Sanepar amplia sistema de esgoto sanitário de Loanda, com aplicações de R$ 23 milhões
Cidade terá mais uma estação de tratamento e novas redes coletoras de esgoto, ampliando o serviço para mais 300 imóveis A cidade de Loanda, localizada na região Noroeste do Estado, foi contemplada com grandes investimentos em saneamento básico. Com recursos de mais de R$ 23 milhões, a Sanepar está implantando mais uma estação de tratamento de esgoto, capacitando o sistema para atender um maior número de ligações e, assim, estender seus benefícios para mais moradores da cidade. A nova unidade de tratamento, denominada ETE Água de Todos os Santos, terá dois módulos de tratamento, usando o método de Reator Sequencial em Bateladas (SBR), com capacidade para tratar 40 litros de esgoto por segundo. Moderno e eficiente, o sistema de tratamento feito biologicamente apresenta alta eficiência na remoção de poluentes. O complexo em implantação conta também com decantadores, filtros, laboratório e leitos de secagem, e atenderá todos os parâmetros exigidos pela nova legislação ambiental. Após sua conclusão, prevista para setembro deste ano, essa unidade permitirá que a atual estação de tratamento de esgoto, localizada na Vila União, seja desativada. Ao completar 71 anos de fundação no próximo mês de agosto, Loanda terá um dos melhores indicadores de saneamento do País. Com os investimentos, a cidade vai alcançar 80% de cobertura com a rede coletora de esgoto, tendo tratamento para 100% de todo o volume coletado. Fonte: Marechal News
Em Santa Catarina sobre a Política de Alfabetização Secretaria da Educação inicia consulta pública
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina inicia o período para Consulta Pública acerca do Documento Norteador da Política de Alfabetização do Território Catarinense e da Minuta do Projeto de Lei que irá implementar esta ação. Todos os professores e demais pessoas da sociedade civil podem participar até o dia 12 de agosto. Os dois documentos e os respectivos formulários de participação estão disponíveis aqui. “Queremos manter e melhorar ainda mais o índice de alfabetização em nossas escolas. Por isso, estamos elaborando, em regime colaborativo com os municípios e outras instituições, políticas públicas que visam fazer da educação catarinense a melhor do Brasil, um dos grandes objetivos do nosso governador, Jorginho Mello”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon. A construção da Política de Alfabetização começou no ano passado, com dois seminários presenciais, em Fraiburgo e Lages. A iniciativa contou com a participação de representantes de diversas instituições como União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), universidades, professores alfabetizadores e outros. Todas as ações são realizadas em regime de colaboração entre SED e Undime, como preconiza o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Fonte: Agência de Notícias SECOM
Encontro Paulista de Gestores Municipais de Cultura contou com a participação do MinC
Ministério é representado pelas secretarias dos Comitês de Cultura e Cidadania e Diversidade Cultural Com representações de aproximadamente 300 municípios de São Paulo, o Encontro Paulista de Gestores Municipais da Cultura promoveu debates sobre a implementação nos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), da Política Nacional Cultura Viva (PNCV) e da Lei Paulo Gustavo (LPG) nos territórios, além do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Marco Regulatório do Fomento à Cultura. A atividade também faz parte da celebração aos 20 anos da Cultura Viva, que conta atualmente com cerca de seis mil pontos de cultura certificados em todo o país. Desse total, 1.274 estão localizados em 239 municípios paulistas. O estado tem ainda dois Pontões de Cultura Territoriais fomentados pelo MinC (Areté e o Jacarandá) e quatro Pontões Temáticos: Cultura e Infância; Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana; Patrimônio e Memória; e Comunicação Mídia Livre e Cultura Digital. Na cerimônia de abertura, a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, parabenizou o estado e seus municípios por terem uma rede forte na PNCV. “Isso é muito importante porque a Cultura Viva é a ampliação dos direitos culturais. É uma política que diz para o conjunto dos fazedores de cultura que a sua prática cultural