Apenas 172 Administrações encontram-se com as finanças equilibradas, ou seja, a despesa corrente não atingiu 85% das receitas previstas
Dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), exceto a Capital, um total de 66 Administrações superaram o limite previsto na Constituição Federal que estipula o percentual entre despesas e receitas correntes. A superação do dispositivo previsto em lei, nos casos em que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% do teto, implica em adotar – facultando aos Poderes Executivo e Legislativo – mecanismos de ajuste fiscal de vedação para eventual equilíbrio do resultado primário. A análise do Tribunal de Contas do Estado traz, ainda, a relação dos municípios nos quais a despesa corrente superou 85% da receita corrente, sem exceder o percentual de 95% estabelecido em lei: um total de 406 casos. Apenas 172 Administrações encontram-se com as finanças equilibradas, ou seja, a despesa corrente não atingiu 85% das receitas previstas. Período O relatório feito pela Corte de Contas paulista é resultado de análise que verifica o cumprimento do limite de gastos previsto no artigo 167-A da Constituição Federal. Os dados são referentes ao primeiro bimestre de 2021 e abrangem o período de março de 2020 a fevereiro do corrente exercício. A íntegra do levantamento, com os municípios e os entes alertados, foi publicada na forma do Comunicado SDG nº 26/2021, veiculado na edição de sábado (8/5) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A íntegra do comunicado, assinado pelo Secretário-Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi, pode ser acessada por meio do link https://bit.ly/3heWpNI. De acordo com a Secretaria-Diretoria Geral do TCE, possíveis divergências de valores, decorrentes da falta de remessa de balancetes referentes ao período em exame, serão corrigidas nas análises subsequentes, desde que ocorra a devida regularização da remessa. .Certidão O TCESP também comunicou aos jurisdicionados que, para obtenção da certidão para fins de operações de créditos ou de concessão de garantias, a solicitação deverá estar acompanhada de declaração do Chefe do Poder Executivo quanto a eventual aplicação dos mecanismos previstos nos incisos I a X do artigo 167-A, § 6º, da Constituição Federal. Segundo o Comunicado SDG nº 27/2021, a certidão – nos termos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal – somente será emitida quando acompanhada da aludida declaração na hipótese de superação do percentual previsto na lei. Da Redação Prefeitos & Governantes
Serviços de saneamento serão prestados por empresas privadas, diz especialista da GS Inima
A atualização do novo marco regulatório do saneamento deve fazer com que os serviços públicos de saneamento de água e esgoto possam ser prestados por empresas privadas por meio de concessão ou de PPP, em consórcios e associadas com empresas públicas, deixando para o estado o papel legítimo de planejador, regulador e fiscalizador. Essa é a opinião do engenheiro Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais e de Sustentabilidade da GS Inima Brasil. Para ele, a polarização entre público e privado não leva em conta o consumidor final dos serviços, em especial, o cidadão que não tem acesso ao saneamento. “O que se tem de discutir é o papel do estado e não se o serviço deve ser prestado pelo público ou privado. O estado precisa estar presente onde a iniciativa privada não estará,” diz Roberto Muniz, que já foi presidente executivo da Abcon – Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e secretário Nacional do Saneamento Ambiental. “O governo precisa estar onde há necessidade de investimentos de grande vulto como, por exemplo a transposição do Rio São Francisco, grandes usinas hidrelétricas, cujo retorno do aporte é de longuíssimo prazo.” Para o diretor da GS Inima Brasil, não se deve ver as mudanças no marco legal como reforma, pois parece que queremos destruir o que já está bom: “O marco legal precisa de uma readequação ao ambiente atual. Existem empresas públicas e privadas eficientes que devem permanecer no mercado e disputar entre si (ou se associarem) para entregar ao consumidor serviço de melhor qualidade pelo menor preço. E, juntas, atrair para o saneamento os investimentos externos que hoje visam a infraestrutura do Brasil.” Postado por Prefeitos & Governantes
Quais são as ações que fazem de Jaguariúna a cidade mais inteligente do país
