RS: Senado aceita medida que tira o IPI para produtos comprados por população atingida por catástrofe; entenda como vai funcionar
Apenas uma pessoa por família será beneficiada. Isenção também valerá para microempreendedores. Projeto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva O Senado aprovou, uma proposta que isenta a população atingida pelo desastre climático no Rio Grande do Sul do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O projeto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), prevê desconto na compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca para todos os afetados pelas chuvas de maio. Os itens incluídos na isenção são: “É uma manifestação de empatia com a população diretamente afetada e um estímulo ao crescimento da indústria nacional”, afirmou o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS). O benefício também se estende aos microempreendedores individuais das regiões atingidas. Para usufruir da isenção, os interessados deverão comprovar residência em localidade atingida e que o local foi “diretamente” afetado pelos desastres. A isenção será concedida uma única vez e apenas para um membro de cada família afetada. Discussões e acordos Durante a votação, os senadores discutiram a abrangência do projeto, que inicialmente previa a extensão do benefício para qualquer localidade em situação de calamidade, independentemente do reconhecimento federal, o que poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Evidente que todos nós estamos aqui empenhados em ajudar o Rio Grande do Sul, mas o projeto traz três problemas centrais”, afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF). Após um acordo entre os senadores da base e da oposição, ficou decidido que o projeto seria restrito apenas à população do Rio Grande do Sul afetada. O restante da abrangência seria vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para evitar que o projeto precisasse retornar à Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu uma emenda de redação – alteração feita sem modificar o mérito – para deixar o texto mais específico. O texto final dividiu o artigo primeiro em dois incisos: o primeiro especificando que a população gaúcha será beneficiada, e o segundo permitindo que outras áreas atingidas por desastres naturais possam ser beneficiadas, o que, segundo o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), será vetado pelo presidente. Fonte: Portal G1
RS: Segundo Embrapa melhora da agricultura exigirá investimentos e tempo
Participantes de audiência pública sobre o papel da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na recuperação dos setores agrícola e pecuário gaúchos ressaltaram a necessidade de planejamento estratégico e esforço integrado para a retomada plena da atividade, que deve exigir tempo e investimentos. O assunto foi debatido pela comissão temporária externa do Senado que acompanha o enfrentamento da calamidade provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul (CTERS). O requerimento para o debate foi apresentado pelo relator da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que conduziu a reunião. Mourão observou que o Rio Grande do Sul tem sido duramente afetado pelas mudanças climáticas nos últimos anos. Ele destacou a necessidade de soluções rápidas para mitigar os impactos econômicos e ambientais na região e considerou que a atuação da Embrapa precisa ser complementada e reforçada por ações conjuntas do governo e da sociedade civil. — A irrigação e o armazenamento de água e a recuperação dos solos degradados estão entre os maiores problemas enfrentados pela região. Terras que antes eram produtivas se perderam e não vão se recuperar da noite para o dia, requerendo um trabalho muito grande. Todos precisamos estar juntos para a recuperação plena do nosso estado — destacou o senador. Apoio do Congresso Presidente em exercício da Embrapa, Clênio Nailto Pillon pediu o apoio do Congresso Nacional, por meio da liberação de emendas da bancada gaúcha, com vistas a estruturar as ações da instituição já desenhadas para o estado. Segundo o gestor, a empresa está trabalhando com o mapeamento dos dados e o levantamento do número de afetados. Ele chama a atenção, no entanto, para o fato de que a recuperação do estado se dará em um longo prazo. — Queremos estruturar uma rede robusta de experimentos em campo, adequando estratégias metodológicas, e usar modelos que servirão de base para serem usados nas áreas atingidas. Essa calamidade trouxe um impacto profundo sobre a economia local, e há que se estabelecer um planejamento estratégico, porque as consequências se darão por anos. O Rio Grande do Sul é um estado cuja base da economia vem das atividades agropecuárias e florestais, e esse esforço conjunto se mostra fundamental para a retomada da produtividade. O Rio Grande do Sul é uma importante região