Em junho desonerações aumenta mais de R$ 9 bilhões, segundo Receita
No acumulado do primeiro semestre de 2024, as medidas de renúncias totalizaram R$ 56,246 bilhões As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 9,899 bilhões em junho de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,444 bilhões, a preços correntes. No acumulado do primeiro semestre de 2024, as desonerações totalizaram R$ 56,246 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 70,495 bilhões, a preços correntes). O resultado reflete a retomada da tributação sobre combustíveis, feita ao longo de 2023. Em janeiro, o governo retomou a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerado em 2021, com retomada parcial em setembro de 2023. Já a desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 1,595 bilhão em junho e de R$ 9,125 bilhões no acumulado do ano. No mesmo mês de 2023, essa renúncia foi de R$ 727 milhões e chegou a R$ 4,659 bilhões no acumulado do primeiro semestre de 2023, a preços correntes. Esse é um tema sensível ao governo, que vetou integralmente a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, e apresentou uma medida provisória com uma proposta de reoneração gradual. Sem a concordância do Congresso com o texto, o governo aceitou enviar o texto como projeto de lei com urgência constitucional para tentar negociar uma alternativa. O tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que no final de abril concedeu um prazo para o governo e o Congresso encontrarem uma fonte de compensação para o benefício, o que atualmente é alvo de discussões entre a Fazenda e parlamentares. Esse prazo para encontrar uma compensação foi prorrogado até setembro. Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. Fonte: Portal R7
Eleições em Santa Bárbara: 28 servidores municipais estão licenciados para pleitar as eleições
Visando à disputa nas eleições municipais para prefeito e vereadores, 28 servidores públicos municipais de Santa Bárbara d’ Oeste estão licenciados desde o início deste mês de julho. A legislação exige que a saída ocorra três meses antes do pleito, que neste ano será no dia 6 de outubro. A Prefeitura Municipal informou que entre os 28 licenciados, a maioria é da área de Saúde e de Educação. Na Saúde são 3 agentes comunitários de Saúde, 2 agentes de controle de endemias, 1 enfermeiro, 1 motorista de ambulância e 1 técnico de enfermagem. No setor de Educação estão licenciados: 1 agente de administração escolar, 1 agente de organização escolar, 1 auxiliar de desenvolvimento infantil, 3 professores de educação básica I fundamental; 1 professor de educação básica I infantil e 1 técnico desportivo. Na Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, estão licenciados: 1 ajudante geral, 1 auxiliar de serviços gerais, 2 guardas civis municipais e 1 vigia. Os demais setores com servidores afastados nesse período eleitoral, conforme informou a Prefeitura, são: Secretaria de Meio Ambiente (2 coletores); Secretaria de Esportes (1 monitor de esportes); Secretaria de Governo (1 motorista), Secretaria de Obras e Serviços (1 operador de máquinas pesadas e 1 pedreiro); Secretaria de Meio Ambiente (1 varredor de rua). Fonte: SBN
Governo divulga editais para buscas sobre mobilidade verde
Investimento é voltado para descarbonização da indústria automotiva O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), lançou, cinco chamadas públicas com financiamento total de R$ 267,4 milhões para projetos de pesquisa do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o antigo Rota 2030. No lançamento dos editais, na sede da Confederação Nacional da Indústria, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância do programa Mover para o desenvolvimento de projetos de descarbonização da indústria automotiva, que tem estimulado anúncios de investimentos do setor. “O Mover já mobilizou R$ 130 bilhões de investimentos da iniciativa privada e 2% do crédito financeiro vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que vai para os projetos estruturantes, para os projetos de digitalização e vários projetos, de maneira transparente e ao mesmo tempo, procurando estimular a inovação, a descarbonização, a geração de emprego”, explicou Alckmin. A iniciativa é resultado da parceira do Mdic com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Fundação de Apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (Fundep). Projetos Estruturantes Do total das chamadas lançadas, que somam R$ 267,4 milhões, R$ 182,8 milhões são para projetos estruturantes específicos para a cadeia de produção de automóveis brasileira. Os institutos Senai de Inovação, universidades e outras instituições de ciência e tecnologia irão desenvolver novas tecnologias e processos com potencial de mudar