As ações que fazem de Jaguariúna a cidade mais inteligente do país entre localidades com população até 100 mil habitantes serão apresentadas a gestores públicos do país que participam do RCD Cidades desta quinta-feira (20), às 10 horas. O prefeito Gustavo Reis é o convidado do programa de entrevistas da Rede Cidade Digital (RCD), conduzido pelo diretor José Marinho. “Vamos saber o que leva um prefeito a investir em tecnologia e os ganhos no desenvolvimento socioeconômico de uma cidade conectada. O objetivo é trazermos subsídios para a formulação de políticas públicas nas cidades”, explica o diretor da RCD. Com a pandemia acelerando o processo de transformação digital nas localidades, em Jaguariúna o prefeito Gustavo Reis comemora o sucesso da Escola na TV, programa implantado durante a suspensão das aulas presenciais para ajudar as escolas municipais no processo de ensino e aprendizagem com transmissão em canal aberto e fechado. Reis também destaca o uso de aplicativos para comunicação e relacionamento com o cidadão. Ele cita os aplicativos o CCC Jaguariúna e Cidadão Online, que disponibilizam e facilitam o acesso a serviços públicos, além do Busão na Palma da Mão, para itinerários e horários do transporte coletivo municipal. “Com o CCC, o paciente agenda sua consulta médica nas unidades de saúde e tem acesso às medicações disponíveis em nossas farmácias, além de poder enviar sugestões e reclamações diretamente para Secretaria de Saúde, com documentos, fotos, etc.”, conta o prefeito. “Agora também estamos investindo na telemedicina, uma forma prática e segura de atendimento de pacientes da rede pública de saúde. Investimos em equipamentos de informática e tablets para as unidades, que poderão ser utilizados para monitoramento, ligações para pacientes ou telemedicina. Estamos também finalizando um termo de parceria com a USP (Universidade de São Paulo) na área da telemedicina”, adianta o prefeito de Jaguariúna. Para participar ao vivo é preciso inscrever-se gratuitamente pela plataforma: http://sympla.com.br/rcd.
Iniciativa prepara gestores públicos para o futuro na transformação digital
O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública – Enap, instituição de governo vinculada ao Ministério da Economia, iniciou hoje (18) o “Projeto Liderando para o Desenvolvimento”, uma capacitação inédita e exclusiva, que visa preparar lideranças estaduais para a promoção do desenvolvimento local e melhorias dos serviços públicos. As capacitações serão realizadas de forma a possibilitar a troca de experiências e de conhecimento entre os participantes, com o uso de metodologias ativas de ensino. As aulas são destinadas aos Secretários de Administração – Gestão e aos coordenadores estaduais da política de gestão de pessoas e da agenda de transformação digital de cada estado. “Após a edição da primeira turma voltada para os Secretários no ano passado, realizamos uma nova edição, dividida em três turmas, com foco nos principais desafios da pasta, na gestão de pessoas e na transformação digital”, explica Fabrício Marques Santos, presidente do Consad e secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio do Governo do Estado de Alagoas. O conteúdo será ministrado às terças-feiras e às sextas-feiras pela manhã e terá duração total de 20 horas-aulas, na modalidade à distância pela plataforma Zoom. O primeiro curso será o ‘Liderando Mudanças’ , conduzido por renomados instrutores e especialistas com vasta experiência. O Consad tem trabalhado há anos neste projeto, que é fruto de uma ação conjunta dos seus Grupos de Trabalho de Gestão Estratégica de Pessoas e também de Transformação Digital. Nesta primeira semana serão tratadas as políticas públicas de gestão pública e coordenação executiva. No dia 21 de maio haverá aulas sobre gestão de RH em governos estaduais e um panorama internacional. Nos últimos dias de maio o programa prevê as transformações digitais globais e governança digital, e também a liderança e negociação para o século 21. No início de junho o enfoque será o imperativo da inovação na esfera pública, o conjunto de ferramentas para alavancar transformações, o desafio do orçamento público na perspectiva federativa, e as políticas intragovernamentais e o pacto federativo. Além disso, também serão tratados a institucionalização do controle interno nos governos estaduais, o desafio do controle externo nesses governos, a nova lei de licitações e o lugar da tecnologia na gestão de compras e contratos. Nos dias 22 e 25 de junho, o evento será finalizado com os tópicos sobre reforma administrativa e os governos estaduais, o terceiro setor e os desafios da modernização dos estados. O Projeto Liderando para o Desenvolvimento conta com três turmas com perfis diferentes. Além dessa primeira, as turmas dois e três têm previsão de início em julho e setembro, respectivamente. A segunda turma será direcionada ao líder da pasta de Gestão de Pessoas e Equipes com foco nos desafios da gestão estratégica de pessoas. Já terceira turma será voltada ao líder da pasta da Transformação Digital e equipes com foco nos desafios da Transformação Digital.
