Encontro de prefeitos de Pernambuco e Rio Grande do Norte
O superintendente da Sudene, Evaldo Cruz Neto, abriu o encontro com uma explanação sobre os instrumentos de ação da Autarquia que contribuem com a promoção do desenvolvimento, disponíveis para todas as localidades de sua área de abrangência. O gestor informou que o orçamento para 2022 será de, aproximadamente, R$ 24 bilhões. Garantiu que serão priorizados os municípios polos intermediários. Já “o Fundo de Desenvolvimento do (FDNE), administrado pela Sudene, vem se modernizando, trazendo grandes projetos de infraestrutura em energias renováveis e infraestrutura de modo geral”, explicou Neto. Foram destacados, ainda, os incentivos fiscais disponibilizados pela Autarquia, que vêm contribuindo com a atração de empregos e investimentos para a Região. Entre 2013 e julho de 2021, eles foram responsáveis, direta ou indiretamente, pela atração de investimentos da ordem de R$ 266,3 bilhões para o Nordeste, Norte de Minas e Norte do Espírito Santo. O superintendente citou as ações relativas ao enfrentamento da crise provocada pela pandemia, incluindo o FNE Emergencial que destinou recursos da ordem de R$ 3 bilhões, a prorrogação das parcelas de financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e a implantação do Programa de Saúde Digital. Para os municípios que compõem o G51, a Sudene está disponibilizando, também, R$ 8 milhões a serem aplicados no inventário de saneamento básico, capacitação de prefeitos e secretários dos municípios, ranking com avaliação da governança municipal (gestão, orçamento e finanças), Programa de Saúde Digital, Programa Cidades Inteligentes e criação de Rede de Cooperação de Cidades Intermediárias, em parceria com a ONU Habitat, declarou Evaldo Cavalcante Neto. Da Redação
SECOM quer alcançar todos os municípios
A Prefeitos & Governantes entrevistou o Secretário Especial de Comunicação Social (Secom) e coronel André de Sousa Costa. Há exatamente 3 meses à frente da pasta, o gestor tem desafios como: a definição de melhores estratégias para veiculação de publicidade e de serviços de utilidade pública realizados pelo governo federal. A regionalização das informações do governo federal é considerada umas das estratégias primordiais na visão do gestor O secretário e também coronel da Polícia Militar do Distrito Federal é ainda especializado em gestão de comunicação e serviu durante um ano no Timor Leste em missão humanitária e de paz. Sobre a questão de fazer chegar as informações do governo federal a todos os 5570 municípios do país, André Costa já tem mostrado trabalho e tem recebido gestores municipais, prefeitos, instituições e associações. Um exemplo disso é que recentemente o coronel recebeu, em Brasília, o presidente da ACAERT, Silvano Silva. Na oportunidade, Silvano Silva apresentou a entidade, os serviços prestados às emissoras associadas e o trabalho em defesa da Mídia Regional de Santa Catarina e do Brasil. O dirigente destacou a Rede de Notícias Regional – RNR, iniciativa inédita liderada pela ACAERT para produção de conteúdo jornalístico de Brasília para veículos de comunicação do interior do país. “Há uma determinação do presidente em dar atenção efetiva à mídia regional. Saímos do encontro com a impressão que o governo federal efetivamente está reconhecendo a grande força da mídia regional no Brasil”, afirmou André Costa, durante o evento. Entrevista com André Costa Há exatos 3 meses o senhor está à frente de uma das mais desafiantes pastas do governo federal, a Secom. Como está sendo essa experiência até agora? Já atuei anteriormente com comunicação na Polícia Militar. O ambiente da PM nos proporciona aprender sobre várias profissões. Também trabalhei como assessor especial da Presidência da República e fui chefe da Comunicação da Secretaria Geral da Presidência. Possuo experiência porque atuei no pós-guerra durante uma missão humanitária no Timor Leste, onde trabalhei como conselheiro para questões de segurança, supervisão e fiscalização. Qual o desafio de um coronel da Polícia Militar na comunicação do governo? Esse desafio aumenta com a pandemia? A Secom é um desafio, na minha carreira eu vejo mais como uma oportunidade de me superar e servir o povo de uma forma diferente. Servir ao público levando de fato a nossa missão, nossa população tem o direito de conhecer a verdade, os fatos como são. A pasta tem como objetivo democratizar e regionalizar o acesso à informação e fontes oficiais. Atualmente, os fatos que ocorrem em Brasília são divulgados, em sua maioria, por grandes veículos de circulação nacional. A ideia é dar atenção aos municípios que não têm esse acesso. Tem gente que tem celular, mas não internet, por exemplo, então o trabalho de informar pelo rádio ainda se faz necessário em lugares um pouco mais distantes. Em 2020, foi aberta uma licitação no valor de R$ 270 milhões para contratação de agência que iria atender a Secretaria. Logo depois essa concorrência foi suspensa. Há previsão de novo edital? Como havia dito, esse setor é muito regulamentado – e é bom que seja para garantir que o dinheiro público seja bem empregado. Quando cheguei, o processo já estava em andamento e pedi para dar uma olhada e tomar pé da situação. Está bem adiantado. As observações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo departamento jurídico foram consideradas e creio que teremos um edital bastante justo e transparente, com lisura em todos os processos em breve. Da Redação
