Internet 5G chega a mais cinco cidades: Rio, Vitória, Florianópolis e Palmas
Operadoras de celulares do Brasil começaram a ativar nesta segunda-feira, 22, o sinal da internet móvel de quinta geração (5G) no Rio de Janeiro e em Vitória, Florianópolis e Palmas. Com esses quatro municípios, o total de cidades com a nova tecnologia chega a 12. O sinal já começou a ser ativado em Brasília, Curitiba, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Goiânia, Porto Alegre e João Pessoa. No Rio, as teles precisariam operar o 5G com 252 antenas agora, mas os pedidos de licenciamento chegaram a 723 unidades, quase 287% a mais. Em Palmas, o mínimo era de 12, contra 21 solicitações já feitas. Em Florianópolis, são 43 pedidos, enquanto 18 era o piso exigido. Em Vitória, já foram 29 solicitações, contra o número de 15 antenas mínimas estipulado no edital de leilão do 5G. Para usar o 5G, basta ter um celular compatível e estar dentro da área de cobertura. Com a nova rede, os clientes terão uma navegação 10 vezes mais rápida que a do 4G, o que tende a proporcionar uma experiência melhor em serviços de música, vídeo, jogos online e downloads. Espera-se que a nova tecnologia realize download de um arquivo de 1GB em aproximadamente dez segundos, dependendo do volume de tráfego no momento. Próximas cidades a receber o 5G O conselho diretor da Anatel estendeu por mais 60 dias de prazo para o 5G começar a operar em outras 15 capitais brasileiras – Recife, Fortaleza, Natal, Aracaju, Maceió, Teresina, São Luís, Campo Grande, Cuiabá, Porto Velho, Rio Branco, Macapá, Boa Vista, Manaus e Belém. A medida foi necessária porque as empresas não conseguiram importar a tempo os filtros que serão instalados em antenas para evitar interferências do sinal de internet e a transmissão de TV por parabólicas. Essas 15 capitais precisam estar liberadas pela Anatel até 28 de outubro para a ativação da tecnologia. As operadoras, então, terão mais 30 dias, podendo ligar o sinal até 27 de novembro. Veja a seguir a relação dos bairros cobertos pelo 5G a partir desta segunda-feira, 22, no Rio de Janeiro e em Vitória, Florianópolis e Palmas: Rio de Janeiro: Barra da Tijuca, Botafogo, Centro, Copacabana, Flamengo, Gávea, Glória Humaitá, Ipanema, Jardim Botânico, Lagoa, Laranjeiras, Leblon, Leme, Recreio dos Bandeirantes, São Conrado , Vidigal, São Conrado, Meier, Pavuna Florianópolis: Canto, Centro, Jurerê Internacional. Vitória: Enseada do Suá, Goiabeiras, Jardim Camburí, Jardim da Penha, Mata da Praia, Praia do Canto, Santa Helena, Santa Lúcia, Praia do Canto, Barro Vermelho, Santa Lúcia e Ilha do Boi. Palmas: Área Central, Centro, Centro (Taquaralto), Graciosa – orla 14, Plano Diretor Sul, Santa Fé. Da Redação Prefeitos & Governantes, com informações do Broadscast/Estado
Programa de Transformação Digital vai aproximar a gestão municipal e a população
A busca pela melhoria dos processos e das ferramentas de atendimento ao Cidadão é um dos objetivos do novo Programa de Transformação Digital. O decreto que cria a iniciativa, liderada pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), foi assinado nesta quinta-feira (18/08) pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. A medida também tem a meta de melhorar o relacionamento da gestão municipal e o cidadão comum, além de usar a tecnologia e a inovação como instrumento de inclusão, diminuindo as desigualdades na cidade. Para o prefeito Ricardo Nunes, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) será um dos órgãos com os maiores desafios na questão da transformação digital. “Ninguém aguenta mais a burocracia, um dos maiores inimigos da cidade hoje”, afirmou o prefeito. “Já avançamos muito, por exemplo, no caso da abertura de empresa. Antes, demorava 100 dias e, hoje, você faz em 23 horas. Porém ainda temos muito para progredir, precisamos ter mais agilidade. Mas estamos no caminho certo”, finalizou o prefeito Ricardo Nunes O Programa de Transformação Digital é baseado em um conjunto de diretrizes relacionadas à prestação de serviços digitais e às plataformas de governo digital. “O mais importante com a assinatura do decreto é caminhar para uma aproximação maior dos serviços do município com o cidadão, com humanização e padronização.”, avalia o secretário municipal Juan Quirós. Outro ponto do Programa de Transformação Digital será o aprimoramento das capacidades internas dentro da administração municipal. A iniciativa vai facilitar a implantação de ferramentais digitais, que darão agilidade a implantação de avanços de tecnologia e inovação. A criação do Programa é mais um