Ao discursar sobre o ciclo 2024 do programa ‘Você Prefeito’ Cícero Lucena apresenta resultados da Gestão Municipal
A democracia participativa está presente na gestão municipal de João Pessoa, onde a população elege aquilo que é prioridade e que deve ser executado pela Prefeitura em termos de políticas públicas. Durante apresentação do calendário do programa ‘Você Prefeito’ em 2024, o prefeito Cícero Lucena fez um balanço das principais obras realizadas pela gestão municipal nos últimos três anos e quatro meses nas áreas de educação, saúde, habitação, meio ambiente, mobilidade urbana, geração de emprego, cultura, lazer e esporte e que tiveram o auxílio da população. De acordo com o prefeito, em 2021, num cenário de enfrentamento da pandemia, a gestão municipal priorizou salvar vidas, gerar emprego, aquecer a economia, reestruturar serviços públicos e garantir a segurança alimentar. A partir de então, foram iniciadas as primeiras ações, como o maior programa de pavimentação da história da Capital, a reconstrução de escolas e equipamentos de saúde, a ampliação de programas sociais, ao mesmo tempo em que a cidade apresentou o maior crescimento entre as capitais do Nordeste, de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “A compreensão do quanto é importante ouvir a população que está vivendo o dia a dia da cidade e, principalmente, aquilo que ela considera como a melhor condição para melhorar a vida de todos. Então, ouvi-los, discutir, debater, só faz enriquecer o projeto de quem quer cuidar da cidade e cuidar daquilo que é mais importante que são os moradores”, destacou Cícero Lucena. Novo canal de participação – Durante o evento, o prefeito Cícero Lucena liberou o acesso ao novo canal de participação popular criado pela Prefeitura de João Pessoa. A partir de agora, a população poderá acessar o site e votar para escolher as prioridades das demandas de seus bairros de forma democrática. Basta clicar no link https://intranet.joaopessoa.pb.gov.br/voceprefeito/#/inicio e adicionar a necessidade existente. O secretário da Participação Popular, Thiago Diniz, ressaltou a importância da nova ferramenta. “A gente também está trazendo a tecnologia, aproximando e democratizando esse momento de plenárias através de um sistema de votação on-line que o prefeito liberou para que toda a cidade de João Pessoa possa votar de acordo com seu bairro, com sua comunidade e com sua região o que é que eles querem para cada região da nossa cidade enquanto políticas públicas aplicadas pela Prefeitura de João Pessoa. O prefeito Cícero Lucena, mais uma vez, demonstra a sua sensibilidade com a democracia participativa na nossa cidade”, completou. O novo ciclo participativo do ‘Você Prefeito’ será iniciado na próxima terça-feira (21) e acontecerá todas as terças e quintas-feiras, sempre às 18h30. Confira algumas das ações apresentadas pelo prefeito Cícero Lucena: Mobilidade Urbana – Destaque para a conclusão da primeira etapa viária do Parque da Cidade, Terminal de Integração do Valentina, autorização de mais de 1.100 obras de pavimentação com drenagem, acessibilidade e padronização de calçadas; execução de 160 km de asfalto novo, priorizando transporte público; maior renovação da frota de ônibus da história de João Pessoa. Educação – Autorizou a reconstrução de 87 escolas e já entregou 35, com infraestrutura igual ou melhor que as particulares; está construindo nove creches e mais quatro escolas; a entrega de mais de 40 mil tablets com internet para os alunos e Chromebooks para os professores; escolas com reconhecimento facial, além de programas como Code, Escola do Ballet Bolshoi e de robótica. Saúde – Destaque para os programas Remédio em Casa; Opera Mais JP; implantação da cirurgia bariátrica e Spa Cirúrgico no Hospital Santa Isabel; Telemedicina já está em fase de estudos para implantação; Coração Pessoense garante a hemodinâmica e atendimento; Mutirão de cirurgias oncológicas, João Pessoa Pela Vida; dois Centros de Especialidades Odontológicas 24 horas; construção do Centro de Doenças Raras; reforma e modernização do Complexo Hospitalar de Mangabeira, entre outras. Habitação – Através do programa Cuidar do Lar (premiado nacionalmente), já iniciou a reforma de 500 imóveis e vai reformar mil unidades habitacionais; vai construir os seguintes conjuntos habitacionais: Antiga Proserv, Nações Unidas, Três Lagoas, Comunidade do S e Alto do Mateus, beneficiando mais de 2 mil famílias pelo programa Minha Casa Minha Vida; está construindo 747 imóveis, em 3 conjuntos habitacionais, na Avenida Beira Rio pelo programa João Pessoa Sustentável. Tem ainda a Compra Assistida – mais de 400 imóveis para famílias que moram em áreas de risco; primeiro