é importante para a cultura nacional. Então, é o reconhecimento dos grupos culturais que por muito tempo não foram valorizados. Mas a gente ainda tem várias lacunas e demandas no conjunto da diversidade”. A secretária citou ainda as ações da Pasta para a retomada da Cultura Viva, como os editais de premiação Sérgio Mamberti e Reconstrução Nacional do Hip-Hop, além do edital de fomento a rede 42 Pontões de Cultura no país. Ela também convidou os gestores a refletirem sobre os novos desafios dessa política. “É um processo de construção normativo, tecnológico, sistêmico, mas, principalmente, de compromisso, de formação dos gestores, de formação da sociedade civil, e de pensar nos novos horizontes, na superação de alguns limites. Como a gente vai superar os editais? Quais seriam os implicamentos mais importantes nesse momento? Como fazer com que os territórios de quilombo, as culturas indígenas, as culturas ribeirinhas acessem as políticas de cultura?, questionou Márcia. Sistema Nacional de Cultura Já a secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, destacou a importância da articulação entre União, estados e municípios para tornar mais efetiva a aplicação as políticas nacionais e os recursos destinados à cultura. “Temos duas proposições centrais para fazer a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, que engloba conselho, plano, fundo, formação e estabelecer quais as políticas nacionais a gente quer induzir. Precisamos desse debate, porque é prerrogativa do MinC fazer o decreto de regulamentação. Mas só faz sentido se a gente promover o diálogo com a sociedade. Dialogar para entender as demandas específicas e as demandas nacionais para a transformação do Brasil”, completou. Roberta reforçou que o Sistema Nacional de Cultura não pode ser enxergado como o sistema de gestão, exclusivamente, governamental e que a participação social, por meio dos conselhos de cultura e dos fóruns, é fundamental para o campo da cultura. Ela pontuou ainda o papel estratégico do setor cultural para a defesa da democracia e para o enfrentamento a todas as formas violência. “Precisamos entender o quanto o campo da cultura contribui para a real construção de um Estado democrático. Para mim, isso resume o nosso fazer. O nosso compromisso é com a vida, com a democracia, e isso articulado tem que combater os princípios da violência. Portanto, a promoção do discurso de paz tem que ser reconstruída por nós” PNAB e Paulo Gustavo Marcelo das Histórias, do Pontão de Cultura Areté, lembrou o papel estratégico das redes de gestores municipais e dos movimentos de cultura na aprovação das Leis Paulo Gustavo a Aldir Blanc, hoje política nacional. “A gente foi para o Congresso Nacional e conquistou as duas legislações importantes de financiamento da cultura. Essa é a força dessa coalisão que eu gosto de chamar de constelação de ponto ORG e ponto GOV. A gente acerta mais quando a gente faz o ponto nós. É a força do nosso pacto federativo. Essa força dos fóruns de secretários, dos secretários, prefeitos e governadores nos deram, então, a aprovação do Sistema Nacional de Cultura e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura”. Comitê de Cultura Eleilson Leite, do Comitê de Cultura no estado de São Paulo, enfatizou a importância do trabalho em conjunto entre governo e sociedade civil. Em seguida, explicou a atuação dos Comitês de Cultura para territorialização das políticas de cultura. “A gente quer estar junto do movimento cultural nos municípios, nos territórios, muito articulado com a política cultural, porque o nosso papel é fazer a política cultural chegar na ponta, é territorializar a política. A ideia de territorializar é muito forte, ela é muito mais que descentralizar. Descentralizar é um verbo que você conjuga a partir do centro, então você está no centro e você descentraliza, mas territorializar é um verbo que você conjuga de baixo para cima. Esse é o nosso papel”, defendeu. Os Comitês de Cultura são constituídos por redes de agentes, coletivos e instituições, articuladas por organizações da sociedade civil que, selecionadas por meio de editais e mediante parcerias com o MinC desenvolvem ações de mobilização social; formação em direitos e políticas culturais;apoio à elaboração de projetos e parcerias; e comunicação social e difusão de informações sobre políticas culturais. No