passo importante na transformação digital da cidade, afirmou a secretária municipal de Gestão. “A digitalização permitirá ao cidadão receber um serviço com igualdade”, destacou Márcia Arruda InspiraSAMPA Nesta quinta-feira, também foi lançado o InspiraSAMPA, uma parceria da Prodam com a Secretaria de Inovação e Tecnologia (SMIT) e o Conecta.HUB.SP. Trata-se de um centro de excelência em tecnologia e inovação com base nos pilares ESG (environmental, social, and corporate governance). Estará localizado na Rua Líbero Badaró, 425, 6°andar – Centro Histórico. O objetivo é criar um ecossistema que promova a inovação em tecnologia da informação para a cidade de São Paulo, integrando iniciativas e soluções com a participação do poder público, grandes empresas de tecnologia, universidades e demais entidades interessadas. Da Redação Prefeitos & Governantes
Mulheres são maioria do eleitorado em 92% dos municípios de Pernambuco
Nas Eleições 2022, a maioria do eleitorado do Estado é formado por mulheres: 53,58% dos 7.018.098 eleitores aptos a votar. Nos municípios, elas são maioria em 170 das 185 cidades, 92% do total, alguns chegando a até 55% de maioria para mulheres em alguns casos. De todas as cidades de Pernambuco, apenas 15 municípios possuem eleitores masculinos como a maioria. Olinda, o terceiro maior colégio eleitoral de Pernambuco, é a cidade com o maior percentual de eleitorado feminino, com 55,49%, seguido pelo Recife e por Caruaru, ambos com 55,46% de eleitoras. Na outra ponta da tabela, está Terra Nova (Sertão), cidade com 8.220 eleitores, sendo 51,75% de homens, seguida por Santa Filomena (Sertão), tendo dos seus 12.457 eleitores, 51,53% homens. Um caso de destaque na divisão do eleitorado é Quixaba (Sertão), onde seus 6.117 eleitores se dividem em quase 50% para cada gênero. São 3.058 eleitores e 3.059 eleitoras, formando uma divisão de 49,99% de homens e 50,01% de mulheres. Confira os detalhes Da Redação
Petrobras busca o ‘novo pré-sal’ no litoral do Amapá
Empresa se prepara desde o ano passado para explorar a nova fronteira, próxima das bacias das Guianas e do Suriname, onde foram feitas descobertas de reservas gigantes Depois que a BP e a Total desistiram de explorar a Foz do Amazonas, a Petrobras decidiu buscar sozinha o que pode ser um das maiores descobertas no Brasil após o pré-sal. Rebatizada de Amapá Águas Profundas, a expectativa da estatal é perfurar o primeiro poço na região Norte do País ainda este ano, como informa o gerente executivo responsável pela área, Mario Carminatti. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Carminatti informou que desde o ano passado a empresa está se preparando para explorar a nova fronteira, que tem como precedente o sucesso obtido em países vizinhos. A região da bacia da Foz do Amazonas é considerada promissora por ter a geologia parecida com as bacias das Guianas e do Suriname, onde outras empresas já fizeram descobertas relevantes de petróleo e gás, incluindo a Total. “A base logística para o transporte aéreo das operações da perfuração do poço previsto para o segundo semestre de 2022 na região do Amapá Águas Profundas será no município de Oiapoque (AP). Os estudos sobre a infraestrutura regional foram realizados ao longo do ano de 2021 e as ações de adequação iniciarão em breve”, disse o executivo. O primeiro poço será perfurado a 160 quilômetros do litoral Norte do Amapá, em lâmina d’água de cerca de 2.800 metros. O Capex (investimento) reservado para a nova fronteira até 2026 é de US$ 2 bilhões, ou 38% do total previsto pela estatal para exploração nos próximos quatro anos. De acordo com Carminatti, a Petrobras encontra-se em fase final dos processos de contratação e mobilização de bens e serviços para a implementação de obras de adequação do aeródromo, para permitir sua operação de forma segura em apoio às atividades marítimas de perfuração exploratória. Infraestrutura Para viabilizar essa operação, serão necessárias melhorias na infraestrutura de comunicação, na conectividade e na hotelaria do Amapá, informou o executivo. A empresa também planeja, assim como em outros locais onde atua, desenvolver projetos socioambientais na região, que deverão constar no próximo Plano Estratégico da companhia para o período 2023-2027. “Com a revisão anual do Plano Estratégico, são definidos em que regiões a companhia investirá e onde terá operações. Com base nesses investimentos e direcionadores, a carteira de projetos socioambientais é revista, buscando contemplar as regiões onde a Petrobras tem operação”, explicou Carminatti. Segundo o executivo, na margem