Prefeituras da Região de Ribeirão Preto avançam nos investimentos tecnológicos
Com a pandemia acelerando a necessidade de modernização dos órgãos públicos, as Prefeituras da Região de Ribeirão Preto estão intensificando o investimento em tecnologias que melhorem a prestação dos serviços públicos. Na manhã desta terça-feira (18), prefeitos e gestores de mais de 50 municípios participaram de encontro virtual, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD), para troca de experiências sobre como avançar na transformação digital das localidades. “Sabemos que a tecnologia é uma grande aliada neste momento em termos de gestão pública. O mais importante quando falamos de cidades conectadas, digitais e inteligentes é a possibilidade de melhorar a vida das pessoas”, destacou o diretor da RCD, José Marinho. O prefeito Alexandre Ferreira disse que Franca busca avançar na implantação de uma cidade efetivamente digital, que ofereça eficiência, qualidade e respostas rápidas às necessidades das pessoas. Ele cita a aplicação de sistemas para controle e entrega de cestas básicas durante a pandemia. “O mais importante disso é entender que a história da tecnologia facilitando a vida dos gestores, da população e dando transparência para as ações da gestão isso não tem volta. Daqui para frente só vai crescer, só vai evoluir”. Em Ribeirão Preto, o secretário de Inovação e Desenvolvimento, Eduardo Molina, ressaltou que a inovação no setor público é um dos temas centrais da agenda pública da gestão do prefeito Duarte Nogueira. “Hoje a transformação digital tem que ter esse olhar da conectividade, do mobile, de permitir que as pessoas com smartphone, ao cidadão, ao usuário, tenham mais qualidade de vida, mais celeridade no atendimento”, comentou Molina sobre a oferta dos serviços públicos na palma da mão do cidadão. “Muitos processos do município hoje permitem o agendamento digital. O case de maior sucesso foi é o agendamento da vacina. Nós estamos em Ribeirão Preto com 222 mil doses aplicadas e a imensa maioria dessas pessoas agendaram um horário, um local, chegaram lá e não havia fila”, enalteceu o secretário. O prefeito de Brodowski, Prof. José Luiz Perez, também comentou sobre os processos em andamento no município de 25 mil habitantes. Entre os principais investimentos atualmente, destaca o prefeito, está a interligação via fibra óptica das unidades municipais. “A gente gasta uma fortuna aqui em exames. Agora estamos unindo, interligando tudo”, observou o prefeito sobre a meta de melhorar a eficiência dos atendimentos na Saúde municipal. “Acho que esse processo digital é muito importante para nós enquanto gestores públicos”, completou prefeito. O Webinar das Cidades Digitais da Região de Ribeirão Preto, apresentado pela diretora da S. Clara Comunicação, Valdireni Alves, também fez conexão com Brasília e trouxe detalhes de como as Prefeituras devem se preparar para a chegada do 5G, tecnologia que deve impulsionar a conectividade nos municípios brasileiros. Segundo o coordenador-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos do Ministério das Comunicações, Otto Fernandes Solino, as cidades precisam adequar as legislações municipais à Lei Geral das Antenas para estarem aptas e saíram à frente na implantação da tecnologia. “O 5G é essa tecnologia futurista que vai permitir que a gente tenha telemedicina, um agronegócio com controle mais aprimorado e poder ter industrias mais conectadas também”, ressaltou o coordenador Ainda conforme Solino, a nova tecnologia vem para propiciar o desenvolvimento pleno da Internet das Coisas. “Isso vai ser possibilitado com a licitação de radiofrequência que a Anatel deve promover no início do segundo semestre. Além da possibilidade de receber o 5G, algumas políticas públicas poderão ser implementadas com o edital como levar telefonia móvel em tecnologia 4G para todas as localidades com mais de 600 habitantes, ou seja, as áreas rurais dos municípios vão passar a ser atendidas, e as rodovias federais vão ser cobertas também”, explica Solino. O evento teve a parceria da S. Clara Comunicação, ClipEscola, Sigma, Furukawa, Sonner, Fibra Óptica Rio Preto e ER Soluções/Inicie Educação. Publicado por Prefeitos & Governantes
Ex-ministro Luiz Henrique Mandetta depõe na CPI da Pandemia
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta disse nesta terça-feira (4) ter sido “publicamente confrontado” pelo presidente Jair Bolsonaro durante o enfrentamento inicial da pandemia de coronavírus. Em depoimento à CPI da Pandemia, Mandetta afirmou que o Brasil deveria ter demonstrado “unidade” e “fala única” sobre as medidas de combate à covid-19, como o isolamento social. No entanto, segundo o ex-ministro, o presidente da República contribuiu para que a sociedade recebesse “uma informação dúbia” sobre como lidar com a doença. — O Ministério da Saúde foi publicamente confrontado, e isso dava uma informação dúbia à sociedade. O objetivo do Ministério da Saúde era dar uma informação, e o presidente dava outra informação. Em tempos de epidemia, você tem que ter a unidade. Tem que ter a fala única. Com esse vírus, o raciocínio não pode ser individual. Esse vírus ataca a sociedade como um todo. Ele ataca tudo — disse. Mandetta ficou à frente do Ministério da Saúde até o dia 16 de abril de 2020. No dia 28 de março, ele diz ter entregue uma “carta pessoal” a Jair Bolsonaro. No texto, ele “recomenda expressamente que a Presidência da República reveja o procedimento adotado” para evitar “colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população”. De acordo com o ex-ministro, o presidente Jair Bolsonaro foi diretamente comunicado sobre a escalada da pandemia no Brasil. Antes de deixar a pasta, Mandetta apresentou a Jair Bolsonaro, conforme disse, uma estimativa de que o país poderia chegar a 180 mil mortos no final de 2020. A previsão acabou sendo superada, e o Brasil encerrou o ano passado com quase 195 mil óbitos confirmados. — Todas as recomendações as fiz com base na ciência, na vida e na proteção. As fiz em público, em todas as minhas manifestações. As fiz nos conselhos de ministros. As fiz diretamente ao presidente e a todos os que tinham de alguma maneira que se manifestar sobre o assunto. Sempre as fiz. Ex-secretários de saúde e parlamentares falavam publicamente que essa doença não ia ter 2 mil mortos. Acho que, naquele momento, o presidente entendeu que aquelas outras previsões poderiam ser mais apropriadas — afirmou. Embora nunca tenha tido, segundo disse, “uma discussão áspera” com o presidente da República, Luiz Henrique Mandetta reconhece que entre os dois “havia um mal-estar”. Ele afirmou acreditar que Jair Bolsonaro recorria a “outras fontes” e a um “assessoramento paralelo” para buscar informações sobre a pandemia de coronavírus. — Isso não é nenhuma novidade para ninguém. Havia por parte do presidente um outro olhar, um outra decisão, um outro caminho. Todas as vezes que a gente explicava, o presidente compreendia. Ele falava: ‘Ok, entendi’. Mas, passados dois ou três dias, ele voltava para aquela situação de quem não havia talvez compreendido, acreditado ou apostado naquela via. Era uma situação dúbia. Era muito constrangedor para um ministro da Saúde ficar explicando porque estávamos indo por um caminho se o presidente estava indo por outro — afirmou. Cloroquina e “falsas versões” Questionado pelo relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-ministro da Saúde criticou o uso da cloroquina como um tratamento preventivo contra a covid-19. Embora o presidente Jair Bolsonaro defenda publicamente o uso da substância pela população, Mandetta lembrou que, no enfrentamento de outras doenças, a droga é utilizada em ambiente hospitalar. O ex-ministro disse ainda desconhecer por que o Laboratório do Exército tenha intensificado a produção dos comprimidos no ano passado. — A cloroquina é uma droga que, para o uso indiscriminado e sem monitoramento, a margem de segurança é estreita. É um medicamento que tem uma série de reações adversas. A automedicação poderia ser muito, muito perigosa. A cloroquina é já produzida para malária e lúpus pela Fiocruz e já tínhamos suficiente. Não havia necessidade, e tínhamos um estoque muito bom para aquele momento — afirmou. Mandetta rebateu o que classificou como “falsas versões” sobre a atuação dele no Ministério da Saúde. Segundo uma dessas “cantilenas”, apenas pacientes com “sintomas mais severos” deveriam buscar atendimento hospitalar nos primeiros meses da pandemia. — Isso não é verdade. Estávamos no mês de janeiro e fevereiro e não havia um caso registrado dentro do país. O que havia naquele momento era pessoas em sensação de insegurança e pânico. As pessoas procuravam hospitais em busca de fazer testes, mas em 99,9% dos casos eram outros vírus. Se houvesse um paciente lá positivo, ele iria contaminar na sala de espera. Tenho visto essa máxima ser repetida e tenho percebido que é mais uma guerra de narrativa — disse. Mandetta disse que, na gestão dele, o Ministério da Saúde equipou 15 mil leitos de