Residencial Quilombolas, em Paratibe, entre outras ações. Causa animal e Meio Ambiente – Implantou o programa Papel Zero; entrega de 8 praças e o Parque das Águas em Mangabeira; está construindo o Parque das Três Ruas, o Parque Linear da Avenida Hilton Souto Maior, o Parque Linear do Valentina, o Parque da Cidade no Bessa e deu a ordem de serviço para o Parque Socioambiental do Roger. Fará, em parceria com o Governo do Estado, o Parque do Cuiá. Ainda implantou o programa de coleta seletiva em toda a cidade (condomínios); inaugurou a primeira Clínica do Pet 100% gratuita de João Pessoa; está construindo o Hospital Veterinário; reformando o Centro de Zoonoses e conta com dois Castramóveis. O prefeito ainda apresentou medidas, projetos, programas e ações nas áreas de segurança, preservação do patrimônio histórico, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e turismo. Calendário de plenárias do Você Prefeito 2024: 21/05 4ª e 12ª regiões Hora: 18h30 Local: Escola Municipal Jornalista Raimundo Nonato Endereço: Rua Joaquim Monteiro da Franca – Colinas do Sul 23/05 5ª e 7ª regiões Hora: 18h30 Local: Escola Municipal Tharcilla Barbosa da Franca Endereço: Rua da Paz, nº 72 – Grotão 28/05 6ª e 8ª regiões Hora: 16h30 Local: Escola Municipal Professor Oscar de Castro Endereço: Avenida Lima Filho, nº 147 – Cruz das Armas 04/06 9ª e 10ª regiões Hora: 18h30 Local: Escola Municipal Frei Afonso Endereço: Rua Cordeiro Sênior, 250, Roger 06/06 13ª e 14ª regiões Hora: 18h30 Local: Escola Municipal Leonel Brizola Endereço: Rua Maria Caetano Fernandes de Lima, nº 488 – Tambauzinho 11/06 1ª e 2ª regiões Hora: 18h30 Local: Escola Estadual Alice Carneiro Endereço: Avenida Sapé – Manaíra 13/06 11ª e 3ª regiões Hora: 18h30 Local: Centro Cultural Mangabeira Tenente Lucena Endereço: Avenida Josefa Taveira – Mangabeira
Resultado final do edital homologado na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados homologou o resultado final do concurso Câmara dos Deputados. São 4 editais ofertando 140 vagas imediatas, além de cadastro reserva. Quer saber os detalhes e como conferir o resultado final? Venha comigo nesta matéria e não perca nenhuma informação! Há ainda um novo certame previsto para 2024! Como conferir o resultado do concurso Câmara dos Deputados? Sendo assim, quem fez o concurso poderá consultar o resultado final, que consta na edição deste dia 16 de maio, no Diário Oficial da União. Mas, a homologação também pode ser conferida no site oficial da Fundação Getúlio Vargas, banca organizadora da seleção, que aconteceu em 2023. Confira a relação de aprovados, clicando aqui ! Atenção! O resultado é referente a 3 editais do cargo de Analista Legislativo, nas seguintes áreas: Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico e Técnica Legislativa. Isso porque a seleção para áreas de Consultorias teve o resultado da prova discursiva divulgado divulgado recentemente. O prazo para recurso terminou neste dia 16 de maio. Informações sobre o concurso público para a Câmara dos Deputados podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail cdeputados23@fgv.br . Vagas e salários do concurso Câmara dos Deputados Sendo assim, o concurso Câmara dos Deputados de 2023 contou com a oferta de 749 vagas, divididas em quatro editais, sendo 140 vagas imediatas. Então, as demais 609 oportunidades formaram um cadastro reserva que será utilizado durante todo o prazo de validade do concurso. Então, confira a divisão: Quanto ganha um analista legislativo da Câmara? Ademais, a carreira de Analista tem salário final de R$ 14.402,68. Esse valor está citado na tabela de remunerações do portal da Câmara dos Deputados . Portanto, veja detalhes das demais carreiras: Quanto ganha um técnico legislativo da Câmara? Ademais, os salários iniciais chegam a R$ 26.196,30 para a carreira de Técnico. Esse valor é de acordo com o edital publicado neste ano. Além disso, o servidor ainda tem direito a benefícios como assistência pré-escolar (R$743,08), auxílio transporte e assistência médica e odontológica, de R$271,98. Todas as carreiras irão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, exceto a carreira de Médico, cuja carga horária é de 30 horas. Confira os editais: Novo edital previsto para a Câmara dos Deputados 2024! Um novo concurso Câmara dos Deputados está sendo preparado para 2024 e poderá ser realizado para a carreira de Policial Legislativo, após reforma administrativa em andamento. Isso porque a reforma poderá alavancar em mudanças. Por exemplo, está sendo estudada a alteração da exigência de escolaridade da carreira de Técnico de nível médio para nível superior. Como foram as provas do último concurso? Assim, as provas objetivas do concurso Câmara dos Deputados 2023 estiveram aplicadas nos dias 03 e 10 de dezembro de 2023. As disciplinas cobradas, foram: Ademais, as provas discursivas foram aplicadas no mesmo dia e os candidatos desenvolveram uma dissertação ou responderam uma questão de conhecimentos específicos, de no máximo 30 linhas. Conheça os concursos que estão abertos pelo Brasil: Mais de 60 mil vagas em todos os níveis! Saiba mais sobre o Concurso Câmara dos Deputados: Editais publicados. 749 vagas! Fonte: Nova Concursos
