Artesp autoriza licitação dos lotes de rodovias Nova Raposo e Rota Sorocabana
Novas concessões somam 575 quilômetros de estradas, com investimentos estimados em R$ 16 bilhões ALEXANDRE PELEGI O Conselho Diretor da Artesp, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, autorizou a abertura das licitações para as concessões dos sistemas rodoviários “Lote Rota Sorocabana” e “Lote Nova Raposo”. A medida foi aprovada em reunião no dia 05 de julho, e publicada nesta quarta-feira, 10 de julho de 2024. A concessão engloba os serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração dos dois sistemas rodoviários. Os certames serão definidos pelo critério do maior valor de outorga fixa. No total, as concessões englobam 575 quilômetros de estradas, com investimentos que somam cerca de R$ 16 bilhões. O prazo dos contratos é de 30 anos. Como mostrou o Diário do Transporte, a Artesp realizou recentemente audiências públicas para divulgar os dois processos licitatórios. NOVA RAPOSO O lote é composto por vias operadas atualmente pela ViaOeste e estradas sob gestão do DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo). A extensão é de 115,3 quilômetros. O projeto inclui quatro rodovias: SP 270, SP 280, SP 029 e SPA 053/280 e ainda o trecho entre os municípios de Cotia e Embu das Artes, paralelo ao Rodoanel Oeste. Estão previstos investimentos para duplicação de 36,16 km, implantação de 36,65 km de faixas adicionais, Segundo a Artesp, o projeto beneficiará 10 municípios (Araçariguama, Barueri, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, São Paulo, Itapecerica da Serra e Embu das Artes). Estão previstos investimentos de R$ 7,12 bilhões, que contemplam duplicações, implantação de faixas adicionais, vias marginais, novos dispositivos, adequação de obras de artes especiais, novas passarelas e pontos de ônibus. A Artesp promoveu audiências públicas no dia 28 de março, no Auditório do DER, e no dia 03 de abril em Vargem Grande Paulista. ROTA SOROCABANA Com 442 quilômetros de extensão, o trecho previsto na concessão abrange 10 rodovias. Assim como na concessão do Lote Nova Raposo, a proposta é fazer a concessão de trechos rurais operados atualmente pela ViaOeste e incluir estradas sob gestão do DER-SP. Essa é uma rota de acesso à região sudoeste do Estado, e o lote é composto pelas estradas SP 270, SP 280, SP 264, SP 250, SP 139, SP 079, SP 075, SPI 091/270, SPA 103/079 e SPA 104/079. A Rota Sorocabana, que atravessará um total de 18 municípios, prevê investimentos de R$ 8,72 bilhões para duplicação de 73,7 km, implantação de 27,74 km de faixas adicionais, 52 novos dispositivos, 18 novas obras de artes especiais, 18 novas passarelas, 272,92 km de acostamentos e 168 pontos de ônibus. Como noticiou o Diário do Transporte, a Artesp abriu Consulta Pública sobre o projeto de concessão no dia 11 de março. Após a audiência pública, a consulta para coleta de sugestões continuou até dia 12 abril, disponível no site da ARTESP. Fonte: Diário do Transporte
FNDE divulga novas portarias com orientações para prestação de contas
Publicações estabelecem as categorizações das despesas dos programas atendidos pela solução BB Gestão Ágil Já estão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as portarias com orientações detalhadas sobre a categorização das despesas para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas Ações Integradas no âmbito da solução BB Gestão Ágil. A publicação dessas portarias está em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 7 de 2 de maio de 2024, que instituiu a Solução BB Gestão Ágil como a nova ferramenta para comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE. Com essa resolução, a prestação de contas foi alterada do SIGPC Contas Online para o sistema do Banco do Brasil. O objetivo é simplificar o processo de prestação de contas, além de aprimorar e agilizar a gestão e a transparência dos recursos repassados pela autarquia. A Resolução Nº 7 de 2024 também estipulou que, em até 60 dias, o FNDE publicaria portarias detalhando a categorização de despesas para cada um dos programas. Essas portarias já se encontram disponíveis no sítio eletrônico da autarquia, tendo sido publicadas nos dias 5 e 8 de julho no Diário Oficial da União. Seguindo essa lógica, nos mesmos dias das respectivas publicações, o Banco do Brasil já inseriu as categorias indicadas pelo FNDE na solução BB Gestão Ágil. Os documentos listam e especificam todas as categorias e subcategorias das despesas referentes aos programas que os gestores deverão escolher no lançamento e inserção das despesas dentro da ferramenta. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância da resolução e das novas portarias para o processo de prestação de contas. “Com essas publicações, estamos disponibilizando para os gestores e técnicos da educação as orientações necessárias para que essa transição no processo de Prestação de Contas seja eficaz e transparente”. Além de representar a simplificação dos registros para os gestores, a mudança no formato das Prestações de Contas dos programas do FNDE representa um avanço significativo ao garantir um acompanhamento e monitoramento integrado e muito mais ágil das despesas referentes aos programas nacionais da educação, fortalecendo a boa gestão dos recursos públicos e a transparência ativa. Fonte: Gov.br
Em cidade de MT desembargadora continua licitação para coleta de lixo hospitalar
Licitação está orçado na ordem de R$ 350 mil, porém, empresa alegou irregularidades no certame A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro negou suspender licitação de R$ 350.822,76 para contratação de empresa para transporte e tratamento de lixo hospitalar no município de Tangará da Serra. A empresa Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações Ltda entrou com Agravo de Instrumento visando à suspensão do Pregão Eletrônico 010/2024 da Prefeitura Municipal alegando que o edital contém exigências infundadas e desarrazoadas, como a proibição de subcontratação para tratamento de resíduos por autoclave e incineração, a necessidade de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a apresentação de alvará do Corpo de Bombeiros, entre outras, que configuram excesso de formalismo e restringem a ampla participação no certame. Argumentou ainda que tais exigências violam os princípios da isonomia, da boa-fé e a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021), e que ao manter as exigências do edital e permitir a continuidade do pregão, pode causar-lhe danos irreparáveis, inclusive a impossibilidade de participar de outros certames semelhantes, resultando em significativos prejuízos financeiros e danos à sua reputação. Fonte: VGN
Estrada rural entre Mangueirinha e Clevelândia possuirá investimentos de R$ 8 milhões
Serviços de conservação de rodovia não pavimentada vão garantir trafegabilidade da PR-459 pelos próximos dois anos. Trecho tem 27 quilômetros de extensão O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), realizou a sessão de disputa da licitação para conservar trecho não pavimentado da PR-459 entre Clevelândia e Mangueirinha, na região Sudoeste. Quatro empresas participaram, por meio do portal de compras do governo federal, o Compras.gov, sendo a melhor classificada a empresa Cege Engenharia Ltda., com a proposta de R$ 8,14 milhões. Agora ela deve encaminhar uma planilha de preço atualizada e a documentação exigida em edital, para análise de pregoeira da Superintendência Regional Oeste do DER/PR. Estão previstos principalmente os serviços de escarificação, conformação, compactação e regularização do subleito da pista, e também melhorias no sistema de drenagem de águas, como a abertura de valas laterais, caixas de retenção e saídas d’águas, e a limpeza e desobstrução de bueiros simples de concreto, conforme a necessidade. As melhorias serão realizadas periodicamente, ao longo de dois anos, após concluída a licitação e assinado o contrato. O trecho tem 27,04 quilômetros de extensão. São 15,93 quilômetros no território de Clevelândia e 11,11 quilômetros no território de Mangueirinha, separados por uma ponte sobre o Rio Chopim. A rodovia é utilizada para escoamento de produção agrícola e agropecuária de moradores de áreas lindeiras, bem como para o seu deslocamento até Clevelândia, município mais próximo, além de fazer ligação com o trecho pavimentado da PR-459, que segue até Mangueirinha, e entroncamento com a PR-449, que vai até Palmas. Fonte: Governo do Estado do Paraná
Lula: Investe R$ 425 milhões a catadores e cobra ministros para ‘acontecer’
O presidente Lula (PT) anunciou hoje um investimento de R$ 425 milhões em programas voltados a catadores e cobrou ministros sobre a efetividade para a execução dos recursos. O que aconteceuO investimento visa estruturar cooperativas e associações de catadores. Serão investidos R$ 103,6 milhões na retomada do Programa Cataforte, interrompido durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), em edital a ser publicado neste ano, além de investimentos via Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil. Em sua fala no Planalto, o governo cobrou mais uma vez que os anúncios tragam resultado. “Tem que ter um acompanhamento sistematizado, mensalmente você tem que saber o que está acontecendo”, disse Lula ao ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), responsável pela coordenação do programa. Temos dois anos e meio de mandato e é importante que o que anunciamos hoje aconteça na sua plenitude para a gente aprovar mais coisa, mais avançada, e fazer evoluir um pouco mais.Lula, em discurso no Planalto O argumento de Lula foi a descontinuidade dos projetos lançados em governos petistas por gestões posteriores. “Nós deixamos a Presidência da República e, depois do impeachment da companheira Dilma [Rousseff, em 2016], aquilo que eles [catadores] tinham, que parecia garantido, não foi garantido, não existiu”, disse Lula. Lula reclamou até da sigla do programa. “Esse tal de CIISC [Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis]”, provocou. Em coletiva, Macêdo afirmou que haverá uma reunião para formar o comitê de acompanhamento com os catadores ainda hoje. “O presidente tem dito a todos os ministros para que todos os investimentos que ele tem anunciado sejam monitorados para que ele possa acontecer na prática, então o que ele disse hoje é uma determinação que tem feito a todos nós”, afirmou o ministro. O presidente cobrou ainda que os ministros participem presencialmente das reuniões. “A gente cria muita reunião interministerial, e eu sou informado das reuniões, e nem todos os ministros participam das reuniões. Às vezes participa da primeira, na segunda já manda um segundo colocado, na terceira já manda um terceiro colocado”, reclamou Lula. Você [Macêdo] tem a responsabilidade de pegar o telefone e ligar para cada ministro, porque muitas vezes a gente acha que todo mundo está ligado no ‘zap’ [WhatsApp] e passa uma mensagem: ‘Reunião amanhã 9h’. Nem sempre todo mundo vê. Pega o telefone e liga para a pessoa. Lula, em discurso no Planalto. Fonte: UOL
Lei que institui campanha contra fake news nas escolas municipais é proferida
Medida visa conscientizar sobre os riscos e consequências associadas ao compartilhamento de informações falsas ou não verificadas O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Republicanos), promulgou a lei que institui a Campanha de Conscientização Contra as Fake News nas escolas públicas municipais da cidade. A programação será realizada anualmente entre os dias 1 e 3 de abril – na semana em que ocorre o Dia da Mentira. Segundo a lei proposta em março pelo então vereador Adjalma Gonçalves (Podemos), a campanha visa: As atividades da campanha vão incluir, por exemplo, a distribuição de material educativo como folhetos, cartazes e guias digitais, a realização de oficinas, palestras e atividades interativas e a promoção de concursos e projetos escolares. A legislação dá a entender que a implementação e coordenação das atividades da campanha ficarão a cargo de órgão ou entidade designada pela Prefeitura de Boa Vista, por ser a responsável pelas escolas públicas municipais da capital. A lei ainda prevê que, para a realização da campanha, a possibilidade de parceria com organizações não-governamentais, universidades locais, instituições de pesquisa e empresas do setor de tecnologia ecomunicação. “Este projeto visa não apenas combater a desinformação, mas também promover uma cultura de respeito pela verdade e pelo debate fundamentado em evidências”, diz Adjalma Gonçalves na justificativa do projeto. Fonte: Folha BV
CE: Prefeitura de Jaguaruana corrige edital para 346 vagas