equatorial serão adotadas soluções tecnológicas inovadoras, como ocorreu com o pré-sal, mas utilizando avanços que não existiam na época. O novo supercomputador da Petrobras, o Pégaso, por exemplo, será fundamental para a eficiência da exploração, por ter capacidade de apresentar imagens mais bem definidas sobre a desconhecida fronteira. “Na Margem Equatorial, vamos adotar soluções conectadas com as melhores práticas de ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança), combinando inovação, eficiência e redução de pegada de carbono”, afirmou. Reconhecida internacionalmente pela atuação em águas profundas e ultraprofundas, a Petrobras vai aperfeiçoar na nova fronteira no extremo do País o que aprendeu durante a exploração do pré-sal. Serão usadas tecnologias que utilizam algoritmos de última geração; inteligência de dados e computadores de alto desempenho (HPC); ampliação da operação remota, diminuindo consideravelmente possíveis riscos ambientais; uso eficiente dos dados sísmicos, geológicos e de poços, desde as fases iniciais do projeto exploratório até o desenvolvimento dos campos, com o objetivo de reduzir intervenções; e a otimização da quantidade de embarcações especializadas e poços perfurados, com o objetivo de manter a segurança operacional e, por consequência, diminuir os impactos das atividades de exploração e produção. Questões ambientais A margem equatorial brasileira foi a grande estrela da 11ª Rodada de Licitações de áreas de petróleo e gás natural pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2013, sendo o maior bônus de assinatura pago ao governo no leilão por um consórcio formado pela Total (40%), Petrobras (30%) e BP (30%), de R$ 345,9 milhões. Na época, a ANP estimou que existia um potencial de 30 bilhões de barris de petróleo na Margem Equatorial – bacias Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar – com um volume recuperável (produção efetiva) de 7,5 bilhões de barris de petróleo, volume que poderá ser bem maior com as novas tecnologias desenvolvidas pela Petrobras. Na vizinha Guiana, que tem o mesmo contexto geológico, a Exxon vem fazendo descobertas desde 2015 que já somam de 5 bilhões de barris de reservas recuperáveis e prevê que pode chegar a 10 bilhões de reservas recuperáveis. A demora para conseguir o licenciamento ambiental e a opção da Total e da BP por investimentos em energia renováveis deixaram a Petrobras sozinha na operação. A Total abandonou o consórcio em 2020 e a BP em 2021. Em maio deste ano, a estatal brasileira recebeu autorização do órgão ambiental para uma simulado pré-operacional no Amapá, que será analisado pelo Ibama para possível concessão de licença para exploração no local. Considerada área sensível ambientalmente, a operação na região é combatida pelo Greenpeace, que indica a existência de recifes de corais que se estendem do Amapá até o Maranhão, tese contestada por alguns especialistas, que afirmam que na região existem na verdade bancos de rodolitos (algas vermelhas) fósseis, mortos e sem vida. Outra denúncia é de que em algum derramamento de óleo haveria contaminação dos manguezais do Amapá e Pará, além de ameaçar as Guianas, o que demandaria um acordo internacional para a exploração começasse a ser feita. No simulado da operação, a Petrobras terá que comprovar ao Ibama que não há risco de contaminação na área e expor as medidas de controle caso haja acidentes na região. Da Redação
Próxima década será fundamental para o saneamento
A aprovação do novo marco do saneamento foi um grande passo, mas ainda há muito a ser feito, lembrou Teresa Vernaglia, presidente do Conselho de Administração da Abcon/Sindcon, ao abrir as apresentações do 8º ENA (Encontro Nacional das Águas), promovido pelas entidades e intitulado: “Saneamento – a pauta do futuro”. De acordo com a dirigente, “é necessário terminar o processo de regionalização que preconiza a lei; a ANA precisa instituir as normas de referência para orientar as agências subnacionais; é preciso manter o pipeline de projetos iniciado pelo BNDES em volume e constância e os bilhões de investimentos dependerão de um esforço coletivo privado e público”. E acrescentou ainda que a próxima década será essencial para garantir que os projetos e leilões continuem, de maneira a atingir a universalização do setor em 2033. O volume de investimentos necessários para a universalização dos serviços, já reajustados, de acordo com Teresa, somam hoje quase R$ 900 bilhões para evitar que toneladas de esgoto bruto sejam despejadas em rios, mananciais e mares. Ainda durante a abertura do 8º ENA, