Secretários de Meio Ambiente e de Obras vão fiscalizar expansão da ETE
Autoridades acompanharam andamento da intervenção na Estação de Tratamento de Esgoto da Prolagos A atenção ao saneamento básico no município tem sido uma das prioridades da Prefeitura de São Pedro da Aldeia. Mantendo esse foco, os secretários de Meio Ambiente e Pesca e de Obras e Desenvolvimento Urbano, Mario Flavio Moreira e Fernando Frauches, respectivamente, realizaram uma visita na obra de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto da Prolagos na cidade. A iniciativa terá impacto positivo na rotina do cidadão aldeense. O secretário de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio Moreira, destacou a relevância da ampliação para o município. “Essa estação é de grande importância para a população, porque a obra vai duplicar a capacidade e, principalmente, melhorar a eficiência do tratamento de esgoto de São Pedro Aldeia”, apontou o secretário. Representantes da concessionária de água e esgoto, Prolagos, também estiveram presentes na ocasião. Fonte: Governo Municipal
1ª etapa do ITA no Ceará: Governo promove licitação para construção
O valor estimado é de cerca de R$ 89,5 milhões do Governo Federal O Governo do Estado lançou a licitação para a escolha da empresa que será responsável pela elaboração do projeto e construção da 1ª etapa do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará. A informação foi compartilhada pelo governador Elmano de Freitas. “Para nós é um orgulho que o Governo Federal tenha confiado a nós a construção desses alojamentos. A chegada do ITA ao Ceará é mudança de padrão de pesquisa e investimento por aqui. É algo que irá mudar o perfil do nosso estado”, destacou o governador. O valor estimado é de cerca de R$ 89,5 milhões do Governo Federal, que serão utilizados para contratação dos serviços de elaboração dos projetos básico e executivo, e a construção de um bloco de alojamentos e um bloco com dois módulos de salas de aula. A Superintendência de Obras Públicas (SOP) fará o acompanhamento da elaboração dos projetos e a supervisão das etapas construtivas, seguindo as diretrizes previstas no planejamento da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica (Dirinfra), vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB). O ITA Fortaleza será implantado gradativamente, no decorrer de dez anos, com previsão para formação de turmas e início dos primeiros cursos em 2027. Em um primeiro momento, o campus ofertará cursos de Engenharia das Energias Renováveis e Engenharia de Sistemas , e posteriormente, cursos de pós-graduação. Fonte: G1
Licitação: PBH quer introduzir passarela para aproximar UPA Noroeste à Odilon Behrens
A Prefeitura de Belo Horizonte abriu licitação para a construção da passarela em estrutura metálica entre o Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB) e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Noroeste, na Rua Saldanha Marinho, s/n, Lagoinha. O empreendimento está orçado em aproximadamente R$ 2,9 milhões, com recursos orçamentários do Fundo Municipal de Saúde, provenientes do financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) e dos recursos próprios da Prefeitura (ROT). A nova passarela terá cerca de 53 metros de extensão, vedada na lateral por vidros, com cobertura, piso em concreto e corrimãos e guarda-corpos ao longo da extensão. A gestão da obra será da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). O prazo de execução é de 240 dias, a serem contados a partir da assinatura da primeira ordem de serviço. O prazo de recebimento das propostas das empresas interessadas é exclusivamente por meio eletrônico até o dia 27 deste mês. O Edital e os anexos encontram-se disponíveis para acesso na aba de licitações no portal da Prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Fonte: PBH
TSE: campanha estimula participação feminina nas eleições