o patamar tecnológico e produtivo da cadeia automotiva brasileira. O superintendente de Inovação e Tecnologia do Senai, Roberto de Medeiros Junior, destacou que o Mover trouxe novidades à indústria brasileira. “Discutíamos como nós construímos projetos que possam impactar não só duas, três indústrias. Mas que impacte toda a cadeia e eleve a indústria nacional para um regime de ponta para trazer para nossa indústria o que há de novo, uma competência, um adensamento da cadeia para conseguirmos competir em âmbito Internacional.” O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, destacou que os investimentos na cadeia automotiva podem ser espalhados a outros segmentos da indústria brasileira, que demanda por mais tecnologia e sustentabilidade. “A iniciativa é importante para que a gente possa atender às demandas infinitas na inovação, na pesquisa, adequação de novas tecnologias, em um conceito novo de sustentabilidade.” O diretor de Inovação do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Mauricio Muramoto, vê os investimentos em projetos estruturantes como importantes para que o setor automotivo possa contribuir positivamente para a descarbonização do planeta. “Já temos uma contribuição positiva que o Brasil já faz na parte de descarbonização, em função dos nossos biocombustíveis e, de agora em diante, vamos impulsionar ainda mais, por meio desses projetos estruturantes na fronteira do conhecimento, a indústria”. O presidente da Fundep, Jaime Arturo Ramirez, salientou que as chamadas mostram o compromisso do governo, setor produtivo e universidades com a sustentabilidade. “Esse primeiro passo no âmbito do Mover lança desafios maiores para o nosso futuro. Que tenhamos iniciativas similares em outras áreas para atender melhor a nossa sociedade”. Já o diretor executivo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, chamou atenção para a integração entre as instituições de pesquisa de fomento e a cadeia automotiva para o desenvolvimento econômico do país, devido ao peso do setor na economia brasileira. “A indústria automotiva e toda a sua longa cadeia representam que, a cada R$ 100 produzidos pela indústria brasileira, R$ 20, ou seja, um quinto vem da indústria automotiva. Somos 20% do PIB [Produto Interno Bruto] industrial. O poder de arrasto que essa indústria pode ter é tremendo.” Projetos estruturantes Os cinco editais públicos anunciados nesta quarta-feira serão publicados na Plataforma Inovação para a Indústria, com diferentes prazos de inscrições. No caso dos projetos estruturantes, os interessados terão dois meses para a elaboração das propostas. Isso porque o período para apresentação das propostas que buscam financiamento será de 11 a 19 de setembro. A divulgação do resultado preliminar está prevista para 28 de outubro. Fonte: Agência Brasil
Aplicações de R$ 17 milhões oferecem infraestrutura urbana a diferentes quadras do Guará II
Setor composto pelas QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58 ganhou drenagem pluvial, pavimentação, estacionamentos e sinalização viária Durante muito tempo, a servidora pública Poliana Ferreira, 34 anos, teve vergonha de convidar amigos e parentes para conhecer a casa dela na QE 56 do Guará II. A falta de urbanização era o motivo do receio. Como a quadra não tinha asfalto, os convidados teriam problemas para acessar a residência, tendo que enfrentar a terra e o matagal que se acumulavam. “O risco de acidente era muito grande. Não tinha delimitação, a visibilidade era baixa e havia uma lama insuportável na época da chuva que atolava os carros. Então, eu não tinha coragem de convidar ninguém aqui para a pessoa ter sair com a poeira até o joelho ou ter risco de algum acidente ou causar algum dano”, lembrou. Mas, essa situação mudou com as obras de infraestrutura urbana executadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). “Agora que a urbanização chegou a gente consegue convidar as pessoas sem risco. Recebemos em quatro meses visitas que não recebemos nos quatro anos que moramos aqui”, diz, animada. Para a mulher que vive na região com o marido, o engenheiro civil Gustavo Henrique Gontijo, 46, e o filho Benício Ferreira Gontijo, 3, a chegada do pavimento e da drenagem trouxe dignidade para os moradores. “Estávamos comendo poeira, escorregando na lama. A urbanização trouxe qualidade de vida, coisa que no começo era impossível. Agora eu sinto que tenho dignidade”, definiu. Nos últimos meses, o Governo do Distrito Federal (GDF) concluiu as obras de infraestrutura urbana das oito novas quadras do Guará II: as QEs 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58. Com investimento de R$ 17 milhões foram feitos os serviços de drenagem pluvial com a construção de mais de 11 mil metros de rede e