Manual de Transição Municipal é disponibilizado pelo Governo federal
O instrumento tem o objetivo de apoiar gestores municipais no encerramento de mandatos 2021-2024 e os novos gestores de mandatos 2025-2028 Passado o primeiro turno das eleições municipais 2024, da qual grande parte dos prefeitos já foram escolhidos pela população, o governo federal inicia o processo de apoio à transição dos novos mandatários. Já se encontra disponível o Manual de Transição Municipal, fruto do trabalho coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. “O planejamento eficaz das ações municipais previstas para 2025 começa agora, na transição”, diz a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cuja experiência política envolve duas gestões municipais, como prefeita por dois mandatos da cidade de Três Lagoas (MS). No MPO, a construção do manual ficou a cargo da Secretaria de Articulação Institucional (SEAI), que detém a prerrogativa de articulação federativa no ministério, e pela SRI, sob a liderança do ministro Alexandre Padilha e da secretária especial de assuntos federativos, Juliana da Silva Pinto Carneiro. O MPO, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), apresenta os passos iniciais que os prefeitos e prefeitas em final de mandato e aqueles recém-eleitos devem dar logo após a divulgação dos resultados das eleições. São passos importantes para garantir uma transição segura e transparente, e que gere benefícios para toda a sociedade. O objetivo do Governo Federal é fornecer aos novos gestores municipais, eleitos em 2024, um roteiro básico para conduzir o levantamento de informações, o processamento dos dados e facilitar a tomada de decisão ainda na fase de transição até a posse, abordando aspectos como a montagem da equipe de governo, a criação ou extinção de cargos, a criação ou extinção de secretarias e órgãos municipais, a extinção ou lançamentos de programas, entre outros aspectos, poderão ter sua definição a partir da coleta desses dados. “Como a ministra Simone Tebet sempre aponta, o papel fundamental do MPO na indicação de boas práticas e no apoio federativo. É o que fizemos com o PPA participativo, em 2023, e o que temos feito com as Rotas de Integração Sul-Americana e a Estratégia 2050”, afirma o secretário da SEAI-MPO, João Villaverde. Geraldo Júnior, subsecretário de Articulação com estados e Municípios, destaca que o instrumento é importante inclusive em casos de recondução. “Mesmo os prefeitos reeleitos tendem a buscar o Manual para o caso de mudanças de equipes”, disse. A boa condução da transição de mandatos garante a continuidade de serviços básicos, além de fortalecer o senso de responsabilidade com a administração pública e uma maior racionalidade na tomada de decisão, tornando mais eficiente os resultados da atuação dos agentes públicos. O QUE FAZER NA TRANSIÇÃO Certamente a primeira pergunta que vem à cabeça dos futuros administradores municipais é: o que fazer no período entre a vitória nas eleições, ocorrida nos últimos dias, e a posse em 1° de janeiro de 2025? No período da transição, o eleito tem oportunidade de adotar medidas que contribuirão para que ele possa iniciar seu mandato com mais segurança. Isto posto, algumas medidas são essenciais para que esta transição de governo seja realizada de maneira harmônica, visando a continuidade dos serviços prestados aos munícipes. Dentre estas medidas podemos citar: (i) a nomeação de uma Comissão de Transição; (ii) a solicitação de informações e documentos perante à atual administração. COMISSÃO DE TRANSIÇÃO A transição governamental caracteriza-se, sobretudo, por proporcionar condições para que: a-) o chefe do Poder Executivo em término de mandato possa informar ao candidato eleito sobre as ações, os projetos e os programas em andamento, visando dar continuidade a gestão pública; e b-) o candidato eleito, antes da sua posse, possa conhecer, avaliar e receber do chefe do Poder Executivo atual, todos os dados e informações necessárias à elaboração e implementação do programa do novo governo. Deste modo, tão logo o novo representante seja eleito, sugere-se que seja instalada uma equipe de transição, que deverá ser composta por auxiliares de confiança e de equipe técnica qualificada para apoiá-lo nas decisões. Tal comissão deverá ser constituída por representantes do governo em exercício, com indicação de seu respectivo coordenador de transição, podendo ser integrado por exemplo pelo secretário de Finanças, secretário de Administração ou responsável pelo setor contábil, e por um membro da secretaria de Negócios Jurídicos (verificar a