Senador Eduardo Girão consegue assinaturas para CPI da Covid-19 investigar Estados e municípios
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) conseguiu, na manhã desta segunda-feira, 12, 34 assinaturas de apoio ao pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 que investigue prefeitos e governadores. Segundo apurou a Jovem Pan, Girão pretende protocolar o requerimento nesta terça-feira, 13, no início da sessão do Senado. A articulação começou no início de março, mas ganhou o endosso de parlamentares governistas neste final de semana, no momento em que aliados do presidente Jair Bolsonaro trabalham para esvaziar a CPI pedida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Oposição no Senado, que prevê apenas a investigação da condução do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e do colapso em Manaus. O pedido de Girão conta com as assinaturas dos senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República; Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, partido da base aliada do governo; Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento; e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto defende que a CPI deve se concentrar na investigação de fatos revelados por operações da Polícia Federal (PF) em Estados e municípios desde o início da pandemia. “Diversos foram os atores e alvos dessas apurações de corrupção – de norte a sul do país. Governadores e secretários de saúde foram afastados – e presos –, casas de assessores foram revistadas e diversos nomes passaram a figurar entre os investigados”, diz a petição. “Ocorre que, em face dos bilhões de reais repassados pelo Executivo Federal aos entes federados, além de verbas oriundas das próprias fontes municipais e estaduais e diante das brechas escancaradas por uma legislação criada”, acrescenta. Na quinta-feira, 8, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale a CPI da Covid-19, uma vez que o requerimento de Randolfe Rodrigues já havia alcançado o mínimo de 27 assinaturas. A decisão de Barroso gerou reação do presidente Jair Bolsonaro. “Falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial. Não é disso que o Brasil precisa”, disparou, acusando o ministro de fazer “politicalha”. Bolsonaro também apontou uma suposta ligação de Barroso com a oposição no Senado Federal e chamou a decisão dele de “uma jogadinha casada” com a bancada de esquerda para desgastar o governo.
MT: Setasc fornece apoio técnico aos municípios durante a pandemia
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), oferta apoio técnico individualizado às gestões municipais de assistência social do Mato Grosso. O objetivo é assessorar os municípios no que tange às demandas imediatas de gestão e operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para esta semana estão agendados os municípios de Santo Antônio do Leste, Primavera do Leste e Poxoréu, na modalidade online (videoconferências), seguindo as recomendações de prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID 19). Já passaram por este mesmo processo, no mês de março, os municípios de Tesouro, Barra dos Bugres, Nova Maringá, Nova Canaã do Norte, Paranatinga, Figueirópolis D’Oeste, Feliz Natal, Aripuanã e Altos Garças. De acordo com a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório, o apoio técnico tem a finalidade aprimorar e qualificar a oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais do Suas. “Resolvemos promover esses encontros para que as novas gestões dos municípios do Estado tenham o conhecimento sobre a operacionalização e a gestão do Suas”, explica. A secretária relata que as principais dúvidas dos profissionais são: acesso do sistema de cadastro, o Cadsuas; a utilização dos recursos federais e estadual; os procedimentos para a reprogramação de saldo e o trabalho social com as famílias e indivíduos pelos serviços socioassistenciais realizados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
CNM pede coordenação para enfrentar covid-19
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, afirmou hoje (12) que não existe estoque de vacinas nas cidades. “As vacinas estão sendo administradas de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, o qual orientou a reserva do imunizante para a aplicação da segunda dose”, disse Aroldi em audiência pública na Comissão Temporária da Covid-19 do Senado. Para ele, faltam uma coordenação nacional da estratégia de combate à covid-19 e um mapeamento da propagação das novas variantes. “[Isso] combinado com uma baixa testagem da população, resulta num cenário em que estamos apenas enxugando gelo”, afirmou. De acordo com o Painel Nacional, até o dia 11 de abril já foram vacinados com a primeira dose mais de 20,5 milhões de brasileiros, e com a segunda dose, 6 milhões. Sendo assim, observou o presidente da CNM, além dos grupos prioritários com vacinação em andamento é preciso assegurar a vacinação de segunda dose para 14,5 milhões de pessoas. Ainda para o presidente da CNM, a diferença que aparece no Painel do Ministério da Saúde, entre doses entregues aos municípios e doses aplicadas