Drone ucraniano buscou afrontar usina nuclear de Kursk, segundo agência de notícias
Ofensiva frustrada teria tentado atingir uma das principais centrais nucleares da Rússia Um drone ucraniano tentou atacar a central nuclear russa de Kursk durante a noite, informou a agência de notícias estatal TASS, citando uma fonte não identificada. O drone foi abatido perto de um armazenamento de combustível nuclear usado, disse a agência. A central de Kursk é uma das principais centrais nucleares da Rússia. A tentativa teria ocorrido um dia depois do ataque a uma balsa carregada com tanques de combustível no porto russo de Kavkaz, no sul da região de Krasnodar, segundo autoridades locais. A balsa que transportava 30 tanques de combustível, conforme confirmado por Fyodor Babenkov, chefe distrital da cidade de Temryuk, que inclui o porto, sofreu danos significativos como resultado do ataque, que causou um incêndio. A Reuters conseguiu confirmar a localização dos edifícios, um cais e estruturas portuárias que correspondiam aos arquivos e às imagens de satélite da área. As autoridades locais também confirmaram que houve um incêndio no porto de Kavkaz. Autoridades locais disseram que 17 pessoas foram resgatadas da balsa. Fonte: CNN Brasil
SP: Governo pública Agência de Notícias para garantir transparência dos atos da gestão e aumentar diálogo
Agência SP será o principal canal de comunicação do governo. A plataforma vai unir prestação de contas, combate à desinformação e divulgação de atos e serviços O Governo do Estado de São Paulo ganha, um novo canal de comunicação, a Agência SP. Coordenada pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), a plataforma passa a produzir e distribuir conteúdo multimídia da administração estadual para entregar à população e à imprensa informação oficial com credibilidade, eficiência e agilidade, pronta para ser compartilhada por aplicativos e redes sociais. O endereço é www.agenciasp.sp.gov.br. Para marcar o lançamento, a Agência SP conta com uma entrevista inédita do governador Tarcísio de Freitas, realizada em seu estúdio, no Palácio dos Bandeirantes. Além de falar sobre a importância do novo canal de comunicação, Tarcísio respondeu a diversas perguntas enviadas por jornalistas de diferentes regiões do estado de São Paulo. “A Agência SP reforça um dos pilares do nosso governo que é o diálogo. É fundamental passar informação de qualidade, reforçar nossa capacidade analítica e transmitir para as pessoas e para a imprensa aquilo que está acontecendo. Informar faz parte do nosso papel, do nosso dever de prestar contas”, afirma o governador. A nova plataforma passa a ser a fonte oficial centralizada com informações de todos os órgãos do Governo do Estado, dando mais transparência aos atos e acesso amplo ao conteúdo preciso e em tempo real. Ela reforça ainda a comunicação direta com o cidadão, entregando informação de utilidade pública e garantindo amplo conhecimento sobre os projetos, eventos, políticas públicas e serviços estaduais. O portal segue as diretrizes de acessibilidade para websites e foi criado segundo as bases do mobile first, que prioriza o desenvolvimento de ambientes digitais focados nos usuários de internet móvel. Suas funcionalidades estão também adaptadas a computadores e demais plataformas. “O que buscamos é a promoção de uma comunicação pública moderna, integrada e eficiente, que atenda plenamente a sua finalidade, que é garantir que a imprensa e a sociedade em geral tenham acesso aos atos da gestão pública e a toda informação de interesse público”, afirma a secretária de Comunicação, Lais Vita. Conteúdo compartilhável Com identidade visual moderna e facilidades para compartilhamento de conteúdo, a Agência SP traz recursos que asseguram a integração com os perfis de redes sociais do Governo, além de filtros para facilitar a seleção regional das notícias, conteúdos especiais em diversos formatos de texto e imagem e também acesso rápido à cobertura em tempo real dos atos do Governo do Estado, discursos oficiais e entrevistas dos porta-vozes da gestão. As produções multimídia são realizadas no estúdio localizado no Palácio dos Bandeirantes. As entrevistas com autoridades estaduais e boletins com informação de utilidade pública serão distribuídos em diferentes formatos para atender a todos os meios de comunicação com conteúdo oficial de forma eficiente. Resolução A Resolução 004/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) oficializa a implantação da Agência SP, “destinada à produção e distribuição de informação e conteúdo multimídia para dar publicidade a projetos, ações institucionais e serviços desenvolvidos pelo Poder Executivo Estadual.” O texto também institui um manual de operação da plataforma, detalhando missões, diretrizes e boas práticas que vão nortear o projeto. O manual está disponível no site da Secom. Fonte: Portal do Governo de SP
Prefeitura de SP e Datafolha: mostra intenções de voto por gênero, faixa etária, escolaridade, renda, religião e voto no 2º turno de 2022