de 116 bocas de lobo, de pavimentação de 8,6 km, de implantação de mais de 70 vagas de estacionamentos e de assentamento de 24,9 mil metros meio-fio, além da sinalização. Ao inaugurar as obras, o governador Ibaneis Rocha destacou as ações na região. “São R$ 360 milhões de investimentos numa cidade onde as pessoas diziam que não precisavam de nada e aí não faziam nada pela cidade. Agora, não, a gente está dando retorno a todos os moradores desse local e eu tenho certeza que nós ainda temos muitas entregas para fazer aqui”, pontuou. Os serviços foram realizados pela empreiteira Artec, que venceu a licitação promovida pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O órgão foi responsável por toda a atualização do orçamento e pelo procedimento licitatório, que foi analisado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O destravamento da obra foi um trabalho conjunto entre GDF e Poder Judiciário após mais de uma década de espera. “Essas quadras aguardavam há muitos anos essa finalização da infraestrutura. Aqui tem investimentos em drenagem e pavimentação, cada quadra tinha alguma demanda. Entregamos todas essas quadras à população, dando dignidade e melhoria de qualidade de vida. E vamos entregar praças também”, reforça o presidente da Terracap, Izídio Santos. Urbanização aguardada O casal de servidores públicos Thulio Moraes, 33, e Maiara Borges, 39, mora em uma casa na QE 50 que foi adquirida em uma licitação da Terracap em 2019. Dois anos após a compra, eles decidiram se mudar para o local. No entanto, ao chegar na área encontraram uma situação precária. “Aqui era muito carente de infraestrutura. Até a iluminação pública era muito deficitária. Não havia tampa de bueiro, placa de sinalização”, contou Thulio. Os dois viram nos últimos anos a transformação do setor, que está se consolidando. “A conclusão das obras de drenagem e da requalificação deram um alívio muito grande para os moradores. Tudo isso tem deixado a população daqui bem feliz e satisfeita”, disse o morador. “A urbanização é importante porque é um estímulo a mais para o morador construir. Quanto mais urbanizado e consolidado o setor, mais moradores, mais comércio e mais desenvolvimento local”, avaliou. Thulio Moraes destacou que a infraestrutura era uma demanda antiga dos moradores que enfrentava entraves há anos, então ver a conclusão do planejamento urbanístico ressalta o compromisso do governo com a qualidade de vida da população da área. “Acho que esse governo tem um olhar humano, um olhar para esse bairro que é habitado por pessoas. A maior transformação dessas obras de infraestrutura é garantir qualidade de vida para essas pessoas”, defendeu. Investimentos na região Habitada por 134 mil pessoas, a região administrativa do Guará tem recebido investimentos do GDF em obras de modernização. São mais de R$ 354 milhões em construções em andamento, como o Hospital Clínico Ortopédico (HCO), a duplicação da via de ligação entre a Avenida Contorno e a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) e a urbanização do Park Sul. Fonte: Agência Brasília
Celso Amorim sustenta ida à Venezuela e fala sobre o objetivo do Brasil que é colaborar ‘para eleição limpa e correta’
Assessor especial e ex-chanceler disse que conversou com Lula concluiu que Amorim deve ir, mas que “as coisas evoluem” O assessor especial para a política externa, Celso Amorim, estará na Venezuela no próximo domingo (28) como representante do governo brasileiro nas eleições presidenciais do país comandado por Nicolás Maduro. “Em princípio, não desmarquei. Tudo é conversável, as coisas evoluem, mas estou programado para ir. E foi dito explicitamente que eu seria bem-vindo”, falou Amorim. Segundo o assessor, o objetivo da visita é “contribuir para uma eleição correta e limpa. Que quem ganhar possa tomar posse tranquilamente”. Semana conturbada A relação entre os governos do Brasil e da Venezuela deu uma estremecida nos últimos dias após troca de farpas entre o presidente Lula e Maduro. Depois de Lula se dizer “assustado” com a fala do venezuelano sobre um possível banho de sangue em caso de derrota nas urnas, Maduro, sem citar nomes, disse que quem se assustou deveria tomar um chá de camomila. O presidente da Venezuela também fez acusações mentirosas de que o Brasil não tem eleições com auditorias. Por conta disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (24) não enviar observadores para acompanhar o pleito venezuelano. Apesar dessa turbulência entre os dois países, Amorim disse ao blog que a sua presença foi uma decisão do próprio presidente Lula. “Cada hora acontece algo. Ontem conversei com Lula e chegamos à conclusão de que era bom ir, ele chegou. Hoje não falei com ele ainda: as coisas evoluem, vamos conversar. Mas