Governança e Compliance são exemplos da Prefeitura de Uberlândia
Foto: Gestores durante reunião/Prefeitura de Uberlândia/MG Plano de Integridade pode servir de modelo para gestores de outros municípios A política de governança pública e compliance da Prefeitura de Uberlândia (MG), apresentada recentemente por meio de divulgação do Plano de Integridade do município, já tem servido de modelo para a gestão pública de outras cidades. No dia 3 de novembro, por exemplo, membros da Controladoria Geral do Município (CGM) de Uberaba estiveram no Centro Administrativo Virgílio Galassi para conhecer de perto o projeto da Prefeitura de Uberlândia que visa combater fraudes e atos de corrupção no poder público. “Por meio do Plano de Integridade, desempenhamos um papel transparente sobre as ações governamentais, levando ao conhecimento da população tudo aquilo que é executado na gestão do nosso município. Pautamos nosso plano na adoção de boas práticas e posturas e, assim, podemos desenvolver um serviço eficaz e ético que está sempre disponível ao interesse público. Então, esse reconhecimento por parte de outros municípios ratifica nossa atuação”, considerou o controlador geral do Município, Modesto Rabelo. Durante a visita ao Centro Administrativo de Uberlândia, servidores das duas cidades debateram sobre a formatação do Plano de Integridade, bem como suas contribuições para a gestão municipal. Representando a Controladoria Geral do Município de Uberaba estiveram presentes a controladora adjunta, Júnia Cecília, e as analistas de controladoria, Lídia Toledo e Marina Lyrio. “Viemos buscar a experiência de Uberlândia para levar sugestões para nossa gestão em Uberaba. A visita foi proveitosa e nos proporcionou um conhecimento mais abrangente e efetivo de como devemos proceder para implantarmos nosso Plano de Integridade. Saímos motivados e com uma visão mais clara sobre a constituição de um Plano”, comentou Júnia. Plano de Integridade O Plano de Integridade do município é mais um importante passo dentro do trabalho iniciado em 2017, no retorno de Odelmo Leão à frente da Prefeitura, e que culminou com a publicação do decreto municipal 18.390 em dezembro de 2019. Por meio do decreto, foi lançada a Política de Governança Pública e Compliance e, consequentemente, foram criados o CGov e seus braços dentro das secretarias e autarquias, os Comitês Internos de Governança Pública (CIGP). Nos anos seguintes, foram realizados diversos estudos e treinamentos para estruturação dessa política, o que inclui a formalização de parcerias. Em agosto de 2021, o Município iniciou a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), criado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para apoiar gestores. Em setembro do ano passado, foi assinado o termo de cooperação técnica com a RGB, que é uma associação nacional sem fins lucrativos formada por voluntários de diversos segmentos da sociedade para apoiar a implementação de boas práticas para a elaboração e execução de políticas públicas. Mais recentemente, em junho deste ano, outra parceria se juntou à gestão: o programa Time Brasil, desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU). Seis pilares do plano 1. Comprometimento da alta administração e contribuição dos gestores e diversas áreas 2. Unidade responsável: implementar estrutura de monitoramento do plano dentro da Controladoria Geral do Município até 2023 3. Gestão de riscos: orientar cada secretaria e autarquia nas seguintes etapas: diagnóstico, análise, avaliação, tratamentos, monitoramento e comunicação integrada 4. Treinamento e comunicação: elaborar Plano Anual de Treinamento sobre Integridade, Ética e Compliance 5. Sistema de Gestão Ética: prevê uma Comissão de Ética Pública Municipal e as comissões de ética setoriais 6. Canal de Denúncias: elaborar plano de comunicação entre os canais de atendimento à população Da Redação, com informações da Prefeitura de Uberlândia/MG
TSE entrega diplomas de presidente e vice-presidente da República a Lula e Alckmin