agrícola. O estado é a quarta maior economia do país e representa cerca de 6,5% da economia nacional. Segundo Hamilton Mourão, a produção agropecuária corresponde a 40% do PIB estadual e impulsiona 30% da produção industrial local, o que evidencia a dependência econômica do setor rural. Prejuízos amplos O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), reforçou que os prejuízos no estado foram intensos, inclusive em relação às condições de retomada do uso do solo. Segundo o parlamentar, mais de 206 mil propriedades foram afetadas, prejudicando cerca de 48 mil produtores, principalmente de milho e soja. Paim ressaltou ainda que a produção de grãos na região foi perdida em virtude das cheias, pois os produtores registraram perda dos grãos não colhidos, ou de grãos que foram colhidos, mas não tiveram rendimento, ou que estavam estocados e se estragaram por causa das inundações. Já o vice-presidente da comissão externa, senador Ireneu Orth (PP-RS), destacou a importância dos levantamentos feitos pela Embrapa e reconheceu que a região afetada pelas cheias é de difícil recuperação. Na opinião do parlamentar, além do mapeamento técnico e da orientação dada aos agricultores afetados, os produtores precisam ter acesso a empréstimos, para que tenham condições financeiras de se reerguer. — Orientação técnica e financeira, para termos uma recuperação em tempo mais curto do que o imaginado. E além desse financiamento de longo prazo [para quitação], ações para desassoreamento de rios precisam também ser retomadas, principalmente nos grandes leitos, e reforçarmos a ideia da criação de reservatórios de água para uso no período das secas. São medidas fundamentais, além de todas as mencionadas aqui, porque a nossa expectativa é de que nossos irmãos gaúchos possam voltar às suas atividades normais, a manter suas famílias e suas propriedades no mais curto prazo de tempo possível — afirmou Ireneu. Ações solidárias Segundo o presidente em exercício da Embrapa, entre maio e julho a empresa focou nas chamadas ações solidárias — ações de curtíssimo prazo realizadas imediatamente após a primeiras cheias, para socorrer os atingidos e atender as necessidades mais urgentes. Entre as medidas destacadas por Clênio Pillon, estão o empréstimo de veículos e máquinas, o acolhimento dos atingidos, a arrecadação de recursos por meio das plataformas digitais, a coleta de doações e a doação de excedentes de pesquisa. O presidente da Embrapa disse que ações emergenciais previstas até dezembro têm sido feitas em parceria com órgãos da administração pública para mapear a extensão dos danos e os impactos e encontrar soluções para a recuperação dos sistemas agroalimentares, florestais e das paisagens rurais do Rio Grande do Sul. Além da articulação institucional, Pillon afirmou que essas ações incluem o diagnóstico in loco e atividades de capacitação. Já as chamadas ações estruturantes explicadas pelo presidente da Embrapa são de médio prazo, indo até 2026, e têm o objetivo de direcionar projetos de pesquisa em áreas essenciais para a mitigação de efeitos de eventos extremos similares na região. Transversalidade O representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, Paulo Roberto da Silva, defendeu a capacitação do setor produtivo, além de uma transversalidade de atuação entre os três Poderes. Para ele, governo federal, estadual e autoridades municipais precisam se reunir para elaborar um planejamento estratégico que reúna todos os atores do setor agrícola, com vistas a recuperar o sistema produtivo em curto prazo, “de forma harmônica e sistêmica”. — Poder-se-ia juntar aí Emater [Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do estado], a própria Embrapa, o Sistema S, cooperativas, todos envolvidos num propósito único. Reforço que as questões de boas práticas passam pela capacitação. Os produtores precisam ser preparados, e estamos aptos e dispostos a contribuir — sugeriu. Fonte: Agência Senado
RS: Comissão protege políticas voltadas a deslocamentos internos
Participantes de audiência pública da Comissão do Rio Grande do Sul defenderam a necessidade urgente de políticas específicas para atender populações deslocadas por calamidades climáticas. O foco do debate foi o deslocamento em massa observado principalmente depois das fortes chuvas que atingiram o estado em maio, afetando mais de 95% municípios gaúchos e deixando 179 mortos e 33 desaparecidos. A reunião atendeu a requerimento do presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). Paim destacou a vulnerabilidade dos brasileiros, especialmente dos gaúchos, frente às mudanças climáticas. Ele considerou necessária e urgente a elaboração de políticas públicas para os deslocados internos, ou seja, as pessoas que perderam suas casas e empregos e têm sido agora obrigadas a mudar de moradia. O parlamentar salientou, no entanto, que