estou programado para ir”, garantiu. Sobre as críticas de Maduro ao Brasil, Amorim avalia que “não foram ofensivas conosco, que foram alusões. “Eu acho que não podemos [entrar] no jogo de piorar as coisas”. Sobre a decisão de o TSE não enviar observadores, Amorim diz que a decisão ocorreu porque houve um ataque direto ao órgão, o que ele chamou de “crítica específica”. Eleições na Venezuela A Venezuela realiza eleições sob desconfiança da comunidade internacional de que o regime de Nicolás Maduro não assegure votações livres e democráticas. O pleito está marcado para domingo (28). O principal concorrente do atual presidente, escolhido a partir de uma coalizão de partidos opositores, é o ex-diplomata Edmundo González. González foi anunciado pela Plataforma Democrática Unitária (PUD) após Corina Yoris ter sido impedida de concorrer às eleições presidenciais. Em março, a PUD declarou que o “acesso ao sistema de inscrição” da candidata não tinha sido permitido. O governo do Brasil manifestou apoio a Yoris ao afirmar que não havia motivos para barrar a candidatura. O regime de Maduro reagiu dizendo que a nota brasileira parecia ter sido “ditada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos”. Antes, a opositora María Corina Machado, uma das favoritas a desbancar Maduro, havia sido afastada da corrida eleitoral pelo Supremo Tribunal de Justiça, alinhado ao governo chavista. Em outubro de 2023, o governo Maduro e a oposição assinaram o Acordo de Barbados, segundo o qual haveria eleições democráticas na Venezuela. Fonte: Portal G1
Celepar: 46 municípios já usam sistema que desenvolve a gestão de trânsito e infrações
Ele faz parte do projeto Celepar Cidades, que consiste em uma série de soluções voltadas à gestão municipal — algumas são sistemas já consolidados e outras foram lançadas recentemente. Hoje, 92 municípios paranaenses utilizam uma ou mais soluções que integram o pacote. O sistema GIT, plataforma desenvolvida pela Celepar que possibilita o registro e a gestão online de autos de infração, já é utilizada em 46 municípios paranaenses. Ele faz parte do projeto Celepar Cidades, que consiste em uma série de soluções voltadas à gestão municipal — algumas são sistemas já consolidados e outras foram lançadas recentemente. Hoje, 92 municípios paranaenses utilizam uma ou mais soluções que integram o pacote. O GIT está entre as soluções já consolidadas. A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba usa o GIT desde sua implantação, em 2013, e a partir de 2018 passou a utilizar também, o Geproc (Sistema de Gestão Eletrônica de Processos), que é empregado, por exemplo, em processos de transferência de pontos de multa de trânsito para outro condutor ou na análise da defesa apresentada por um condutor multado. “Para se ter uma ideia, o tempo para análise de defesas prévias, que antes eram físicas, em papel, passou de 785 dias para menos de 30”, afirma Alexsandra Andrea de Marchi, chefe da Unidade de Atendimento, Estatística e Instrução da secretaria. “O processamento dos autos de infração é realizado de forma rápida e ágil, assim como o sistema de pagamento e baixa de valores”. Desde 2018, foram quase 1,6 milhão de indicações de condutores analisadas por meio do Geproc no órgão. “Ambos os sistemas, o GIT e Geproc, revolucionaram o trabalho dos funcionários e trouxeram economicidade para o município. A mudança de processos físicos para digitais trouxe celeridade, confiabilidade e facilidade para o cidadão”, diz. O Geproc também passou a ser utilizado, a partir de abril deste ano, pela Transitar — Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania de Cascavel. Até o momento, o órgão conta com mais de 800 processos online de identificação de condutor e de defesa prévia no Geproc. Ricardo Yamasaki, encarregado do Setor de Gestão de Infrações da Transitar, conta que tanto os funcionários do órgão quanto os condutores do município já estão adaptados ao novo sistema. “Contamos com o suporte técnico da Celepar e aos poucos sentimos a diferença para melhor, principalmente na eliminação de papel”, relata. CELEPAR CIDADES – Além do GIT e do Geproc, o pacote Celepar Cid@des compreende ainda a instalação de Wi-Fi em áreas públicas e instituições municipais, a disponibilização da Chamada Inteligente (controle da frequência de estudantes por meio de reconhecimento facial), o cadastro na plataforma Paraná Negócios (que possibilita a conexão entre municípios e indústrias, facilitando atração de investimentos produtivos), a implantação de um sistema de comunicação em nuvem e o desenvolvimento de um portal para o município, com integração das áreas de compras, transparência e ouvidoria (com o Sigo — Sistema Integrado de Gestão de Ouvidoria). Cada município pode optar por contratar