Especialistas conseguem políticas públicas para a população LGBTQIA+ porém dependem de orçamento
Em debate na Câmara, representante de entidades cobraram atenção do Legislativo aos problemas dessa parcela da população Ao discutir a situação das políticas públicas para a população LGBTQIA+ na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, os participantes ressaltaram a necessidade de ampliar o atendimento a essa população e de garantir orçamento para que as ações governamentais sejam efetivas. De acordo com o diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+, Cláudio Nascimento, apenas metade dos estados brasileiros garantem o uso do nome social para transexuais e travestis, por exemplo. A identidade social para esse grupo também só é fornecida por 27% dos estados brasileiros. Esses dados fazem parte de um levantamento realizado pelo programa Atena, que mapeia as políticas públicas voltadas a pessoas LGBTQIA+. Conforme explicou Cláudio Nascimento, que também é coordenador do Atena, o trabalho começou em 2021 e a pesquisa com os estados já foi concluída. Ainda nesse semestre o grupo deve lançar o levantamento relativo às capitais. CidadaniaO representante da Aliança Nacional LGBTI+, Rogério Sganzerla, que participa do programa Atena, explicou que a pesquisa se concentra no estudo da parte administrativa e jurídica do poder público. Sganzerla ressaltou que, mais que a aprovação de leis, é preciso garantir o acesso da população aos direitos assegurados. Para isso, a União, estado ou município tem que criar o que os pesquisadores chamam de tripé da cidadania: um órgão gestor, um conselho e a elaboração de plano e programa com as políticas públicas voltadas a população LGBTQIA+. O procurador do Ministério Público Federal Paulo Roberto Sampaio Santiago também exaltou a necessidade de existência do tripé da cidadania, mas ressaltou que sem verbas não há políticas públicas. “É importante que o legislativo, em todos os níveis de governo, destine recursos, às vezes de emendas parlamentares, para essas políticas públicas que estão sendo implementadas pelo executivo nos estados e municípios para qualificação, para estruturação de órgãos, entre outras coisas”, disse Santiago. Mesma opinião tem o coordenador do grupo de trabalho “População LGBTQIA+ proteção de direitos” do Ministério Público Federal, Lucas Costa Almeida Dias. Mas o procurador chamou a atenção também para a necessidade de combater a violência simbólica contra a população LGBTI+. “Em países como Austrália, o Congresso Nacional e polícia fizeram pedidos oficiais de desculpa à comunidade LGBTI+ pelas leis e pelos atos de violência contra o público. Então, uma declaração oficial desta comissão ou da Câmara dos Deputados surte um efeito simbólico também para demonstrar que essa comunidade, esse grupo não vive somente às margens, ele também é bem recebido – se é que é, né deputada? – dentro desses espaços.” DesumanizaçãoTambém para a coordenadora-geral de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Andressa Bissolotti, o que está em jogo quando se fala dos direitos das pessoas LGBTQIA+ é “uma disputa ética”. Conforme defendeu, se trata de saber se o grupo é ou não composto “por pessoas plenamente humanas”. “Como a gente vive em um Estado de Direito, e nós temos uma Constituição Federal cheia de garantias, a resposta deveria ser muito simples, se nós somos pessoas humanas, nós deveríamos ter acesso a todos os direitos que são garantidos, e evidentemente que isso não se dá desta natureza, desta forma”, afirmou. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), essa lógica da desumanização está na origem de todas as formas de violência as pessoas LGBTQIA+ sofrem. Érika Kokay foi a autora do pedido para a realização do debate na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. “Está em curso um processo de silenciamento, de imposição, de eliminação do outro. É a desumanização simbólica, que abre espaço para desumanização literal. Nós não teríamos os horrores dos campos de concentração, se não tivéssemos uma desumanização simbólica”, lembrou. Segundo o procurador do Ministério Público Lucas Almeida Dias, um levantamento recente apontou que estão em análise na Câmara uma série de projetos que “atacam os mais diversos direitos” da população LGBTQIA+. Segundo disse, há propostas que visam até proibir a participação de pessoas desse grupo em competições esportivas. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Acordo mantém licença para municípios e empresas em 2024