nomenclatura que varia para cada Município). Bem como pelos representantes do candidato eleito, com a devida indicação de seu respectivo coordenador de transição, e dos demais membros (se forem estabelecidos 03 membros para representar o governo em exercício, sugere-se estabelecer igual número de membros para representar a equipe do candidato eleito). A ação coordenada entre o prefeito eleito e o atual assegurará adequada continuidade administrativa. DECRETO DE TRANSIÇÃO Os cidadãos e cidadãs estão no centro de toda a dinâmica do poder político. Assim, em homenagem a eles, é fato incontestável que as leis brasileiras exigem e obrigam a institucionalização do processo de transição nos governos municipais. A troca de comando num Município envolvendo Prefeitos e Vereadores não pode ser a causa ou o motivo da geração de prejuízos para os habitantes de uma cidade. Em tal sentido é que toda a Administração Pública está comprometida com a: continuidade administrativa; Eficiência; Impessoalidade e Moralidade nas decisões provenientes do Poder Público. Deste modo, a promulgação do Decreto de Transição por parte do Chefe do Poder Executivo é forma de externar a necessária transição de um novo governo democraticamente eleito. MODELO DE DECRETO VISANDO INSTITUIR COMISSÃO DE TRANSIÇÃO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS (é oportuno verificar se o Município dispõe de regra específica para isso. Se tem lei, decreto, ou até mesmo previsão na Lei Orgânica do Município. Caso existam normas específicas, elas devem ser seguidas. Estas são apenas sugestões). DECRETO N° …. de …. Instituiu a transição democrática de governo no Município de ….., dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de mandato, define o seu funcionamento, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL ….., SP, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a
Bolívia: Cenário da política econômica perturba Itamaraty
Em encontro recente com presidente boliviano, Lula citou disputa no Brasil em 2014 para endossar direito reeleição de Arce, que está rompido com Evo Morales O governo brasileiro acompanha com atenção a situação econômica, social e política da Bolívia. No momento, o país é uma das principais preocupações do Itamaraty na América do Sul. Apesar de a Venezuela ter sido palco de negociações e comunicados, a avaliação é que qualquer mudança de posicionamento ou declarações só devem ocupar a diplomacia brasileira perto do início do novo mandato presidencial, em 10 de janeiro de 2025 – quando seria necessário voltar à discussão sobre a legitimidade de Nicolás Maduro após eleições com evidências de fraude. Enquanto isso, a Bolívia tem passado por turbulências que podem desencadear manifestações e instabilidades que podem refletir no Brasil, com aumento da vinda de imigrantes, por exemplo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou recentemente a Bolívia e se reuniu com seu colega Luis Arce, após uma tentativa de golpe militar em junho. O brasileiro tentou, inclusive, dar conselhos para acalmar as tensões políticas internas. Além da tentativa de golpe, Arce e o ex-presidente Evo Morales mantêm uma relação conturbada. Morales quer voltar a se candidatar à presidência em 2025, mas está impedido de se candidatar por decisão judicial. Durante a visita à Bolívia, Lula fez uma agenda fechada com movimentos sociais e apoiadores de Luis Arce. De acordo com relatos feitos à CNN, Lula comparou a disputa dos dois com os preparativos para as eleições brasileiras em 2014. Ele citou que, naquela ocasião, houve um movimento que pedia o “Volta Lula”. Entretanto, o petista afirmou que era um direito de Dilma Rousseff concorrer à reeleição e que, por isso, ele não participou da disputa. O relato de Lula buscou mostrar que ele acreditava no direito de reeleição de Arce, apesar da relação positiva que manteve com Morales durante os mandatos anteriores. Economia O país enfrenta uma pressão inflacionária que fez com que, neste mês, Arce aumentasse a militarização na fronteira para impedir o contrabando de alimentos para outros países como Brasil e Argentina. O principal setor econômico, a exploração de gás natural, também enfrenta problemas com as reservas em declínio, o que inibe investimentos estrangeiros no país. O governo boliviano quer expandir os negócios com o Brasil, mas a Petrobras, por exemplo, condiciona o aumento de investimentos no país vizinho a aumento da oferta com preços competitivos. Há também receio de investimentos, já que os brasileiros consideram que a legislação boliviana não tem um arcabouço de proteção e embates com comunidades locais são frequentes. Fonte: CNN Brasil
Guia Simplificado Eleições 2024: Da Programação Normal e do Noticiário no Rádio e na Televisão
DA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TELEVISÃO FORA DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO A partir de 6 de agosto de 2024 é expressamente proibida a veiculação de propaganda eleitoral na programação normal e nos noticiários no rádio e na televisão. Ademais, é expressamente proibido, após essa data, acima referida, às emissoras de rádio e de televisão: a) dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação; b) veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou a partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; c) divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou o nome por ele indicado para uso na urna eletrônica, caso em que, sendo coincidentes os nomes do programa e do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do registro de candidatura. DA TRANSMISSÃO DE IMAGENS DA REALIZAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO A partir de 6 de agosto de 2024, as emissoras poderão transmitir, em sua programação normal e noticiário, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, desde que não seja possível identificar o entrevistado e nem haja a manipulação de dados. DO CANDIDATO APRESENTADOR DE PROGRAMA NO RÁDIO E NA TV A partir de 30 de junho de 2024 é expressamente vedado as emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, devendo haver a desincompatibilização e, caso o programa receba o nome deste, deverá sofrer alteração. DAS ENTREVISTAS COM CANDIDATOS E SUA REGRA O convite das emissoras aos candidatos deve garantir a isonomia, no entanto, o convite aos candidatos mais bem colocados nas pesquisas eleitorais, como fim de participar de entrevistas, não configura, por si só, tratamento privilegiado, desde que não configurados abusos ou excessos, os quais poderão ser objeto de apuração por meio de ações de abuso no uso indevido dos meios de comunicação. Fonte: Amilton Augusto
TCE dá prazo para Prefeituras informarem recursos oriundos de emendas parlamentares
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu um prazo de 10 dias para as Prefeituras paulistas prestarem informações sobre as emendas parlamentares recebidas — por intermédio do Governo Federal e do Estado — mediante transferências especiais. O prazo, improrrogável, foi informado aos jurisdicionados por meio do Comunicado SDG nº 59/2024, assinado pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), e veiculado no Diário Oficial do TCE (https://doe.tce.sp.gov.br). Para tanto, a fim de garantir maior transparência e controle sobre essas transferências especiais, os gestores deverão prestar, por questionário, informações detalhadas sobre a arrecadação e a destinação dos recursos recebidos via emendas. O questionário está disponível no ‘Portal de Sistemas’ do TCE (https://sso.tce.sp.gov.br). O não envio das respostas no prazo poderá implicar em sanções previstas na legislação vigente. Questionário Caberá ao gestor cadastrado no ‘Sistema de Delegações de Responsabilidades’ indicar o responsável pelo preenchimento e encaminhamento das respostas. Anexo ao questionário, encontram-se disponibilizadas planilhas ‘Repasses Federais’ e ‘Repasses Estaduais’, onde deverão constar dados de todas as transferências repassadas desde a criação da modalidade até a data de 31 de agosto de 2024. Em caso de eventuais inconsistências com valores registrados pelo município, o responsável deverá abrir um chamado junto ao Tribunal de Contas por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/nzseeu. Na sequência, deverá selecionar, na área de atuação, o item ‘1.04 Questionários’ e, no campo seguinte, escolher a opção ‘Questionário / Emendas Parlamentares’. Leia a íntegra do Comunicado SDG nº 59/2024 Fonte: TCE-SP
Município com pior IDH do Brasil
