Concursos Sergipe: Governador afirma lançamento de novos editais para o fim do ano
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, anunciou que o estado publicará mais quatro editais de concursos públicos até o final de 2024. Além do recém-lançado concurso da Polícia Militar de Sergipe (PM SE), que oferece mais de 300 vagas, as novas seleções visam fortalecer áreas essenciais como Assistência Social, Saúde e Gestão Pública. Mitidieri ressaltou a importância da iniciativa para o estado, afirmando: “Esse é o nosso compromisso com a população sergipana, oferecendo oportunidades e melhorando a prestação de serviços”. Com a abertura dos novos concursos, Sergipe poderá contar com 1.005 novas vagas, abrangendo carreiras em órgãos como a Secretaria de Saúde (SES) e a Fundação Renascer. Distribuição de Vagas dos Próximos Editais No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas SE), a previsão é de 35 vagas para assistentes sociais, 15 para psicólogos, e outras oportunidades para pedagogos, nutricionistas, engenheiros agrônomos e tradutores de Libras. Na Secretaria de Saúde, a seleção incluirá diversas especialidades, como 627 vagas para médicos, 80 para enfermeiros e 72 para técnicos de enfermagem. Outras oportunidades incluem cargos na Fundação Renascer, com foco no setor socioeducativo, além de vagas para especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Essa expansão visa garantir um atendimento mais qualificado e eficiente à população sergipana. Concurso PM SE Já Disponível O concurso da PM SE já está com inscrições abertas e disponibiliza 300 vagas para soldado PM 3ª classe, além de 30 vagas para oficiais combatentes e oportunidades para oficiais de saúde. As inscrições podem ser realizadas no portal do Instituto Selecon entre 22 de novembro e 20 de dezembro, com provas previstas para 19 de janeiro de 2025. Com essa nova rodada de concursos, o governo estadual reforça o compromisso com a valorização dos serviços públicos e a geração de empregos em Sergipe. Fonte: Imprensa 24h
MS: Órgãos estaduais iniciam licitações para compra de serviços e bens
Oportunidades para empresas de diversos setores Diversos órgãos públicos, tanto no âmbito estadual quanto municipal, publicaram avisos de licitação no Diário Oficial. As licitações abrangem uma variedade de bens e serviços, representando oportunidades para empresas de Cassilândia e região. Órgãos Estaduais:● Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU): Pregão Eletrônico para compra de correlatos hospitalares – hemodinâmica. Abertura da sessão: 27 de novembro de 2024, às 8h30, no site www.compras.ms.gov.br (página 116).● Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS (AGRAER): Pregão Eletrônico para aquisição de calcário agrícola. Abertura da sessão: 26 de novembro de 2024, às 8h30, no site www.compras.ms.gov.br Municípios:● Batayporã: Pregão Eletrônico para Registro de Preços de materiais de expediente e pedagógicos. Abertura das propostas: 21 de novembro de 2024, às 9h (horário de Brasília) (página 179).● Bonito: Pregão Eletrônico para Registro de Preços para aquisição de materiais e acessórios para reparos e manutenção de bens móveis e imóveis. Abertura da sessão: 21 de novembro de 2024, às 9h (página 183).● Três Lagoas: Concorrência Pública para pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e obras complementares na cidade. Data da sessão: 07 de novembro de 2024. Horário: 9h. Local: Portal Eletrônico ComprasBr – https://comprasbr.com.br (página 192). É fundamental que as empresas de interessadas em participar desses processos licitatórios consultem os editais completos, disponíveis nos sites indicados em cada aviso. Para mais detalhes, consulte as páginas indicadas no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul. Fonte: Cassilândia Notícias
Aprovado novo prazo para utilizar recursos da Covid em outras ações de saúde
