Prefeitura de Porto Velho cresceu quantidade de licitações em mais de dez vezes, desde 2017
Município aumentou investimento em obras e ações, demandando atuação expressiva da SML Com o avanço em obras e ações da Prefeitura de Porto Velho, houve impacto no volume de investimentos a cada ano. E esse crescimento pode ser dimensionado com o aumento nas licitações no município, saindo de R$ 36,9 milhões em 2017 para R$ 310 milhões em 2023, num crescimento aproximado de dez vezes no período. Em 2022, o volume licitado chegou a R$ 412,5 milhões. A Superintendência Municipal de Licitações (SML) precisou investir em equipamentos e na modernização da legislação, para se adequar ao volume e ao novo ambiente de licitações na capital, com uma demanda cada vez crescente. Os valores envolvidos nos processos licitatórios somam R$ 4.637.001.893,66, sendo homologados (contratados) R$ 3.742.271.005,15 e gerando uma economia de R$ 893.941.997,47. Entre as licitações e processos de destaque, envolvendo a atuação direta da SML, estão a concessão de espaço público da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, construção do novo terminal rodoviário; aquisição de massa asfáltica; contratação de empresa de esterilização cirúrgica (castração de animais); fornecimento e implantação de microchip em caninos e felinos; aquisição de máquinas pesadas; aquisição de meio-fio ou guia de concreto pré–moldado; contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema de automação para hematologia, insumos e reagentes laboratoriais com cessão de equipamentos; contratação de licença de uso de software de gestão pública municipal (sistemas financeiro e tributário); concessão administrativa com vistas à outorga dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos, entre outros. Guilherme Jaquini e César Wanderley falam sobre a importância do planejamento De acordo com o superintendente Municipal de Licitação, Guilherme Jaquini, “temos valores expressivos licitados. Mas, nos últimos três anos foi o maior volume. E isso se deve a uma série de fatores, mas apontaria o equilíbrio das contas públicas como um dos principais. Não tem como fazer investimento, sem planejar e equilibrar as contas. Tem que ter caixa, tem que ter orçamento para poder licitar”. Já o superintendente adjunto da SML, César Wanderley, observou que “outro ponto importante é destacar a capacidade da Prefeitura em captar recursos e executar esses convênios, permitindo a ampliação nos investimentos. Ou seja, num primeiro momento se arrumou a casa e depois pudemos iniciar um período com muito mais obras, reforçado com recursos de emendas federais. É a capacidade de gestão que cria esse ambiente favorável. Município sem estrutura administrativa adequada, não consegue captar nem investir recursos”. Guilherme Jaquini reforçou que “uma outra questão é que a Prefeitura construiu uma imagem de seriedade, de bom pagador e que honra seus compromissos. Isso se reflete em um número baixíssimo de licitações fracassadas e também permite que as licitações sejam mais vantajosas, pois as empresas sabem que não há risco de atrasos nos pagamentos. Vai fazer e vai receber, gerando um ambiente de economicidade”. César Wanderley disse que outro ponto é a implementação de processos digitalizados nos processos, contribuindo com a celeridade e a transparência nos atos, facilitando o acesso dos órgãos de controle. “É um conjunto de fatores, isso é uma gestão eficiente e comprometida. Funciona na SML pois todas as pastas fizeram a sua função”. Legislação A Prefeitura de Porto Velho regulamentou, através do Decreto nº 18.892, de 30 de março de 2023, a Lei Federal nº 14.133, a nova lei de licitações em vigor no país. E para assegurar a sua implantação, o município estabeleceu a Lei Complementar nº 945, de 31 de agosto de 2023, que reestrutura a SML, adequando a sua atuação aos preceitos da nova lei vigente. De acordo com a lei complementar nº 945, compete à SML a organização, coordenação, modernização e operacionalização das licitações, mediante a formulação da política licitatória de compras, obras e serviços, a respectiva padronização, além