Política estadual de Assistência Social é destaque em Fórum de Gestores Municipais
fortalecimento da Política de Assistência Social na Paraíba foi destaque no pronunciamento que o secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, fez, na manhã desta segunda-feira, (5), na abertura do II Fórum de Gestores Municipais de Assistência Social, que está sendo realizado em João Pessoa até esta terça-feira (6). O evento promovido pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (Coegemas-PB), em parceria com o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e Gesuas, tem como tema central: “Assistência Social em pauta: Os desafios da Proteção Social em tempos de (re)construção”. O Fórum reúne prefeitos, gestores e profissionais da Assistência Social dos municípios paraibanos e discute em seus painéis: O papel da Vigilância Socioassistencial para o aperfeiçoamento das ações de gestão, aumento na capacidade de respostas e superação das vulnerabilidades; Assistência Social e segurança de renda: A operacionalização do Cadastro Único para acesso aos programas e benefícios sociais; Orçamento e financiamento do SUAS: desafios para (re)organizar a gestão. Na abertura do evento, o secretário Tibério Limeira, prestou contas das ações realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Sedh. “Nós trabalhamos para fortalecer a Política de Assistência no Estado, com a criação de novos programas, injeção de recursos”, disse ele, expressando sua esperança de que a partir do próximo ano se consolide “a centralidade dessa política tão importante dentro do orçamento público”. Os programas Tá na Mesa e Prato Cheio foram destaque na fala dele. A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Sofia Ulisses, falou da satisfação em poder realizar o Fórum, diante de tantos desafios, com objetivo de discutir sobre Política de Assistência Social. “Política essa que compõe o tripé da seguridade social brasileira… e o objetivo desse fórum é tratar da reconstrução dessa política, porque acreditamos que se faz necessário repensar todo o modelo de gestão implementada na política da Assistência Social, que é garantidora da proteção social brasileira”, ressaltou. Já o presidente do Congemas, Elias de Sousa Oliveira, lembrou que o Fórum ocorre num momento pós-período eleitoral, e agora deve-se pensar em reconstruir o Sistema Único de Assistência Social. “A expectativa é que possamos aqui fazer um desenho, traçar um cenário de onde estamos. Os estados estão investindo, mas ainda tem uma dívida de investimentos para cumprir aquela referência do cofinanciamento tripartite. Então o Fórum está se propondo a discutir o estado da arte que temos, que perspectiva para o futuro, aquilo que desejamos, e o que podemos redesenhar e fortalecer o SUAS, uma conquista civilizatória do povo brasileiro”, comentou. Dentro da programação do II Fórum de Gestores Municipais está prevista a realização, nesta terça-feira, da última reunião do Comitê Intergestores Bipartite – CIB, que tem como pautas: a discussão da Proposta para o Cofinanciamento Estadual 2023 e a Prestação de Contas da Sedh do exercício de 2022.
Simone Tebet aceita ser ministra do Planejamento do futuro governo
A senadora do MDB aceitou convite para ser ministra do Planejamento no futuro governo, com a inclusão do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) na pasta. O acordo finalmente foi selado após idas e vindas. No início, Simone Tebet pleiteou o comando do Ministério do Desenvolvimento, que, contudo, foi entregue por Lula ao petista Wellington Dias. Depois disso, como antecipou a coluna na sexta-feira (23/12), o Ministério do Planejamento passou a ser a pasta mais provável para Tebet, mas ela resistiu a aceitar o convite. Avaliava que o ministério tinha “pouca ação política”. A emedebista chegou a flertar com o Meio Ambiente, mas Marina Silva bateu o pé e ficou com o comando da pasta. Com a transferência do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para o Planejamento, definida hoje, o ministério se tornou mais atrativo para Tebet. Já o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que chegaram a fazer parte das discussões, permanecerão sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda, que será chefiado por Fernando Haddad.