na população, não corresponde à realidade. Aroldi disse, ainda, que o ministério lança no sistema como dose entregue assim que libera os lotes e até estas vacinas estarem disponibilizadas para aplicação na ponta, o sistema informa como estoque não aplicado. Outro motivo listado pela CNM foi a incerteza na entrega de novas remessas, o que impõe reservas para a aplicação da segunda dose. Além disso, a digitalização no sistema das doses efetivamente utilizadas é efetuada apenas nos dias após a aplicação e ainda são várias as reclamações de municípios com problemas de carregamento das informações pelo sistema do Ministério da Saúde, que apresenta grande instabilidade, o que atrasa ainda mais o registro das doses já aplicadas, argumentou. Aos senadores, o presidente da CNM disse que os municípios brasileiros têm uma capacidade de aplicar 1,5 milhão de doses por dia. E podem ampliar rapidamente esta capacidade. Colapso O presidente da CNM também chamou atenção para o colapso do Sistema de Saúde, que, segundo ele, não está ocorrendo somente na rede hospitalar. “Observamos a mesma situação na rede de atenção básica, constituída como a porta de entrada do SUS [Sistema Único de Saúde] para todos os problemas de saúde dos brasileiros”, afirmou, acrescentando que a rápida saturação da Rede de Atenção Especializada levou também ao aumento explosivo de atendimentos na atenção primária, válvula de escape para os pacientes que não encontram leitos nos hospitais. “Desde o início da pandemia estamos realizando semanalmente pesquisas e consultas aos prefeitos para identificar as dificuldades, anseios e necessidades de cada uma das nossas 5.568 cidades. O quadro nunca foi tão dramático como agora”, garantiu. Segundo levantamento da confederação, nas duas semanas entre o fim de março e início de abril, cerca de 48% dos prefeitos relataram que o hospital de referência da sua região estava em risco iminente de ficar sem medicamentos do chamado kit intubação. Já no levantamento dessa última semana, que contou com a resposta de 3.169 prefeitos, este percentual recuou para 38,1%. A diminuição foi atribuída pela entidade às ações implementadas pelos gestores locais em cada município. Ainda nas duas semanas entre o fim de março e início de abril, o levantamento apontou que 26% dos prefeitos relataram risco iminente de falta de oxigênio. Nesta última semana, este percentual também caiu para 18,6%. Editado por Diana Bueno
768 municípios com pacientes à espera de leitos de UTI para Covid-19
Uma em cada quatro cidades brasileiras consultadas tem pessoas com covid-19 em estado grave esperando por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta 768 cidades nessa situação – o equivalente a 24,2% das 3,1 mil prefeituras que responderam o estudo. Entre os ouvidos, 2.350 contaram não ter filas de espera de pacientes infectados pelo novo coronavírus esperando por um leito de UTI. Há ainda 51 municípios que não responderam a essa questão, o correspondente a 1,6%. As informações são da nova edição do Observatório Covid-19 da CNM. O levantamento ouviu mais de 50% dos municípios de todo o país. Kit intubação Segundo a pesquisa, 1.207 municípios relataram o risco de desabastecimento de medicamentos usados para intubar pacientes que evoluíram para condições graves em função da covid-19, o chamado “kit intubação”. O número equivale a 38,1% das autoridades locais entrevistadas. Além disso, 7% não responderam e outros 54,9% não relataram o problema. Oxigênio O risco de faltar oxigênio foi apontado por 589 prefeituras, o equivalente a 18,7%. Na comparação com a semana anterior, quando o índice foi de 23,4%, houve queda no risco de desabastecimento. Entre as prefeituras consultadas, 107 não responderam sobre este tema (3,4%), e outras 2.473 afirmaram não estar passando por essa situação (78%). Vacinas De acordo com o levantamento, 3.059 cidades ouvidas relataram ter recebido vacinas. O número compreende 96,2% da amostra investigada pela equipe da Confederação Nacional dos Municípios. Entre os participantes do estudo, 1.139 responderam ter recebido vacinas pelo menos uma vez na última semana, o correspondente a 37,4%. Outros 1.788 municípios receberam imunizantes pelo menos duas vezes na semana anterior, o que representa 58,6% da amostra investigada. Medidas de restrição O estudo da CNM avaliou também a implantação de medidas de distanciamento para combater a circulação do vírus. Entre os ouvidos, 819 disseram ter implementado o fechamento de atividades não essenciais, o equivalente a 25,8%. Há ainda 2.308 prefeituras que não optaram pelo lockdown (72,8%). Já o toque de recolher foi implantado por 2.379 cidades (75,1). Em 764 municípios (24,1%), a medida não foi adotada. A restrição de atividades aos finais de semana foi colocada em prática por 2.531 prefeituras (79,9%). Outros 596 municípios não fizeram uso deste recurso (18,8%). Aulas A paralisação das aulas presenciais ocorreu em 2.761 cidades, 87,1% das prefeituras consultadas. Em 378 municípios, não houve suspensão das atividades educacionais, o equivalente a 11,9% dos participantes do levantamento.