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, entregou nesta segunda-feira (12/12) os diplomas de presidente e vice-presidente da República a Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, respectivamente, eleitos no dia 30 de outubro, em segundo turno, para o mandato 2023-2026. Os documentos os habilitam a tomar posse nos cargos no dia 1º de janeiro do próximo ano. A sessão solene destinada à diplomação dos eleitos foi aberta por Moraes no início da tarde. Em seguida, os ministros da Casa Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves conduziram Lula ao Plenário, e, logo após, Alckmin foi conduzido pelos ministros Cármen Lúcia e Raul Araújo. Depois, houve a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do 1º Regimento da Cavalaria de Guardas regida pelo Tenente Cláudio Marcio Araújo da Luz. Após a execução do Hino, Moraes entregou o diploma a Lula, com os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato pela coligação Brasil da Esperança, Luiz Inácio Lula da Silva, foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição Federal. Brasília, 12 de dezembro de 2022, no 201º ano da Independência e 134º ano da República”. O presidente do TSE também entregou o respectivo diploma a Alckmin. Além de Moraes, participaram da mesa de honra da cerimônia de diplomação a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski; os ministros da Corte Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach; o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti. Da Redação
Relator do Orçamento define quanto cada pasta receberá com PEC da Transição; veja os valores
O programa Bolsa Família e as ações de Saúde e Educação serão as maiores contempladas na distribuição dos recursos extras no Orçamento de 2023. O relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve apresentar o relatório com seu parecer ainda nesta segunda-feira (12), incorporando os R$ 145 bilhões adicionais autorizados na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição. O Ministério da Cidadania, que poderá trocar de nome no futuro governo, terá recomposição em R$ 75 bilhões —dos quais R$ 70 bilhões serão destinados para à manutenção do benefício mínimo de R$ 600 do Bolsa Família e ao adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Os outros R$ 5 bilhões vão financiar demais ações da pasta. O relatório ainda está sendo elaborado e poderá sofrer ajustes até o fim do dia. A previsão do parlamentar é que o projeto possa ser votado na quinta-feira (15/12) na CMO (Comissão Mista do Orçamento) do Congresso, e, na semana seguinte, ir a plenário. Ainda que constem na proposta orçamentária, a execução das despesas adicionais ficará condicionada à aprovação da PEC. O texto foi avalizado por senadores na semana passada, mas ainda precisa passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados. Os valores foram discutidos em reunião no domingo (11) com a participação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Também participaram do encontro os futuros ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), o ex-ministro Aloizio Mercadante, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Em segundo lugar aparece a Saúde, com valor de R$ 22,7 bilhões, confirmado pelo próprio relator à imprensa no domingo (11). A Educação inicialmente teria cerca de R$ 11,2 bilhões, mas o valor foi atualizado para R$ 10,9 bilhões em negociações mais recentes. Uma das apostas do novo governo para alavancar obras e reduzir o déficit habitacional, o programa Minha Casa, Minha Vida, deve ficar com R$ 9,5 bilhões adicionais. Para o aumento real do salário mínimo, promessa alardeada por Lula durante a campanha presidencial, serão necessários cerca de R$ 6,8 bilhões. O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) deve ter um reforço de quase R$ 11 bilhões, e a pasta de Ciência e Tecnologia, R$ 5 bilhões. Ainda são estimados cerca de R$ 4 bilhões para a Cultura e 800 milhões para Justiça e Segurança Pública. O Ministério da Defesa, por sua vez, deve receber mais R$ 1 bilhão. O valor inicialmente era de R$ 500 milhões, mas houve ampliação do montante nas negociações mais recentes. Há ainda a previsão de R$ 1 bilhão para fundos garantidores, que deve ser direcionado ao Desenrola, programa de renegociação de dívidas de famílias de baixa renda que é promessa eleitoral de Lula. Embora a suplementação nessa área seja de apenas R$ 1 bilhão, a estimativa é fazer um remanejamento de recursos ociosos em outros fundos do governo para chegar a um montante de ao menos R$ 5 bilhões ao longo do exercício, segundo técnicos que participam das conversas. O relator também prevê reservar R$ 3,2 bilhões do espaço aberto com a PEC da Transição para bancar o reajuste dos servidores do Executivo. A verba, no entanto, não deve representar um incremento, já que apenas vai compensar iguais R$ 3,2 bilhões que haviam sido direcionados a essa medida usando recursos de emendas de relator —instrumento usado como moeda de troca nas negociações com o Congresso e cuja destinação é escolhida por parlamentares. O uso de emendas de relator para dar reajuste ao funcionalismo é considerado uma ficção e, por isso, a opção é fazer desde já a reposição do recurso. Além dos R$ 145 bilhões, a PEC da Transição também autorizou outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto de gastos. A distribuição desses recursos ainda está sendo decidida pela equipe do governo eleito. A expectativa é que o total de investimentos em 2023 suba a cerca de R$ 60 bilhões, considerando esse valor extrateto, os R$ 22 bilhões que já constavam na proposta orçamentária e outras rubricas a serem contempladas pela PEC. Com informações da Folha de São Paulo
Municípios com prefeitas são mais eficientes
Foto: A senadora Zenaide Maia (Rio Grande do Norte) comentou que, apesar dos avanços, “o time ainda está incompleto”. Crédito: Potiguarnotícias.com.br A combinação da liderança feminina com variáveis de recursos humanos como disponibilidade de mão-de-obra pode potencializar a capacidade fiscal de municípios Em Minas Gerais, a capacidade fiscal de prefeituras lideradas por mulheres se mostrou 12% melhor do que as prefeituras lideradas por homens. É o que afirmam pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), Indiana University e Texas Tech University, em artigo publicado na revista “Journal of Policy Studies” no dia 13 de outubro. O estudo se valeu de dados financeiros e de recursos humanos entre 2003 e 2015 referentes a 822 municípios de Minas Gerais. Destes, 449 foram governados por mulheres em pelo menos um ano dentro do período analisado. As informações foram obtidas através das bases de dados do Ministério da Economia e das prefeituras e dos resultados eleitorais disponibilizados pelo Superior Tribunal Eleitoral. O artigo avalia o desempenho fiscal dos municípios, considerando a sua capacidade fiscal, a autonomia e a solvência. Variável com maior resultado comparativo, a capacidade fiscal se refere ao quanto as prefeituras são capazes de arrecadar a partir de taxas e impostos, por exemplo, e dividir essa receita entre a população através dos serviços prestados. “Em nossa amostra e de maneira bruta, municípios chefiados por mulheres apresentam capacidade fiscal média de 100,7 reais per capita, enquanto municípios chefiados por homens registram 91,1 reais per capita”, explica o pesquisador Ricardo Gomes, um dos autores do estudo. Quando a liderança feminina é combinada a variáveis de recursos humanos e fatores como características da gestão dos prefeitos, a capacidade fiscal é de 11,8 reais per capita a mais. O estudo também destaca que municípios geridos por mulheres, por exemplo, têm maior disponibilidade de mão-de-obra. Segundo Gomes, a novidade da pesquisa está em mapear a capacidade de gestão fiscal dos municípios para além de variáveis normalmente consideradas, como o tamanho da população, escolaridade e renda per capita. Características no comportamento feminino também podem explicar o desempenho fiscal. “Um fato muito interessante que a pesquisa aponta é a falta de significância estatística para as variáveis de escolaridade e formação profissional dos prefeitos e prefeitas. Seria de se esperar que isto fizesse a diferença para aqueles prefeitos sem formação profissional”, comenta o pesquisador. Onde estão O Nordeste ainda é a região com o maior percentual de prefeitas, 16%. Também tem o maior número absoluto: 288, diante de 1.505 prefeitos. Em todo o País, os municípios governados por prefeitas de cidades que abrangem somente 7% da população. Elas superam enormes desafios em municípios pequenos e sem recursos – 91% foram eleitas em municípios com até 50 mil habitantes – e têm patrimônios declarados 55% menores em relação aos homens. Nacional Apesar de representarem mais de 51,8% da população e mais de 52% do eleitorado brasileiro, mulheres ainda são minoria na política. Em entrevista, a senadora Zenaide Maia (Rio Grande do Norte) comentou que, apesar dos avanços, “o time ainda está incompleto”. Ela criticou a falta de proporcionalidade no número de prefeitas eleitas: foram 658 delas ou 11,8% dos cargos em disputa nos 5.570 municípios do país. Na opinião da parlamentar, enquanto a sociedade e os poderes constituídos não reconhecerem que está faltando incentivo para as mulheres ocuparem mais espaço na política, pouco ou nada vai mudar. — O resultado é pouco, mas a gente ainda está caminhando. Eu não desisto disso de forma nenhuma: a gente tem que estar lá, na prefeitura, nas câmaras, no Congresso e no Executivo — defendeu a senadora que é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Para