Prefeituras devem planejar ambientes virtuais de aprendizagem para o futuro do ensino público
Além das ações adotadas atualmente nos municípios para a continuidade do ensino de forma remota, durante a crise do coronavírus, as Prefeituras precisam planejar ao longo do período também as chamadas AVAs (Ambiente Virtual de Aprendizagem), ferramentas importantes para gestão do ensino em um cenário pós-pandemia. Foi o que orientou o diretor Executivo de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de Joinville, José Luiz Cercal Lazzaris, durante o RCD Cidades, o programa de entrevistas da Rede Cidade Digital (RCD), conduzido pelo diretor José Marinho. Segundo Lazzaris, a pandemia trouxe uma nova perspectiva para o setor e acelerou o plano de transformar todas as escolas municipais em digitais até 2025 para 2021 em Joinville. A cidade de quase 600 mil habitantes tem as melhores notas da região Sul do Brasil e de Santa Catarina no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “A pandemia acelerou um processo que já estava sendo implantado. O que a gente sente é que realmente a pandemia trouxe um avanço muito grande e forneceu novas ferramentas para que a educação seja mais ágil no processo, mais comunicativa, empoderando o aluno, transformando-o em protagonista, e ela vai ser muito mais colaborativa. O professor passa a ser um grande tutor”, observa Lazzaris. Atualmente, conta o diretor, está em processo licitatório a aquisição de chips com pacotes de internet para atender a parcela de alunos nas áreas rurais da cidade. “Fornecemos tablets com todo conteúdo offline embarcado e apostilas. Conseguimos também que todas as unidades tivessem no mínimo uma internet ADSL. Houve um grande investimento em rede nas unidades. Foi feito todo um processo para que a gente conseguisse chegar em 2020, naquele momento (início da pandemia), com quase tudo resolvido”, reforça, destacando que Joinville tem como meta cabear via fibra óptica todas as unidades educacionais do interior. Para o diretor, o sistema híbrido será uma tendência para a educação integral, no futuro pós-pandemia, aliando as aulas presencias e atividades no contraturno pelo meio digital. “O modelo híbrido veio para ficar. É um movimento que não tem como voltar e cada dia mais a gente vai ter novos adendos tecnológicos na Educação”, completa o diretor. Conforme destaca o diretor da RCD, José Marinho, o objetivo do RCD Cidades é fornecer subsídios que auxiliem a gestão municipal tendo a tecnologia como protagonista no desenvolvimento socioeconômico. “Sempre trazendo informações por meio de convidados especiais que possam contribuir para a elaboração de políticas públicas que transformem a minha e sua cidade no melhor lugar do mundo para se viver”. Publicado por Prefeitos & Governantes
Pesquisa mostra intenções de voto para 2022
A ascensão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apareceu na liderança das intenções de voto para a eleição de 2022 pela primeira vez na pesquisa EXAME/IDEIA divulgada nesta sexta-feira, 23, contou com um cenário que reuniu três eventos a seu favor: a queda da popularidade do presidente Jair Bolsonaro, a fragmentação da oposição ao centro e o retorno do ex-presidente ao debate público. A análise é do cientista político Jairo Nicolau, pesquisador do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea da FGV. “A chegada de Lula pegou essa terceira via desorganizada e o presidente no pior momento. Essa combinação foi muito favorável para que Lula estivesse nesse patamar consistente”, avalia. Logo depois da anulação dos processos que condenaram o ex-presidente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, no dia 10 de março, Lula fez um discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, em que se apresentou imediatamente como candidato para 2022. Estratégia de polarizaçãoSegundo o fundador da empresa de pesquisa Ideia Big Data, Mauricio Moura, Lula é “favoritíssimo” a chegar ao segundo turno. “A questão principal a se observar será o movimento que o petista fará para conseguir apoio da maioria”, pondera. Já o presidente Jair Bolsonaro tem um desafio maior para manter os cerca de 30% das intenções, aponta Moura, pois depende da oscilação de sua popularidade durante o mandato. Nesta sexta, a pesquisa EXAME/IDEIA apontou que o presidente está com a maior desaprovação desde o início de seu governo, de 54%, e uma base de apoio em baixa, com aprovação de 25% da população. Para o PT, no entanto, uma queda muito maior da popularidade de Bolsonaro até a eleição não seria positiva, pondera o analista. “Se Bolsonaro cair muito é ruim, porque aí a rejeição ao PT pode viabilizar uma terceira via. Se Bolsonaro subir também complica um pouco mais.” Fim das coligações O pleito de 2022 será a primeira eleição geral em que não serão permitidas coligações para candidaturas a cargos proporcionais — como deputado e senador. Os analistas explicam que a novidade pode tornar o caminho ainda mais tortuoso para candidatos que tentam competir contra Lula e Bolsonaro. Sem a possibilidade da coligação para o lançamento de listas conjuntas entre partidos de candidatos a cargos proporcionais, a resistência em abandonar candidaturas à presidência pode ser ainda maior. Há menos incentivo para que partidos se aliem em torno de candidatos únicos à presidência, já que candidaturas majoritárias próprias podem impulsionar as siglas na disputa proporcional, apontam os especialistas. “É um fator novo que vai dificultar ainda mais a ideia de uma aliança nacional. Para a terceira via é um momento muito delicado, não há nome óbvio, ninguém quer ceder e os dois vão se colocando na praça”, afirma Nicolau.
CPI analisa plano na quinta e pode começar a votar requerimentos
O relator da CPI da Pandemia anunciou ainda que pretende solicitar informações sobre contratações e tratativas para a aquisição de vacinas, além de todas as regulamentações do governo federal para temas como isolamento social e quarentena. Renan Calheiros afirmou que deve solicitar registros do Poder Executivo sobre medicamentos sem eficácia comprovada e “tratamentos precoces”.
Governo Federal reedita MP do BEm
O BEm foi importantíssimo em 2020, com cerca de 10 milhões de acordos de suspensão e redução. Infelizmente perdemos os 4 primeiros meses de 2021 por problemas no orçamento, que foi sancionado somente na última sexta feira. Mas ainda assim o relançamento dessas medidas é muito importante, e ainda poderá salvar muitos empregos.
Tribunal revoga prisão de Eduardo Cunha
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, revogou, nesta quarta-feira, 28, a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele estava preso de forma preventiva desde outubro de 2016, por determinação do então ex-juiz Sergio Moro. A Justiça decidiu soltá-lo por entender que a medida, que deveria ser tomada como forma de exceção, já durou muito tempo.
IR: 14 milhões de declarações foram entregues
A Receita Federal recebeu 14.004.770 declarações do imposto de renda 2021 até as 11h desta segunda-feira (19) – o montante é 42% do esperado para este ano (32.619.749). O prazo final para entrega é no dia 31 de maio. Entenda aqui quando você deve receber a sua restituição do imposto de renda 2021. Importante que cada contribuinte se atente ao prazo, principalmente aqueles que são obrigados a declarar os rendimentos recebidos no ano passado. Quem não entregar a declaração do imposto de renda 2021 até 30 de abril será penalizado com multa de, no mínimo, R$ 165,74, e máximo de correspondente a 20% do imposto devido. O prazo anunciado foi alterado nesta segunda-feira, por conta da pandemia da Covid-19. No ano passado, frente a primeira onda da pandemia no Brasil, a Receita Federal jogou a data final para junho. Sabendo desta data é importante que as pessoas se movimentem e procurem ter todos os documentos necessários para realizar a declaração. Caso falte algum, é importante procurar a primeira via ou então uma segunda via, caso já tenha emitido e perdido o documento.A declaração do imposto de renda 2021, o quanto antes for feita também poderá garantir que você esteja nos primeiros lotes de restituição. E quem não quer receber aquele dinheiro a mais no mês. Veja a data de cada lote de restituição: 1º lote: 31 de maio 2º lote: 30 de junho 3º lote: 30 de julho 4º lote: 31 de agosto 5º lote: 30 de setembro Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021 para Receita? Alguns critérios estabelecidos tornam a declaração do Imposto de Renda 2021 obrigatória. A não declaração pode