Ação será veiculada até 9 de junho nas emissoras de rádio e televisão e também estará disponível no canal do TSE no YouTube e nas redes sociais A Justiça Eleitoral estreia sua nova campanha de incentivo, valorização e respeito às mulheres no meio político. Com o slogan “Mulher na política é outra história”, a ação será veiculada nas emissoras de rádio e televisão até 9 de junho. A campanha também estará disponível no canal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no YouTube e nas redes sociais. No vídeo, mulheres de diferentes idades manifestam opiniões sobre direito ao voto, representatividade e violência política de gênero. A peça também apresenta informações como o ano em que ocorreu o primeiro voto feminino (1932), a quantidade de cidades que não elegeram vereadoras em 2020 (846) e dados sobre registros de violência política de gênero – sete casos por mês, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Registro de candidaturas A campanha marca o início de uma nova fase do processo eleitoral, até as eleições: a escolha das candidatas e dos candidatos que concorrerão ao pleito. Antes de ter os registros deferidos na Justiça Eleitoral para poder concorrer nas eleições municipais deste ano, os postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador precisam ter sido escolhidos pelos partidos políticos ou pelas federações. As convenções partidárias ocorrerão de 20 de julho a 5 de agosto, e as agremiações terão até o dia 15 de agosto para registrar os nomes de suas preferências. As legendas devem observar o que diz a lei: cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para as câmaras municipais, conforme prevê a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997). Estatísticas Nas Eleições 2020, as candidaturas femininas cresceram em comparação a 2016, saltando de 31,9% naquele ano para 33,3% no último pleito municipal. Entretanto, a proporção ainda é baixa em comparação com o eleitorado feminino, que corresponde atualmente a 53% do total. Além disso, no pleito de 2020, apenas 663 dos mais de 5,5 mil municípios (11,9% do total) elegeram prefeitas e 17% das cidades (935) não elegeram nenhuma vereadora. Fonte: TSE
RS: Trinta fake news, fraudes e golpes em meio as enchentes
A enchente gaúcha e todas as suas consequências está produzindo também um mal terrível no meio de toda a população – gente que também sofre algum problema, como falta de água, luz, gás, combustível e alimentos. O mal é a propagação insana de notícias falsas, as fakes, os alarmes, os excessos, as mentiras de grandes proporções, que só prejudicam e não causam nenhuma ajuda a quem precisa. Junto com as falsidades disseminadas na Internet, a enchente alimentou e virou prato cheio para fraudadores, golpistas, exploradores, ladrões, bandidos, gente negacionista. Um verdadeiro pavor de coisas que se recebe no telefone celular. Como disse a secretária de limpeza do meu prédio, hoje: “Não imaginava que tivesse tanta gente ruim neste mundo. Aqui do nosso lado, nossos vizinhos, parentes e conhecidos mentindo, abusando da nossa confiança e espalhando na Internet um montão de absurdos. Tá tudo perdido”. Confira aqui algumas das milhares de notícias falsas, golpes e fraudes que estão atormentando e deixando muita gente desconfiada. 1 – Avisos indicando abastecimento de água com caminhões pipa para prédios por valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Pedem adiantamento da metade do valor. Não entregam. Não existem. Olho vivo, aí, síndicos! 2 – Ligações da Caixa para liberação imediata de qualquer empréstimo, FGTS ou qualquer outra coisa. Pedem número da conta, CPF, senha, ou qualquer outro número vital para a liberação dos recursos. É golpe dos brabos! 3 – Receita Federal estaria impedindo a entrada de caminhões com doações para o RS por falta de nota fiscal. Não há exigência de nota fiscal para veículos que transportam donativos para as vítimas das enchentes. Além disso, as autoridades gaúchas e de Santa Catarina não impuseram qualquer bloqueio na fronteira. Mentira! 4 – Caminhões com doações de galões de água estariam sendo barrados nas entradas do RS por falta de pagamento de impostos. O governo estadual negou a informação, afirmando que todas as doações passam sem cobrança de tributos. Um açoite na inteligência alheia! 5 – Crianças boiando nas águas dos rios do Sinos e Gravataí por falta de socorro das autoridades. Não é verdade! 6 – Proibição de helicópteros e barcos nos resgates de vítimas das enchentes, especialmente em Canoas. Não houve veto a helicópteros de voluntários e nem há provas de que barcos estejam sendo proibidos de ajudar nos resgates. A prefeitura de Canoas, inclusive, pede a colaboração de voluntários para realizar os resgates nos bairros mais afetados. 7 – Mensagens em profusão anunciando volta da água em bairros afetados em Porto Alegre. Autoridades pedem que só se dê crédito aos boletins oficiais. Muita gente postando sem conhecimento. Fique atento! 