Zenaide Maia, os baixos índices da representatividade feminina na política podem ser comparados à decisão de um técnico que deixa metade de seu time sem jogar. — A gente não ter pelo menos metade das mulheres em posição de decisão é grave. Nós sabemos quais políticas são necessárias criar e a gente precisa dividir essa responsabilidade e não deixá-la somente sobre os ombros dos homens. As prefeitas eleitas significam uma vitória, a gente não regrediu, mas a gente precisa avançar. Esses números precisam melhorar, porque estão relacionados e são questão de dignidade para as mulheres. Trata-se de um time onde nem metade dos jogadores está em campo. Áreas de investimento É preciso considerar que 91% das prefeitas estão concentradas em municípios com até 50 mil habitantes e 71% em municípios com menos de 20 mil habitantes, realidade compatível com o perfil dos municípios brasileiros. São municípios que lidam com desafios próprios em termos de políticas públicas, em função de suas especificidades e de sua disponibilidade orçamentária, já que tendem a possuir baixa arrecadação e dependem de diversos repasses federais e estaduais. De acordo com o Instituto Alziras, sobre as três áreas consideradas prioritárias em seu atual mandato, 85,2% das prefeitas mencionaram a saúde, seguida pela educação (84,9%) e administração/gestão pública (42,5%), como prioridades de governo. Em quarto e quinto lugar, foram citadas a assistência social e a agricultura e pecuária, com 31,9% e 13,7%, respectivamente. Vale destacar o fato da administração/ gestão pública ter ficado em terceiro lugar no ranking de prioridades, antes da assistência social, uma pasta tradicionalmente associada às mulheres no senso comum. No outro extremo, estão mobilidade urbana e transporte, apontados como prioritários por apenas 2,3% das Prefeitas, planejamento urbano e defesa civil (2,9%), gestão ambiental (3,9%), cultura (4,3%), turismo (5,6%) e esporte e lazer (5,9%). Entre esses dois grupos, constam os temas: segurança pública (9,2%), saneamento básico (8,7%), habitação (7,7%) e trabalho, indústria, comércio e serviços (7,1%). Em termos regionais, saúde e educação se mantêm como os dois temas mais frequentemente apontados como prioritários pelas prefeitas em todas as regiões brasileiras. Em relação à educação, a região Norte apresentou maior percentual (92%) e a região Sul o menor (78%). No que diz respeito à saúde, os percentuais de cada região foram bastante semelhantes à média nacional, sendo o maior
Confira a lista inicial dos ministros já nomeados por Lula
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começou a anunciar nesta sexta-feira (9) os nomes do primeiro escalão de seu futuro governo, que começa em 1º de janeiro de 2023. Na lista inicial, foram definidos os chefes das seguintes pastas: Fazenda; Casa Civil; Justiça e Segurança Pública; Defesa e Relações Exteriores. O governo eleito vem afirmando que o desenho da Esplanada dos Ministérios será similar ao do segundo mandato de Lula (2007-2010). Haddad Ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad comandará o novo Ministério da Fazenda. A pasta será fruto do desmembramento do atual Ministério da Economia, que também dará origem aos ministérios de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e de Planejamento, Orçamento e Gestão. Rui Costa Atual governador da Bahia, com mandato até 31 de dezembro, o petista Rui Costa assume a Casa Civil, pasta que auxilia o presidente em suas atribuições e coordena a integração entre os ministérios. Costa é um dos principais aliados e articuladores de Lula. Flávio Dino Ex-governador Maranhão e senador eleito pelo estado, Flávio Dino assumirá o novo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dino, que já foi juiz federal, deputado federal e presidente da Embratur, é um dos nomes da esquerda mais elogiados por Lula entre os que conquistaram mandato. Múcio Ex-presidente do Tribunal de Contas de União e ex-ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (segundo mandato de Lula), José Múcio Monteiro foi escolhido para chefiar a pasta da Defesa, ministério ao qual estão vinculados o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Ele é considerado um nome com bom trânsito entre militares. Mauro Vieira Ex-ministro das Relações Exteriores (governo Dilma Rousseff), atual embaixador do Brasil na Croácia e ex-embaixador na Argentina e nos Estados Unidos, Mauro Vieira foi escolhido para comandar novamente a pasta do Itamaraty. Fonte: PT, G1, https://media.gazetadopovo.com.br/