Texto estende até 31 de dezembro de 2024 o período para que estados e municípios transfiram saldos remanescentes O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 205/24, que autoriza o uso de recursos destinados a combater a Covid-19 em outras ações de saúde. O texto estende até 31 de dezembro de 2024 o prazo para que estados e municípios transfiram saldos remanescentes dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais para combater a doença. A lei, publicada no Diário Oficial da União, é originada do Projeto de Lei Complementar 175/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A norma também permite que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) mudem a destinação de outros recursos repassados pelo FNS aos fundos de saúde locais, sem seguir os objetos e os compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado previamente. Isso valerá para repasses feitos até 31 de dezembro de 2022 em transferências regulares e automáticas. A reaplicação desse dinheiro também poderá ser feita até o fim desse ano. Ministério da SaúdeOs gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão informar ao Ministério da Saúde a nova destinação e a posterior execução orçamentária e financeira. Se os governos não cumprirem essa obrigação, não poderão contar com a reprogramação dos recursos repassados anteriormente e ainda não utilizados. O texto também estabelece que o Ministério da Saúde deverá atualizar seus dados de despesas com as ações da pasta, garantindo a divulgação e a fidelidade das informações sobre as aplicações dos recursos. A lei poderá favorecer a compra direta de insumos, a exemplo de repelentes, sem que os municípios precisem devolver os recursos ao governo federal e solicitar nova transferência. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Eleição Americana 2024: Impactos da rivalidade política na segurança internacional e nos direitos
Política internacional é o tema do Bom Dia Assembleia, em entrevista com o pesquisador Elton Gomes Em um cenário global marcado por tensões e desafios cada vez mais complexos, as eleições presidenciais dos Estados Unidos ganham relevância especial, indo além da escolha do próximo chefe de Estado norte-americano. O resultado da disputa entre o Partido Democrata, representado pela vice-presidente Kamala Harris, e o Partido Republicano, liderado pelo ex-presidente Donald Trump, pode ter implicações diretas na política, economia e segurança internacional, com desdobramentos que afetarão o sistema global como um todo. O professor e pesquisador da Universidade Federal do Piauí, Elton Gomes, em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Assembleia, destacou a importância de compreender as agendas que cada candidato representa. Enquanto Trump propõe focar na contenção da China, restringindo a atuação dos EUA em outras regiões, Kamala Harris tende a reforçar alianças internacionais, especialmente no Ocidente e no Pacífico, para confrontar tanto a China quanto a Rússia. A abordagem dos candidatos quanto à imigração também apresenta perspectivas distintas. Tradicionalmente, o Partido Democrata apoia políticas mais flexíveis de imigração, visando integrar os imigrantes na economia e na sociedade americana. Já o Partido Republicano, com Trump à frente, mantém uma posição de maior restrição e controle de fronteiras, argumentando que uma imigração mais rígida é necessária para a segurança nacional. Com a hiperpolarização do cenário político mundial, inclusive no Brasil e na Europa, a eleição americana simboliza o que muitos veem como uma encruzilhada histórica. Tanto a reeleição de Biden (ou a continuidade com Harris) quanto o retorno de Trump ao poder podem redefinir a política internacional, influenciando temas como combate ao tráfico internacional, imigração e a cooperação entre países. Fonte: TV Assembleia Alepi
PCdoB oficializa saída de Manuela d’Ávila, vice na chapa de Haddad em 2018
Manuela deixa a sigla após 23 anos e diz que a decisão foi tomada por “falta de opção” O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) oficializou a desfiliação da ex-deputada Manuela d’Ávila, vice na chapa do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na eleição presidencial de 2018. Manuela deixa a sigla após 23 anos e diz que a decisão foi tomada por “falta de opção”. Em nota oficial, o PCdoB disse que a decisão de Manuela é respeitada, porém lastimada. O partido também declarou que foi feito um “diálogo persistente” para manter a ex-deputada federal nos quadros, mas que as conversas não tiveram êxito. “Convictos de que no PCdoB Manuela poderia desempenhar papéis relevantes para a reconstrução do país, nesse momento de grandes exigências da luta de classes no Brasil e no mundo, empreendemos com ela um diálogo persistente e respeitoso, no esforço para que o desfecho fosse outro”, afirmou o PCdoB no seu comunicado. Manuela anunciou que estava de saída do PCdoB no último dia 16 de outubro. Em entrevista ao portal ICL Notícias, a ex-deputada disse que estava sem partido por “falta de opção”. “Depois de 25 anos em um único partido, eu não sou uma mulher sem partido por opção, eu sou por falta de opção, por falta de condições de qual caminho seguir. (…) Hoje, eu sou uma mulher sem partido, por isso posso criticar todos eles”, afirmou a ex-deputada ao portal. No PCdoB, Manuela foi vereadora de Porto Alegre entre 2005 e 2007, deputada federal entre 2007 e 2015 e deputada estadual do Rio Grande do Sul entre 2015 e 2019. Ela também tentou ser prefeita da capital gaúcha em três ocasiões, sem sucesso. Fonte: InfoMoney