Campo de petróleo no litoral de SP e RJ é o 2º maior do país; estatal deve colocar mais 7 navios-plataforma em operação
Campo de petróleo no litoral de SP e RJ é o 2º maior do país; estatal deve colocar mais 7 navios-plataforma em operação A Petrobras anunciou recentemente que assinou contrato com a Keppel Shipyard Limited para a construção da plataforma P-83, que será instalada no Campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. Representante da chamada “Nova Geração” de plataformas da companhia, a estrutura terá alta capacidade de produção. A P-83 iniciará a sua produção em 2027 e contribuirá para ampliar a capacidade instalada do campo, dos atuais 600 mil bpd para 2 milhões bpd. A empresa afirma que o Campo de Búzios será o maior produtor de óleo do Brasil até 2030, com a produção de até 2 milhões de barris de petróleo por dia (bpd). Segundo a Petrobras, a P-83 poderá produzir até 225 mil bpd de óleo e 12 milhões de m³ de gás por dia, e terá capacidade de estocagem maior do que 1,6 milhão de barris. A plataforma, uma das maiores a operar no Brasil e na indústria de petróleo mundial, será a décima primeira unidade a ser instalada em Búzios. A Petrobras é a operadora desse campo com 92,6% de participação, tendo como parceiras a CNOOC e a CNODC, com 3,7% cada. Outra característica da chamada “Nova Geração” das plataformas é a incorporação de tecnologias para redução de emissão de carbono. A P-83 utilizará, por exemplo, a chamada tecnologia de flare fechado, que aumenta o aproveitamento do gás e impede que ele seja queimado para a atmosfera, de forma segura e sustentável. Outra inovação será o sistema de detecção de gás metano, capaz de atuar na prevenção ou mitigação de riscos de vazamentos desse composto. Da Redação
Conheça os 10 municípios com agricultura mais valiosa do Brasil
Dados referentes ao ano de 2021 foram divulgados pelo IBGE na pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM) Líder na produção de soja, milho e algodão no Brasil, Mato Grosso é o Estado que lidera a lista dos municípios com maior Valor de Produção Agrícola do país. No ranking dos dez municípios de agricultura mais valiosa do país, sete são mato-grossenses, de acordo com os dados da pesquisa de Produção Agrícola Municipal (PAM) referentes a 2021, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresenta detalhes de quais são os principais produtos cultivados nos municípios brasileiros. Somada, a produção agrícola desses “top 10” contabilizou mais de R$ 68 bilhões em 2021. Conheça a seguir mais detalhes sobre os 10 municípios brasileiros de produção agrícola mais valiosa: 1 – Sorriso (MT) Cidade com quase 93 mil habitantes localizada na região norte do Mato Grosso. Sorriso reconhecida como a Capital Nacional do Agronegócio e o maior produtor mundial de soja. Lidera o ranking de municípios com a produção agrícola mais valiosa, que em 2021 atingiu quase R$ 10 bilhões. Deste total, a R$ 5 bilhões foram de soja. Além disso, tem valor relevante no milho (R$ 3,9 bilhões), algodão (R$ 830 milhões) e feijão (R$ 240 milhões). 2 – Sapezal (MT) Também na região norte do Mato Grosso, tem uma população estimada superior a 25 mil habitantes. Destaca-se no ranking de cidades brasileiras com a agricultura mais valiosa pelo algodão, cujo valor de produção em 2021 chegou a quase R$ 4,6 bilhões. É quase metade do total de R$ 9 bilhões contabilizados em 2021, que também incluem soja (R$ 3,3 bilhões), milho (R$ 1,2 bilhão) e feijão (R$ 7,3 milhões). 3 – Rio Verde (GO) O terceiro maior Valor de Produção Agrícola do Brasil é do município de Rio Verde (GO). É a quarta cidade mais populosa do Estado, com mais de 247 mil habitantes. Em 2021, a produção rendeu R$ 7,7 bilhões, dos quais quase metade foram de soja, com R$ 3,7 bilhões. Também é um grande produtor de milho (R$ 3,5 bilhões), sorgo (R$ 210 milhões, maior produtora do Brasil) e cana-de-açúcar (R$ 200 milhões). 4 – Campo Novo do Parecis (MT) Voltando ao Mato Grosso, o quarto lugar é de Campo Novo do Parecis, município da região norte do Estado. Sua população é estimada em 27 mil habitantes. Em 2021, a produção agrária totalizou R$ 7,5 bilhões, dos quais a maior parte (R$ 3,2 bilhões) foram de soja. Mas a cidade também se destaca pelo cultivo de algodão (R$ 2,2 bilhões, a terceira maior produtora do Brasil), milho (R$ 1,7 bilhão) e cana-de-açúcar (R$ 232 milhões). 