estado de São Paulo, o Comitê de Cultura tem a articulação de quatro entidades: Ação Educativa, Projeto Social Unijovem, Museu Caiçara e Aprecaba – Associação para Preservação, Resistência e Resgate da Cultura Afrobrasileira de Araraquara. Organização do Encontro O encontro é realizado pelo Ministério da Cultura – por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Culturas, do Pontão de Cultura Areté, da Secretaria dos Comitês da Cultura, do Escritório Regional do MinC SP e do Comitê de Cultura de São Paulo – e a Prefeitura Municipal de Campinas, via Secretaria de Cultura e Turismo. Conta com a parceria da Associação dos Dirigentes Municipais
Novas oportunidades de licitação são iniciadas por prefeitura
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com novas licitações disponíveis para os próximos dias. Os editais são nas modalidades de Pregão Eletrônico (PE), Concorrência Pública (CP) e Leilão. Os editais de licitação podem ser conferidos no site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital. Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549- 8325 ou pelo e-mail: licitacao@lucasdorioverde.mt.gov.br. Veja os editais disponíveis: PREGÃO ELETRÔNICO • 30/07/2024 – PE 074/2024 – Contratação de empresa para a prestação de serviços de lavanderia, com locação de enxoval hospitalar. PRORROGADA • 06/08/2024 – PE 075/2024 – Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recreação com monitores e locação de equipamentos, máquinas e brinquedos infláveis e não infláveis de lazer para serem utilizados em eventos realizados pelas secretarias municipais. • 07/08/2024 – PE 076/2024 – Aquisição de gêneros alimentícios e recarga de gás para uso na merenda escolar do 2º semestre de 2024 nas escolas municipais de Ensino Fundamental, Educação Infantil, Creches e manutenção da Padaria Escolar. • 08/08/2024 – PE 077/2024 – Registro de preços para eventual aquisição de aviamentos e Enxovais para atender os Projetos Sociais. • 12/08/2024 – PE 062/2024 – Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviço de monitor de veículo escolar (segunda a sexta-feira) – 40 horas semanais. RETIFICADA CONCORRÊNCIA PÚBLICA • 23/07/2024 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – 009/2024 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia (fornecimento de mão de obra e materiais) para reforma e Adequação das Unidades Básica de Saúde IV, VI e VII. Fonte: Expresso MT
Fundo Clima é utilizado por programa do governo que deve gerar até US$ 20 bi em aplicações verdes
Serão financiados projetos em industrialização verde, biocombustíveis, recuperação de áreas degradadas, entre outros da agenda de transformação ecológica O governo federal prevê que a primeira linha do programa Eco Invest Brasil, que usa recursos do Fundo Clima, gere até US$ 20 bilhões (cerca de R$ 110 bilhões) em investimentos verdes no país. A estimativa foi confirmada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Com regulamentação publicada neste mês, a linha funcionará da seguinte maneira: instituições financeiras montarão portfólios de projetos sustentáveis e apresentarão ao Ministério da Fazenda; os selecionados receberão recursos do Fundo a juro baixo, mas em contrapartida terão de captar dinheiro no exterior para complementar o funding do projeto. A ideia da Fazenda é utilizar entre US$ 1 bilhão e US$ 2 bilhões do Fundo Clima neste edital, com juro de 1% ao ano. O restante do dinheiro poderá ser captado via mercado de capitais, operação de crédito bancário ou outra modalidade. Este tipo de iniciativa é conhecida como “blended finance”. “É uma forma de fomentar maior integração das empresas brasileiras com o mercado internacional, atraindo poupança externa para financiar essa agenda de transição ecológica”, disse Ceron. Serão financiados projetos em industrialização verde, biocombustíveis, recuperação de áreas degradadas, entre outros que se enquadram na agenda de transformação ecológica implementada pela gestão federal. O governo abriu uma janela de 60 dias para a apresentação dos portfólios pelas instituições. O critério de seleção de projetos é alavancagem — ou seja serão escolhidos aqueles que captarem mais recursos no exterior em proporção ao demandado do Fundo Clima. O índice mínimo estabelecido pelo edital é “seis”: assim se uma instituição pedir US$ 100 bilhões do Fundo, por