O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião com o ministro da fazenda, Fernando Haddad. A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025. Também participaram da reunião, na residência oficial do Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os termos do acordo foram fechados pela manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração. — Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas. Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido — disse Pacheco após a reunião. Prazo A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina na segunda-feira (20). Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024). Pelo texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios. — Vim comunicar ao Senado a disposição do governo de fazer essa petição ao Supremo para que a mesma medida para os setores econômicos aconteça também para os municípios, ou seja: não exista reoneração neste ano 2024. Vamos construir uma proposta de reoneração gradual. O papel vai ser do relator, senador Jaques Wagner, para que a gente possa incluir no próprio projeto do senador Efraim qual seria a proposta de reoneração gradual dos municípios para os próximos anos — informou o ministro Padilha. Pacote Além da manutenção da alíquota previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco anunciou outras medidas que serão tomadas pelo governo após reivindicações dos prefeitos, que participaram, na segunda-feira (13) de sessão temática no Senado. — Parte da pauta da nossa reunião de hoje é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro, e vou detalhar essas iniciativas, mas eu considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal — disse Pacheco, que agradeceu o empenho do presidente Lula e do ministro Haddad para conseguir uma solução para as prefeituras. Uma dessas medidas é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução do índice de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita corrente líquida de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo acatou a reivindicação dos prefeitos de um novo regime do pagamento de precatórios. — Nós estamos nos encaminhando para medidas muito consistentes, tanto de alterações constitucionais quanto legislativas para poder garantir a boa gestão dos municípios, para que eles possam ter os investimentos em políticas públicas num momento muito difícil da vida dos municípios em termos de caixa — comemorou o presidente do Senado. Todas as medidas, garantiu Pacheco, serão feitas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para não haver desequilíbrio nas contas públicas. Durante a entrevista coletiva, Padilha agradeceu o esforço e a celeridade do Congresso para aprovar as medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, que sofre os efeitos devastadores de enchentes. Fonte: Agência Senado
MEC produz Política Nacional de Equidade para educação
Objetivo é fortalecer ações e programas educacionais sobre relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola. Serão impactados 5.570 municípios das 27 unidades federativas Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), criou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Com a iniciativa, instituída pela Portaria n° 470, de 14 de maio, a Pasta busca fomentar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão nos seus sete eixos, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades. Entre os compromissos com a implementação da política, estão o de estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; o de formar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (ERER) e educação escolar quilombola; e criar protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário. PNEERQ – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola está estruturada em sete eixos. São eles: Fonte: Gov.br
Municípios devem responder questionário do TCU sobre Lei de Licitações