Prefeitura de Jaguaruana retifica edital com 346 vagas, alterando requisitos para Coveiro e Motorista ‘D’. Inscrições de 21/06 a 21/07/2024 A Prefeitura de Jaguaruana, no Ceará, retificou o edital de seu concurso público destinado à contratação de 346 novos profissionais. As modificações incluem os requisitos para os cargos de Coveiro (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos) e Motorista “D” (Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural), além de outras alterações no quadro de vagas. As oportunidades estão distribuídas entre diversas secretarias, incluindo Autarquia Municipal de Trânsito, Secretaria de Governo e Articulação, Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Secretaria de Desenvolvimento Institucional, Secretaria de Educação, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Esporte. Os cargos variam desde Auxiliar de Serviços Gerais até Engenheiro Civil, com salários que vão de R$ 1.412,00 a R$ 6.300,00 mensais e carga horária de 20 a 40 horas. Para participar, os candidatos devem possuir ensino fundamental, médio/técnico ou superior, registro no conselho de classe quando aplicável, idade igual ou superior a 18 anos no ato da nomeação, aptidão física e mental, residência na área de atuação, e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais. Como participar do concurso de Jaguaruana As inscrições estarão abertas até 21 de julho, exclusivamente via internet, no site do Instituto Consulpam. A taxa de inscrição varia de R$ 65,00 a R$ 150,00, com possibilidade de isenção para candidatos que atenderem aos critérios especificados no edital. O processo seletivo incluirá uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para 20 de outubro, e uma prova de títulos, de caráter classificatório. Em caso de empate, a preferência será dada ao candidato com idade igual ou superior a 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso. O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Fonte: Folha QConcursos
Para alimentação escolar rede federal precisa de investimentos de 1,1 bi
Reitores defendem a universalização da oferta de alimentação escolar na Rede Federal e investimentos na construção de refeitórios, aquisição de equipamentos insumos para a demanda O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou, uma estimativa orçamentária para a universalização da oferta de alimentação escolar em suas instituições associadas. Segundo o levantamento, que foi apresentado em audiência pública sobre o Monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), é necessário que o país invista R$ 1,1 bilhão na Rede Federal. O recurso, segundo o vice-presidente de Relações Parlamentares do Conif, Carlos Guedes, seria utilizado para garantir o direito à alimentação escolar dos estudantes. “É alimentação escolar para quem mais precisa. É para quem acorda cedo todos os dias, pega ônibus, carona, caminha para chegar aos nossos campi e tem esperança de mudar suas vidas”, destacou Guedes. O orçamento do PNAE destinado à Rede Federal em 2024 foi de R$ 55 milhões e deve beneficiar quase 357 mil estudantes em todo o país. O montante, de acordo com Guedes, é insuficiente e destinado exclusivamente à aquisição de alimentos. “Há uma grande quantidade de estudantes que ainda não têm direito à alimentação”, pontua Guedes, que defende que haja investimento para construir refeitórios, adquirir equipamentos e insumos para universalizar a oferta de alimentação escolar na Rede Federal. O Programa Nacional de Alimentação Escolar é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e atende alunos da rede pública. “O PNAE contribui com a formação de bons hábitos alimentares por meio da transferência de recursos financeiros aos estados e municípios. Nós precisamos melhorar os mecanismos do PNAE”, disse o deputado Daniel Barbosa (PP/AL), responsável pela proposta da audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Federal. Além de Carlos Guedes, que também é reitor do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), participaram da audiência pública: Ana Flávia Gomes, Assessora Técnica/Nutricionista do Conselho Federal de Nutrição; Karine Silva dos Santos, Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar; Kelly Poliany de Souza, Coordenadora-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde; Mariana Santarelli, Coordenadora da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas; e Rogério Robs, Coordenador do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição. Fonte: IFMG – Ministério da Educação