exemplo, teria de captar US$ 600 bilhões no exterior. O patamar máximo estabelecido é de “vinte”, cenário em que, a cada US$ 100 bilhões de recursos do Fundo a 1% de juro, a instituição deveria captar US$ 2 bilhões. Neste exemplo, o dinheiro público representaria cerca 5% do funding do projeto. A Fazenda projeta que o leilão fique em um “meio-termo”, por volta de “dez”, o que representaria, num cenário de utilização de US$ 2 bilhões do Fundo Clima, a geração de US$ 20 bilhões em investimentos verdes no país. “É um volume expressivo, cuja maior parte viria do exterior. Este funding externo complementa a poupança doméstica e os recursos disponíveis para o financiamento deste ciclo produtivo voltado à transformação ecológica, que é um movimento agressivo e vai exigir muitos investimentos”, disse. O Fundo Clima, em abril, chegou a R$ 10,4 bilhões, contando com parte dos recursos da captação feita pelo Ministério da Fazenda, em novembro de 2023, a partir da emissão de US$ 2 bilhões em títulos soberanos sustentáveis no mercado internacional. Novas linhas do Eco Invest A linha de blended finance é primeira de quatro a serem regulamentadas no âmbito do Eco Invest Brasil. Segundo Ceron, uma segunda linha, a ser lançada em breve, visa prover liquidez às empresas em eventos de estresse cambial, podendo ser especialmente relevante para melhorar a segurança de projetos de infraestrutura. Uma terceira linha dará apoio ao mercado de “hedge cambial”, de acordo com o secretário. Este mecanismo funciona como uma espécie de seguro, que cobre prejuízos a serem combinados; assim, se o real desvalorizar em um determinado percentual, o investidor tem proteção. A quarta e última linha vai fomentar estudos e projetos na agenda da transformação ecológica no Brasil. A ideia é apoiar o incremento de qualidade destes empreendimentos, para que tenham mais solidez no momento de buscar suas fontes de financiamento no mercado. Fonte: CNN Brasil
Eleições 2024: abre prazo para solicitar transferência para outra seção no mesmo município; veja quais são as normas
Eleitores em condições especiais podem solicitar transferência até 22 de agosto. Pessoas com deficiência ou presas temporariamente estão entre as que podem fazer o pedido Eleitores que desejam votar nas eleições de 2024 em uma seção eleitoral diferente da que estão registrados, mas no mesmo município, podem já solicitar transferência, junto à Justiça Eleitoral. O prazo para fazer o pedido termina em 22 de agosto. A solicitação é indicada para pessoas que, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade possam votar em seções eleitorais mais convenientes de acordo com a condição (veja abaixo as regras em cada caso). A opção, chamada de transferência temporária, é um serviço que pode ser requisitado por quem está em situação regular no cadastro eleitoral. Veja quem pode solicitar a transferência temporária, as regras e como enviar o pedido em cada caso: Serão disponibilizadas seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação. A medida busca, segundo o TSE, assegurar o direito ao voto para adolescentes com mais de 16 anos e presos provisórios (que não têm condenação criminal transitada em julgado) que manifestarem interesse em realizar a transferência temporária para esses locais. ✍🏼Para votar, as pessoas que não tiverem inscrição no município em que funcionará a seção eleitoral terão formulário próprio encaminhado pela administração dos estabelecimentos penais e das unidades de internação de adolescentes. Também poderão solicitar a transferência temporária eleitores pertencentes aos quadros das Forças Armadas (FFAA), das Polícias (Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e Judicial), do Corpo de Bombeiros, das Guardas Municipais e os agentes de trânsito que estiverem em serviço da data do pleito. A mudança deverá ser feita mediante formulário fornecido pela Justiça Eleitoral, contendo o número do título, nome, local de votação desejado, em quais turnos a pessoa votará e a assinatura do interessado. O documento deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral até 22 de agosto, pelas chefias ou comandos dos órgãos, que, junto ao pedido, ainda devem anexar cópia da documentação exigida. Se não houver vaga no local escolhido, militares, bombeiros, policiais e demais agentes de segurança serão habilitados para votar na seção