CPI pode ser o “coroamento do insucesso nacional” no enfrentamento à pandemia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai cumprir a decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que determina a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar ações do governo no combate à pandemia de covid-19. Pacheco afirmou que a CPI pode ser o “coroamento do insucesso nacional” no enfrentamento à pandemia e criticou a polarização da política. O assunto repercutiu entre os senadores. Editado por Diana Bueno – Revista Prefeitos e Governantes Fonte: Senado Federal
Estado de São Paulo volta à fase vermelha; veja o que muda
Com a volta à fase vermelha, serviços não essenciais presenciais continuam proibidos, assim como cultos, missas e outros eventos religiosos coletivos. Comércio e serviços de alimentação podem funcionar com retirada de produtos na porta e lojas de material de construção voltam a abrir. Também voltam a ser permitidos os esportes coletivos, como o futebol.
Cidades mais sujas e muito dinheiro público jogado no lixo
*Hewerton Bartoli A construção civil é reconhecida como um dos setores mais importantes para assegurar o desenvolvimento econômico e social, sendo destaque no Brasil por propiciar o crescimento e geração de emprego e renda para a população. Também ganha evidência como maior consumidor de recursos naturais e gerador de resíduos, sendo considerado um dos grandes causadores de impactos ambientais. O resíduo de construção civil (RCC), conhecido popularmente como entulho, vem sendo alvo de grande preocupação e discussões, por ser um setor de muito desperdício e alta geração de resíduos. Estima-se aproximadamente 100 milhões de toneladas geradas anualmente, o que representa de 50% a 70% da massa dos resíduos sólidos urbanos gerados pelas cidades. Devido à falta de consciência e negligência da população, muitos resíduos são depositados em locais inapropriados, causam vários riscos e impactos socioambientais como, por exemplo, proliferação de vetores de doenças, assoreamento de córregos e rios, e consequentemente poluição visual, ocasionando assim transtornos e prejuízos à cidade e aos cidadãos. O grande marco legal, visando à mudança dessa realidade,aconteceu em 2002 com a Resolução CONAMA nº 307, que passou a classificar os resíduos em quatro classes (A, B, C e D), assim como outras diretrizes importantes, como a de que o gerador é responsável pela destinação adequada dos seus resíduos. Nas duas últimas décadas tivemos avanços importantes que precisam ser reconhecidos, como a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010, que proporcionou um aumento exponencial do número de recicladoras, que hoje são quase 400 unidades, sendo a maioria no sul e sudeste, mas com participações crescentes e expressivas também no Nordeste. Não obstante o crescimento quantitativo das usinas após a criação da PNRS, do ponto de vista qualitativo percebemos a predominância de empresas privadas, em sua maioria pequenas e médias, que tem uma grande dificuldade na captação de resíduos e também na comercialização de agregados reciclados, materiais oriundo da reciclagem de entulho (areia, bica corrida, brita, pedrisco e rachão), que podem ser reutilizados na construção civil em aplicações não estruturais diversas, como base e sub-base em pavimentação e na fabricação de artefatos de concreto. Esses fatos são preocupantes e colocam em risco a perenidade desse mercado, que colabora para o cumprimento de uma política de Estado. Há umagrande negligência e alta