No levantamento geral, Guilherme Boulos (PSOL) tem 23%; Pablo Marçal (PRTB) tem 21%; e Ricardo Nunes (MDB) tem 19%, o que indica empate técnico triplo na primeira posição Pesquisa Datafolha divulgada com as intenções de voto para prefeito de São Paulo mostra Guilherme Boulos (PSOL) com 23%, Pablo Marçal (PRTB) com 21%, e Ricardo Nunes (MDB) com 19%, empatados tecnicamente, já que a margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos. No primeiro cenário, com dez nomes, os resultados foram os seguintes: A pesquisa foi realizada presencialmente com 1.204 pessoas de 16 anos ou mais em São Paulo, nos dias 20 e 21 de agosto, e foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo SP- 08344/2024. O nível de confiança é de 95%. Veja, abaixo, o desempenho de cada candidato de acordo com gênero, faixa etária, escolaridade, religião e voto para presidente no 2º turno das eleições de 2022 (as margens diferem entre os segmentos). Intenção de voto para prefeito de São Paulo – 1º turno – Gênero A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 21/8. A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos entre o gênero masculino e o feminino Intenção de voto para prefeito de São Paulo – 1º turno – Idade A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 21/8. A margem de erro é de 9 pontos percentuais para mais ou para menos entre 16 a 24 anos; de 7 pontos entre 25 a 34 anos; de 6 pontos para entre 35 a 44 anos; de 6 pontos para 45 a 59 anos; e de 6 pontos para 60 anos ou mais Intenção de voto para prefeito de São Paulo – 1º turno – Escolaridade A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 21/8. A margem de erro é de 6 pontos percentuais para mais ou para menos entre os que tem Ensino Fundamental; de 4 pontos entre os que tem Ensino Médio; e de 5 pontos os que tem Ensino Superior Intenção de voto para prefeito de São Paulo – 1º turno – Renda A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 21/8. A margem de erro é de 5 pontos percentuais para mais ou para menos entre até 2 salários mínimos; de 5 pontos entre mais de 2 a 5 salários mínimos; e de 7 pontos entre mais de 5 salários mínimos Intenção de voto para prefeito de São Paulo – 1º turno – Religião A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 21/8. A margem de erro é de 5 pontos percentuais para mais ou para menos entre católicos e de 6 pontos entre evangélicos Intenção de voto para prefeito de São Paulo – 1º turno -Voto declarado para presidente em 2022 A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 21/8. A margem de erro é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos entre quem votou em Lula (PT) e de 5 pontos entre quem votou em Bolsonaro (PL) Fonte: Portal G1
Meta é proibida de usar dados de usuários em IA no Brasil; especialistas opinam
Segundo a justiça brasileira, nova política de IA da Meta vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) No dia 2 de julho, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) emitiu uma medida preventiva pedindo a suspensão imediata do uso de dados pessoais para treinamento de sistemas de IA (inteligência artificial) pela Meta. É a empresa responsável pelo Instagram e Facebook. O descumprimento da medida pode acarretar em uma multa de R$ 50 mil por dia. No dia 26 de junho, a empresa atualizou sua política de privacidade para permitir o uso de informações públicas. Coisas como conteúdos compartilhados pelos usuários, para treinamento de IA generativa. A nova política vai contra a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo a ANPD. Como justificativa para a medida protetiva, a autarquia citou uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais. Também alegou falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da política de privacidade e sobre o tratamento realizado. E também limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares. Além de tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem as devidas salvaguardas. Além disso, de acordo com a autoridade vinculada ao Ministério da Justiça, havia obstáculos excessivos e não justificados para que os usuários pudessem se opor ao uso de seus dados. A Meta considerou a decisão um retrocesso no desenvolvimento de IA no Brasil. Além disso, alegou ser mais transparente “do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos” (via Agência Brasil). “Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas”, concluiu. Especialistas opinam sobre decisão da ANPD para treinamento de IA da Meta De acordo com Lucas Galvão, especialista em cibersegurança e CEO da Open Cybersecurity, a penalidade aplicada pela ANPD à Meta “pode impactar significativamente a continuidade dos serviços da empresa no Brasil”. Ele afirma que as políticas de privacidade da Meta devem sofrer ajustes a fim de “garantir conformidade com a LGPD, assegurando transparência e respeito aos direitos dos usuários e respeitando a legislação