SP estuda adotar tarifa gratuita de ônibus; confira onde isso já foi adotado e quais os desafios
Política se restringe aos municípios pequenos, mas São Paulo estuda implementá-la O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse ter pedido um estudo sobre a viabilidade de uma tarifa zero para os ônibus da capital paulista. A análise será feita pela SPTrans. Atualmente, a tarifa na rede municipal da cidade é de R$ 4,40. O valor não sofreu reajuste neste ano. O custo da implantação do passe livre é estimado em R$ 8 bilhões. Nesta semana, porém, o diretor de Administração de Infraestrutura da SPTrans, Anderson Clayton Maia, alertou em audiência pública que o subsídio, dinheiro que a prefeitura desembolsa para as empresas de ônibus não aumentarem o valor, pode alcançar neste ano R$ 7,4 bilhões. Atualmente, o valor é de R$ 4,6 bilhões. Os estudos estimados pela prefeitura são focados em uma possível gratuidade para 2024. Roberto Andrés, urbanista e professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), explica que o passe livre pode melhorar a relação da população com a cidade ao, por exemplo, ampliar o acesso a serviços básicos a partir do transporte. Custo Falar da viabilidade da tarifa zero em São Paulo é também falar dos efeitos que essa política traz. “Há uma série de benefícios que, se forem contabilizados, passam a equilibrar esses custos”, diz o professor Andrés, lembrando de benefícios ambientais, trazidos pelo estímulo ao transporte coletivo, e sociais, com a ampliação do acesso a serviços públicos. Para o urbanista, um caminho para custear a tarifa zero nos ônibus paulistanos seria manter o arrecadamento via Vale Transporte. Assim, a tarifa zero iria conviver com um valor de Vale Transporte custeado pelas empresas. E não é só a vida de quem pega ônibus que a tarifa zero pode mudar. Com um maior estímulo ao transporte coletivo, a tarifa zero vira “melhor ferramenta para reduzir os índices de congestionamento na cidade”, afirma o professor Santini. “A tarifa zero em São Paulo deveria interessar não só quem anda de ônibus”, completa. Cidades com tarifa zero no Brasil Caso a proposta da tarifa zero avance em São Paulo, a cidade tem alguns exemplos a seguir pelo Brasil. De acordo com o Anuário 2021/2022 da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), existem 44 cidades no Brasil que possuem serviços de transporte público por ônibus sem a cobrança de tarifa dos usuários. Segundo a NTU, a maioria dos casos aparece em cidades com menos de 100 mil habitantes. Um levantamento feito por pesquisadores da área de mobilidade constatou que haviam 15 cidades em São Paulo com tarifa zero universal até setembro. Conheça algumas delas: Morungaba Na Estância Climática de Morungaba, o transporte coletivo é gratuito desde 26 de dezembro de 2019. Esse modelo foi implantado na gestão do prefeito Marquinho Oliveira e foi acompanhado pela chegada de novos itinerários de ônibus. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cidade de Morungaba tem 13,9 mil habitantes. Em 2021, foram investidos R$ 397 mil para garantir o sistema. Já 2022 deve terminar com um investimento de R$ 450 mil, segundo o Departamento de Finanças da cidade. Para se ter uma ideia, o valor que a Prefeitura de São Paulo teria que investir para ter o passe livre nos ônibus da capital é cerca de 22 mil vezes mais que isso. Holambra Holambra, com 15,6 mil habitantes, é mais uma cidade do interior paulista a contar com tarifa zero no transporte. A política do passe livre existe na cidade desde 2010. De acordo com a Prefeitura, o custo deste serviço, contabilizando funcionários, combustível e manutenção de veículos, é de, em média, R$ 580 mil por ano. Agudos Com 37 mil habitantes, Agudos é uma das cidades que possui ônibus gratuito há mais tempo. A 330 quilômetros de São Paulo, o município oferece o modelo desde 2002.Com relação ao financiamento dessa política, uma pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) constatou que, em 2019, o sistema de transporte da cidade de Agudos custava menos de R$ 1,5 milhão. Potirendaba Ainda antes que Agudos, Potirendaba implantou o transporte coletivo gratuito em 1998. Na disputa de quem tem o transporte gratuito há mais tempo no Brasil, o município paulista só perde para Monte Carmelo, em Minas Gerais, que implantou o modelo em 1994. As duas iniciativas, porém, vieram depois que uma das primeiras propostas de tarifa zero para o transporte chegou à cidade de São Paulo. Era 1989 quando Lúcio Gregori, secretário municipal de Transportes na gestão da ex-prefeita