morosidade do poder público em apoiar com veemênciaa atividade de reciclagem de entulho. É necessário criar estratégias para educação ambiental das partes envolvidas, criar mecanismos de fiscalização consistentespara o descarte correto dos resíduos de construção, assim como fomentar o uso preferencial do material reciclado, que além de mais acessível,contribui para poupar a vida útil de aterros e reduzir o consumo de recursos naturais. A grande realidade é que existe uma inércia “burra” na cadeia de resíduosda construção. As Prefeituras negligenciam o assunto, gastam milhões todos os anos limpando pontos viciados de descarte clandestino espalhados pelas cidades, que crescem de forma ininterrupta. Pequenos geradores, geralmente, não têm educação ambiental suficiente, além de não existirem pontos de entrega voluntária ou soluções similares. Grandes geradores muitas vezes se veem refém de um sistema frágil, transferindo a responsabilidade do descarte do transportador, que passa a fazer o papel de “atravessador”, pois ele faz o elo com a suposta destinação final. Os caçambeirosvivem um mercado com baixa instrução e alta concorrência, que são vistos como “vilões”, mas que, na realidade, são o elo mais fraco de toda a cadeia e ficam refém de um mercado que não funciona como deveria. Por fim, os destinatários, que são representados pelas ATTs – Áreas de Transbordo e Triagem -, Aterros de inertes e Recicladoras de Entulho, que tem uma grande dificuldade na captação do resíduo por conviverem com a concorrência desleal do descarte clandestino, além de ter uma enorme dificuldade de escoar materiais reciclados por falta de apoio do poder público, por preconceito ou até mesmo desconhecimento do mercado. Ainda há esperança por mudanças e avanços importantes precisam ser reconhecidos.O grande exemplo de sucesso que temos fica em Jundiaí no interior de São Paulo, que pode servir de inspiração e modelo para ser replicado em cidades depequeno e médio. Tudo começou com a criação do GERESOL, centro para gerenciamento dos resíduos sólidos, além da concessão para uma empresa privada implantar e operar uma recicladora de entulho. Em seguida, foi implantado um sistema eletrônico de monitoramento, juntamente com diálogo com os transportadores, além de campanhas de conscientização com os geradores. Isso proporcionou nos últimos anos a ELIMINAÇÃO de mais de 1.000 Pontos Clandestinos, além de uma ECONOMIA de cerca de 10 MILHÕES ANUALMENTE comuso de agregados nas obras públicas. É preciso se inspirar para repensar a forma como a cadeia de resíduos de construção está estruturada para sairmos da velha inércia, que não funciona. Nenhuma das partes está satisfeita no atual modelo. Todos estão perdendo. A mudança começa com o conhecimento, que a ABRECON juntamente com o Portal PREFEITOS & GOVERNANTES se propõe a fazer por meio de artigos que questionem o status quo e fomentem a formação de novos agentes de mudanças, capazes de transformar problemas em soluções sustentáveis. E você? Quer vir com a gente? É só o começo e temos um longo caminho pela frente. Juntos Somos Mais Fortes. Hewerton Bartoli, formado em administração pela PUC Minas com MBA em Construção Civil pela FGV SP e em Resíduos Sólidos pela USP. Foi um dos fundadores e é o atual presidente da ABRECON – Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição. É sócio da R3CICLO, empresa de demolição, gestão e reciclagem de resíduos. Também atua com consultoria e soluções técnicas pela iRCD – Inteligência em Resíduos de Construção & Demolição.
