Governo apresentou mais de 500 obras destinadas a saúde para 228 municípios do Paraná desde 2019
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), atingiu uma marca importante no número de obras concluídas nesta área. Um novo relatório da Diretoria de Obras da Sesa mostra que, desde 2019, foram finalizadas oficialmente, com emissão de relatório de vistoria e pagamento integral, 503 obras em estruturas da saúde de 228 municípios. O volume abrange cidades das 22 Regionais de Saúde do Paraná, perfazendo um investimento de R$ 383.585.912,47 do Tesouro do Estado. As obras incluem 265 reformas, 111 novas construções, 86 ampliações e 41 reformas e ampliações. São 418 estruturas de Unidades Básicas de Saúde (UBS), 31 hospitais municipais, 24 hospitais filantrópicos, 11 unidades de Pronto Atendimento Municipal (PAM), sete Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), três bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), dois hospitais próprios, alas médicas vinculadas às universidades, um Ambulatório Médico de Especialidades (AME), um Centro de Zoonoses, o Centro de Produção e Pesquisa de Imunobiológicos (CPPI), o Laboratório Central do Estado (Lacen/PR) e uma Regional de Saúde. “Isso só demonstra que o Governo se preocupa em olhar para os cidadãos paranaenses e para suas necessidades. Neste momento, a Secretaria da Saúde tem mais de mil obras acontecendo e vamos continuar trabalhando para entregar ainda mais”, afirmou o secretário da Saúde, Beto Preto. “Nos próximos anos teremos teremos como novidade os Ambulatórios Médicos de Especialidades, as Unidades Mistas para pequenos municípios, as maternidades e novos hospitais em regiões estratégicas”. Das 503 já entregues, 256 foram contratos formalizados entre 2012 e 2018 que estavam em tramitação/execução ou paralisados. Um exemplo disso foi o Hospital Erastinho em Curitiba, idealizado pelo Hospital Erasto Gaertner e inaugurado em 2020 como o primeiro hospital oncopediátrico do Sul do País. Embora o convênio tenha sido formalizado em 2018, a obra iniciou em 2019 e foi concluída no ano seguinte, com aporte de R$ 12 milhões do Governo do Estado para a construção, além de R$ 8,1 milhões para a compra de equipamentos e mobiliários. Outra obra importante desse período foi a UBS da Ilha do Mel, no Litoral do Estado. A formalização para a construção aconteceu em 2014, mas a obra só foi concluída em 2020, após o repasse de R$ 600 mil da Sesa. Em Ponta Grossa, a construção de uma UBS tipo III, formalizada em 2017, foi concluída em 2021 com R$ 750 mil em investimentos. Ao todo, dentre as obras entregues, nove são de projetos de UBS de 2012, sendo oito construções e uma reforma e ampliação; 11 obras de 2013, sendo 10 construções de novas UBS e uma ampliação de hospital; 12 obras de 2014, incluindo construções, reformas e ampliações em UBS, hospitais e o Centro de Zoonoses. Também fazem parte da lista nove obras em UBS, sendo oito construções e uma reforma de 2015; três construções de UBS de projetos de 2016; 44 de 2017 entre construções, reformas, ampliações e reformas e ampliações de UBS, hospitais e Pronto Atendimento Municipal e 168 de 2018, que incluem construções, reformas, ampliações e reformas e ampliações em UBS, hospitais, PAM, AME e base do Samu. OBRAS EM TODO O PARANÁ – Outras obras significativas estão no Sudoeste do Estado. São reformas, como a que foi realizada na UBS de Bom Jesus do Sul, a primeira a receber instalação de energia solar com recursos da Sesa, com aporte de R$ 150 mil. Além dessa, destaca-se também a reforma do Hospital Pró-Vida de Dois Vizinhos, com repasse de R$ 575,7 mil da Sesa para inclusão da energia solar. Os municípios de Guaíra, Marechal Cândido Rondon e Palotina concluíram a obra de três UBS novas cada, num investimento de R$ 5,7 milhões, sendo que as três unidades de Marechal Cândido Rondon são projetos de 2018 e uma unidade de Palotina é de 2015. Durante esse período também foram reformados o Hospital Municipal São José, de Boa Vista da Aparecida, contratado em 2019 com recursos de mais de R$ 1 milhão, sendo R$ 548,3 milhões para a obra; a ala materno infantil do Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP), de 2022, num investimento de R$ 10 milhões na obra e R$ 19 milhões no total, incluindo equipamentos; e as primeiras bases de Samu em Rio Negro, Vera Cruz do Oeste e Londrina, num investimento de mais de R$ 5 milhões. A UBS tipo I de Alto Paraná foi formalizada em 2018, mas não teve continuidade. A Sesa retomou a obra em julho de 2021, num investimento de R$ 600 mil e a estrutura foi finalizada em