Na manhã de uma sexta-feira em setembro, a casa da ribeirinha Maria Benedita, de 46 anos, estava cheia. Erguida sobre palafitas na zona rural de Melgaço (PA) – município com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil -, a construção de madeira abrigava várias crianças que naquele dia não tiveram aula. “O barqueiro não apareceu”, lamentava Benedita, referindo-se ao piloto que transporta os estudantes até as escolas da região. A presença das crianças dava um ar agitado à residência, ladeada por casas de parentes e quase engolida pela Floresta Amazônica ao fundo. Melgaço fica no sul do Marajó, arquipélago com 2.150 ilhas que se estende da foz do rio Amazonas, a oeste, até a baía do Guajará, a leste. Se para muitos o arquipélago remete a paisagens com manguezais ou brejos com búfalos, em Melgaço o cenário é distinto, formado por rios caudalosos e florestas de igapó, que passam boa parte do ano alagadas. Maria Benedita gosta de morar ali: “Só preciso comprar café, açúcar e mais alguma alimentação, porque o resto tudo tem aqui na floresta: tem o açaí para beber, tem a farinha que a gente faz, tem a madeira para construir casa”. Mas poderia ser bem melhor, diz ela, se os serviços públicos fossem mais eficientes. Melgaço não tem conexão por terra com outros municípios, e carros e motos só circulam nas poucas ruas da zona urbana. Na zona rural – onde, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), moram 80% dos 28 mil habitantes locais -, barcos são a única forma de transporte. Por isso, quando o barqueiro escolar não aparece, as crianças não vão à escola. Mãe de 14 filhos, Maria Benedita diz que as faltas dos barqueiros são frequentes – embora nem sempre eles sejam os responsáveis pela perda de aulas. Muitas vezes, segundo ela e outros moradores entrevistados, as próprias escolas suspendem as atividades sem justificativas razoáveis. Em setembro, por exemplo, não houve aulas antes do feriado da Independência, porque, segundo a prefeitura informou à BBC, as escolas quiseram se preparar para um desfile no dia 7. De acordo com a ribeirinha, há meses com só cerca de dez dias letivos. Além disso, Benedita afirma que muitas crianças abandonam os estudos ao completar o Ensino Fundamental, pois não há Ensino Médio na vizinhança. “Uns tantos deles já concluíram para estudar o primeiro ano [do Ensino Médio] e não conseguiram, porque não vem o professor”, afirma. A BBC visitou Melgaço como parte de reportagens sobre municípios brasileiros nos extremos de rankings de indicadores sociais. Na outra ponta do IDH, visitou também São Caetano do Sul (SP), a cidade com melhor índice de desenvolvimento humano do Brasil. Como duas cidades do mesmo país podem ter realidades tão diferentes? O que pode ser feito para reduzir esse fosso? No entanto, o mergulho nos dois cotidianos revelou que tanto em São Caetano quanto em Melgaço há nuances que o índice é incapaz de detectar. As cidades com maior e menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal no país Fonte: BBC News Brasil
Prêmio Nobel da Paz 2024: Grupo japonês Nihon Hidankyo ganhou por lutar contra as armas nucleares
Organização é formada por sobreviventes das bombas de Hiroshima e Nagasaki. Prêmio foi “lembrete ao mundo dos riscos do uso de armas nucleares” em momento de escalada de guerras no mundo, disse comitê do Nobel A organização japonesa Nihon Hidankyo, formada por sobreviventes de Hiroshima e Nagasaki e que luta pela abolição das armas nucleares, venceu o Prêmio Nobel da Paz 2024. A escolha, que surpreendeu analistas e casas de apostas, foi motivada pela escalada de guerras no mundo, como as da Ucrânia, Oriente Médio e Sudão, acompanhadas de ameaças crescentes de uso de armas nucleares. Foi a única vez em que armas nucleares foram usadas durante guerras e conflitos no mundo. O comitê do Nobel disse que a decisão foi “um lembrete ao mundo atual de que essas armas não devem ser usadas nunca mais“. O uso de armas nucleares, que virou um tabu após Hiroshima e Nagasaki, voltou a ser considerado em dois dos três grandes conflitos atuais — as guerras da Ucrânia, no Oriente Médio e no Sudão. A retirada dos EUA do acordo nuclear que mantinha com o Irã em 2018 também já havia alimentado o debate. No Oriente Médio, o envolvimento do Irã — que em setembro atacou Israel com mísseis em defesa do Hezbollah e do Hamas, financiados por Teerã — fez com que o regime do país considerasse abertamente a possibilidade de criar um programa nuclear militar. O Irã tem ogivas nucleares, mas, após chegar a um acordo histórico com os EUA, se compromete a utilizar as usinas apenas para fins civis. Em 2018, no entanto, o então presidente norte-americano, Donald Trump, se retirou do acordo. Na semana passada, o Parlamento iraniano anunciou que havia recebido um projeto de lei do gverno para a “expansão da indústria nuclear do Irã”, que ainda irá a votação. Na guerra da Ucrânia, o presidente russo, Vladimir Putin, já falou de ameaça nuclear contra o Ocidente. diversas vezes. E sua aliada Coreia do Norte, tecnicamente ainda em guerra com a Coreia do Sul, também afirma constantemente ter ogivas nucleares. Especialistas apontam ainda que Israel tem seu próprio programa nuclear militar, mas o país nunca se pronunciou sobre a suspeita. “Os esforços da Nihon