Luiza Erundina (1989 a 1992), idealizou o projeto de lei que levaria à gratuidade nos coletivos. De acordo com a prefeitura, Potirendaba gasta, em média, R$ 80 mil por ano para custear a tarifa zero. Vargem Grande Paulista No site da Prefeitura de Vargem Grande Paulista, não é difícil descobrir a política adotada para o transporte da cidade. “Tarifa Zero – Transporte para todos”, aparece no selo que também estampa a frente dos ônibus da cidade. O programa Transporte para Todos começou por lá em novembro de 2019. De acordo com a prefeitura, a medida contribuiu para estimular o uso do transporte coletivo na cidade: o número de passageiros, por mês, foi de 36 mil antes de a medida ser implantada para 100 mil em novembro de 2021. O professor Santini, inclusive, alerta para os efeitos colaterais da tarifa zero: “A situação vai mudar a partir do momento que o transporte público for pensado como prioridade. Não basta aplicar tarifa zero, tem que pensar na consequência direta e imediata que é o aumento substancial da demanda. Temos que estar prontos para isso. Tem que prever a demanda e como estruturar isso bem.” Macatuba A política da tarifa zero existe em Macatuba desde 2002 e se aplica a todos os públicos. A cidade, que tem 17 mil habitantes, investe anualmente R$ 84 mil para ter a tarifa zero. O valor considera o preço do combustível e da manutenção do sistema de transporte. Só em cidades pequenas? Atualmente, a maior cidade do Brasil a contar com a tarifa zero universal é
Novo governo e seus desafios
Lula e Alckmin articulam novos processos com o objetivo de tentar desenvolver um início de mandato mais tranquilo junto a prefeitos e governadores Desenvolvido no mês de novembro, o Gabinete de Transição Governamental nunca esteve com tantos holofotes como agora. A ferramenta, que tem por objetivo reunir informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal, tem uma figura à frente já conhecida pelos brasileiros, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, responsável por nomeações e articulações com o centro, direita e os remanescentes do ainda atual governo de Jair Messias Bolsonaro. O ex-governador de São Paulo também prepara o caminho para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que assumirá o Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro de 2023. Entre os desafios da nova equipe gestora estão as pastas: Cidades, Educação, Saúde e Economia, além da retomada do diálogo com prefeitos e governadores. Educação Geraldo Alckmin, disse que a retomada do pacto federativo na educação, rearticulando em termos respeitosos e produtivos a relação entre municípios, estados e a União, é um dos compromissos do novo governo.“Embora muito da execução das políticas seja do município, você pode apoiar muito. Bons modelos pedagógicos, cases de sucessos, podem ter uma articulação super importante”, explicou Alckmin. Ele ressaltou que os municípios são os responsáveis pela oferta da educação infantil, e lembrou que o presidente eleito assumiu o compromisso de zerar a fila neste nível de ensino. Outro compromisso assumido será a realização de uma reunião com os 27 governadores já na primeira semana de governo. O objetivo é traçar prioridades para a colaboração entre União e estados em áreas prioritárias como educação, saúde e obras de infraestrutura. Alckmin afirmou que o novo governo tem claro as suas prioridades, entre elas a qualificação do Ensino Médio, mas que a mais urgente e a que será alvo de ação imediata é a primeira infância. “Nosso tempo é o da mudança. Velocidade das transformações, das profissões, e uma velocidade impressionante”, comentou o vice-presidente eleito. Isso coloca um desafio para a educação, especialmente nos ensinos médio, técnico e tecnológico. Saúde De acordo com Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, uma das atuações será aumentar os índices de vacinação contra a covid-19, em especial, entre crianças. Outro ponto a ser questionado será a demora para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize o uso emergencial da vacina bivalente da Pfizer. O grupo temático de Saúde da Transição já se reuniu com 28 representantes de laboratórios públicos e privados, universidades e dirigentes da área farmacêutica e de equipamentos para a Saúde. Foram tratados temas como acesso a insumos e medicamentos de alto custo, além de dificuldades na produção de aparelhos. São necessários cerca de R $1,8 bilhão para recompor o orçamento da Farmácia Popular, segundo dados do Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica, menor