nove meses. A reforma e ampliação da primeira etapa do Câncer Center de Guarapuava, formalizada em 2018 em dois convênios, de R$ 7,4 milhões e R$ 959 mil, já teve o primeiro prédio entregue e a segunda etapa, que envolve mais RS 46,9 milhões em recursos, está com 99,02% de percentual de execução oficial. A Sesa também possibilitou a ampliação da Santa Casa de Maringá, realizada em 2020, no valor de R$ 3,2 milhões; a ampliação do Hospital do Norte Paranaense (Honpar), com a construção do novo pronto-socorro, num investimento de R$ 18,3 milhões em 2019; a reforma e ampliação da Santa Casa de Cambé, de 2022, que recebeu R$ 1,8 milhão; e a reforma e ampliação do Hospital Municipal de Ibaiti, formalizada em 2022 e entregue em abril deste ano, com repasse de R$ 4 milhões do Estado. Ainda foram entregues os hospitais regionais de Guarapuava, Toledo, Telêmaco Borba e Ivaiporã, e o municipal de Cafelândia. PRÓXIMOS ANOS – Com o objetivo de ampliar o atendimento em todo o Estado e aproximar os aparelhos de saúde dos cidadãos que mais precisam, o Governo do Paraná também contratou nesse período e investe em onze novos hospitais. Eles estão em construção ou com obras de expansão. Ao todo, as unidades estão recebendo um investimento de mais de R$ 260 milhões. Eles ficam em Guaratuba, São José dos Pinhais, Curitiba, Colombo, Rio Branco do Sul, Guarapuava, São Mateus do Sul, Salto do Lontra, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã e Cianorte. A unidade
Investimentos em práticas ESG aumentam fenomenalmente
Descubra como investimentos ESG estão moldando o mercado corporativo e a importância de práticas sustentáveis nas empresas Os investimentos que seguem os critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) tem ganhado destaque no mercado financeiro internacional. Estima-se que esses investimentos representam já mais de um terço do total de ativos sob gestão globalmente e poderão atingir a marca impressionante de US$ 53 trilhões até 2025. Esta tendência destaca a crescente importância que investidores têm dado a sustentabilidade nas empresas em que escolhem investir. Por que a avaliação ESG é crucial para as empresas hoje? A busca por uma classificação ESG positiva tornou-se uma questão estratégica para as corporações que desejam atrair investimentos. Uma classificação ruim pode resultar em dificuldades significativas para conseguir financiamento externo. Investidores modernos utilizam relatórios de agências de classificação ESG para tomar decisões de investimento mais informadas e alinhadas com seus valores de sustentabilidade. O Impacto das Classificações ESG no Mercado Brasileiro Qual o papel dos relatórios de sustentabilidade no avanço dos investimentos ESG? Os Relatórios de Sustentabilidade desempenham um papel crítico ao oferecerem uma janela transparente e detalhada sobre as operações ambientais, sociais e de governança de uma empresa. Na União Europeia, a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Empresarial garante que essas divulgações mantenham um padrão alto de clareza e comparabilidade. No Brasil, normas similares estão sendo desenvolvidas e serão obrigatórias a partir de 2026, o que realça a crescente importância desses relatórios não apenas na Europa, mas globalmente. A capacidade de uma organização em fornecer dados transparentes sobre suas operações e planos ESG é diretamente proporcional à confiança e ao financiamento que pode atrair. Investidores estão cada vez mais criteriosos, optando por empresas comprometidas com práticas sustentáveis e responsáveis, demonstrando que não somente os retornos financeiros, mas também a responsabilidade social e ambiental, estão no centro das decisões de investimento modernas. Conclusão Diante de um cenário em acelerada transformação, a adesão aos critérios ESG é mais do que uma tendência: é uma necessidade integral para a saúde a longo prazo de qualquer empresa. À medida que avançamos, a transparência, sustentabilidade e responsabilidade corporativa continuarão a moldar o panorama de investimentos, criando uma ponte crucial entre o capital e o desenvolvimento sustentável. Fonte: O Antagonista | Crusoé
Previdência Social passa por reformas, envelhecimento da população e déficit, depois de 100 anos
O Brasil celebra nesta semana um século de Previdência Social. Tudo começou em um distante 24 de janeiro de 1923, quando o então presidente da República Arthur Bernardes sancionou o Decreto 4.682. O texto obrigava todas as companhias ferroviárias do país a criarem caixas de aposentadorias e pensões para seus funcionários. No primeiro ano de vigência da lei, o sistema acolhia exclusivamente os empregados de 27 estradas de ferro. Após 100 anos de alguns avanços e muitas reformas, a Previdência virou um gigante de abrangência nacional: é responsável pelo pagamento de 22,4 milhões de aposentadorias apenas no Regime Geral (que inclui trabalhadores da iniciativa privada e servidores não filiados a regimes próprios), com um desembolso anual superior a R$ 478,7 bilhões. O Decreto 4.682 assegurava aposentadoria aos ferroviários com 50 anos de idade e 30 anos de serviço. Além de um rendimento na inatividade, a legislação previa benefícios como socorro médico, desconto em remédios e pensão por morte. Um século depois, os critérios para a aposentadoria mudaram. Os trabalhadores do Regime Geral agora precisam respeitar uma idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), além de um tempo de contribuição de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). Além disso, mesmo aposentado, o segurado paga à Previdência contribuições que variam de 7,5% a 22% do benefício. A rede de proteção previdenciária ― que em 1923 se restringia a aposentadoria, saúde e pensão por morte ― evoluiu para uma gama de mais de 20 benefícios, auxílios e pensões. Além dos diversos tipos de aposentadoria, que variam de acordo com o perfil e o histórico de cada trabalhador, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece auxílios acidente, doença e reclusão, além de seguro defeso do pescador artesanal, salário-maternidade e salário-família. A Previdência paga ainda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, assim como pensões por morte, talidomida, hanseníase e síndrome congênita do zika vírus. Desafios Desde a Constituição de 1988, a Previdência Social enfrentou pelo menos sete reformas. A primeira delas foi a Emenda Constitucional 3, de 1993, que instituiu a contribuição previdenciária de servidores públicos. A mudança mais recente foi a Emenda Constitucional 103, de 2019, que extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição e elevou a idade mínima para homens e mulheres. Veja os principais pontos. A principal justificativa para as reformas ocorridas ao longo dos tempos tem sido superar dois desafios: o envelhecimento da população e o déficit do sistema previdenciário. Em 1945, o Brasil tinha apenas 200 mil aposentados. Segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social, o número de benefícios pagos em novembro de 2022 — incluindo aposentadorias, auxílios e pensões — superou os 37,5 milhões. A explicação para esse crescimento exponencial está no envelhecimento dos brasileiros. Em 1923, quando a Previdência foi criada, as pessoas com mais de 60 anos eram apenas 4% do total. Hoje representam 15%. Há um século, o país tinha 13 pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2023, a proporção é de quatro para um. O aumento do número de segurados tem um custo. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, o INSS desembolsou, em dezembro de 2006, R$ 12,6 bilhões em benefícios. Em dezembro de 2021, último dado disponível, a cifra saltou para R$ 48,7 bilhões. Uma das consequências é o déficit. Segundo o projeto de lei orçamentária de 2023 (PLN 32/2022) enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, o Regime Geral teria um rombo de R$ 267,2 bilhões neste ano. Para os regimes próprios dos servidores públicos civis e militares, o saldo negativo era calculado em R$ 47,3 bilhões e R$ 48,5 bilhões, respectivamente. Estimativas sugerem que a última reforma, ocorrida em 2019, pode gerar uma economia de até R$ 156,1 bilhões nas contas da Previdência. O valor é 78,8% maior do que os R$ 87,3 bilhões esperados para o período quando a proposta de emenda à Constituição que instituiu as mudanças (PEC 133/2019) foi aprovada pelo Congresso. Repercussão Há mais de 40 anos, a Lei 6.926, de 1981, instituiu o 24 de janeiro como Dia Nacional do Aposentado. Nesta semana, senadores usaram as redes sociais para celebrar a data e lembrar os 100 anos da primeira lei previdenciária no Brasil. Para o senador Weverton (PDT-MA), as últimas reformas “foram cruéis com o trabalhador brasileiro”. De acordo com o parlamentar, as novas regras prejudicaram os mais pobres, que trabalham por mais tempo na informalidade e nem sempre conseguem contribuir para a Previdência. “Temos um desafio grande pela frente, que é promover políticas de geração de emprego e renda para trazer de volta à formalidade esses trabalhadores e recuperar a segurança trabalhista que sempre colocou o Brasil à frente de outros países nesta área. É imperativo que tenhamos sucesso nessas duas frentes para que a Previdência tenha sustentabilidade no futuro”, destacou. Também crítica da reforma da Previdência, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirma que as alterações promovidas no sistema previdenciário dificultaram a obtenção da aposentadoria, com aumento nos tempos de serviço e de contribuição, além da adoção de uma regra de cálculo que tende a diminuir os valores das aposentadorias. “Nós alertávamos isso quando votamos contra essas reformas: o Brasil está envelhecendo sem um sistema de seguridade social para proteger seus cidadãos”, disse. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), é preciso melhorar a vida dos aposentados. “Temos muito que recuperar o que foi retirado dos aposentados e do nosso sistema de Previdência com a reforma feita por [Jair] Bolsonaro, que tirou direitos e tornou os mais pobres ainda mais pobres”, escreveu. O senador Romário (PL-RJ) parabenizou os aposentados. “Celebramos a experiência e o trabalho duro das pessoas aposentadas. Cabe ao Estado garantir a assistência dessas pessoas, muitas vezes através da própria Previdência Social, para que elas possam continuar tendo uma vida produtiva e repleta de dignidade”, publicou. O senador Paulo Rocha (PT-PA) lembrou que a centenária primeira lei sobre o tema só foi sancionada após muita pressão dos ferroviários. “Você sabia que o direito à aposentadoria
Licitação do governo estadual acelera contratação de casas definitivas para desabrigados; Com processo diferente
A Ordem de Início para construção das primeiras 300 unidades habitacionais do programa “A Casa é Sua – Calamidades” foi assinada pelo governador Eduardo Leite em Estrela. As casas definitivas serão destinadas a famílias atingidas pelos eventos climáticos de 2023 em oito cidades do Vale do Taquari e representam um investimento inicial de R$ 41,8 milhões em recursos do Tesouro do Estado. A assinatura da ordem de serviço para início da construção das casas dá sequência ao processo inovador para contratação, realizado pelo governo do Estado por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). O certame, uma solicitação da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária e executado pela Central de Licitações (CELIC), resultou em uma Ata de Registro de Preços que permite à administração estadual contratar até 2 mil casas pelo período de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, com garantia do preço estabelecido no certame. “Seguindo uma determinação do governador, buscamos um processo inovador para contratação das novas casas, o que vai resultar em maior agilidade e entrega mais célere das unidades habitacionais às famílias. Esta é uma das formas de demostrar à população a importância que o governo do Estado dá em ofertar perspectivas seguras para a retomada da vida nas comunidades”, destacou a secretária Danielle Calazans. Em experiências anteriores na administração pública brasileira, as contratações de unidades habitacionais exigiam processos licitatórios individualizados, ou seja, para cada grupo de casas havia a necessidade da realização de um novo certame. As licitações na sistemática de registro de preços garantem para o governo e para a empresa fornecedora uma expectativa de aquisição. A efetivação da contratação das empresas, com a corresponde entrega das casas, é realizada de acordo com a demanda ao longo do período da ata. “A Central de Licitações do RS está na vanguarda no país em processos inovadores. Para as unidades habitacionais de interesse social do A Casa é Sua, a solução encontrada permite maior agilidade nas contratações, com economia de recursos, respeitando o interesse do governo do estado e garantindo uma perspectiva positiva também à empresa selecionada”, destaca o subsecretário da CELIC, Felipe Cruzeiro. Pelo modelo definido pela administração estadual, cada unidade terá 44m² de área total, será construída em painéis de parede de concreto pré-fabricado e contará com dois dormitórios, sala com cozinha conjugadas e banheiros. A partir da preparação do terreno, o prazo de entrega estabelecido para as casas é de 120 dias. As casas autorizadas nesta quinta-feira serão construídas nos municípios de Muçum (56), Cruzeiro do Sul (40), Estrela (40), Venâncio Aires (40), Encantado (35), Roca Sales (35), Lajeado (30) e Santa Teresa (24). Fonte: rs.gov.br
Prefeitura do Assú explana inéditas parcerias para investimentos no Município
A gestão da Prefeitura do Assú, representada pelo prefeito Gustavo Soares, pela secretária de Planejamento e Finanças, Luciana Soares e a consultora contábil e de Finanças, Maria da Conceição, esteve em reunião no Banco do Brasil. O encontro teve como principal objetivo discutir parcerias que possam trazer mais investimentos ao município, visando seu desenvolvimento. A gestão foi recebida pelo gerente geral do setor público da instituição, Max Wendel. As parcerias com órgãos públicos são fundamentais para o avanço local em diversos sentidos. Elas permitem a captação de recursos, a implementação de projetos e a melhoria dos serviços oferecidos à população. A administração municipal acredita que, com o apoio do Banco do Brasil, será possível impulsionar ainda mais o crescimento econômico e social do Assú. Fonte: Prefeitura do Assú
Ações de combate e prevenção à dengue são promovidas em escolas municipais na zona rural
A Escola Municipal Nagib Félix Cury, no distrito de Penido, e a Sala Anexa Luzia Tente, em Toledos, localizadas na zona rural, desenvolveram uma série de atividades para orientar os estudantes sobre os riscos e as formas de prevenção da dengue. O projeto culminou com a presença de uma equipe do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SS), que realizou palestras nas salas de aula. Devidamente orientadas, as crianças fizeram um apitaço nas ruas próximas e recolheram lixo que poderia virar criadouro para o mosquito Aedes aegypti. Para essa ação, elas estavam com luvas descartáveis, além de viseiras e cartazes produzidos pelas próprias crianças. O objetivo do projeto foi conscientizar os estudantes em relação à importância da participação de todos na prevenção da dengue. Para a contextualização, reportagens e folhetos foram trazidos para as salas de aula. No Laboratório de Informática, as turmas fizeram pesquisas, pela internet, com o intuito de ampliar a compreensão sobre os sintomas da doença e a sua transmissão. Os estudantes aprenderam ainda as fases do mosquito Aedes aegypti e o seu ciclo de desenvolvimento. Foram apresentados vários textos informativos abordando desde as causas da dengue ao combate à doença e o papel de cada cidadão nesse processo. Todo esse trabalho permitiu conscientizar, não só cada estudante, como também toda a comunidade escolar. Fonte: Juiz de Fora Prefeitura
Planejamento de trem ligando São Paulo e Santos é incluído em programa estadual e terá investimentos por volta de R$ 15 bi
Segundo o governo de São Paulo, percurso deve ser realizado em cerca de 1h30. Estudos serão realizados para avaliar o melhor trajeto O Governo de São Paulo anunciou a qualificação do projeto Trem Intercidades (TIC) Eixo Sul, que deve ligar São Paulo à Baixada Santista, no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Os aportes previstos no projeto são de até R$ 15 bilhões. O anunciou foi feito pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), no Palácio dos Bandeirantes, após reunião do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED). A elaboração do projeto do TIC para transporte de passageiros para atender a região foi iniciada em fevereiro deste ano, pela Secretaria de Parceria e Investimento (SPI). A partir da qualificação no PPI, serão realizados estudos para viabilizar a proposta. Segundo o governo estadual, os estudos de viabilidade irão avaliar o melhor trajeto entre o planalto e a Baixada Santista, além do modelo da composição que será utilizado e a linha com que será integrada. O futuro trajeto deverá ser percorrido em uma 1h30, segundo o estado. O Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) visa atrair investimentos privados, ampliando as oportunidades de negócios, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial no Estado. Estado Na mesma reunião, o governador anunciou outro trem de São José dos Campos, e dois VLTs – um deles vai atender a região de Campinas e o outro a de Sorocaba. Com a qualificação no PPI-SP, o Governo de São Paulo dará início ao processo de contratação e elaboração dos estudos para avaliar a viabilidade do projeto, além de serem levantados modelos de negócio para a estruturação da iniciativa. O projeto do TIC Eixo Leste, que chegará a São José dos Campos, terá investimentos de R$ 6 bilhões. O percurso, que terá até 130 quilômetros, deverá ser vencido em 75 minutos. O trajeto final e a integração com linhas de transporte sobre trilhos na Região Metropolitana de São Paulo serão definidos pelos estudos de viabilidade. Dois projetos de TICs já estão em andamento. O TIC Eixo Norte, para Campinas, foi leiloado em fevereiro deste ano e terá o contrato assinado neste mês. Serão R$ 14,2 bilhões em investimentos. Por sua vez, o TIC Eixo Oeste, que chegará a Sorocaba, está em fase de estudos e tem custo estimado em R$ 8,5 bilhões. Fonte: Portal G1
Governo fala sobre desigualdades no mercado de trabalho e diz que Política Nacional de Cuidados vai combater problemas
Na Câmara, uma proposta inclui a “economia do cuidado” no PIB e outra inclui os cuidados na lista de direitos constitucionais Com lançamento oficial previsto para junho, a Política e o Plano Nacional de Cuidados foram debatidos em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A intenção do governo é garantir o direito ao cuidado a todas as pessoas, promover o trabalho decente e remunerado dos cuidadores, ampliar a corresponsabilidade nessas atividades e reduzir a atual sobrecarga das mulheres. A coordenadora-geral de Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Letícia Peret, também aposta nesse plano para combater desigualdades no mercado de trabalho. “Há impossibilidade de se falar em igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho, seja laboral ou salarial, sem encarar com seriedade o debate sobre o trabalho de cuidados. Não à toa, as mulheres – principalmente as mulheres negras – estão na informalidade, em ocupações precarizadas e com menores salários no nosso País”, disse a coordenadora. Números da desigualdadeLetícia citou dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). A necessidade de cuidar de alguém foi a justificativa de, em média, 31% das mulheres que interromperam a busca pelo trabalho; já no caso dos homens esse índice não passa de 3%. A situação é ainda mais crítica para aquelas mulheres com filhos na chamada primeira infância (de zero a seis anos): 66% das mães de crianças de 0 a 3 anos e 54% daquelas com filhos entre 4 e 5 anos desistiram de buscar trabalho formal. Economia do cuidadoA secretária nacional de Política de Cuidados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Laís Abramo, disse que o futuro plano também vai valorizar o cuidado como bem público e a chamada “economia do cuidado”. “Diz respeito ao trabalho de cuidados que é realizado de forma não remunerada nos domicílios e ao trabalho de cuidados realizado de forma remunerada nas chamadas ocupações do cuidado”, ensinou Laís. “Todos os dias, milhões de mulheres estão produzindo bens e serviços dentro de suas casas, mas isso não entra no PIB [Produto Interno Bruto] porque não é atividade econômica”, observou. Projetos na CâmaraLaís Abramo pediu a aprovação do Projeto de Lei 638/19, que inclui essa “economia do cuidado” na contabilidade do PIB, que é a soma de todos os bens e serviços do país. Ela citou exemplos de sete países latino-americanos que projetam os cuidados como responsáveis por até 20% do PIB. Organizadora do debate, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), articula a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Cuidados e a aprovação da proposta que inclui os cuidados na lista de direitos sociais garantidos na Constituição (PEC 14/24). “Todo mundo precisa de cuidado ao longo de algum momento da vida: quando nasce, o bebê precisa de cuidado; quando ficam idosas, as pessoas precisam ser cuidadas; pessoas com deficiência, muitas vezes, demandam cuidados específicos. Cuidado também é um direito humano e responsabilidade do Estado”, disse Talíria. Quem cuida das cuidadorasE quem cuida de quem cuida? A audiência mostrou experiências bem-sucedidas, como o Coletivo de Mulheres Cuidadoras na Atenção Psicossocial, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFJR); o Projeto Ver-o-Cuidado, de Belém (PA); a Organização Casa Atípica, de Niterói (RJ); e o Instituto Jacintas, do Rio Grande do Norte. Segundo a Fiocruz, 51 anos é a média de idade das cuidadoras familiares de pessoas idosas. A procuradora do trabalho no Rio Grande do Sul Amanda Broecker constatou o “mercado de trabalho hostil” que elas enfrentam. Chirlene Brito, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, reforçou a importância da categoria nas atividades de cuidado, mas também lembrou o drama da tripla jornada dessas trabalhadoras. Para a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), esse debate é oportuno em ano de eleições municipais a fim chamar a atenção dos futuros prefeitos e vereadores para o tema. “Há mulheres e homens que carecem de cuidados, nem sabem que é um direito e muito menos demandam de seus governantes o atendimento a esse direito.” A Política e o Plano Nacional de Cuidados foram elaborados por um grupo interministerial e suas diretrizes passaram por consulta pública e debates prévios com a sociedade civil e um grupo de trabalho de deputadas. Fonte: Agência Câmara de Notícias