UTI com respiradores e iniciou a negociação para a aquisição de 24 mil testes para a detecção do coronavírus. Ele defendeu a vacina como a única “porta de saída” para a pandemia. — Nós tínhamos a perfeita convicção. Doença infecciosa a vírus a humanidade enfrenta com vacina desde a varíola, passando por pólio, difteria e todas elas. A porta de saída era vacina. Em maio, depois que saí dos Ministério da Saúde, os laboratórios começaram a realizar os testes de fase 2. Só ali eles começam a abordar os países com propostas de encomendas. Na minha época não oferecido. Mas eu rezava muito para que fosse. Teria ido atrás da vacina como atrás de um prato de comida — afirmou. Questionado pelo vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Luiz Henrique Mandetta disse que a atuação do então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, dificultou a aquisição de insumos para o enfrentamento da pandemia. O ex-ministro da Saúde disse que “conflitos” dos filhos do presidente Jair Bolsonaro com a China também geravam “mal-estar”. — Eu tinha dificuldade com o ministro das Relações Exteriores. O filho do presidente que é deputado federal [Eduardo Bolsonaro] tinha rotas de colisão com a China através do Twitter. Um mal-estar. Fui um certo dia ao Palácio do Planalto, e eles estavam todos lá. Os três filhos do presidente [deputado Eduardo Bolsonaro,
Prefeito de Saudades, fala sobre tragédia em creche e governadora decreta luto
CHAPECÓ – Um jovem de 18 anos identificado como Fabiano Kipper Mai matou pelo menos cinco pessoas, entre elas três crianças com idades entre seis meses e dois anos, uma professora e uma funcionária ao invadir uma creche armado com um uma adaga (espada) no município de Saudades, a aproximadamente 60km de Chapecó, no oeste de Santa Catarina. Segundo o delegado da Polícia Civil, Jerônimo Marçal Ferreira, o autor do crime, sem histórico criminal, foi até a creche Pró-Infância Aquarela, no centro da cidade, de bicicleta, por volta das 10h. Ao entrar na creche, ele começou a atacar uma professora de 30 anos que, mesmo ferida, correu para uma sala onde estavam quatro crianças e uma funcionária da escola, na tentativa de alertar sobre o perigo. O rapaz, então, teria atacado as crianças que estavam na sala e a funcionária da escola. Duas meninas de menos de dois anos e a professora morreram no local. Outra criança e a funcionária morreram no hospital. As vítimas ainda não foram identificadas. O Corpo de Bombeiros confirmou que ao chegar ao local, o jovem já havia sido contido por populares. Ele tinha um ferimento profundo no pescoço e perguntava sobre quantas vítimas teria conseguido atingir. VÍTIMAS DO CRIME As vítimas mortas identificadas até o momento são a professora Keli Adriane Aniecevski, de 30 anos, e a agente escolar Mirla Rener, de 20 anos. Ela chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital. As crianças mortas tinham menos de dois anos de idade. Em nota, a Polícia Militar de Chapecó comentou os detalhes repassados por meio dos informes da ocorrência. “A Cre/Copom recebeu diversas ligações informando que um masculino entrou armado de arma branca tipo (facão), na Creche Aquarela Berçário – município de Saudades/SC, diversas ligações pedindo socorro da polícia, que o indivíduo estaria golpeando alunos e professores”, aponta o comunicado. A identidade do adolescente ainda não foi revelada. O Corpo de Bombeiros, que também está na escola municipal, isolou a área na manhã desta terça (4). Repercussão A governadora do estado, Daniela Reinehr, decretou luto oficial de três dias. “Manifesto profunda tristeza e presto minha solidariedade. Determinei que o Governo dê todo o amparo necessário às famílias”, escreveu a governadora em uma rede social. O prefeito da cidade, Maciel Schneider, afirmou que todas as aulas foram canceladas nesta semana. “É um momento muito triste na nossa pequena cidade. Colocamos todas nossas equipes para dar esse apoio, decretamos luto oficial, cancelamos todas as aulas essa semana. Colocamos nossas equipes de saúde [a disposição], psicólogos estão acompanhando as famílias”, afirmou. “A gente nem sabe muito como agir. Também sou um gestor de primeiro mandato, de 35 anos, também tenho filho pequeno. Começa a passar um filme na cabeça da gente.” Postado por Revista Prefeitos & Governantes
SP começa a produzir o primeiro lote de 18 milhões de doses da Butanvac