esses cidadãos têm direitos que merecem ser assegurados, como a proteção e a assistência durante as fases de deslocamento, a reinstalação e a reintegração, com segurança, nutrição, saúde e higiene. — O Brasil, como um dos países mais afetados nesse tipo de problema, pode exercer um papel de liderança nessa situação, implementando políticas humanitárias que respeitem os direitos humanos e o meio ambiente, buscando também a sustentabilidade. Destaco que, no ano passado, mais de 32 milhões de pessoas foram deslocadas em todo o mundo devido a desastres naturais. Somando outros fatores como guerras, conflitos, violência e perseguições políticas, o mundo registrou um recorde histórico de quase 76 milhões de pessoas deslocadas em 2023. Ao reforçar que as inundações resultaram numa grave crise humanitária no Rio Grande do Sul, Paim pontuou problemas como a economia afetada em todos os setores, estradas e pontes destruídas, além de cidades submersas. Dos 497 municípios, 478 foram atingidos, prejudicando diretamente mais de 2,3 milhões de pessoas. De acordo com a Defesa Civil, desde maio já houve 538 mil deslocados internos no estado devido às inundações. O senador Ireneu Orth (PP-RS) considerou as enchentes no estado uma catástrofe natural, onde os políticos precisam implementar medidas preventivas como o represamento de águas e o desassoreamento dos rios, além do fim da construção de casas próximas a rios. Para o parlamentar, a liberação de recursos também está entre as iniciativas mais efetivas e urgentes dos governos municipais, estadual e federal. — Fundamental é a alocação de recursos, e esse é o nosso compromisso, para não deixarmos nossos irmãos desalojados. O governo do estado está trabalhando, mas com quantidades de água tão grandes não há muito o que fazer. Teremos de realocar a população e disponibilizar recursos. Um trabalho árduo, de muito tempo, de anos, e essa comissão tem a missão justamente de ouvir a população e orientar os governos, cada um na sua posição. A importância de o governo promover uma expansão fiscal em benefício do Rio Grande do Sul, a fim de que a população tenha acesso a dinheiro para recuperar o ambiente de negócios no estado, também foi defendida no debate. Para o relator da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a União precisa entender a necessidade de uma expansão fiscal para que as pessoas tenham acesso a empréstimos com longo prazo de quitação. O intuito, segundo ele, é ajudar na recuperação das micros e pequenas empresas da região. — Há uma parcela que tem condições de pagar, mas outra imensa maioria que não pode. É preciso atender essas pessoas. Não adianta dizer a quem tinha salão de beleza que se pode ir ao banco tomar um empréstimo de R$ 100 mil, se ela não tem como quitar. Ela tem de receber esse dinheiro, dando-se aí um prazo de 10, 12 anos para devolver [esse eventual empréstimo], com o fruto do trabalho dela. E não só para o salão, mas para a barbearia, o mercadinho e tudo o que havia no lugar. Violência Representante de Ministério da Justiça e Segurança Pública, o tenente-coronel Jaldemar Ribeiro Pimentel Júnior disse que deslocamentos internos estão no foco do governo desde a Operação Acolhida, implementada em 2018 para responder ao fluxo migratório intenso de venezuelanos na fronteira entre Venezuela e Brasil. Ele relatou a preocupação com os índices de violência em virtude da crise econômica e humanitária que afetou o Rio Grande do Sul, mas afirmou que a Força Nacional atuará junto ao povo gaúcho enquanto for necessário. — Agora a necessidade é de segurança, e não mais de defesa civil, e se o Estado não estiver presente, a preocupação é com situações inclusive de violência. A população está voltando para suas casas e vendo que não têm mais condição de moradia. As pessoas acreditam que estão voltando para um lugar que simplesmente não existe mais — salientou. Senso de urgência A oficial de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur Brasil), Silvia Sander, destacou um senso de urgência do órgão em participar do debate da Comissão do Rio Grande do Sul. A debatedora defendeu ações multissetoriais voltadas à assistência social, bem como a elaboração de planejamentos de contingência com vistas ao enfrentamento dessas situações. — [É preciso] garantir que as regiões mais sujeitas a eventos climáticos extremos contem com um mapeamento de riscos, por exemplo. Contextos de pobreza, número de pessoas morando em áreas mais expostas, características dessas populações, se são indígenas ou quilombolas, temas como rotas de evacuação e acesso seguro, entre outras questões, precisam aparecer — sublinhou Silvia, lembrando que as mudanças climáticas são a razão mais relevante das migrações em todo o mundo. Ela observou que no Rio Grande do Sul existem atualmente cerca de 43 mil pessoas refugiadas, vindas de países como a África, que agora, mais uma vez, são afetadas por uma nova tragédia. Além disso, Silvia alertou para o fato de o estado estar enfrentando outro desafio: o de lidar com 47 milhões de toneladas de lixo, o que representa 61% de todo o detrito gerado no país em um ano inteiro. Deslocamentos internos O consultor legislativo do Senado Federal Tarciso Dal Maso Jardim ressaltou a necessidade de reforço dos serviços assistenciais, como saúde, bem como o amparo para acesso à documentação e recuperação de propriedades e bens, sempre que possível. Ele
Admissões de serviços de manutenção para 165 escolas estaduais está entre as licitações da semana
Período entre 24 e 28 de junho tem 20 certames programados pela Agenda Celic O registro de preços para contratação de empresa que fornecerá serviços comuns de engenharia sob demanda (consertos, reparações e manutenção preventiva) em 165 escolas estaduais está entre os certames agendados pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), para a semana de 24 a 28 de junho. As instituições de ensino pertencem à 2ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) – São Leopoldo e estão localizadas nos municípios da região de atuação da 2ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas (Crop) – Novo Hamburgo. As unidades escolares serão divididas em três lotes no certame, solicitado pela Secretaria de Obras Públicas (SOP) e agendado para quarta-feira (26/6), às 9h. Com a ata de registro de preços, haverá uma empresa responsável por atender a cada grupo de escolas, extinguindo a necessidade de licitação a cada serviço. Ainda estão previstas licitações para a aquisição de acessórios para agricultura, materiais para laboratório e equipamentos de informática, entre outras. Os certames têm por objetivo atender a requisições de diversos órgãos e secretarias do governo estadual. Podem participar dos processos empresas devidamente credenciadas no Portal do Fornecedor RS. Agenda Celic A publicação da Agenda Celic é destinada aos interessados em participar das licitações e visa ampliar o nível de transparência sobre compras e alienações do Estado aos profissionais de imprensa e à sociedade. Fonte: Governo Do Estado Do Rio Grande Do Sul
RS: Sistema de Dados Abertos sobre investimentos é publicado por Governo Lula
Sistema será gerenciado pela Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, com a Casa Civil O governo Lula lança, um sistema para dar transparência às transferências de recursos e investimentos do governo federal no apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul. Intitulado Sistema de Dados Abertos, ele será gerenciado pela Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul em parceria com a Casa Civil da Presidência. Sistema apresentado por Pimenta O sistema deve ser apresentado pelo ministro para Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, nesta segunda, em Porto Alegre. Segundo ele, o sistema permitirá monitorar a eficácia das políticas públicas no estado. “Este site é um instrumento para nós e para a sociedade civil do Rio Grande do Sul acompanhar o que estamos fazendo em termos de distribuição de recursos. É importante que todos saibam para onde estão indo as verbas que são anunciadas. E é fundamental, também, que estas verbas cheguem e sejam aplicadas. Transparência e eficácia em políticas públicas é um compromisso que fazemos questão de afirmar com este mecanismo”, diz Pimenta. Fonte: Metrópoles
RS: Processo Seletivo possui edital divulgado pela Prefeitura de Igrejinha
Interessados devem se atentar, pois as inscrições começarão na próxima e serão recebidas apenas em dias úteis Por meio de Processo Seletivo, a Prefeitura de Igrejinha, no Rio Grande do Sul, divulga contratação de dez auxiliares de serviços gerais. É exigido que os candidatos tenham ensino fundamental completo, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental para o exercício da função, sejam brasileiros ou estrangeiros na forma da lei, estejam em dia com as obrigações militares e eleitorais, entre outros. A carga horária a ser cumprida é de até 44 horas semanais e o salário base mensal a ser pago é de R$ 1.681,09. Inscrição e seleção Os interessados poderão se inscrever durante o período de 20 a 27 de junho de 2024, das 12h às 18h30, sendo que às sextas-feiras o atendimento é das 9h às 14h, presencialmente, no Setor de Protocolo Geral no Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause, localizado na Avenida Ildo Meneghetti, nº 757, 15 de Novembro. A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova de títulos com nota máxima de 100 pontos. Em caso de empate, haverá sorteio em ato público. Atribuições e validade As atribuições do cargo são as seguintes: fazer serviços de faxina em geral, remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos. Limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios. Arrumar e higienizar banheiros e toaletes. Lavar e encerar assoalhos. Lavar e passar roupas, mesas e banho. Coletar lixo nos depósitos colocando-os em recipientes apropriados. Lavar vidros, espelhos e persianas. Varrer pátios e calçadas. Fazer café e, eventualmente servi-lo. Preparar alimentos e servir a merenda escolar. Executar outras tarefas semelhantes. O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de até 12 meses. Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo disponível para consulta em nosso site. Fonte: PCI Concursos