8 – Oferta de aluguel de lanchas para retorno para casa em Eldorado. As pessoas pagam, os supostos donos das embarcações não aparecem nunca no lugar combinado. Não caia nessa! 9 – Não receba visitas de agentes da Defesa Civil, da imobiliária, do governo ou do raio que o parte pedindo para vistoriar casas e edifícios. É roubo. Bandidagem em ação! 10 – Áudio de um homem que relata ter visto centenas de pessoas mortas boiando em rios que desembocam no Guaíba. Não há qualquer evidência de veracidade. É um criminoso tentando se passar por autoridade ou uma pessoa preocupada com o próximo. Ignore. Nem ouça! 11 – Vídeo na Internet mostra suposto desmoronamento de um túnel na estrada Rota do Sol, na Serra, quando na verdade a cena é de uma estrutura que ruiu na Turquia em 2023, após deslizamento de terra em rodovia que liga o Mar Negro ao Mediterrâneo. Tem muita gente desocupada por aí! 12 – Fazer estoque de arroz devido às enchentes não é ideia legal. Estado é o maior produtor do cereal no Brasil e as enchentes podem causar perdas na safra, mas não há evidências de que haverá escassez na oferta ao consumidor. O mesmo vale para os ovos. Não deve faltar ou estão sendo repostos lentamente. Não vale a pena ser ganancioso! 13 – Estocar alimentos em doses extremas, como se fosse o fim dos tempos, como muitos pedem no WhatsApp, é aumentar a especulação e, consequentemente, inflacionar os preços, dificultando assim o acesso por quem mais precisa. Não seja egoísta, pense no próximo! 14 – A história de uma cheia recorde nas Cataratas do Iguaçu (Paraná) devido às enchentes no RS é falsa. Um vídeo que voltou a circular nas redes sociais é antigo: 2014. E já foi utilizado em outras fake news durante os anos de 2019 e 2023. As Cataratas do Iguaçu não tiveram cheia recorde recente. Além disso, o vídeo não tem relação com as enchentes gaúchas em 2024. Desinformação e mau-caratismo! 15 – Boato atual afirmando que a distribuição de donativos para vítimas das enchentes foi proibida até nova viagem de Lula ao RS. O vídeo é o mesmo gravado em setembro de 2023, quando o presidente foi a Lajeado. É pura ideologia de bolsonaristas. Não há cabimento! 16 – Post revelando humanidade de Neymar, atualmente no futebol árabe, mas afastado por lesão, ao alugar dez helicópteros para ajudar nos resgates de vítimas das enchentes. Neymar anunciou em suas redes nesta terça-feira (7) o envio de itens para os atingidos – a publicação não lista os itens nem sua quantidade, mas não há helicópteros envolvidos. 17 – Doação de R$ 10 milhões da cantora Madonna aos desabrigados, exaltando as virtudes e a bondade da cantora norte-americana. Não houve nenhuma confirmação do envio do dinheiro. Coisa de algum fã de Madonna! 18 – Falsos brigadianos estariam recolhendo doações de mantimentos ou pedindo Pix em visita a casas e prédios. Golpe refutado pela BM! 19 – Uma publicação no X, antigo Twitter, alega que a única internet que está funcionando no Estado é a Starlink. É fake! 20 – Demissões em massa de trabalhadores do comércio e indústria em virtude de alagamentos. Sindilojas diz que ninguém está pensando no assunto. Não é hora para isso! 21 – Litoral Norte, praias utilizadas por muitas pessoas para enfrentar a crise, estaria sofrendo falta total de gasolina, gás, água, luz e comida. Verdade apenas parcial. Há controle, mas não falta absoluta. Tem gente que não perdoa nos teclados do telefone e do computador! 22 – Vídeo mostrando o momento em que a força da água arrasta várias cabeças de gado
Editais culturais de R$ 2 mi, é quase impedido por deputado, porém TCE impossibilita ação
Denúncia de Abilio Brunini foi julgada improcedente pelo conselheiro Guilherme Maluf O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Guilherme Maluf, manteve editais de incentivo à cultura, na Prefeitura de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, denunciados pelo deputado federal Abílio (PL-MT), que é pré-candidato a prefeito em Cuiabá no pleito de outubro deste ano. Segundo o parlamentar, dois agentes culturais que venceram seus editais informaram atuar no “mesmo endereço”. Na decisão, publicada pelo TCE na última terça-feira (7), o conselheiro esclareceu que ambos os agentes trabalham num tipo de escritório profissional denominado “coworking” – onde pessoas compartilham o mesmo espaço físico, cada uma atuando em seus próprios projetos. Segundo informações do