levar a sanções e multa, como já dito acima. Uma das promessas de campanha de Bolsonaro era a alteração da cobrança do imposto de renda, onde ficariam isentos todos os brasileiros que ganhassem até cinco salários-mínimos (pouco menos de R$ 5.000 na época). O que até agora não se concretizou. Mas o presidente manteve que uma alteração deve ser feita. “Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para R$ 3.000”, declarou. E admitiu que não seria possível cumprir a então promessa da campanha. Sem a correção da tabela, veja abaixo alguns critérios que te obrigam a declarar o imposto de renda 2021: Caso você tenha recebido rendimentos tributáveis anuais (soma de salários e aluguéis, por exemplo) superiores a R$ 28.559,70; O valor é o mesmo do ano passado. Caso você tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Pessoas que tinham até 30 de dezembro de 2020, bens ou direitos superiores a 300 mil; Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; Começou a morar no Brasil em qualquer mês de 2020 e permaneceu até 31 de dezembro Confira outras condições referentes a ganho de capital e operações em bolsa de valores; atividade rural e bens e direitos no site da Receita Federal.
Ações de partidos contra Bolsonaro no STF superam soma de processos contra Lula, Dilma e Temer
Em dois anos de mandato, o governo do presidente Jair Bolsonaro já acumulou contra si mais ações de partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) do que todos os processos ajuizados por legendas no mesmo período dos dois mandatos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e no governo de Michel Temer juntos.No total, Bolsonaro já foi alvo de ao menos 185 questionamentos na Justiça, enquanto seus antecessores responderam juntos a 144, aponta levantamento feito pelo jornal O Globo. Sem maioria na Câmara e no Senado, as siglas de oposição a Bolsonaro como PT, PSB, REDE, PCdoB, PSOL e PDT já recorreram à Justiça contra os principais projetos e medidas apresentados em sua gestão por meio de Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) — instrumentos usados para questionar leis, decretos, medidas provisórias e portarias do governo. A “oposição jurídica” a Bolsonaro é capitaneada pela Rede Sustentabilidade, com 49 ações, seguida por PSB (38), PDT (33) e PT (29). O revés judicial mais recente ao presidente foi imposto pela ministra Rosa Weber. Ela suspendeu na semana passada, em decisão individual, trechos dos quatro decretos sobre porte e posse de arma, editados pelo presidente em fevereiro, em uma ação de PSB, PSOL, Rede e PT. Além de Rosa, o ministro Edson Fachin também já votou pela suspensão. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, diz que a contestação judicial é uma necessidade porque o Parlamento se recusa a fazer politica e, muitas vezes, se prende a medidas inconstitucionais. — Quando o presidente vai além de sua competência é um dever dos partidos recorrer à Justiça. O Parlamento se renuncia a fazer a política e a Constituição nos garante esse direito. O governo tem tendência autoritária. Tem dificuldade de se moldar à atividade politica e tende a ter medidas, tanto decretos, quanto medidas provisórias inconstitucionais. Não deixaremos passar — afirma. ‘Chuva’ de ações As ADIs são ações usadas para questionar leis e atos federais ou estaduais que sejam contrários à Constituição Federal. Já as ADPFs são usadas quando um ato ou lei do poder público fere um preceito fundamental da Constituição, como as cláusulas pétreas. As legendas conseguiram ainda impor limites ao compartilhamento de dados da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e garantiram a autonomia para que Estados e municípios imponham medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19. No início do governo, o Supremo manteve a demarcação de terras indígenas no escopo da Fundação Nacional do Índio (Funai). A “chuva” de ações dos partidos de oposição levantam a discussão sobre a judicialização de medidas e atos políticos. O atual presidente da Corte, ministro Luiz Fux, criticou no ano passado o excesso e ações de legendas. Para Fux, o Parlamento tem que “resolver os seus próprios problemas”. “O Poder Legislativo coloca no colo no Supremo a solução de várias questões que dizem respeito ao Parlamento, porque muitas vezes o Parlamento não quer pagar o preço social de uma deliberação”, disparou Fux. Com a maior bancada de parlamentares no Congresso Nacional, o PT foi responsável por 29 ações no STF. Em meio à escalada de mortes e casos confirmados de Covid-19 no país, o partido foi à Justiça para que Bolsonaro apresentasse explicações quanto às acusações de omissão do governo na contenção da pandemia e, em outra ação, questionou os vetos do presidente a um Projeto de Lei que determinava a exigência de uso de máscaras em espaços públicos e privados. Via O Globo Divulgue, leia: www.prefeitosegovernantes.com.br