vigente”. Além disso, ressalta o uso de dados de não usuários das redes sociais como um desafio ainda maior. “A LGPD traz consigo as diretrizes quanto ao uso de dados pessoais. Quando adaptamos para o contexto da IA, especialmente o princípio da transparência (art. 6), é exigido que os usuários sejam informados sobre o uso de seus dados para essa finalidade específica. Isso se enquadra na base legal de execução de contrato. Há um desafio particular na coleta de dados de não usuários, apesar do previsto no art. 7.”, explicou. Segundo Galvão, isso pode implicar não só na Meta, mas também em outras companhias. “Este precedente pode impactar todas as empresas que usam dados pessoais para treinar IA. Se a ANPD exigir consentimento explícito, os modelos atuais podem se tornar inviáveis. O consentimento é revogável. E tecnicamente é complexo remover dados de uma base já utilizada, exigindo o retreinamento dos modelos, o que leva tempo e não elimina a possibilidade de erros”, conclui. “Pode estabelecer um precedente significativo” Allan de Alcântara, engenheiro de computação e sócio-proprietário na FrankFox Informática, também enxerga os impactos dessa decisão. “Penalizar a META por uso inadequado de dados pessoais para treinamento de IA pode estabelecer um precedente significativo no Brasil.” “Isso não apenas reforça a necessidade de conformidade com a LGPD, mas também sinaliza um alerta para outras empresas que dependem de dados pessoais para desenvolver e aprimorar seus serviços, como Facebook e WhatsApp. O impacto imediato pode incluir uma revisão rigorosa dos métodos de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais, potencialmente afetando a agilidade e a inovação no setor de inteligência artificial”, disse. De acordo com o engenheiro, a exigência de transparência e consentimento explícito dos usuários para o uso de seus dados pessoais pela LGPD “representa um desafio significativo para empresas que dependem de grandes conjuntos de dados para treinar modelos de inteligência artificial”. “Especialmente problemático é o tratamento de dados de não usuários, cuja obtenção de consentimento pode ser ainda mais complexa”, opina. E, por fim, ele conclui: “Essa exigência pode não apenas dificultar a inovação contínua em tecnologias de IA, devido à necessidade de obter permissões explícitas retroativamente, mas também aumentar os custos e o tempo necessários para ajustar e retreinar modelos já existentes, potencialmente desacelerando o progresso tecnológico no país”. Fonte: Gizmodo.
Brasil deve ter repositório definitivo para rejeito nuclear até 2029
Estimativa é da Comissão Nacional de Energia Nuclear O Brasil deve ter um repositório definitivo para rejeitos nucleares até o início de 2029. A instalação concentrará por séculos o armazenamento de materiais que resultam de operações que produzem rejeitos radioativos, como usinas nucleares, indústrias médicas e alimentícias. A estimativa de conclusão do repositório, batizado de Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), é da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão regulador da atividade nuclear no país, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A Agência Brasil mostrou que a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, que reúne as usinas Angra 1 e Angra 2, armazena rejeitos radioativos como ferramentas e uniformes contaminados em galpões que ficam próximo às usinas, cercados de procedimentos de segurança e monitoramento rigoroso, para que não haja poluição ambiental e risco às pessoas dentro e fora da central nuclear. Esse material é isolado em tonéis de aço e em pequenos contêineres para serem levados à Central de Gerenciamento de Rejeitos (CGR), um depósito formado por três galpões. Atualmente, há cerca de 7,9 mil volumes estocados no espaço. Os galpões das usinas de Angra têm capacidade para receber material até 2030. A Eletronuclear, estatal que opera as usinas, afirmou que, caso não haja a sinalização de uma solução da Cnen até 2028, a empresa buscará uma alternativa no próprio terreno da central nuclear, seja por construção de outro galpão ou encontrando nova tecnologia de armazenamento. De acordo com a descrição do projeto Centena, o novo espaço prevê um período de operação da instalação de 60 anos e de vigilância, após seu fechamento, de 300 anos. Para a coordenadora técnica do Projeto Centena, Clédola Cássia Oliveira de Tello, a implantação passará por fases de licenciamento até o início da operação. “A primeira é relativa ao local; a segunda, ligada à construção; e a última refere-se à operação”, disse ela. Ainda não foi informado qual lugar do país receberá o Centena. “No momento, a previsão para entrada em operação é no fim de 2028, início de 2029”, afirmou a coordenadora técnica. Países da Europa e Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e África do Sul têm repositórios de rejeitos radioativos. Apesar de ser mais facilmente associada à geração de energia, por