Secretário das Comunicações fala sobre o avanço do 5G no Brasil
O secretário ainda afirmou que a missão de conexão para todos os municípios é um esforço conjunto e uma exigência do governo Avança a sociedade, avançam-se as leis. Assim ocorre também com o setor de telecomunicações no Brasil, que antes era baseado na telefonia fixa. Mas de lá para cá, a internet se tornou a prioridade. O que fez com que os marcos legais de outros países, à semelhança do Brasil, fossem atualizados. Sobre esse assunto, a revista Prefeitos & Governantes, conversou com Vitor Menezes, secretário-executivo do Ministério das Comunicações (MCom). Segundo ele, foi preciso mudar o foco da telefonia fixa para a banda larga. E são exatamente esses Marcos Legais que trouxeram benefícios para o usuário brasileiro. Na entrevista, Vitor acrescenta ainda que essa lei já é ampla o suficiente para contemplar o 5G e outras tecnologias, uma vez que ela tira várias amarras do setor permitindo mais investimentos. Menezes, ainda falou sobre o que considera que será o legado da pasta para os próximos anos: a implementação do padrão da nova geração de internet (5G) no Brasil. Para o gestor público, há um deserto digital muito grande, são 45 milhões de brasileiros sem acesso à internet. “Até 2028, vamos levar internet para todos”, disse. O secretário ainda afirmou que a missão de conexão para todos os municípios é um esforço conjunto e uma exigência do governo. Recentemente, o Ministério das Comunicações definiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, parcerias e objetivos para ampliação do acesso à internet em todos os municípios do Brasil. Segundo o instrumento, ministérios parceiros ajudarão a identificar as áreas prioritárias na política de conectividade em banda larga do governo federal. “Assim como há rotas específicas em determinadas regiões do Brasil, como a rota do mel ou a rota da uva, faremos a rota da banda larga com a ajuda dos ministérios parceiros, que nos ajudarão na missão de levar internet rápida onde não chega o acesso”, afirmou Vitor Menezes, secretário executivo do Ministério das Comunicações. Segundo Menezes, a iniciativa é crucial para ampliar a atividade econômica e a produtividade em diversos setores, como o turismo e o agronegócio. “Imagine o seguinte: as áreas rurais são responsáveis por cerca de 25% do PIB, com um custo grande de insumos. Se conseguirmos criar modelos produtivos mais eficientes – e para isso a internet e a tecnologia são indispensáveis – conseguimos conectar áreas isoladas ao mesmo tempo em que fomentamos o avanço econômico”, argumentou. Segundo o documento, o Ministério das Comunicações contará com a ajuda dos seguintes ministérios: Educação, para a rota de ampliação da conectividade nas escolas, universidades e demais instituições de ensino; Infraestrutura, para criar sistemas e corredores prioritários de logística para levar a tecnologia para áreas remotas e isoladas; Saúde, para viabilizar a banda larga em hospitais, unidades de saúde familiar e outros estabelecimentos de saúde; Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para conectar assentamentos rurais e áreas agrícolas, E com o Ministério do Turismo, para viabilizar conexão confiável, veloz e abrangente nos diversos pontos turísticos brasileiros que ficam longe de grandes centros urbanos. Confira a seguir o que a revista Prefeitos & Governantes conversou com o secretário. Entrevista Como o senhor vê o Ministério das Comunicações no sentido de desenvolvimento até agora? Acredito que o Ministério tenha avançado bastante até esse período porque já desenvolveu e aprimorou políticas públicas específicas para inserir o 5G no Brasil. Nelas, nós deixamos claros os compromissos da pasta. Quero também destacar aqui um dos nossos programas que estamos focando bastante, o Wi-Fi Brasil. Temos chegado a áreas remotas do país e disponibilizado a Internet via satélite para essas localidades onde há dificuldade de conectividade, mas estamos chegando lá. O Banco do Brasil, por exemplo, é um dos nossos parceiros neste programa atualmente. Isso ocorreu devido ao aprimoramento das nossas políticas, que nos deu abertura para trabalharmos também com outros tipos de parcerias. Atualmente as prioridades do Ministério estão focadas mais na infraestrutura e conectividade, não é mesmo? Sim, verdade. Estamos focados na conectividade do Brasil e no 5G, porque nosso objetivo é levar Internet para 20% dos brasileiros que ainda não têm acesso a rede. Para isso, estamos trazendo políticas públicas de maneira mais efetiva. Queremos a conectividade especialmente para lugares mais afastados, queremos que chegue