Em minoria, governistas miram estados na CPI da Covid e apontam conflito de Renan na relatoria
Com a iminência da instalação da CPI da Covid, senadores governistas se preparam para mirar as investigações na destinação dada a recursos federais repassados a estados e municípios e, de imediato, fazem campanha virtual contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para tentar barrá-lo na relatoria da comissão. Já os críticos do governo, que são maioria na CPI (7 dos 11 integrantes são independentes ou oposição declarada), trabalham para que os primeiros requerimentos sejam para convocar três ex-ministros e buscar por material do MPF (Ministério Público Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a atuação do governo no combate à pandemia, como mostrou a Folha no domingo (18). De imediato, governistas, mesmo os que não são senadores, lançaram nas redes sociais a campanha #RenanSuspeito, sob o argumento de que o senador não pode ser relator, já que um dos focos da CPI são os estados —seu filho, Renan Filho (MDB) é governador de Alagoas. “Se a CPI vai investigar os repasses da União a estados, tem sentido o possível relator ser PAI de um dos governadores?”, escreveu em uma rede social a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), integrante da tropa de choque de Bolsonaro no Legislativo. “Ele tem um filho que é governador. Tem conflito de interesse”, argumentouo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Renan nega suspeição e rebate as críticas. “A história não alegará minha suspeição jamais porque agirei coletivamente, não agirei monocraticamente. Designarei sub-relatores para os variados temas, inclusive este [eventuais apurações sobre Alagoas]. Quantas campanhas já sofri em rede social. Estão fazendo campanha contra a pessoa errada”, afirmou. Girão se declara independente, mas atua com outros três senadores na defesa de Bolsonaro na CPI. Apesar de integrar um grupo minoritário no colegiado, ele diz estar trabalhando para viabilizar sua candidatura à presidência da CPI, enfrentando o senador Omar Aziz (PSD-AM), que tende a ficar com o posto, pelo acordo com a maioria (que inclui Renan). Na tarde de domingo (18), Girão disse que estava no Senado e que havia conversado por telefone com seis de seus colegas em busca de apoio à sua candidatura. O senador disse que a ideia é focar em 20 estados em que ocorreram operações da Polícia Federal. No requerimento de criação de CPI com foco ampliado que ele apresentou ao Senado para fazer frente ao pedido original, com foco exclusivo no governo federal, Girão lista investigações envolvendo 17 estados —São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Bahia, Ceará, Piauí, Pará, Roraima, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Amapá, Santa Catarina, Sergipe, Rondônia e Acre. “Ninguém tira leite de pedra porque leite é de vaca. Acharam que iam cassar o presidente Bolsonaro na CPI das Fake News e quebraram a cara, porque a vida é o que é, não o que eles querem que seja”, disse o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele não é membro da CPI da Covid. A CPI pode ser instalada na quinta-feira (22), embora alguns governistas digam acreditar que isso pode ser adiado. A CPI EM CINCO PONTOS Foi criada após determinação do Supremo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) Investigará ações e omissões de Bolsonaro na pandemia e repasses federais a estados e municípios Terá um prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação Relatório final será encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações É formada por 11 integrantes, com minoria de senadores governistas