O Governador João Doria anunciou, nesta quarta-feira (28), que o Instituto Butantan começou a produzir hoje o primeiro lote de 18 milhões de doses da Butanvac, primeira vacina nacional contra o coronavírus. Este será o primeiro imunizante do tipo fabricado integralmente no país, sem a necessidade de importação da matéria-prima, como ocorre atualmente. “Nesta primeira etapa, o Butantan vai produzir 18 milhões de doses da vacina pronta para o uso já na primeira quinzena de junho, assim que o processo de aprovação da Anvisa for concluído. Essa produção vai alcançar 40 milhões de doses. Mas a capacidade de produção da fábrica do Butantan seguramente é para 100 milhões de doses até o final deste ano. No ritmo que o Butantan tem trabalhado, se houver velocidade na aprovação da Anvisa, ainda neste ano o Butantan poderá produzir até 150 milhões de doses da Butanvac”, afirmou Doria. O primeiro lote de 520 mil ovos chegou ao complexo fabril do Butantan e imediatamente foi enviado às incubadoras para transferência e inoculação do vírus. A partir da próxima semana, após período de incubação em ambiente isolado, estão previstas as etapas de colheita do líquido alantóico, clarificação, concentração, purificação e inativação do vírus para a obtenção do IFA (Insumo Farmacêutico Ativo). As fases seguintes, com cronograma ainda a definir, serão o envase e o processo de inspeção de qualidade. Outros cinco lotes com a mesma quantidade de ovos do primeiro deverão chegar ao Instituto Butantan até a próxima semana para os processos de produção da matéria-prima, totalizando cerca de 6 milhões de doses em IFA até o dia 18 de maio. A tecnologia para obtenção do IFA da Butanvac, largamente dominada pelo Butantan, já está disponível na fábrica de vacinas contra a gripe do instituto, e usa o cultivo de cepas em ovos de galinha, que gera doses de vacinas inativadas, feitas com fragmentos de vírus mortos. A Butanvac utiliza o vírus da Doença de Newcastle geneticamente modificado, desenvolvido por cientistas norte-americanos na Icahn School of Medicine at Mount Sinai, em Nova Iorque (EUA). O vetor viral contém a proteína Spike do coronavírus de forma íntegra. O desenvolvimento complementar da vacina será com tecnologia do Butantan, incluindo a multiplicação do vírus, condições de cultivo, ingredientes, adaptação dos ovos, conservação, purificação, inativação do vírus, escalonamento de doses e outras etapas. A Doença de Newcastle é uma infecção que afeta aves e, por isso, o vírus se desenvolve bem em ovos embrionados, permitindo eficiência produtiva num processo similar ao utilizado na vacina de Influenza. O vírus da doença de Newcastle não causa sintomas em seres humanos, constituindo-se como alternativa muito segura na produção. Ele é inativado para a formulação da vacina, facilitando sua estabilidade e deixando o imunizante ainda mais seguro. A iniciativa do novo imunizante faz parte de um consórcio internacional do qual o Instituto Butantan é o principal produtor, responsável por 85% da capacidade total, e tem o compromisso de fornecer essa vacina ao Brasil e aos países de baixa e média renda. Testes clínicos O Instituto Butantan enviou na última sexta-feira (23) à Anvisa o protocolo de estudo clínico da Butanvac. Assim que autorizados pelo órgão regulador nacional, os estudos de fase 1 e 2 em humanos começarão imediatamente, com 1,8 mil voluntários. A fase 3, com maior escala de participantes, deverá incluir 9 mil pessoas. Em 26 de março, o Butantan já havia encaminhado para a Anvisa o Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento, contendo informações sobre a nova vacina. Desde então, técnicos do instituto e do órgão regulador vêm mantendo estreito contato. Os estudos da Butanvac deverão ser conduzidos em um processo muito rápido, a partir de comparativo de respostas vacinais em relação a ensaios clínicos já realizados. Por isso, o Butantan espera ter em breve a autorização para os testes. Os ensaios clínicos da nova vacina deverão durar cerca de 20 semanas. Serão feitos com voluntários adultos a partir de 18 anos de idade. Tanto quem já tomou a vacina quanto quem já teve COVID-19 poderão ser incluídos nos testes. A produção-piloto do composto da vacina já foi finalizada para aplicação em voluntários humanos durante os testes. ETAPAS DE PRODUÇÃO DO IFA – VACINA BUTANVAC1. Recebimento e descarregamento dos ovos2. Controle da qualidade dos ovos3. Inoculação do vírus e incubação4. Coleta do líquido alantóico5. Processo de purificação do produto6. Inativação7. Filtração e acondicionamento em câmara fria8. Envio para o prédio de formulação e envase Publicado por Prefeitos & Governantes