Veja como os municípios devem se preparar para participar da 6º Conferência Nacional das Cidades
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nota técnica atualizado sobre o documento base da 6ª Conferência Nacional das Cidades e uma retrospectiva do evento e da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no Brasil. O material produzido pela entidade serve como orientação aos gestores em relação aos procedimentos necessários à realização de uma Conferência Municipal das Cidades, bem como guiar as administrações municipais brasileiras sobre essa importante fase que inicia todo o processo. A 6ª Conferência Nacional das Cidades é um evento com o objetivo de debater e fomentar políticas públicas voltadas para aprimorar o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida nos Municípios. O evento está previsto para o segundo semestre de 2025 e vai abordar a nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). A organização da Conferência Nacional das Cidades é um processo estruturado e participativo que inclui a realização de conferências municipais e estaduais, espaços onde os cidadãos têm a oportunidade de debater e apresentar propostas para suas cidades. Nas conferências, autoridades locais e estaduais, especialistas, acadêmicos, representantes de entidades da sociedade civil e cidadãos engajados se encontram para debater temas como o planejamento urbano, moradia, transporte, saneamento, meio ambiente e outros elementos da vida urbana. Conferências municipaisPor sua vez, nas conferências municipais são debatidas e elaboradas propostas que espelham as demandas dos cidadãos envolvidos no processo. Em seguida, as sugestões locais e as questões regionais são encaminhadas para as conferências estaduais, que fornecem o material na Conferência Nacional. A CNM é membro do Conselho das Cidades e está monitorando de perto todo o processo de preparação para a 6ª CNC, bem como as discussões nas Conferências Municipais sobre a nova PNDU. Os debates tiveram início em de abril deste ano e devem ser estendidos até 30 de abril de 2025. Fonte: Portal CNM
Pix: confira como ficam as transferências com as novas regras
Começam a valer as mudanças para as transferências através de dispositivos não cadastrados pelos clientes das instituições financeiras Começam a valer novas regras do Pix estabelecidas pelo Banco Central (BC). As mudanças incluem o novo limite de R$ 200 para Pix através de dispositivos não cadastrados pelos clientes das instituições financeiras. Segundo o BC, os Pix com valor superior a R$ 200 só poderão ser realizados a partir de um celular ou computador previamente cadastrado. Além disto, o limite diário é de R$ 1 mil para transações via Pix nos dispositivos não cadastrados. Preciso realizar um pix de mais de R$ 200, o que faço? Os clientes que desejam realizar uma transferência de mais de R$ 200 precisam, obrigatoriamente, realizar o cadastro do dispositivo junto a instituição financeira, caso nunca tenham realizado transações Pix com o aparelho. Segundo o BC, o objetivo da nova medida é dificultar fraudes, principalmente o roubo de credenciais, como o login e senha dos clientes. Como cadastrar o dispositivo? É necessário realizar o cadastro do celular ou computador junto a instituição financeira para que seja possível realizar pagamentos via PIX sem os limites estabelecidos de R$ 200 por transação e limite diário de R$ 1 mil. O usuário deve baixar o aplicativo da instituição financeira, seguir as orientações fornecidas por ela, e cadastrar um dado, como CPF, celular, e-mail ou chave aleatória, para associar ao Pix. É possível que os usuários gerenciem, através do aplicativo, os dispositivos cadastrados e, inclusive, incluam, excluam ou realizem o bloqueio de algum dispositivo. Será necessário efetuar a autenticação em dois fatores ou confirmação por recebimento de códigos de verificação no processo de cadastramento por motivos de segurança. Segundo o BC, cabe ao banco, no processo de cadastramento de dispositivo de acesso, confirmar informações pessoais do cliente, como nome, CPF, telefone, e-mail, número da conta e da agência. Fonte: CNN Brasil