um ou mais serviços dentre os que são disponibilizados no pacote. “Toda a nossa experiência de quase 60 anos atendendo o Governo do Paraná, ajudando a torná-lo um exemplo de gestão, inovação e tecnologia, estamos trazendo para os municípios”, diz André Telles, diretor de Mercado da Celepar. “São produtos já consolidados que ajudam o município a se tornar mais eficiente, ter mais agilidade e dispor de produtos que correspondam ao que hoje há de mais moderno em termos de tecnologia para governo”, afirma. CHAMADA INTELIGENTE – Implantada, desde 2023, em 1,7 mil colégios da rede estadual de ensino e em uma escola em Lisboa (Portugal), a Chamada Inteligente é uma solução que utiliza reconhecimento facial para registrar a frequência dos estudantes, agilizando o processo de chamada nas salas de aula. Com ela, basta que o professor tire de uma a quatro fotos da turma para que o sistema reconheça os estudantes (comparando as fotos às imagens cadastradas de cada aluno) e conceda a presença automaticamente. As fotos do cadastro biométrico e do registro da frequência não ficam armazenadas no dispositivo. As imagens são enviadas ao servidor da Celepar, criptografadas e não podem ser acessadas diretamente, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). PARANÁ NEGÓCIOS – Lançada em 2023 em parceria com a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital, a plataforma Paraná Negócios é uma ferramenta que promove o encontro entre municípios e empresas com interesses em comum. Com ela, as indústrias e comércios podem buscar a cidade que melhor atende suas necessidades, analisando informações como capacidade logística, terrenos disponíveis, incentivos fiscais, mão de obra especializada, fornecedores e consumidores em potencial. Já os municípios podem encontrar grandes empresas que estão chegando ao Estado e utilizar a plataforma como uma vitrine, apresentando seus benefícios para atrair investidores. SERVIÇO – Os municípios interessados em aderir ao Celepar Cidades devem enviar um e-mail para cidades@celepar.pr.gov.br para obter mais informações sobre o processo de contratação. Fonte: Governo do Estado Paraná
Sabesp: Aplicações após privatização tornaram-se moeda de troca para suporte a Nunes
A empresa esteve no centro da definição do destino do União Brasil, o maior partido ainda disponível na capital paulista A privatização da Sabesp, com a venda de 17% das ações na Bolsa, está influenciando a eleição municipal de São Paulo para além da discussão política entre direita e esquerda. A empresa esteve no centro da definição do destino do União Brasil, o maior partido que ainda estava com opções abertas. Na convenção do último sábado (20/7), o União adiou a decisão de apoio com recados claros: o grupo do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, conduziria a negociação, focada no controle sobre investimentos derivados da privatização. O aumento desses investimentos na capital norteou Milton Leite no processo de privatização da Sabesp. Ele primeiro deixou claro que não permitiria que o governo de SP e a prefeitura contornassem a Câmara e levassem a adesão da cidade à Sabesp privatizada para a URAE —foro de municípios atendidos pela empresa. Teria de haver votação no plenário, precedida de audiências públicas e parecer de uma comissão. O controle sobre as verbas motivou a proposta clara a Nunes no último sábado: para apoiar a reeleição do prefeito, o União quer a criação da Secretaria de Proteção aos Mananciais. Para Leite, essa nova estrutura viria com um bônus poderoso: parte substancial das obras deve ser feita na Zona Sul, no entorno das represas de Guarapiranga e Billings, exatamente a base eleitoral mais importante para o vereador, que pretende consolidar uma bancada própria na Câmara Municipal e garantir a reeleição dos filhos deputados —um estadual, outro federal. A pressão sobre Nunes subiu após a entrada de Pablo Marçal (PRTB) na corrida eleitoral, freando a ascensão do prefeito nas pesquisas e levando-o a aceitar um vice bolsonarista. Com a ameaça de Marçal, Nunes precisou conter o risco de o União Brasil apoiar o influencer, que ganharia tempo de TV e lugar garantido nos debates. Nesta quarta, o apoio do União foi dado como certo pelo prefeito, que espera um anúncio oficial para os próximos dias. Fonte: Jota
CAD aceita Política Parental e Materna da UnB