do gerenciamento dos cadastros de fornecedores, cotações, atualizações e reequilíbrio de preços e sistema de registro de preços. O planejamento e a governança são as duas principais mudanças na nova lei das licitações. “A grosso modo, seria que o agente público tenha ainda mais preocupação com as licitações públicas. Para isso, precisa de melhores servidores, reconhecimento desse trabalho, condições de trabalho e que traga melhores benefícios para toda a estrutura”, pontuou Jaquini. A SML A criação da SML, no início da gestão, trouxe uma série de melhorias, com uma estrutura mais robusta do que a anterior. O superintendente elenca que as principais vantagens da atuação da SML são a economicidade, a isonomia com os participantes e celeridade no processo. “O município tem credibilidade por ser bom pagador, por ter equilíbrio financeiro, o que faz com que tenhamos processos competitivos”. Ele aponta ainda como importante a decisão de, na criação da SML, designar alguns cargos específicos com especialidades em áreas como engenharia e contabilidade, no intuito de auxiliar os pregoeiros nas análises de documentos e na tomada de decisões. Fonte: Tudorondonia.com
Até 31 de maio inscrições para Prêmio Gestor Público de municípios estão abertas
As inscrições para a 12ª edição do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) estão abertas até o dia 31 de maio. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as melhores práticas na gestão pública municipal do Estado. Os interessados podem inscrever projetos no site oficial do prêmio. A iniciativa é promovida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), com colaboração da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), cooperação da Associação dos Municípios do Paraná e apoio técnico da Universidade Livre do Meio Ambiente. O evento também conta com apoio da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná, além da Celepar e da Fomento Paraná. O tema em 2024 é “Educação Fiscal e Cidadania: Saber é Poder, Agir é Transformar!”. Com isso, o prêmio buscará reconhecer projetos que promovam a compreensão sobre impostos e incentivem a participação cidadã para a construção de uma sociedade mais justa e transparente. Estão aptos a se inscrever projetos de diversas áreas da administração pública, incluindo educação, habitação, saúde, meio ambiente e cultura. Podem inscrever-se prefeitos, secretários, bem como Fundações e Autarquias Municipais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Câmaras de Vereadores e Consórcios de Municípios. PRÊMIO – Com 1.611 projetos homologados e 436 premiados ao longo de uma década, o PGP-PR se estabeleceu como uma das premiações mais destacadas do Brasil no campo da gestão pública. Os projetos são contemplados nas categorias: melhor do ano; tema do ano, tecnologia e inovação; saúde; assistência social; educação; desenvolvimento econômico; e sustentabilidade. Além de receberem troféus e certificados, os projetos selecionados servem como modelos inspiradores para gestores públicos em todo o País. BANCO DE PROJETOS – Todas as iniciativas registradas são incluídas no Banco de Projetos no site da premiação. Neste espaço, os gestores podem acessar informações detalhadas sobre o funcionamento e o planejamento orçamentário de cada projeto. Isso permite que as iniciativas sejam implementadas em diferentes locais com mais facilidade. Cronograma: – Inscrição de projetos: até 31 de maio de 2024 – Avaliação dos projetos homologados e apresentação dos projetos para o Comitê Técnico: 02 de abril a 05 de julho de 2024 – Apreciação da Comissão Julgadora: 14 de agosto de 2024 – Divulgação dos projetos classificados: 15 de agosto de 2024 – Encerramento: 17 de setembro de 2024 Fonte: Paraná Governo Do Estado
Ceará garante investimentos de US$ 10 bilhões em Hidrogênio Verde para ZPE, com parceria em Roterdã