5 – Diamantino (MT) Diamantino tem mais de 20 mil habitantes. Uma curiosidade sobre a cidade é que nela fica o ponto da América do Sul mais distante do mar. Mas ela é mais conhecida mesmo por ser ter o quinto maior PIB agrícola do Brasil, com uma produção de R$ 6,4 bilhões. A maior parte foi de soja (R$ 3,3 bilhões), seguido de milho (R$ 1,7 bilhão) e algodão (R$ 1,2 bilhão). 6 – São Desidério (BA) Principal município agrícola da Bahia, São Desidério fica na região oeste do Estado. É a segunda maior cidade baiana em extensão e conta com 34 mil habitantes. Em 2021, sua agricultura totalizou quase R$ 6,4 bilhões. É terceira maior produtora brasileira de soja (R$ 4,2 bilhões), e a segunda maior de algodão em toneladas (que renderam R$ 1,6 bilhão). 7 – Nova Ubiratã (MT) Nova Ubiratã tem uma população estimada de mais de 12 mil habitantes. Em 2021, sua produção agrícola totalizou R$ 5,8 bilhões, dos quais mais da metade foi de soja (R$ 3,2 bilhões). Outra cultura de destaque da cidade é o milho, que no mesmo ano teve um valor de produção de R$ 1,9 bilhão. 8 – Formosa do Rio Preto (BA) Localizado na região oeste da Bahia, Formosa do Rio Preto é o município do estado mais distante da capital: fica a 1026 km de Salvador. Em 2021, o PIB agrícola da cidade foi de R$ 5,5 bilhões, grande parte oriunda da produção de soja (R$ 4,6 bilhões). Em toneladas, Formosa do Rio Preto é a segunda maior produtora deste grão. Além disso, tem um cultivo relevante de algodão (R$ 618 milhões) e milho (R$ 217 milhões). 9 – Nova Mutum (MT) Outro município da região norte do Mato Grosso que se destaca pela produção agrícola. Nova Mutum conta com cerca de 46 mil habitantes. Sua produção agrícola de 2021 alcançou o valor de R$ 5,3 bilhões, dos quais R$ 3,3 vieram da plantação de soja. Outro R$ 1,5 bilhão é proveniente do cultivo de milho, o segundo principal produto da cidade. 10 – Querência (MT) O 10º município com o maior Valor de Produção Agrícola do Brasil é Querência (MT). Em seu território, encontra-se parte da Reserva Indígena do Xingu, além de mata virgem do Cerrado e da Floresta Amazônica. Na agricultura, produziu em 2021 o equivalente a R$ 5,3 bilhões, dos quais R$ 3,2 bilhões foram de soja e R$ 1,8 bilhão, de milho. Da Redação
5 dicas para facilitar as atividades de uma gestão pública municipal
Desde a década de 90 a gestão pública brasileira vem passando por importantes transformações. Podemos dizer que a qualidade da gestão pública municipal hoje ocupa uma posição de destaque em nosso cenário político, pois, estão se tornando um tema central na formulação e execução das políticas públicas brasileiras. Dessa forma as prefeituras tornam-se autônomas e também com projetos desafiadores devido à possibilidade de interrupções, pois precisam de tempo para agilizar os processos para que sejam realizados. Como as eleições ocorrem a cada quatro anos, muitas vezes pode fazer com que alguns projetos não sejam continuados. Os desafios sempre estarão presentes na gestão pública municipal, o importante é saber como utilizar boas práticas para que sejam implantadas formas de melhorar essa gestão pública. Um dos maiores desafios que os municípios precisam encarar é lidar com uma autonomia limitada na hora de captar verbas e assim poder agilizar processos para implementar as ações constitucionais. Um bom método para tornar esses processos mais ágeis é fazer a utilização de um sistema que possa ajudar a enxergar melhor os gastos e assim melhorar a captação de recursos. Para que sejam feitas melhorias que vão ser realmente implantadas e contínuas na gestão pública municipal é preciso que seja feito uma análise junto de quem entende do assunto. O que pode ser feito para facilitar as atividades de uma gestão pública municipal? Aprimorar a comunicação interna A equipe precisa falar a mesma língua, pois a qualidade ruim na comunicação interna é uma das causas da ineficácia na hora de aplicar melhorias. Dessa forma é preciso que seja feito diversas formas de comunicação entre a equipe de modo que isso também vá contribuir para o melhor desempenho de todos. Evite os meios eletrônicos, conversar pessoalmente é o melhor meio de comunicação para que todas as questões sejam melhor resolvidas. É preciso fazer com que todos os setores se comuniquem entre si, para que os problemas gerados pela falta de comunicação entre eles não atrapalhem o trabalho em geral. Seja mais ativo e participativo nos projetos dos colaboradores de forma que você possa acompanhar as suas atividades em desenvolvimento e assim também poder dar um feedback sobre o trabalho em questão. Com o gestor mostrando interesse a equipe se sentirá muito mais estimulada para o trabalho. Dessa forma os setores e todos os envolvidos irão acompanhar melhor o andamento do trabalho que vem sendo executado e irá fazer com que a comunicação seja clara entre eles, assim permitindo o acesso e acompanhamento de dados relacionados às operações da gestão pública municipal. Acelerar os processos Com a limitação e diversos problemas na autonomia da gestão pública municipal em relação às questões financeiras e também constitucionais, isso pode fazer com que os processos fiquem presos às burocracias do setor público e não vá à frente. Fazer um mapeamento dos processos é uma das soluções para saber a fundo como cada um está funcionando, quanto vai ser o seu custo, onde está o problema e saber se algum desses processos vai permitir reparo ou intervenção imediata. Para que os processos possam ser desenvolvidos de forma mais ágil seria ideal aplicar um sistema de controle de licitação, por exemplo. Dessa forma ficará claro para a Administração atual ou futura como está o quadro administrativo e econômico e deixar claro a real situação e os limites da gestão pública municipal. Assim, iniciar um melhor planejamento do que comprar, como contratar e então comprar. Corte de gastos Fazer uma boa gestão dos gastos públicos exige que o gestor do setor tenha bons conhecimentos e estratégias para que as compras públicas gerem um bom resultado a esta Administração. Isso deveria ser uma prioridade, pois quando essas despesas não são bem trabalhadas, tende a se agravar no caso de uma crise. É fundamental que a Administração promova campanhas de forma que conscientize os envolvidos na gestão em relação aos gastos e então reduzi-los. Para que sejam encontradas novas soluções é interessante fazer um diagnóstico dessa gestão. Tem que haver um modo para controlar melhor os gastos e fazer com que isso seja um hábito na cultura dessa gestão pública municipal. Para melhor ajudar o controle dos gastos, seria ideal contar com um sistema que irá controlar o fluxo da Tesouraria da sua entidade. O número de brasileiros inadimplentes é extremamente alto hoje no Brasil, com isso muitas pessoas acabam não efetuando também o pagamento do IPTU. Quando as prefeituras não conseguem arrecadar tributos faz com que as suas dívidas aumentem. Agora algumas cidades resolveram negativar os seus cidadãos devedores nos órgãos de proteção ao crédito como o SPC e Serasa. É uma medida legal onde o STF viu que dessa forma irá fazer com que os cidadãos evitem ao máximo o não pagamento do IPTU e assim ajuda os municípios a melhorarem as suas receitas com a arrecadação desses tributos. Para melhorar o controle da arrecadação tributos de sua entidade, nada melhor do que um sistema que vai te proporcionar controlar de forma integrada e eficiente todos os componentes do processamento tributário. Utilizar tecnologias A tecnologia é de total importância para uma melhor gestão pública. Como é complicado atender e acompanhar todas as demandas que chegam diariamente, diferentes tipos de tecnologias podem ser utilizadas de acordo com a necessidade para deixar a gestão pública municipal mais organizada e funcional. De fato, a tecnologia vai aumentar os resultados da sua gestão e também agilizar processos. A tecnologia bem aplicada vai gerar diversos benefícios, porque irá integrar os processos em uma plataforma onde os funcionários terão acesso e problemas como duplicidade na elaboração de um trabalho, por exemplo, será evitada. A comunicação interna que foi citada acima também é beneficiada, pois dessa forma fica mais fácil de trocar informações entre os setores. O maior beneficiado disso tudo será a saúde financeira da sua gestão. Com todo o trabalho que está sendo feito fluindo bem, a produtividade aumenta e os custos diminuem. Pensando também na população, as prefeituras que utilizam tecnologias com certeza terão uma melhor qualidade em
Nísia, Wellington Dias, Alckmin: quem são os ministros anunciados por Lula; veja lista