para todos os municípios. Vamos utilizar os Termos de Ajustamento de Conduta, é uma política da Anatel, mas segue a orientação do Ministério. E o próprio edital do 5G, onde colocamos obrigações, por exemplo, de levar conectividade em 4G para cidades que ainda não tem. Essas serão as bases para uma inclusão digital robusta que vai levar os brasileiros à transformação digital. Quais os desafios para a instalação do 5G nos municípios? Acredito que atrair novos investidores e parcerias são desafios para esse projeto. Ainda em 2021, há muitas cidades no Brasil que são de difícil acesso e por isso há uma expectativa de altos investimentos nessas regiões. As políticas públicas, que falei anteriormente, nos ajudam a ultrapassar essas barreiras também. Ainda há também desafios sobre infraestrutura e instalação. No Brasil há muitas normas que precisamos seguir para que tudo seja bem feito. Um exemplo disso é a Lei das Antenas, que foi Outro desafio diz respeito à instalação da infraestrutura. Há um conjunto de normas a serem seguidas para que uma infraestrutura seja instalada, como a Lei das Antenas, regulamentada recentemente pela Presidência da República e pelo ministro, que facilita a instalação principalmente das torres. Então, dependemos muito que os municípios estabeleçam suas próprias legislações e facilitem a instalação dessa infraestrutura, porque ela vai levar o desenvolvimento para aquela região. E acredito que, agora, um dos grandes desafios é colocar o edital do 5G na praça. O senhor esteve em Portugal recentemente, durante a inauguração do cabo submarino que liga o Brasil à Europa. Quais são os benefícios dessa interação? Não é apenas um cabo que liga o Brasil a Portugal, que vai transmitir dados, mas acredito que, através disso, vamos ter desenvolvimento e avanços em pesquisa
Prefeitos de Porto Alegre solicitam mudanças no Programa Assistir
Em encontro com secretários do governo do RS nesta quinta-feira (12), os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) solicitaram mais prazo e mudanças no Programa Assistir, alegando possível perda de recursos nos hospitais com a implantação da medida. Segundo o governo do Estado, o projeto busca qualificar a atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais contratados para prestação de serviços no Sistema Único de Saúde. Os prefeitos da Região Metropolitana, porém, entendem que o programa não está estruturado de forma adequada. Eles pediram mais tempo para apresentar documentação necessária para serem inseridos corretamente no projeto, e não perder recursos. Thank you for watching O critério para destinar incentivos aos municípios na área da saúde estava válido desde 2005. O governo do Estado, então, decretou uma mudança, e esperava uma resposta das prefeituras. O prefeito de Porto Alegre e presidente da Granpal, Sebastião Melo, afirma que a ampliação do prazo e o diálogo para a implementação do programa é essencial. — Nós pedimos a audiência pois a fórmula feita foi errada. Não houve diálogo ou construção. Em um primeiro momento, o governo consentiu em passar a resposta para o dia 23. Ainda é pouco tempo, mas nós vamos apresentar um documento consistente mostrando que os hospitais da região vão perder recursos — afirma Melo. Segundo o prefeito de Porto Alegre, somente o Hospital de Pronto-Socorro da Capital perderia R$ 25 milhões por ano. Ele relembra que cada município tem sua característica de atendimento, e há hospitais de referência que seriam penalizados. Durante a reunião que contou o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, e a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, reafirmou que os municípios da Região Metropolitana podem ter perdas de cerca de R$ 200 milhões por ano com o novo programa. Prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, lembrou que o Hospital Getúlio Vargas teria perdas que podem chegar aos R$ 40 milhões, e as consequências podem se refletir no atendimento à população. O governo do Estado estendeu prazo para entrega de documentos até 23 de agosto. A Granpal, porém, afirma que seguirá tentando o diálogo com o Piratini para conseguir modificar o sistema de repasses. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações do GZH
Estados e municípios querem mais R$ 18 bilhões em repasses da União