Municípios com mais de 20 mil habitantes têm prazo até esta sexta-feira (17) para responderem questionário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações. Prefeitura de Uberaba informou que já enviou os dados ao órgão federal. Segundo as informações do TCU, os questionários fazem parte de um acompanhamento para diagnosticar o grau de maturidade dos órgãos públicos na aplicação da Nova Lei de Licitações e identificar dificuldades na internalização das normas. Os questionários eletrônicos foram disponibilizados no início deste mês para coleta de dados que vão subsidiar a fiscalização do órgão. Na primeira etapa da fiscalização, serão abrangidos os municípios com mais de 20 mil habitantes e a participação é obrigatória, por ser decorrente de ação formal de controle do Tribunal de Contas da União. Em resposta ao Jornal da Manhã, a Prefeitura de Uberaba informou que já respondeu ao questionário e comunicou que o Município foi um dos primeiros do país a começar a utilizar a Nova Lei de Licitações em janeiro de 2023, antes do prazo de aplicação obrigatória da nova legislação. Fonte: JM Online
Segurança Pública progride contra criminalidade com investimentos em mais de R$ 500 milhões, em Alagoas
Nos últimos dois anos foram inaugurados 15 Centros Integrados e mais de 1.650 policiais foram nomeados para reforçar as ações integradas A Segurança Pública de Alagoas tem recebido cada vez mais investimentos para aumentar o combate à criminalidade em todo o território do estado, conseguindo dados históricos na redução da violência. Nos últimos dois anos, no governo Paulo Dantas, houve a maior destinação de recursos para área com a inauguração de Centros Integrados, delegacias e compras de equipamentos de altíssima qualidade internacional. Liderada pelo secretário Flávio Saraiva, a SSP-AL utilizou, de forma responsável, mais de R$ 510 milhões, oriundos do Tesouro Estadual e do Fundo Nacional de Segurança Pública, para aquisição de pistolas Glock; coletes balísticos; viaturas blindadas; embarcações; instrumentos de menor potencial ofensivo; equipamentos e insumos para a Polícia Científica; laboratório móvel de perícia criminal; drones com visão termal; softwares para extração de dados; escudos balísticos; trajes antibomba para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope/PM); quadriciclos; caminhões tanques e autobombas; aeronaves e equipamentos de proteção individual como capacetes de combate a incêndio, para o Corpo de Bombeiros Militar, entre outros. Os investimentos, destaca o secretário, devem continuar sendo feitos para garantir a prestação de um serviço que melhore a qualidade de vida das pessoas. “Também já compramos um helicóptero multimissão H135, que é de última geração e vai ajudar no socorro aeromédico e nas atividades policiais que se fizerem necessárias. A aeronave também é preparada para utilização de óculos de visão noturna e visão sintética dos obstáculos, o que vai facilitar a captura de delinquentes. Em tudo o que compramos, fizemos comercializações com uma economia média de praticamente 50% em cima dos valores propostos no início dos processos licitatórios. Graças a essa eficiência, que contou com o auxílio da Amgesp [Agência de Modernização da Gestão de Processos], conseguiremos fazer mais investimentos para a área da segurança, que está recebendo a maior quantidade de recursos da história”, afirma Flávio Saraiva. Novas unidades Além de equipamentos e meios de transporte destinados às forças de segurança e salvamento, o Governo de Alagoas inaugurou prédios públicos que dão mais conforto e qualidade de vida para o efetivo das instituições que integram a Segurança Pública. Entre as entregas feitas, estão 17 Centros Integrados de Segurança Pública, instalados em municípios estratégicos que reforçam a atuação conjunta contra todo tipo de crime e contam ainda com as Salas Lilás, para atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica e aos vulneráveis. Dois Cisps tipo III receberam mais de R$ 32 milhões para uma estrutura bem mais reforçada e atualmente abrigam as sedes do Bope e da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco/PC). Outros dois Centros Integrados do tipo III estão sendo construídos em Santana do Ipanema e União dos Palmares e devem ser entregues no segundo semestre deste ano. Nos últimos dois anos, Alagoas também recebeu delegacias especializadas, como a de Crimes contra Vulneráveis, de Estelionato e o Núcleo de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas no combate aos casos de violência doméstica, familiar e sexual. Duas novas Centrais de Flagrantes foram inauguradas, melhorando o atendimento de registros de ocorrência: uma unidade virtual, que é a primeira do Nordeste, e a outra com um prédio moderno às margens da Avenida Durval de Góes Monteiro, no Tabuleiro do Martins, em Maceió. Também foram inauguradas as novas instalações do 3º Grupamento de Bombeiro Militar, em União dos Palmares; da Academia dos bombeiros em Arapiraca, que está realizando o 1º Curso de Formação de Oficiais do estado; do Comando de Aviação do Estado, em Marechal Deodoro; do Aeroporto de Arapiraca e o Heliponto de Delmiro