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira, 22, 16 nomes que vão compor a Esplanada dos Ministérios no próximo governo. Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Nísia Trindade Lima (Saúde), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) se juntam a outros futuros ministros confirmados anteriormente, como Fernando Haddad (Fazenda), Flávio Dino (Justiça) e Rui Costa (Casa Civil). A estrutura do novo governo petista incluirá 37 pastas. O ministério da Economia, por exemplo, foi dividido em quatro. Além de Haddad, na Fazenda, a economista Esther Dweck assumirá a pasta de Gestão; o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) comandará Indústria e Comércio. Planejamento ainda não tem nome confirmado. Wellington Dias Wellington Dias (PT) governou o Piauí por quatro mandatos e se elegeu senador neste ano. Ele foi cogitado para a pasta do Planejamento, mas acabou vencendo a disputa com a senadora Simone Tebet pelo Desenvolvimento Social. Durante a transição, o ex-governador comandou as negociações do Orçamento de 2023. Dias foi encarregado de apresentar a Lula propostas protocoladas no Senado para tirar o Bolsa Família do teto de gastos, O programa de auxílio, uma vitrine do governo Lula, é gerido pela pasta que ficará sob o comando do senador eleito. Por isso, o PT não quis abrir mão da pasta em favor de Tebet, que reivindicava um cargo na área. Anielle Franco A ativista Anielle Franco comandará a pasta da Igualdade Racial. Ela é irmã da vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018, e dirige o Instituto Marielle Franco. Ela integrou o grupo temático de Mulheres na transição e demonstrava interesse em comandar essa área no ano que vem. Anielle desbancou o sociólogo petista Marvs Chagas, que é secretário de Planejamento do território e Participação Popular da Prefeitura de Juiz de Fora (MG). Ela passou a contar mais recentemente com o apoio de setores dos movimentos antirracistas, como a Coalizão Negra por Direitos. No arranjo político para ocupar a pasta, a ativista deve ter Martvs como secretário de Promoção da Igualdade Racial, na SEPPIR. A equipe de Anielle deve contar ainda com Douglas Belchior (PT) na presidência da Fundação Palmares. Ele foi candidato a deputado federal por São Paulo e presidente da ONG de educação popular Uneafro. Alexandre Padilha O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) comandará a pasta de Relações Institucionais, pasta encarregada de fazer a “ponte” entre o Palácio do Planalto e o Legislativo. Padilha vai contar com o auxílio de dois conhecidos parlamentares petistas: o deputado José Guimarães (PT-CE) será líder do governo na Câmara e Jaques Wagner (PT-BA) ocupará a mesma função no Senado. Considerado hábil articulador político, Padilha já comandou a então Secretaria de Relações Institucionais no segundo mandato de Lula. Foi também ministro da Saúde na gestão de Dilma e candidato ao governo de São Paulo, em 2014. Na campanha deste ano, Padilha fez várias reuniões com empresários, a pedido de Lula, tanto que seu nome também chegou a ser cotado para a Fazenda. Médico, Padilha se aproximou ainda mais de Lula em 2019, quando o petista estava preso em Curitiba e perdeu o neto Arthur, de 7 anos. Esther Dweck A economista Esther Dweck será a ministra da Gestão. O novo Ministério da Gestão é fruto do desmembramento do atual “superministério” da Economia em Fazenda, Indústria e Comércio, Planejamento e Gestão. Dweck atuou no Ministério do Planejamento no governo Dilma Rousseff, como secretária de Orçamento Federal. Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (URFJ), tem doutorado em Economia da Indústria e Tecnologia pela mesma universidade. É professora adjunta do Instituto de Economia da UFRJ, na área de Macroeconomia. O nome de Dweck também havia sido sugerido pelo movimento “Elas no Orçamento”. Nísia Trindade Lima A presidente da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade Lima, será a primeira ministra da Saúde da história do País. Ela também foi a primeira mulher a assumir a presidência da Fiocruz nos 120 anos da existência da instituição. Nome fundamental para a vacinação contra covid-19 no Brasil, a socióloga e pesquisadora já participou do processo de transição de governo na área. Ela deve assumir com a missão de comandar uma campanha nacional de imunização contra várias doenças em janeiro, segundo já afirmou o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Geraldo Alckmin Vice-presidente eleito, o ex-governador de São Paulo comandará a pasta de Indústria e Comércio. Estudioso de assuntos como reforma tributária, Alckmin tem bom trânsito no setor produtivo e, na avaliação de Lula, pode atuar como um facilitador do diálogo do governo com o mundo industrial. Desde que saiu do PSDB e aceitou ser vice de Lula, filiando-se ao PSB, Alckmin tem feito reuniões com empresários e especialistas em orçamento. Munido de um caderno universitário, o ex-tucano sempre anota as respostas às suas indagações sobre os problemas do País. Quadro histórico do PSDB, o médico tornou-se companheiro de chapa de Lula após passarem boa parte dos últimos quase 30 anos em lados opostos do tabuleiro político. A última vez que Alckmin rivalizou com o Partido dos Trabalhadores foi nas eleições passadas, em 2018, quando disputou a Presidência e ficou em quarto lugar. O ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB) vai assumir o ministério dos Portos e Aeroportos. Ele é ligado a Alckmin e foi uma das pontes para aliança entre o ex-tucano e Lula. Após meses de resistência, cedeu a candidatura ao governo paulista a Haddad e lançou-se ao Senado em chapa com o petista. Os dois saíram derrotados. Tem 59 anos e é advogado formado pela Universidade Católica de Santos. Ocupou o cargo de secretário de Turismo de São Paulo. Foi governador de 2018 até 2019, após ser eleito vice na chapa de Alckmin. França também foi prefeito de São Vicente por dois mandatos e deputado federal. Camilo Santana Governador do Ceará por dois mandatos, Camilo Santana vai chefiar a pasta de Educação. Seu estado natal é considerado exemplo na política pública da área; ele vai fazer dobradinha no ministério com a ex-secretária de Educação cearense Izolda Cela. Nascido no Crato, no interior do Ceará, Camilo é pai de três crianças, formado em Engenharia Agrônoma e já foi professor de faculdade técnica. Entrou na política como secretário de Desenvolvimento Agrário no governo de Cid Gomes em 2006. Em 2010 foi o deputado estadual mais votado do Ceará, continuou no governo como secretário das Cidades até 2014, quando se candidatou a governador. Antes de deixar o governo para se candidatar ao Senado este ano, Camilo ainda
Municípios precisam preparar e antecipar políticas públicas de longevidade
A crescente participação do segmento idoso na estratificação social do Brasil pode ser atestada a partir de dados estatísticos dando conta de que, a cada ano, cerca de 600 mil pessoas passam a integrar este público. Projeções demográficas dão conta que, em 2025, o Brasil será o sexto país com maior número de idosos no mundo e que estamos testemunhando uma mudança de perfil etário, deixando de ser um país de jovens, cujo segmento está por ser suplantado pelo grupo representado pela “terceira idade”. Evidentemente que tal mudança de configuração social afeta diretamente as ações do Estado que se concretizam por meio das políticas públicas, as quais podem ser definidas como ações ou reações do poder público voltadas à resolução de demandas sociais, buscando alcançar a justiça social e a redução das desigualdades. Estamos classificados entre os campeões da desigualdade social, condição que não é diferente na composição do segmento idoso, no qual as mulheres são a indiscutível maioria, pois, segundo o IBGE, elas vivem cerca de oito anos a mais do que os homens, possuem menos anos de escolaridade e são mais pauperizadas. Também os negros são penalizados: representam apenas 7% dos idosos e estão entre os mais pobres estratos populacionais do Brasil, com uma taxa de sobremortalidade maior que as demais etnias. Este rápido sobrevoo sobre o perfil desta crescente parcela da população, por si só, demonstra a urgente necessidade de se identificar a sua composição a fim de redirecionar as políticas públicas às pessoas idosas, especialmente os mais vulneráveis, amoldando-as à nova realidade da segmentação social que se avizinha, permitindo-lhes avançar na “entrega” de patamares mínimos de qualidade de vida. No que tange à positivação dos direitos das pessoas idosas em nosso ordenamento jurídico, verificamos que estão suficientemente protegidos, desde preceitos constitucionais até a Política Nacional do Idoso ou mesmo o Estatuto do Idoso, instituídos por meio de legislação posta e que indicam o “mundo ideal” dos direitos das pessoas idosas, mas que, infelizmente, não se materializam na realidade, haja vista um nítido lapso de efetividade nas ações estatais, concretizadas por meio da implementação de políticas públicas. Os trabalhos desenvolvidos por órgãos de controle externo – e aqui citamos ações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dedicadas à análise e avaliação de municípios com maior participação populacional do segmento idoso – têm buscado identificar quais ações estão sendo realizadas para a sua solução, quer seja por meio dos Centros de Convivência do Idoso, Programa de Saúde da Família, atendimento domiciliar e teleassistência, entre outros. Como resultado e diagnóstico desta atuação, podemos indicar que a excessiva centralização, a falta de um adequado planejamento, bem como a inexistência de articulação de projetos com superposição de programas, tem comprometido de forma recorrente os resultados das políticas sociais voltadas não apenas ao segmento idoso, mas à grande parte das ações públicas. Poderíamos até mesmo recomendar a necessidade da adoção de ações continuadas e de longa duração, com ênfase intersetorial e aplicadas num caráter preventivo a todas as etapas da vida, a fim de evitar as situações de agravamento das consequências do processo de envelhecimento, mesmo porque o cuidado com o idoso deve começar antes de nos tornarmos idosos. Não se pode olvidar que as pessoas com maior idade utilizam os serviços de saúde com maior regularidade, acometidas por doenças crônicas, múltiplas e de longa duração, internações mais frequentes e tempo de ocupação de leitos mais elevado, exigindo permanente acompanhamento médico e contínuas intervenções de equipes multidisciplinares. Além disso, entre 70% e 80% da população idosa depende dos serviços de saúde pública. Viver mais no nosso país não deve se tornar um problema, o problema está na longevidade sem qualidade de vida e, por isso, o Estado precisa se antecipar, revisitar seu planejamento a partir das projeções que indicam essa nova formatação da pirâmide etário-social no Brasil e fazer se concretizar tudo aquilo que a nossa legislação estabelece como direitos das pessoas idosas, não permitindo que a formidável conquista por uma maior expectativa de vida se transforme num problema, um risco social decorrente de maior longevidade desacompanhada de um nível mínimo de qualidade de vida. Cabe à cada um de nós, pessoas ou instituições, no pleno exercício da cidadania e das competências, atuar em busca de sua resolutividade, afinal, parafraseando a reflexão de Kierkegaard, “A vida só pode ser entendida retrospectivamente, mas deve ser vivida progressivamente”. *José Paulo Nardone é Diretor-Técnico da Unidade Regional do Tribunal de Contas em Bauru (UR-02), Professor Universitário e Mestre em Direito do Estado.
Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou o calendário de atividades e obrigações dos órgãos fiscalizados para o exercício de 2023. O Comunicado GP nº 77/2022 é direcionado a Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes. No documento são informadas datas, providências e diretrizes necessárias para a prestação de contas à Corte paulista, por meio do Sistema da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp). O cronograma completo das atividades e obrigações dos jurisdicionados previstas para 2023 pode ser acessado no portal do TCESP pelo link https://bit.ly/3hcUUCd. . Instruções O comunicado visa tornar público o calendário de obrigações do Sistema Audesp para o ano de 2023 e as providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento das exigências das Instruções nº 01/2020. Além disso, a publicação antecipada se faz pertinente em face do grande volume de informações que são remetidas pelos entes fiscalizados, sobretudo nos três primeiros meses do ano. . LRF Surgido em meados de 2003, a partir de exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Sistema Audesp criou mecanismos e sistemáticas para que as Administrações passassem a fornecer informações online sobre receitas, gastos com obras, serviços e despesas com pessoal para consulta pública na internet. Os dados que antes eram auditados anualmente passaram a ser acompanhados todo mês pelo TCESP. Assim, é possível a averiguação em tempo real dos indicadores sociais e financeiros dos programas governamentais. O advento da auditoria eletrônica aperfeiçoou os procedimentos de coleta de informações dos órgãos fiscalizados e permitiu à Corte de Contas obter mais celeridade nos trabalhos. Clique aqui para ver o calendárioFacebookLinkedInTwitterWhatsApp