Depois de criticarem as diferentes versões já apresentadas do projeto de reforma do Imposto de Renda, governadores e prefeitos negociam com o relator Celso Sabino (PSDB-PA) e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apoiar o texto em troca de uma contrapartida que pode custar cerca de R$ 18 bilhões à arrecadação da União. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o acordo ocorreria com a aprovação de um conjunto de propostas que inclui um aumento de 1,37% nos repasses do orçamento federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de três pontos porcentuais no Fundo de Participação dos Estados (FPE). As mudanças, que dependem da votação de duas propostas de emenda à Constituição (PECs), garantiriam mais R$ 6,5 bilhões por ano às prefeituras e R$ 11,3 bilhões aos governos estaduais. A PEC 231/2019, que aumenta o FPM em 1% já passou pelo Senado em votação de dois turnos e aguarda apenas uma votação na Câmara depois de ter passado em primeiro turno. A medida seria somada a uma nova proposta que adicionaria mais 0,37% às transferências. Já os estados querem garantir a aprovação da PEC 51/2019, que prevê um aumento de 4,5 pontos porcentuais do FPE. A estratégia é fazer o Senado segurar a votação da reforma do IR até que a Câmara aprove a PEC com, no mínimo, mais três pontos porcentuais para o FPE, segundo o Estadão. O economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado e que analisa o cenário fiscal, critica o arranjo. “Reforma do IR está virando tomá lá, dá cá escancarado. Agora já se discute aumentar o FPM como preço para aprovar a pior reforma tributária da história. Perda de receita será descomunal”, escreveu em uma rede social. Depois de ter sido adiado na semana passada, o projeto da reforma do Imposto de Renda seria votado na terça-feira (17), mas acabou novamente retirado de pauta por requerimento do PSOL que adesão da base governista. A previsão é que a proposta volte ao plenário na semana que vem com um novo relatório de Sabino. Da Redação Prefeitos & Governantes
Doria anuncia Rodrigo Maia como Secretário de Projetos e Ações Estratégicas
O Governador João Doria confirmou na manhã desta quinta-feira (19) que o deputado federal Rodrigo Maia será nomeado amanhã (20) Secretário de Projetos e Ações Estratégicas do Governo de São Paulo. O ex-Presidente da Câmara dos Deputados será responsável por agilizar os projetos de desestatização, acelerando as parcerias público-privadas e as concessões em andamento do Governo de São Paulo. “A experiência do Rodrigo Maia à frente da Câmara fortaleceu nele a capacidade de dialogar com governos, sociedade civil e setor produtivo, com eficiência e credibilidade. Todas as reformas que passaram sob sua liderança só foram possíveis por causa do diálogo, do senso de urgência e do olhar estratégico de quem sabe o que é verdadeiramente importante para o país”, diz Doria. O Governador de São Paulo lembra que Maia, durante o seu mandato como presidente da Câmara, foi essencial para manter o equilíbrio do Estado Democrático de Direito e evitar rupturas institucionais.Doria observou também que, sob a coordenação de Rodrigo Maia, no Congresso, os brasileiros assistiram projetos vitais ao desenvolvimento do país serem aprovados, como o Teto de Gastos, a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, o Marco do Saneamento, a Lei da Terceirização, o Novo Ensino Médio e o novo Fundeb. Rodrigo Maia tem 51 anos e está em seu sexto mandato como deputado federal. E já foi Secretário de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro de 1997 a 1998. Da Redação Prefeitos & Governantes
Cadastro do Programa Saúde com Agente vai até 19 de Agosto
O Ministério da Saúde convoca os municípios participantes do Programa Saúde com Agente para preenchimento de um formulário com objetivo de reunir informações relacionadas à força de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e identificar o quantitativo desses profissionais por município. O preenchimento do formulário deve ser feito pelo gestor ou gestora municipal de saúde até esta quinta-feira, 19 de agosto. Acesse:https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=00pVmiu1Ykijb4TYkeXHBdx0WF_YS6BKpp2ps4zqdmVURDFUUlNBS0xEVzRXVjI5NVZRMUlTVzE0QS4u Da Redação Prefeitos & Governantes
Funasa publica portaria para apoio financeiro de Resíduos Sólidos Urbanos
A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) publicou na última quarta-feira, 11 de agosto, a Portaria nº 4.013, que estabelece critérios e convoca os proponentes a cadastrarem propostas para aplicação de recursos orçamentários e financeiros a Municípios como proponentes para o Programa de Resíduos Sólidos Urbanos. Menos abrangente que as portarias anteriores, que financiavam uma série de equipamentos e infraestruturas para o manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, a Portaria nº 4.013/2021 financia apenas caminhões compactadores de coleta convencional e veículos para a coleta seletiva, cujo valor total do convênio não ultrapasse R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Os veículos podem ser usados para a coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e os gerados nos domicílios rurais. Apesar do pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de ampliar de 15 para 45 dias úteis os prazos previstos nas portarias da Funasa, possibilitando ampliar a participação dos Municípios nos processos seletivos, a referida portaria manteve este prazo de 15 dias úteis para os Municípios cadastrarem as propostas na Plataforma Mais Brasil. A Confederação ressalta que a Funasa é um órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Saúde (MS), que atua com saneamento básico em Municípios com população de até 50 mil habitantes. Leia a portaria completa aqui. Da Redação Prefeitos & Governantes