previsão orçamentária desde 2013. O montante considera os recursos destinados a gratuidades e modalidades de pagamento, em que o governo subsidia parte do preço do remédio e o paciente paga outra parte. Outras áreas dessa pasta ainda estão sendo analisadas. Economia Nos dois mandatos de Lula, o PIB cresceu pouco mais de 4% ao ano, a melhor média em décadas. Na ocasião, o cenário externo era favorável, o que não ocorre agora. A dúvida, ainda não esclarecida, é qual será a política econômica e o estímulo para a atividade econômica. Até metade do mês de novembro poucas pistas foram dadas. Entre elas, a retomada de grandes obras, o estímulo às micro e pequenas empresas e a promessa de uma reforma tributária. Lula ainda terá de conciliar o compromisso de zelar pelas contas públicas às promessas de manter o valor de 600 reais de Auxílio Brasil e de isentar o imposto de renda quem ganha até R$ 5000 por mês. Uma das ideias em estudo é aprovar uma regra que permita ir além do teto de gastos no caso de algumas despesas específicas, como o programa de transferência de renda. Prefeitos Como presidente do Brasil, Lula sabe da importância de ter ao seu lado o maior número de gestores que conseguir, porém até o momento [mês de novembro], não é o que tem acontecido. Apenas quinze prefeitos e ex-prefeitos que declararam apoio político ao petista apresentaram presencialmente uma carta com demandas locais, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM); o documento entregue ao petista foi aprovado de forma apartidária por mais de 500 dirigentes que compõem a CNM e enviado, por e-mail, a Lula. Estados Lula já se propôs a se reunir com os 27 governadores em Brasília na primeira quinzena de seu mandato para conversar e atender demandas. Em São Paulo, o ex-ministro Gilberto Kassab, presidente do PSD, tem uma peça-chave para fazer um elo entre o governo do PT e o governador eleito Tarcísio Freitas (Republicanos). Já no Rio de Janeiro, uma aproximação com Cláudio Castro foi articulada pelo deputado estadual e candidato derrotado ao Senado André Ceciliano (PT-RJ). A principal dificuldade, na avaliação da comitiva de Lula, será nos estados do Centro-Oeste e Norte, onde Jair Messias Bolsonaro ficou à frente na última eleição. Com base no agronegócio, a aliança pró-Bolsonaro conseguiu eleger todos os governadores de Roraima ao Mato Grosso do Sul. O atual presidente só perdeu no Amazonas. Governo Os partidos da coligação de Lula elegeram 122 deputados federais e também não fizeram maioria no Senado. O presidente terá de negociar no Congresso Nacional a fim de aprovar projetos. As conversas com partidos de centro, como o MDB e o PSD, já estão em andamento. Edição do Texto: Diana Bueno Com informações da Agência Senado, Câmara dos Deputados e CNM
Governador eleito de SP já tem 14 nomes anunciados entre autarquias e secretarias
A menos de um mês para a posse, o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já anunciou 14 nomes confirmados para autarquias e secretarias que farão parte do primeiro escalão do seu governo, a partir de 1º de janeiro de 2023. Das personalidades anunciadas até esta quarta-feira (7/12), apenas quatro têm filiação partidária. Os demais são nomes técnicos de confiança da equipe de transição ou de algum órgão da gestão de Jair Bolsonaro (PL) no governo federal. Tarcísio também anunciou os nomes de outros três responsáveis por empresas, institutos e autarquias estaduais, como o Instituto Butantan, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e a Procuradoria Geral do Estado. No total, a promessa é que o governo tenha cerca de 23 secretarias, mesmo número da atual gestão, do PSDB. Com isso, ainda restam pelo menos 13 nomes a serem indicados pela futura administração. Veja abaixo todos os integrantes do governo paulista que toma posse em 2023 e já foram anunciados pela equipe do governador eleito: Quem são Renato Feder – Educação O futuro secretário de Educação do governo de São Paulo Renato Feder. Natural de São Paulo (SP), Feder é formado em administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em economia pela Universidade de São Paulo (USP). Ele foi professor, gestor e diretor de escolas. Feder também atuou como assessor voluntário por oito meses na Secretaria da Educação de São Paulo. No Paraná, foi anunciado pelo governador Ratinho Junior em 2018. Feder defende um projeto de parcerias com empresas privadas para a gestão de escolas da rede pública de ensino. Para 2023, o governo do Paraná abriu um edital para selecionar empresas