Brasil à busca de um novo posto na política mundial
Numa série de eventos internacionais, o governo Lula terá a chance de definir se almeja de fato neutralidade geopolítica – ou se está mais à vontade na ala ideológica “anti-imperialista”. Por estes dias, a diplomacia brasileira terá muito o que fazer: no prazo de um mês, transcorrem diversos encontros importantes, nos quais o país terá que definir sua posição futura na política mundial. Os eventos são de alto gabarito, a começar pela recente cúpula do Brics+ na Rússia, a primeira desde a ampliação da aliança internacional. O fórum da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), no Peru (de 10 a 16 de novembro), é importante para a integração do Brasil na América do Sul e no mercado asiático. O país ainda é o anfitrião da cúpula do G20 no Rio de Janeiro (em 18 e 19 de novembro); e, imediatamente após, o chefe de Estado da China, Xi Jinping, estará de visita, por ocasião do 50º aniversário das relações sino-brasileiras. Parte-se do princípio que nessas ocasiões o Brasil procurará demonstrar uma posição neutra do ponto de vista geopolítico, comparável ao papel de um país não alinhado a um bloco. Perante o agravamento dos confrontos mundiais, a empreitada será difícil, e decepcionará muitos que esperam do governo de Luiz Inácio Lula da Silva um posicionamento político claro no âmbito internacional. Assim, ao tomar o partido da Rússia, Venezuela e dos palestinos, ele perdeu simpatias nos Estados Unidos e na União Europeia. O “plano de paz” para a Ucrânia apresentado conjuntamente por Brasília e Pequim, que acima de tudo leva em consideração os interesses russos, reforçou as dúvidas do Ocidente democrático. Ao mesmo tempo, porém, o Brasil tem resistido às tentativas da China de abraçá-lo. Esta pressiona pela assinatura de um acordo para a Nova Rota da Seda, a fim de facilitar o acesso de investidores chineses; enquanto Brasília deseja acesso à tecnologia e compromissos de investimento confiáveis – que até agora Pequim nem ofereceu, nem quer garantir. Além disso, o país está negociando com a potência asiática a partir de uma posição de força: apesar de ser a maior parceira comercial do Brasil, justamente devido a sua confrontação com os EUA, a China depende de importar alimentos e petróleo brasileiro. Até que ponto o Brasil conseguirá se manter “neutro” no futuro, não é algo que se decida só em Brasília, mas também junto com os desdobramentos políticos, por exemplo das eleições presidenciais americanas ou do decorrer da crise econômica chinesa. Governo Lula quer ser realmente neutro? A neutralidade brasileira poderá se tornar importante se o cabo-de-guerra entre novas e antigas potências se acirrar: o país quer e deve continuar realizando negócios e mantendo o diálogo com todo o mundo. E, apesar de, nos últimos dez anos, ter perdido relevância na economia mundial, ele ganhará peso como exportador. Enquanto produtora e fornecedora global de alimentos, matérias-primas industriais, e energia convencional e sustentável, a economia brasileira deve recuperar importância – certamente como exportadora, possivelmente também como locação para empresas estrangeiras à busca de sítios neutros para seus investimentos em todo o mundo. Entretanto existe o risco de que o governo Lula não deseje realmente permanecer neutro. Quem viu a ex-presidente Dilma Rousseff brincando animadamente com Vladimir Putin na cúpula russa do Brics+, pode se perguntar se, no fim das contas, Brasília não se sente muito melhor na ala “anti-imperialista” do que no Ocidente democrático. Precisamente devido a esse posicionamento antiocidental, Dilma está no seu elemento, como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics. Isso ficou confirmado quando, recentemente, ela recebeu a mais alta distinção da China. Tais gestos da ex-mandatária não transpiram neutralidade. Nas próximas semanas, o governo brasileiro e sua diplomacia têm que mostrar de que lado estão, politicamente. Perante tal quadro, torna-se ainda mais importante uma conclusão do acordo de livre-comércio Mercosul-União Europeia, pois ambos os lados sairiam ganhando: com a criação da maior comunidade econômica do mundo, elevariam sensivelmente seu peso geopolítico. Isso é no interesse tanto da América do Sul quanto da Europa, já que nos últimos tempos essas duas regiões perderam significado geopolítico. Juntas poderão ter mais força. Fonte: Portal Terra