RS: Prefeitura de Igrejinha anuncia dois novos editais de Processos Seletivos
Seleções são destinadas ao preenchimento de vagas ofertadas aos profissionais com escolaridade entre níveis médio e superior No estado do Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Igrejinha anuncia a realização de dois novos Processos Seletivos, que tem por objetivo o preenchimento de duas vagas, bem como a formação de cadastro reserva destinada à contratação de profissionais, em caráter temporário. Há oportunidades disponíveis entre os seguintes cargos, conforme os respectivos editais: Para concorrer a uma das oportunidades ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade em níveis médio ou superior na respectiva área do cargo pleiteado. Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de até 20 a 44 horas semanais. Desta forma, a remuneração mensal a ser ressarcida ao cargo de Auxiliar de Educação, referente a remuneração mensal no valor de R$ 1.681,09. Entretanto, ao cargo de médico, a remuneração atribuída é de 134,53, correspondente a cada hora de trabalho exercida. Procedimentos para participação Os interessados em participar de um dos Processos Seletivos, podem se inscrever no período de 10 a 19 de junho de 2024, no Setor de Protocolo Geral no Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause, situado na Avenida Ildo Meneghetti, n.º 757, 15 de Novembro. O atendimento é de segunda a quinta-feira das 12h às 18h30 e na sexta-feira a partir das 9h, até as 14h para o edital nº 116 e até as 12h para o edital nº 117. Logo, as inscrições referentes ao edital nº 117/2024, também poderão ser realizadas por meio do preenchimento do formulário eletrônico. Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de análise da documentação exigida e títulos, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção. Fonte: PCI Concursos
RS: governo irá priorizar por modernização de sistemas contra enchentes
Projetos que requalificam, trocam bombas, refazem diques, diz ministro O governo federal anunciou, que vai priorizar a contratação e a execução de projetos de infraestrutura no Rio Grande do Sul que possam modernizar, requalificar e atualizar os sistemas de proteção já existentes contra as enchentes. A declaração foi dada em entrevista coletiva, em Porto Alegre, pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, ao lado de outros ministros de Estado que compõem a comitiva federal que visita o estado nesta semana. “Projetos que requalificam, trocam bombas [de drenagem], refazem diques [de contenção] ou seja, atualizam e requalificam o que já existe, estes terão prioridade para a gente buscar agilizar a contratação”, afirmou o ministro da Casa Civil. Novos projetos O ministro disse também que novos projetos de infraestrutura de sistemas de proteção já existentes contra as enchentes que estão em fase de pedido de financiamento pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão revistos, para considerar o que ocorreu nestas últimas enchentes no estado. “Nós queremos que esses projetos sejam revistos com os últimos dados. Porque não adianta licitar uma obra com os parâmetros anteriores ao que aconteceu porque estarão desatualizados”. Para uma solução definitiva para os problemas de alagamentos, o ministro adiantou que será contratado um grande estudo elaborado por técnicos e especialistas de universidades que farão uma análise mais aprofundada da situação geral do Rio Grande do Sul para propor soluções estruturantes que evitem novas ocorrências como as do mês de abril e maio. Sistema centralizado Rui Costa revelou também que conversou com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para sugerir que o governo estadual assuma a gestão de um sistema integrado de prevenção a desastres e proteção contra enchentes dos rios. O governo federal ficará responsável pelos investimentos financeiros dessas ações. “Gostaríamos que o governo do estado assumisse essa responsabilidade da gestão desse sistema. Entendemos que isso envolve várias cidades e não pode ser um somatório de cuidados pulverizados. Para manter esse sistema integrado funcionando, precisamos que todos funcionem corretamente, em conjunto, para proteger a todos. E nós entendemos que o lugar mais adequado é um órgão ou empresa estadual ou uma superintendência”. Fonte: Agência Brasil