Objetivo é promover a inclusão e a permanência de estudantes e servidoras mães, pais e responsáveis legais O Conselho de Administração (CAD) da UnB aprovou a Política Materna e Parental da Universidade de Brasília. Inédita na instituição, a medida é destinada a discentes e servidores – docentes e técnico-administrativos – que sejam mães, pais ou responsáveis legais. A reitora Márcia Abrahão, que há um ano propunha a criação da política, ressaltou a importância da aprovação da minuta. “Foi uma discussão longa e muito profunda, que já dura dois anos. Como política, ela tem que ser abrangente”, defendeu. “A minuta, que é resultado do debate que ocorreu na comunidade, cria uma comissão permanente vinculada à Câmara de Direitos Humanos (CDH). Uma das ações da comissão é justamente propor alterações e atualizações na política sempre que necessário e identificar demandas e propor planos de ação específicos”, explicou a reitora. O texto foi elaborado pelo Grupo de Trabalho das Mães da Universidade de Brasília, em parceria com a Coordenação de Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos (Codim/SDH) da UnB. “É um marco para a Universidade de Brasília, que traz a discussão de gênero para o centro de debate, que cria uma instância adequada para tratamento de outras demandas que virão”, elogiou a decana de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Gomes. “O direito sempre traz a construção de novos direitos. Uma única resolução não conseguirá esgotar o conjunto das demandas represadas, de discrepância e de divergência do papel da mulher na sociedade. Mas ela é fruto de um momento histórico, em que temos a primeira reitora mulher na história da UnB”, completou. TEXTO AMPLO – A comissão responsável pela elaboração do parecer favorável à aprovação da minuta no CAD argumentou que é essencial promover a inclusão e a igualdade no ambiente universitário. De acordo com o documento, a política aborda de maneira abrangente e prática as necessidades de mães, pais e responsáveis legais, propondo ações concretas que beneficiarão toda a comunidade acadêmica. A representante da categoria dos técnicos administrativos no CAD, Susana Xavier, absteve-se da aprovação. Ao enumerar pontos omissos que deveriam ser contemplados na política, ela insistiu que a proposta não fosse votada e passasse por mais discussões. “Não tendo percebido que todas as reivindicações constam, acho melhor a gente reavaliar ou refazer essa discussão”, recomendou. “Pelo fato de a minuta ser abrangente e para garantir os direitos que já estão colocados, os detalhes serão resolvidos no âmbito das resoluções. Não podemos engessar. Agora devemos trabalhar nas demais resoluções, para fazer valer cada uma das determinações da política”, contrapôs a relatora do parecer, professora Maria Inês Gandolfo. No fim, os conselheiros votaram pela aprovação, com uma abstenção. COMISSÃO – A Política Materna e Parental da UnB prevê a criação de uma comissão permanente vinculada à CDH, Câmara do Consuni, que deverá monitorar e avaliar a implementação da política, entre outras atribuições. O grupo de dez membros é composto por representantes da Reitoria, do Decanato de Ensino de Graduação (DEG), do Decanato de Assuntos Comunitários (DAC), do Decanato de Extensão (DEX), do Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI), da SDH, do Coletivo de Mães da UnB, de entidades estudantis, do corpo docente e de técnicos administrativos. EQUIDADE – A política busca garantir condições institucionais de apoio e permanência de mães, pais e responsáveis legais, promovendo um ambiente inclusivo, equitativo e acolhedor. O documento estabelece que a UnB deve contribuir para a formação acadêmica, por meio de ações afirmativas para bolsas remuneradas em editais de pesquisa e extensão, bem como a ampliação da assistência estudantil voltada para estudantes do grupo. A Universidade deve garantir, também, a formação permanente e continuada de servidoras docentes e técnico-administrativas e promover cursos de capacitação sobre direitos humanos, questões de gênero, maternidade e parentalidade. Outra medida é a proposição de ações e campanhas de promoção à saúde e à saúde mental materna e parental. Além disso, fica estabelecido o direito de realizar atividades em domicílio em situações excepcionais, como durante o aleitamento materno exclusivo ou quando há incompatibilidade entre os calendários acadêmico e escolar. Para subsidiar ações futuras, será criado um banco de dados e indicadores sobre a realidade materna e parental de estudantes, docentes e técnicas na UnB. PESQUISA COM ESTUDANTES – Em paralelo, a Codim/SDH está liderando a divulgação de uma pesquisa do Ministério da Educação para mapear a realidade de estudantes com filho. O questionário investiga os desafios na conciliação da rotina familiar e vida acadêmica, para propor melhorias na Política de Permanência Materna nas Instituições de Ensino Superior (IES). A pesquisa é direcionada a graduandas(os), pós-graduandas(os) e pós-doutorandas(os) vinculadas(os) a qualquer instituição de ensino superior brasileira, desde que com filho(s). O formulário pode ser acessado aqui. Fonte: UnB Notícias