mais próxima. No caso de eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida que não mudaram o local de votação até 8 de maio, será possível solicitar a transferência temporária para a seção eleitoral de preferência em qualquer cartório eleitoral, conforme o prazo estabelecido. Para dar andamento à requisição – que pode ser feita pela pessoa interessada, por curador, apoiador e procurador –, basta apresentar um documento oficial com foto e uma autodeclaração ou documentação comprobatória da deficiência ou dificuldade de locomoção. A habilitação para transferência temporária pode ser feita em qualquer cartório eleitoral, por meio da apresentação do documento oficial com foto e da indicação do local em que pretende votar. Os documentos podem ser entregues em qualquer cartório eleitoral até 22 de agosto. Os profissionais desses cargos que optarem por votar em lugares distintos dos que estão registrados devem preencher um formulário específico, que contém, entre outras informações, número do título, órgão de origem, lotação funcional e função a ser exercida na eleição. Os documentos podem ser entregues em qualquer cartório eleitoral até 22 de agosto. Fonte: Portal G1
Rodovia de Tapejara irá ganhar melhorias na contenção de erosão e drenagem
Investimento de R$ 750 mil vai solucionar voçoroca em terreno lindeiro à PR-323, além de melhorar sistema de drenagem de águas e consertar dispositivos danificados O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), está licitando a obra de contenção de erosão e melhorias no sistema de drenagem de água do km 252+950 da PR-323 em Tapejara, na região Noroeste. O orçamento estimado é de R$ 750.795,40. As empresas interessadas devem cadastrar suas propostas até 22 de agosto, quando será realizada a sessão de disputa no portal de compras do governo federal, o compras.gov, conduzida por comissão de licitação da Superintendência Regional Noroeste do DER/PR. A obra prevê a construção de uma caixa de contenção próximo à pista, que vai reter a água da chuva e liberar o excesso para um emissário de águas já existente no local, e ajustes e melhorias nos dispositivos de drenagem já existentes, como descidas d’água. Também serão implantadas defensas metálicas no trecho. A erosão, classificada como voçoroca, está distante da rodovia, mas danificou o emissário de águas, tendendo a se agravar sem as medidas de contenção planejadas. Elas incluem recomposição com aterro, recuperação de 25 metros de tubos do emissário, instalação de estruturas de fundação, e também a execução de descidas d’água, dissipadores de energia e colocação de pedras de mão para melhorar a dispersão da drenagem junto a um rio próximo. Por fim, serão plantadas mudas de vetiver para melhorar a estabilidade do local recuperado, uma gramínea cuja raiz pode atingir vários metros de profundidade. O prazo de execução da obra é de 120 dias corridos, após concluída a licitação, assinado o contrato e emitida a ordem de serviço. Fonte: Governo do Estado Paraná
TRE-MS irá usar inteligência artificial nas eleições municipais
Robô com nome de “Janus”, desenvolvido pelo TRE da Bahia, foi aderido por outros 25 estados brasileiros e agiliza trabalho dos tribunais Com a finalidade de aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) vai usar inteligência artificial para executar rotinas de processos e registro de candidaturas, prestação de contas anual e eleitoral nas Eleições Municipais de 2024. A ferramenta, desenvolvida pelo TRE da Bahia foi nomeada de Janus (Deus dos começos, dos fins, das transições e das portas – Mitologia Romana) e se utiliza de robôs para a execução de tarefas ordinárias, simples e repetitivas, o que pode acelerar o trabalho de servidores no PJe (Processo Judicial Eletrônico). Outros 25 tribunais eleitorais já aderiram ao sistema, que iniciu em 2021. O mesmo utiliza a plataforma CNJ (Sinapses do Conselho Nacional de Justiça). Esta, classifica as peças processuais através de inteligência artificial, utilizando algoritmos de aprendizagem supervisionada. Com os classificadores treinados e validados no Sinapses, as peças processuais em análise pelo Janus são enviadas, e após processamento, o sistema retorna à informação da classificação para cada peça. Ação que possibilita à inteligência decidir o caminho a seguir no fluxo da automação processual. Fonte: Caçula FM 96,9