18 estados e o DF criam auxílios emergenciais
Ao menos 15 estados, além do Distrito Federal, pagaram um auxílio emergencial próprio ao longo do ano passado, após o estopim da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Desses, quatro – Sergipe, Pará, Ceará e Rondônia – continuam pagando o benefício em 2021, uma vez que a pandemia permanece em alta. Há ainda outros quatro estados – Piauí, Maranhão, Amazonas e Alagoas – que criaram um programa próprio apenas neste ano. Por sua vez, Bahia e Rio de Janeiro estudam a elaboração de um benefício estadual. Dessa maneira, no total, ao menos 21 unidades federativas criaram ou estudam criar, durante a pandemia de Covid-19, um programa próprio de transferência de renda. Juntas, somam mais de 3,5 milhões de beneficiários. Os dados fazem parte de levantamento feito pelo Metrópoles com base nos sites oficiais dos governos dos 26 estados, mais o Distrito Federal. A pesquisa considerou os auxílios criados mesmo em favor de populações limitadas, como catadores de materiais recicláveis, estudantes da rede pública e profissionais da saúde e da segurança pública. Já benefícios fiscais para empresários ou doações de cestas básicas não foram considerados. Veja o resultado: Auxílio nos Estados *Benefício pago no valor de 1/4 do salário mínimo vigente **A partir de janeiro de 2021, a parcela é de R$ 100***Número total de FAMÍLIAS beneficiadas Os valores das parcelas pagas pelos estados variam de R$ 39, referentes às cotas depositadas pelo governo de Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais, a R$ 420, concedidos pelo governo do Acre a 7,9 mil pessoas. á o benefício mais abrangente em números absolutos, segundo estimativas divulgadas pelos governos, é o Renda Pará, que representa um incremento de renda no valor de R$ 100, por meio do Banco do Estado do Pará (Banpará), na conta de 1 milhão de pessoas. O auxílio, no entanto, é pago em cota única, de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário. Os depósitos foram iniciados em novembro do ano passado e seguem ao longo de 2021. Já Rondônia é o estado que pagou, ou pretende pagar, o maior número de parcelas. Foram seis de R$ 200 no ano passado e mais seis, de R$ 100, neste ano. Por sua vez, as prefeituras das capitais também criaram auxílios próprios. Isso aconteceu, por exemplo, em Vitória (ES), Cuiabá (MT), Porto Alegre (RS), Macapá (AP), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Em consonância, Recife (PE), Belém (PA), Manaus (AM) e Goiânia (GO) criaram benefícios neste ano. Benefícios permanentes No entanto, ao menos três unidades federativas aproveitaram a crise para criar um benefício permanente, que não tem número de parcelas limitado, nem irá se encerrar com o esperado enfraquecimento da pandemia. Em Sergipe, o governo criou o Cartão Mais Inclusão (CMAIS), que já beneficiou, entre abril do ano passado e janeiro deste ano, cerca de 24,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza no estado. O cartão transfere, mensalmente, R$ 100 para os beneficiários, que podem gastar o dinheiro exclusivamente na aquisição de alimentos. Em dezembro, o governo de Sergipe submeteu Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, aprovado e sancionado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) sob a Lei n° 8.808/20, tornando o CMAIS um benefício permanente. Alagoas e Ceará também criaram programas de transferência de renda permanentes. Público-alvo diferente O Cartão CRIA, desenvolvido pelo governo de Alagoas, funciona de forma semelhante ao CMAIS sergipano, creditando um benefício mensal de R$ 100 destinado à compra de gêneros alimentícios, mas tem um público-alvo diferente. Lançado em 1º de fevereiro de 2021, o programa beneficiará 180 mil famílias com gestantes, bebês e crianças até 6 anos de idade – incluindo as portadoras da síndrome congênita por Zika vírus, estas até 7 anos – que vivem na pobreza ou extrema pobreza. “A única maneira eficiente e justa de o poder público promover o desenvolvimento econômico-social de um povo é começando pela infância, disse a primeira-dama Renata Calheiros, coordenadora estadual do Programa Criança Alagoana. Já no Ceará, 1,3 milhão de catadores de materiais recicláveis receberam, entre outubro e dezembro do ano passado, seis parcelas, no valor de 1/4 do salário mínimo (ou seja, R$ 261,25) cada. A politica pública social instituída por meio da Lei Nº 17.256, de 31 de julho de 2020, se tornou permanente em dezembro e a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Ceará já divulgou o edital de 2021 para os profissionais se inscreverem. A estimativa é alcançar, no total, 2,5 milhões de cearenses. Presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira acredita que as inciativas dos estados podem contribuir para a criação de um benefício universal em todo o país, mais abrangente que o Bolsa Família. “Foi o que aconteceu na década de 1990, quando os programas de renda mínima associados à educação (bolsa-escola) se disseminaram em nível local. Boa parte deles foram a base para o desenho de programas nacionais, até que se chegasse ao modelo do Bolsa Família”, diz. “A depender do desenho que os estados têm adotado, podem fazer com que seus programas funcionem como um reforço às transferências existentes e até mesmo algo mais próximo de uma renda básica, chegando até a ampliar a cobertura”, prossegue. Editado por Diana Bueno – Prefeitos & Governantes Fonte: Metrópoles