meio das usinas, a atividade nuclear é comumente usada em outras indústrias, como a de medicina, com aplicação em diagnósticos, exames e tratamentos de diferentes doenças. Na indústria alimentícia, está presente a radiação ionizante para eliminar microrganismos nocivos e retardar amadurecimento, prolongando prazos de validade. Licença de Angra 1 A Cnen faz parte também do processo que decidirá sobre a renovação da licença de operação da usina Angra 1. Como mostrou a Agência Brasil, a primeira usina nuclear do Brasil está perto de completar quatro décadas de atividade. O marco representa também o fim da licença de 40 anos para atividade de geração de energia. A autorização termina em 23 de dezembro de 2024, e Angra 1 precisa obter uma renovação para seguir operando em 2025. O processo foi iniciado ainda em 2019 e a renovação da autorização cabe ao órgão regulador. Segundo o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Cnen, Alessandro Facure, mesmo a solicitação tendo sido feita em 2019, ainda há “ melhorias e atualizações em sistemas, estruturas e componentes a serem feitas, o que se estenderá, ao menos, pelos próximos cinco anos”. Para a Cnen, essas melhorias demandam investimentos da Eletronuclear somando US$ 700 milhões. “A prorrogação da vida útil de uma usina nuclear como Angra 1 envolve um processo complexo, repleto de desafios técnicos e regulatórios”, explica. Nesse contexto, a Cnen, completa Facure, “tem um papel vital nesse processo, garantindo a implementação de todas as medidas necessárias e a manutenção dos mais altos padrões de segurança”. Diálogo contínuo A Cnen informou que são feitas reuniões mensais com a Eletronuclear “para assegurar um diálogo contínuo com o operador e a troca de informações críticas”. Ainda segundo o diretor, “embora não se preveja a rejeição do pedido, é necessário implementar melhorias significativas para conceder a extensão da vida útil da usina”. Sobre o prazo para atender eventuais exigências pendentes, que podem influenciar a duração total da extensão da vida útil de Angra 1, ao final da vigência da atual autorização, a Cnen afirma que terá “uma visão clara” das pendências identificadas. “Essa clareza permitirá modular a decisão sobre o período de extensão a ser concedido, vinculando-o à comprovação, nos próximos anos, da implementação de todas as atualizações e melhorias necessárias para garantir a segurança do empreendimento durante o período de extensão”. Facure afirmou que “provavelmente emitirá uma extensão de vida que considere os aspectos citados”. Fonte: Agência Brasil.
Câmara dos Deputados lança segunda edição de guia para mulheres candidatas; MMM destaca ação
A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com Visibilidade Feminina, Escola de Gente e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, lançou a segunda edição do Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres. A proposta é que seja uma ferramenta para auxiliar as mulheres candidatas a conhecer seus direitos, saber as regras corretas para prestar contas, arrecadar recursos, receber recursos partidários, lutar pelo horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, entre outros pontos. O conteúdo foi atualizado e revisado com as últimas normativas aprovadas pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Nesta versão foi incluído conteúdo exclusivo sobre violência política de gênero. O documento está disponível para download em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/secretarias/secretaria-da-mulher/guia-acessivel-para-a-candidatura-das-mulheres. Violência política contra mulheres candidatasO Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) ressalta que a violência política contra mulheres candidatas é uma realidade alarmante que compromete a integridade do processo democrático e a representatividade política. Esse tipo de violência manifesta-se de diversas formas, incluindo assédio, ameaças, difamação e até agressões físicas, visando desestimular a participação feminina na política. A violência política contra a mulher passou a ser tipificada como crime em 2021, quando foi sancionada a Lei 14.192/2021. O Movimento destaca que combater a violência política contra mulheres candidatas é essencial para garantir eleições justas e inclusivas, aumentando a representatividade feminina na política, garantindo também que todos os indivíduos possam competir em igualdade de condições e contribuir para uma democracia mais representativa e diversa. Mulheres na política localNas eleições de 2020 houve um aumento no número de mulheres eleitas tanto como prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras. A última eleição municipal teve como marco um recorde de eleição de mulheres na política. O número tem aumentado a cada pleito por conta das mudanças recentes na legislação eleitoral que vem garantindo mais visibilidade e recursos para a candidatura de mulheres, negros e indígenas. Fonte: Agência CNM de Notícias.