Gouveia. A Polícia Científica ganhou postos de identificação em mais municípios do interior alagoano, como Traipu e Anadia, e a institucionalização da autonomia administrativa dos Institutos de Criminalística do Agreste e Sertão, além de inaugurar uma extensão do Instituto Médico Legal na Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly visando atender vítimas de violência sexual com mais comodidade e facilidade. O Corpo de Bombeiros Militar também recebeu novos postos salva-vidas e a sede da Secretaria da Segurança Pública passa por reforma. O prédio também possui o novo Centro Integrado de Comando e Controle. Sobre a aplicação desses investimentos, o secretário Flávio Saraiva assegura que a atenção à população tem sido prioridade, além de valorizar o servidor. “São estruturas novas que reforçam os cuidados do governo com seus profissionais e, claro, com o serviço que é prestado à população. Temos lutado pela valorização do nosso efetivo para que possamos trabalhar com as melhores condições possíveis. O resultado depende muito de como o trabalho é feito e o desempenho das equipes precisa ter esse respaldo com equipamentos de qualidade e ambiente propício para o desenvolvimento das atividades”, disse o secretário da Segurança Pública. Qualificação e reforço As forças de segurança e salvamento de Alagoas também têm ganhado reforço no efetivo. No total, nos últimos dois anos, cerca de 1.700 policiais e bombeiros foram convocados pelo governo. Deste total, mais de 300 policiais civis e 120 policiais científicos já estão atuando nos diversos setores das instituições para as quais foram nomeados. Mil policiais militares e 148 bombeiros militares estão concluindo o Curso de Formação e, no final do mês serão formados para estarem efetivamente nas unidades das corporações. Outros cerca de 80 policiais e bombeiros estão no segundo ano do Curso de Formação de Oficiais e em breve vão estar aptos para reforçar o efetivo nas ruas. O Estado também está promovendo um concurso para o preenchimento de cem vagas para o cargo de delegado da Polícia Civil. Além da formação de novos integrantes, a SSP tem promovido, junto com as instituições a ela vinculadas, diversas capacitações, como os cursos de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-Tático), onde foi destinado R$ 1,2 milhão, e os estágios de Plano de Defesa, que tem recebido elogios do Governo Federal e vem sendo expandido para outros estados da federação. Conforme o secretário Saraiva, as qualificações também ajudam no desempenho das funções diante das situações do dia a
RS: Autoridade federal vai operar durante calamidade
Anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai indicar um representante do governo federal para atuar de forma permanente no Rio Grande do Sul enquanto durar a calamidade pública no estado, assolado por enchentes desde o dia 29 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante entrevista ao canal de notícias GloboNews, e também confirmada pela Agência Brasil. A ideia é que a autoridade coordene uma estrutura administrativa das ações federais na região. Os detalhes serão dados durante visita do presidente ao estado, prevista para esta quarta-feira (15), quando serão anunciadas novas medidas de socorro à população gaúcha. A expectativa é que seja criado um auxílio financeiro temporário para as pessoas afetadas pela catástrofe climática. O valor não foi informado. A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou, até esta terça-feira (14), um total de 148 mortes em decorrência das chuvas e enchentes. O estado tem, ainda, 124 pessoas desaparecidas, segundo boletim divulgado às 12h. O total de desalojados pelas enchentes chega a 538.545 pessoas. E os efeitos dos temporais já são sentidos por dois em cada dez moradores do Rio Grande do Sul. O mais recente boletim aponta que 2.124.203 de pessoas são afetadas pelas chuvas, do total de 10,88 milhões de habitantes do estado, conforme apurado no Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que corresponde a 19,47% da população. Em todo o estado, 89,7% do total de 497 municípios sofrem direta ou indiretamente com as consequências dos eventos climáticos. O número chega a 446 cidades atingidas. Na manhã desta terça-feira, os mais de 700 abrigos criados no estado acomodavam 76.884 pessoas que tiveram que abandonar seus imóveis temporariamente ou em definitivo, devido ao comprometimento das estruturas locais ou falta de acesso. O número é ligeiramente inferior ao número de pessoas que estavam em alojamentos nesta segunda-feira (13), conforme o boletim das 18h, divulgado pela Defesa Civil estadual. Naquele momento, eram 77.405 pessoas fora de suas casas. Fonte: Agência Brasil