Hidankyo têm coloaborado para manter o tabu das bombas nucleares. Atualmente, no entanto, esse tabu está ameaçado. Esta é uma forma de lembrar o mundo da necessidade do desarmamento nuclear”, disse o comitê do Nobel. Segundo a organização, a decisão deste ano foi motivada “por todos os conflitos acontecendo no mundo neste mundo”. “Isto é um lembrete para que a gente se lembre que essas armas nunca mais devam ser usadas”, disseram os organizadores. “O prêmio foi um reconhecimento à Nihon Hidankyo por seus esforços para alcançar um mundo livre de armas nucleares e por demonstrar por meio de depoimentos de testemunhas que armas nucleares nunca devem ser usadas novamente”, disse o comitê. A Nihon Hidankyo foi comunicada sobre o prêmio através da imprensa. Após o anúncio, o diretor da organização, Toshiyuki Mimaki, falou com a imprensa em Hiroshima, onde fica a sede do grupo. “(O prêmio) Será uma grande força para lembrar ao mundo que a abolição das armas nucleares pode ser alcançada”, disse o diretor, que é sobrevivente do bombardeio em Hiroshima. A organização é totalmente formada por sobreviventes de Hiroshima e Nagasaki. Quem vence o Nobel da Paz recebe um prêmio de US$ 1,1 milhão (cerca de R$ 6 milhões), além de um diploma e uma medalha de ouro. O primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba, disse ter achado “extremamente significativo” que o prêmio deste ano tenha sido concedido à organização de seu país, “que há muito tempo trabalha pela abolição das armas nucleares”. No ano passado, a premiação foi concedida à ativista iraniana Narges Mohammadi, voz da revolução feminina histórica de seu país. Mohammadi foi a 19ª mulher a receber o Nobel da Paz, que já foi concedido a 92 homens. Apostas Antes da entrega do prêmio, especialistas apontavam que António Guterres, secretário-geral da ONU, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) e o Tribunal Internacional de Justiça (ICJ) estavam entre os favoritos. Casas de apostas também indicavam o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, como um dos favoritos. Neste ano, 286 pessoas foram indicadas ao prêmio, incluindo o Papa Francisco, embora a lista completa seja mantida em sigilo por 50 anos. O Comitê Norueguês do Nobel, composto por cinco pessoas nomeadas pelo Parlamento da Noruega, é responsável pela decisão final. De acordo com o testamento de Alfred Nobel, o Prêmio Nobel da Paz deve ser entregue à pessoa ou organização que tenha contribuído de forma significativa para a fraternidade entre as nações, a abolição ou redução de exércitos permanentes, e a promoção de congressos de paz. O Nobel da Paz não foi entregue 19 vezes. A última vez que isso aconteceu foi em 1972. Fonte: Portal G1
Cobertura Expolux 2024
O evento contou com um ciclo de palestras para fomentar as inovações e tendências de eficiência energética Na terça-feira do dia 17 de setembro, a Revista Prefeitos & Governantes realizou a cobertura do primeiro dia do evento da Expolux, que é a principal feira de iluminação da América Latina, localizada em São Paulo, no Expo Center Norte. Consolidada como o palco ideal para destacar e apresentar produtos e soluções inovadoras para o setor de iluminação. Profissionais, empresários e representantes da sociedade civil estiveram reunidos para apresentar soluções tecnológicas que mostram as tendências que moldam o futuro da iluminação. Neste ano, o evento destacou o papel das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na iluminação pública, que têm impulsionado a modernização da infraestrutura em várias cidades brasileiras e facilitado a adoção de tecnologias avançadas. Segundo a ABCIP, as PPPs e o setor de iluminação pública no Brasil já somam investimentos de R$27 bilhões. Durante o evento houveram várias palestras relacionadas com a questão da iluminação, dentre tantas destacamos as que se relacionavam com o fator da iluminação pública, voltada para as cidades brasileiras. O primeiro entrevistado foi o Pedro Vicente Iacovino, engenheiro eletricista com especialização em administração de empresas. Atualmente é diretor da primeira PPP de iluminação pública do estado de São Paulo e presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP). Em síntese, o principal assunto abordado pelo palestrante foi sobre o retrato atual da participação privada na iluminação pública: “A PPP é hoje um instrumento de contratação de serviços. A modalidade de contratação, talvez mais complexa, mas tem servido para modernizar de uma forma muito rápida o parque e iluminação pública brasileira que nós temos hoje no país, cerca de 130 concessões. E