Lula sanciona taxação de 20% nas compras internacionais de até 50 dólares
O presidente Lula sancionou, com vetos, a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir de primeiro de agosto. A lei (Lei 14.902/2024) também cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, para incentivar o uso de veículos menos poluentes. O presidente Lula sancionou, com vetos, a taxação de 20% sobre as compras internacionais de até cinquenta dólares, conhecida como “taxação das blusinhas”. A cobrança ocorre desde o primeiro de agosto. Acima desse valor e até três mil dólares, o imposto será de 60%, com desconto de vinte dólares do tributo a pagar. A cobrança atendeu a uma demanda do setor empresarial brasileiro, que citava concorrência desleal com produtos estrangeiros mais baratos. Além dos 20%, o consumidor de sites internacionais também vai pagar 17% de ICMS. Mas o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esclareceu que os medicamentos importados por pessoa física estão livres dessa cobrança. Do jeito que estava o texto, podia suscitar uma dúvida se existiria taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. A lei também cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, para incentivar o uso de veículos menos poluentes com um aporte de R$ 3,5 bilhões neste ano e R$ 19,3 bilhões em cinco anos. O relator, senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, destacou a importância da iniciativa. O Brasil agora passa a fazer parte de um grupo que busca a descarbonização, que busca a competitividade global e que vai trazer benefícios para o clima. As mudanças climáticas não vão acontecer, elas já estão acontecendo. Não são mais as próximas gerações que irão sofrer os impactos das mudanças climáticas, já somos nós. Então, o programa Mover vai dar estímulo à inovação, à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e colocar o país na linha de avanço O presidente Lula, por sua vez, vetou quatro trechos, entre eles a possibilidade de veículos e autopeças serem importados por pessoas físicas ou jurídicas de forma direta ou por intermédio de uma empresa importadora com o regime de incentivos tributários. Fonte: Rádio Senado.
MPF informa Prefeitura de Uberlândia devido a contratos de R$ 43 milhões firmados sem licitação com laboratório
Recomendação pede que o Município não feche contratos sem processo licitatório depois de identificar contratos milionários com o Check-Up. Prefeitura disse que todos os contratos são legítimos; laboratório afirma que preços praticados estão justificados de forma técnica. O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação à Prefeitura de Uberlândia para que novos contratos com o laboratório Check-Up não sejam firmados sem passar por um processo licitatório adequado. O documento foi assinado pelo procurador da República Leonardo Andrade Macedo. Também é autor da recomendação o procurador Cleber Eustáquio Neves, que, inclusive, é o responsável pelo procedimento em que os fatos são investigados. De acordo com o MPF, foi identificado através do Portal Transparência, que diversos contratos entre a Prefeitura e o laboratório foram firmados sem licitações e chegando a R$ 43.378.465,77. Em nota, a Prefeitura informou que “não procede a informação de que a prestação ocorre há mais de dez anos por meio de processos emergenciais, uma vez que, na verdade, o prestador venceu certames (processos licitatórios) no passado, com prestação continuada dentro do que é regido pela lei”. Veja a íntegra abaixo. A reportagem também procurou o Check-Up, que informou que os “devidos esclarecimentos foram encaminhados ao referido Órgão Ministerial, bem como, a empresa se disponibiliza a qualquer tempo a apresentar documentos, demonstrativos e evidências fundamentadas tanto de precificação como da execução do padrão de excelência em análises clínicas fornecido a sociedade”. Veja a íntegra abaixo. Irregularidades Além do valor milionário, os acordos com o laboratório Check-Up apresentam sobreposições e prorrogações, superando o período de 10 anos. Houve também variações nos preços praticados, como descontos de 5% a 1% e acréscimos de 7% na Tabela SUS, o que, segundo o procurador, reflete dificuldade em estabelecer uma política de preços consistente, gerando incertezas quanto à previsibilidade