que vão auxiliar na gestão educacional de 27 escolas estaduais. Eleuses Paiva – Saúde Ex-deputado federal e ex-vice-prefeito de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, Paiva atualmente é filiado ao PSD, partido de Gilberto Kassab. Ele também foi presidente da Associação Médica Brasileira, entre 1999 e 2005, e é especializado em Medicina Nuclear pela Universidade de São Paulo (USP). Durante a pandemia, foi a favor das máscaras e da vacina contra a Covid-19. Arthur Lima – Casa Civil Arthur Lima é advogado formado pela Universidade de Brasília, bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras e especialista em Bases Geo-históricas para Formulação Estratégica pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército Brasileiro. Ele foi diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e diretor-executivo do Fundo de Saúde da Secretaria de Saúde do governo do Distrito Federal. Foto: divulgação Natália Resende – Infraestrutura, Meio Ambiente, Logística e Transportes Natália Resende é procuradora federal e consultora jurídica no Ministério da Infraestrutura, onde trabalhou ao lado de Tarcísio de Freitas. Mestre e doutoranda em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos pela Universidade de Brasília (UnB) tem como foco Regulação de Infraestruturas de Rede. Ela também é membro titular do Comitê de Regulação de Infraestrutura Aeroportuária da FGV Direito Rio e coordenadora da Câmara Nacional de Infraestrutura e Regulação (CNIR/CGU). Foto: divulgação Gilberto Kassab – Secretário de Governo Presidente Nacional do PSD, Kassab já foi ministro da Ciência e Tecnologia e Comunicações da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e também chegou a ser indicado como secretário da Casa Civil do ex-governador João Doria (sem partido). Por conta de denúncias da Lava Jato de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa a partir de uma delação premiada de executivos da J&F, ele acabou se licenciando do cargo no governo anterior de São Paulo e não retornou. Foto: divulgação Guilherme Muraro Derrite – Segurança Pública Derrite tem 38 anos e é formado em Direito e pós graduado em Ciênciais Jurídicas. Também é oficial da reserva da PM. Tem formação pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco/SP (2003–2006). Deputado federal desde 2019; é filiado ao PL e tem 2, 8 milhões de seguidores nas redes sociais. Já comandou a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, também o módulo específico do Curso de Formação de Soldados do CPA/M5 e esteve à frente do Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana. Foi reeleito ao cargo de deputado federal com 239.768 votos em 2022. Roberto de Lucena – Republicanos Pastor da Igreja O Brasil para Cristo, Lucena já exerceu o cargo de secretário de Turismo de São Paulo durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (na época no PSDB), entre 2011 e 2015. Atual deputado federal, o parlamentar é filiado ao Republicanos, mesmo partido de Tarcísio. A legenda é comandada por membros da Igreja Universal do Reino de Deus. Em 2022, Lucena tentou a reeleição para a Câmara dos Deputados, mas não conseguiu a quantidade de votos necessários para continuar na Casa. Lucena é deputado federal há três mandatos, chegando a ocupar a vice-presidência da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, além de ser membro da Frente Parlamentar do Turismo no Congresso Nacional. Caio Paes de Andrade – Gestão e Governo Digital Atual presidente da Petrobras, Paes de Andrade é formado em comunicação social pela Universidade Paulista em São Paulo (Unip), pós-graduado em Gestão em Harvard e mestre em Administração de Empresas pela Duke University. Ele foi o quinto presidente da Petrobras no governo de Jair Bolsonaro (PL) e assumiu o cargo diante da pressão pública em virtude do aumento dos preços dos combustíveis. Ocupou a presidência do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e foi secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Andrade vai comandar a pasta de Gestão e Governo Digital em 2023. Atualmente, a secretaria está junto com Orçamento, que deve passar para a Secretaria de Finanças no desenho do novo governo. Lais Vita – Comunicação Lais Vita é bacharela em jornalismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e mestra em Comunicação Política pela Universidade Complutense de Madri, na Espanha. Atualmente é coordenadora de transição e foi coordenadora da comunicação da campanha de Tarcísio para o governo paulista. Também foi chefe da Assessoria Especial de