processo, os editais disponibilizados pela Prefeitura de Várzea Grande de incentivo à cultura são referentes aos programas “VG +Cultura”, “Cine Orla”, “1ª Mostra de Cinema de Várzea Grande” e “Cultura em Movimento”. Em sua representação, Abílio aponta supostos prejuízos aos cofres públicos de Várzea Grande tendo em vista que o valor liberado pela Lei Complementar nº 195/2022, que visa ações emergenciais destinadas ao setor cultural, seria de R$ 1,2 milhão. No fim de 2023, entretanto, o montante gasto teria sido de R$ 2 milhões. O conselheiro Guilherme Maluf, por sua vez, explicou que a informação estava incorreta e que os valores a serem empregados no setor tem origem num convênio entre o Ministério da Cultura e a Prefeitura de Várzea Grande, no valor de R$ 2,2 milhões. O membro da Corte de Contas esclareceu, ainda, que a Prefeitura de Várzea Grande suplantou os recursos para poder contemplar um número maior de projetos culturais em relação aos inicialmente previstos. “A comissão de planejamento e execução, decidiu suplementar todos os editais de forma que os recursos excedentes pudessem contemplar outros agentes culturais classificados, conforme editais complementares publicados em 6/2/2024 e essa medida garantiu a ampliação das vagas disponíveis de 15 para 16 iniciativas. No tocante aos recursos de rendimento de aplicação financeira e a autorização prevista no decreto, não há prejuízo ao erário, pois o edital VG mais Cultura foi amparado por disposições legais”, explicou Maluf. A decisão ainda cabe recurso. Fonte: MidiaNews
Espectro Autista: Câmara aceita normas para incentivar a contratação de pessoas na condição
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define regras para estimular a contratação, como empregado, aprendiz ou estagiário, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado segundo projeto, no âmbito do Sistema Nacional do Emprego (Sine), caberá à União manter um cadastro específico de candidatos com TEA para intermediação de vagas de emprego e para contratos de aprendizagem. As agências de atendimento deverão ainda seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre acessibilidade para pessoas com deficiências em edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos. Com relação ao atendimento a esse público, as unidades do Sine também deverão seguir a legislação brasileira sobre inclusão da pessoa com deficiência e normas da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. Fonte: CNN
Licitação: PF planeja método decom para pagamento de propina na prefeitura de Mucajaí, em Roraima
Investigação federal indica que eram desviadas verbas da Saúde e Educação. Prejuízo aos cofres públicos com o esquema pode girar em torno de R$ 2 milhões A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (8), 10 mandados de busca e apreensão numa operação de investiga o esquema de licitações na prefeitura de Mucajaí, no Sul de Roraima, e no município de Altos, no Piauí. São investigados empresários e servidores públicos. Até agora, a PF identificou a existência de um esquema voltado à prática de fraudes em processos licitatórios, que eram direcionados para empresas específicas, que recebiam os valores, sacavam e repassavam aos envolvidos no suposto esquema. Procurada pelo g1, a prefeitura de Mucajaí não enviou resposta até a última atualização. Dentre as fraudes investigadas, a PF destacou a dispensa ilegal de licitação, além da fraude do caráter competitivo do procedimento. “As apurações também indicaram que o valor da propina correspondia a 10% do preço do contrato, e cada servidor público envolvido recebia uma quantia entre R$ 5 mil e R$ 10 mil”, detalhou a PF. Durante a operação, a Justiça também foi autorizou a apreensão de valores eventualmente localizados na posse dos alvos da operação. Os recursos desviados eram do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação de Mucajaí. Além disso, a PF suspeita que os esquemas envolviam verba pública da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Com a operação desta quarta, os policiais federais buscam desarticular o grupo criminoso investigado e coletar elementos imprescindíveis para a delimitação do real valor do prejuízo suportado pelos cofres públicos que pode girar em torno de R$ 2 milhões. Além dos crimes licitatórios, os investigados poderão responder por peculato, concussão, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Fonte: G1