dos custos sem justificativa plausível. Conforme o MPF, os editais de licitação ainda dificultavam a participação de outras empresas e fornecedores. Situação que foi parcialmente corrigida no ano de 2023, quando houve a divisão de contratos em lotes, o que permitiu a participação de mais empresas. Ainda de acordo com o documento, a própria Procuradoria-Geral do Município de Uberlândia, por meio do Procurador Municipal Wilson Carlos Esteves Leite Filho, detectou em 2023 irregularidades durante processos de dispensa de licitação e identificou abusos no período da pandemia, como a cobrança excessiva por exames de PCR. Recomendação O MPF recomenda que a Prefeitura não renove ou celebre novos contratos com o laboratório Check-Up sem passar por um processo licitatório adequado. Segundo Macedo, a recomendação visa assegurar a transparência e permitir a participação de outras empresas interessadas. A Prefeitura deve responder à recomendação em 10 dias, indicando se a acata ou não. Além disso, deve fornecer informações detalhadas sobre todos os valores pagos ao laboratório Check-Up desde janeiro de 2019. O que diz a Prefeitura “A Prefeitura de Uberlândia esclarece que todos os contratos legítimos com o laboratório citado observaram as legislações vigentes, possuíram fundamento jurídico e foram firmados dentro da premissa que estabelece a garantia da melhor prestação dos serviços à população. Prova disso é que, cabe ressaltar, nunca houve, durante a execução contratual, desassistência da prestação laboratorial no Município, mesmo durante o período crítico da pandemia de Covid-19. Elucida, ainda, que não procede a informação de que a prestação ocorre há mais de dez anos por meio de processos emergenciais, uma vez que, na verdade, o prestador venceu certames (processos licitatórios) no passado, com prestação continuada dentro do que é regido pela lei e pelas razões devidamente expostas nos expedientes administrativos. Em tempo, informa que os valores pagos referem-se a serviços EFETIVAMENTE executados. Ou seja, exames que de fato foram realizados em usuários da rede municipal de saúde. Por fim, reitera a disponibilidade de prestar quaisquer esclarecimentos aos órgãos competentes, registrando, por oportuno, a ampla transparência de seus atos, em especial por meio do portal oficial”. O que diz o laboratório Check-Up “Em relação à matéria que envolve a Recomendação do MPF ao Município de Uberlândia acerca da contratação de serviços laboratoriais prestados por nossa empresa, informamos, respeitosamente, que os devidos esclarecimentos foram encaminhados ao referido Órgão Ministerial, bem como, a empresa se disponibiliza a qualquer tempo a apresentar documentos, demonstrativos e evidências fundamentadas tanto de precificação como da execução do padrão de excelência em análises clínicas fornecido a sociedade. Ressaltamos que todos os contratos analisados são documentos públicos, os preços estão devidamente justificados de forma técnica e com referência em índices tanto da economia brasileira de cada ano, como na realidade da indústria mundial de fornecimento de insumos, além da adequação de mão-de-obra às necessidades de atendimento apresentadas pela população usuária do sistema municipal. Os serviços contratados foram devidamente prestados, com qualidade e excelência, incluindo, nestes, os exames contratados durante a Pandemia para atendimento da população de Uberlândia. Neste período, mesmo com a escassez mundial de insumos, mantivemos a disponibilidade de exames padrão ouro e celeridade na entrega dos resultados, atuando de forma estratégica com fornecedores, agregando tecnologia biomolecular e outros esforços. Destacamos nosso contínuo compromisso com a ética e transparência em nossas atividades, bem como, com a disponibilização, para todos os nossos clientes, sejam públicos ou privados, das melhores práticas e tecnologias laboratoriais existentes no setor. Seguimos à disposição do MPF para quaisquer esclarecimentos adicionais sobre nossa prestação de serviços ao Município de Uberlândia que se encerrou em 17/08/2024. Ao mesmo tempo acompanhamos, com preocupação, as notícias recentes da imprensa sobre a possível ausência de qualidade, adequação e segurança nos serviços prestados atualmente à população de Uberlândia, MG”. Fonte: Portal G1