Em busca de mais investimentos para o Ceará e visando construir um futuro sustentável, o governador Elmano de Freitas deu início à agenda oficial da II Missão Internacional do Consórcio Nordeste em Roterdã, na Holanda. Os compromissos na Europa têm como objetivo discutir questões ambientais e climáticas cruciais para o desenvolvimento sustentável da região Nordeste. Participando do World Hydrogen 2024 Summit, reconhecido como o maior encontro global sobre hidrogênio e sua cadeia de valor, Elmano enfatizou a importância deste momento para o Nordeste. “Estou muito orgulhoso de participar deste encontro do Consórcio Nordeste, com o apoio da Apex. Ficamos muito felizes por termos construído esta participação, esta missão dialogada, um diálogo muito intenso entre o Governo Federal e os governos estaduais. Vamos discutir vários interesses do Nordeste nesta missão, como o Fundo Caatinga ou a apresentação do Nordeste como um grande polo mundial de transição energética”, ressaltou o governador. Com um grande potencial para a produção de Hidrogênio Verde, o Ceará já assinou 36 Memorandos de Entendimento (MoU) para a implantação de projetos de hidrogênio e amônia verde no Estado. Além disso, seis pré-contratos já foram firmados, correspondendo a investimentos de aproximadamente US$ 10 bilhões, em uma área já reservada, no Setor 2 da ZPE Ceará, com mais de 300 hectares. Reunião com KLM Continuando a agenda na Holanda, o chefe do Executivo Cearense se reuniu com a diretoria da companhia aérea KLM. O objetivo foi discutir projetos e possíveis parcerias entre o Governo do Estado e a KLM. A empresa aérea já operou no Estado, com três frequências semanais, conectando Amsterdã a Fortaleza, mas interrompeu suas operações no Ceará durante a pandemia. Fonte: FOCUS.jor
Casagrande e Vidigal inauguram asfaltamento de bairro inteiro, com investimento de R$ 40 milhões
A população da Serra conta com novos investimentos em infraestrutura, realizados pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura Municipal. Na noite dessa sexta-feira (10), o governador Renato Casagrande fez a entrega da pavimentação e drenagem de 29 ruas do bairro Parque das Gaivotas. Também foram entregues as obras da segunda etapa da Praça dos Pescadores, em Nova Almeida, e a reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Prof. Darcy Ribeiro. “Temos uma parceria muito forte com a Prefeitura da Serra. São investimentos estruturantes que impactam positivamente na vida dos serranos. O intuito de estar na vida pública é melhorar a vida das pessoas e essa parceria tem dado frutos, transformado a vida dos cidadãos. Sempre digo que, enquanto for governador, não faltarão investimentos para a cidade”, afirmou o governador Renato Casagrande, ao lado do prefeito Sérgio Vidigal. Com investimento de R$ 42 milhões, todas as vias do bairro Parque das Gaivotas foram drenadas e pavimentadas utilizando revestimento asfáltico do tipo CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente). As ruas também receberam a padronização e revestimento de calçadas, além de sinalização viária. As intervenções foram executadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). “O bairro Parque das Gaivotas é oriundo de um loteamento residencial implantado há mais de 20 anos. Desde então, os moradores da região aguardavam os serviços de pavimentação para trazer melhores condições de trafegabilidade com segurança e conforto durante todos os períodos do ano, principalmente nos períodos de chuvas em que algumas vias se tornam intrafegáveis devido a alagamentos”, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente. Vale informar que Parque das Gaivotas é o 29º bairro mais populoso da Serra, com 5.5 mil habitantes, segundo divulgou o Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Foram contempladas as seguintes vias: Avenida Beira Rio; Rua Águia Branca; Rua Apiacá; Rua Atílio Vivácqua; Rua Canarinho; Rua Conceição do Castelo; Rua Costa Brava; Rua Dores do Rio Preto; Rua Ibatiba; Rua Ibitirama; Rua Jaguaré; Rua Jerônimo Monteiro; Rua Marataízes; Rua Marechal Floriano; Rua Marilândia; Rua Muqui; Rua Porto Belo; Rua Presidente Kennedy; Rua Projetada 1; Rua Projetada 3; Rua Quarenta e Um; Rua Quarenta e Dois; Rua Quarenta e Três; Rua Santa Maria de Jetibá; Rua Seis; Rua Sooretama; Rua Vargem Alta; Rua Venda Nova; e Rua Vila Valério. Na área da Educação, foram entregues as obras de reforma do bloco escolar e de construção da quadra coberta da EMEF Prof. Darcy Ribeiro, localizada no bairro Parque das Gaivotas. O Estado destinou cerca de R$ 700 mil para as intervenções. A unidade recebeu um espaço esportivo completo, destinado à prática de futebol de salão, basquetebol e voleibol, com área construída de aproximadamente 540 metros quadrados, em estrutura metálica com cobertura em telha termo acústica e fechamento lateral que minimizam a incidência de luz garantindo maior conforto térmico. Fonte: Portal Tempo Novo
Pivetta admite que governador vai aos EUA em busca de investimentos para Mato Grosso
O governador Mauro Mendes seguiu hoje aos Estados Unidos e integra a Cúpula Brazil Summit, em Nova Iorque, que tratará das perspectivas de negócios nacionais e internacionais em meio ao cenário político no país. O encontro do governador com a equipe da Google Cloud e participa de uma conferência na Brazilian Week, com a participação de 300 empresários brasileiros e americanos, autoridades, investidores, jornalistas e demais convidados. Mauro destacou a importância da viagem, que deverá projetar o Estado para novos investimentos internacionais durante encontro de líderes empresariais no Lide Investment Forum 2024. “Estamos seguindo em mais uma jornada em prol de melhorias para o nosso Estado. Dessa vez, vamos nos reunir com líderes empresariais para tratar de temas que vão contribuir economicamente para Mato Grosso. Ninguém mais preparado que o vice-governador para administrar e encaminhar nossos projetos enquanto buscamos novas parcerias”, disse o governador. No encontro, Mauro tratará das soluções inovadoras para os atuais desafios e necessidades do governo. Ele ainda vai se reunir com bancos investidores. A primeira-dama acompanha a agenda e terá as despesas custeadas com recursos próprios, informa a secretaria estadual de Comunicação. O vice, Otaviano Pivetta assumiu, neste domingo o como governador em exercício de Mato Grosso até o próximo dia 18. É a décima vez que Pivetta assume. Fonte: SóNotícias
Política Nacional Aldir Blanc promove oitiva no guarujá
A escuta identificará as demandas locais, buscando a participação e parceria com a sociedade civil para a utilização dos investimentos A Prefeitura de Guarujá promoverá uma escuta ativa sobre o uso dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). As oitivas PNAB são conduzidas pela Secretaria Municipal de Cultura e têm como objetivo divulgar e democratizar o acesso a informações sobre os R$ 1.895.405,03 que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, repassou ao Município para fomentar a atuação do segmento. A escuta pública coletará percepções e interesses da comunidade para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) e o norteamento da Política Nacional Aldir Blanc em Guarujá. As oitivas identificarão as demandas locais e vão garantir a plena participação e parceria com a sociedade civil para a utilização dos investimentos. O secretário municipal de Cultura, ressalta a importância da participação de todos. “Diferente de outras leis, esse é um instrumento que estabelece uma política pública de fomento direto à cultura de médio prazo. A colaboração da sociedade civil é fundamental para fortalecer e planejar a Cultura pelos próximos cinco anos”, afirmou. Datas e horários A escuta acontece nesta segunda (13), às 14 horas, e na terça-feira (14), às 18 horas. Para participar, basta comparecer ao Teatro Municipal Procópio Ferreira (Avenida Dom Pedro l, 350 – Jardim Tejereba). Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal 14.399/22, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente durante cinco anos. A PNAB é uma oportunidade de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. O fomento será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta. Fonte: Prefeitura de Guarujá
Veto de Lula é caído pelo congresso e libera R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares
Para viabilizar o acordo, o governo articulou a aprovação de um projeto de lei que antecipa R$ 15,7 bilhões em despesas neste ano O Congresso Nacional decidiu derrubar parcialmente um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia bloqueado R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão. Os deputados e senadores optaram por restabelecer R$ 3,6 bilhões desse montante, distribuindo dois terços para a Câmara e um terço para o Senado. Inicialmente, o Legislativo havia aprovado a destinação de R$ 16,7 bilhões para emendas de comissão neste ano. Com o veto de Lula, o valor foi reduzido para R$ 11,3 bilhões, ainda superior aos R$ 6,8 bilhões de 2023. Essas emendas se tornaram uma ferramenta política após o fim do orçamento secreto. Para viabilizar o acordo que recupera R$ 3,6 bilhões, o governo articulou a aprovação de um projeto de lei que antecipa R$ 15,7 bilhões em despesas neste ano. Esse dispositivo foi incluído no projeto que recria o seguro DPVAT. Apesar da base do governo ter conseguido aprovar o texto, a margem foi apertada, com apenas 41 votos favoráveis, o mínimo necessário. O relator do projeto do DPVAT é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que contou com o apoio do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para viabilizar o acordo sobre as emendas. Alcolumbre, ex-presidente do Senado, busca retornar ao comando da Casa no próximo ano e buscou o apoio do governo. Ele se empenhou para garantir a aprovação do texto e ainda sugeriu adiar a análise de outros vetos, que serão votados em maio. A votação de hoje recuperou R$ 4,2 bilhões em emendas, com o governo ainda decidindo o destino dos R$ 600 milhões restantes. Fonte: Jovem Pan
Governo prepara pacote bilionário de obras de drenagem, com foco no RS
Ministério das Cidades, sob comando de Jader Filho, ficará responsável pela seleção de projetos O governo federal trabalha em um pacote bilionário de obras em sistemas de drenagem, com foco no Rio Grande do Sul, a fim de melhorar o escoamento das águas e evitar a repetição de enchentes de grandes proporções no estado. O Ministério das Cidades, sob comando de Jader Filho, ficará responsável pela seleção de projetos e dará atenção especial aos municípios gaúchos. Na segunda-feira (13), o ministro deverá ter um encontro virtual com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A ideia é mapear as necessidades dos prefeitos em áreas como habitação e prevenção de enchentes. Jader Filho relatou à CNN que “será preciso pegar os prefeitos pela mão” a fim de que, em meio a uma situação tão complicada, eles apresentem projetos minimamente bem embasados para viabilizar a entrega de recursos federais para obras de drenagem, por exemplo. Segundo ele, o governo pode ajudar na elaboração e refinamento dos projetos, colocando à disposição técnicos do próprio quadro de servidores federais, além de auxiliar em parcerias com profissionais de universidades. O diagnóstico é que na última década, com o volume cada vez mais baixo de investimentos públicos, muitos governos municipais e até estaduais deixaram de contratar projetos de engenharia. Em alguns casos, esses projetos chegam a custar até 5% do valor da obra efetivamente. Como diminuiu a perspectiva de saírem do papel, muitos prefeitos e governadores simplesmente desistiram de ter esse gasto e não contrataram novos projetos para repor suas prateleiras de empreendimentos. Em 2023, no âmbito do Novo PAC, o governo chegou a abrir um processo de seleção para estados e municípios apresentarem projetos de drenagem urbana. Foram orçados R$ 4,8 bilhões para os próximos anos — R$ 2 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União (OGU), a fundo perdido, e R$ 2,8 bilhões em financiamentos a juros baixos com recursos do FGTS. Agora, essa seleção deverá ser redimensionada, especialmente no caso do Rio Grande do Sul. Duas razões para isso. Uma: as propostas que estavam sendo preparadas por municípios precisarão ser refeitas e ampliadas à luz do novo cenário de alagamentos (jamais vistos). Outra: pelo menos 200 cidades gaúchas que foram afetadas pelas enchentes, desta vez, nunca haviam passado por problemas de tal magnitude. Com isso, será preciso expandir o escopo de localidades contempladas por obras de drenagem. Fonte: CNN