isso significa 25% da população brasileira já sendo atendida por um serviço de qualidade diferenciada. Então, sempre que há a necessidade de um investimento na cidade, a PPP passa a ser uma alternativa muito importante. Eu queria frisar isso porque em cidades onde já há uma modernização parcial ou total da iluminação pública, os serviços obviamente podem melhorar, mas a PPP deixa de ser um instrumento contratual, porque para ela, se ser concebida, é necessário haver um pacote de investimentos”, diz Pedro Iacovino. Logo em seguida, falamos com o Paulo Candura, especialista em iluminação urbana com 25 anos de experiência, diretor de materiais de manutenção e diretor técnico geral do departamento de iluminação pública de São Paulo (ILUME). Discutiu-se, sobre a Nova NBR 5101, mudanças e consequências na elaboração de projetos: “Eu fiz a apresentação aqui da nova norma de iluminação viária, que é a norma que deve ser utilizada para eliminar todas as vias, tanto em tráfego motorizado quanto tráfego de pedestres no município. É um novo conceito de iluminação, novas consecuções viárias, como iluminar a faixa de pedestres, índice de eficiência nas ética, novas tabelas de classificação, temperatura de cor diferente, novas classificações de distribuição fotoelétrica das luminárias e a importância do evento de mostrar essas alterações, essas modificações que estão alinhadas com o que se pratica de melhor em termos de iluminação no mundo onde mundo civilizado. Acho importante, principalmente se for feito pelos governantes, saber a importância que tem da aplicação da norma, da iluminação bem dirigida, bem classificada questão de eficiência energética, da questão ambiental envolvida e sempre conhecimento. O gestor público ele tem várias preocupações, não só com o dispêndio do dinheiro, mas tem que ter uma preocupação muito grande com a questão ambiental”, informa Paulo Candura. A Expolux oferece uma oportunidade única para prefeitos, secretários, gestores municipais e engenheiros responsáveis pelas decisões de iluminação pública em suas cidades. O evento contribuiu para a melhoria na manutenção dos sistemas de iluminação, apresentando soluções que garantem um serviço contínuo e de qualidade, ao mesmo tempo em que permitem aos municípios trocar equipamentos e aumentar a eficiência energética sem depender exclusivamente de recursos próprios. Nos vemos na próxima cobertura. Até lá! Redação Prefeitos & Governantes.
CAPES divulga edital para mais de 2 mil vagas de doutorado-sanduiche
Instituições interessadas devem selecionar os candidatos, por meio de processos de seleção internos, até o fim de janeiro de 2025 CAPES publicou, o Edital nº 26/2024 para selecionar bolsistas para o Programa Institucional de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE). Serão oferecidas até 2.828 bolsas para a promoção de intercâmbio científico e da qualificação acadêmica de doutorandos do Brasil em países do exterior. O edital disponibiliza uma vaga por Programa de Pós-Graduação com notas 4, 5, 6 e 7 na avaliação da CAPES. As instituições interessadas em participar do PDSE devem selecionar os candidatos, por meio de processos de seleção internos, até 30 de janeiro de 2025. A inscrição das candidaturas no Sistema da CAPES está prevista para acontecer entre 4 de fevereiro e 4 de março. Nos meses de setembro e outubro, devem ter início as atividades no exterior. Na modalidade doutorado-sanduíche, pesquisadores regularmente matriculados em cursos de doutorado no Brasil poderão realizar parte do curso em instituição no exterior, com a obrigação de retornar ao Brasil após a finalização da bolsa, que terá duração de quatro a nove meses. Além da mensalidade, a CAPES oferece auxílios para deslocamento, instalação, seguro-saúde e adicional localidade, quando for o caso. O PDSE está alinhado ao Plano de Internacionalização da Instituição de Ensino Superior, de forma a complementar os esforços despendidos pelos programas de pós-graduação stricto sensu brasileiros na formação de recursos humanos de alto nível para inserção nos meios acadêmicos, de ensino e de pesquisa no país. A ação oportuniza atualização de conhecimentos técnicos, científicos, tecnológicos e acadêmicos e fortalece os programas de pós-graduação e o intercâmbio entre as Instituições de Ensino Superior. Por meio do PDSE, os profissionais também refletem sobre a base curricular dos cursos pós-graduação brasileiros ao proporcionar aos bolsistas o contato com currículos de cursos de excelência no exterior. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Fonte: Gov.br / CGCOM/CAPES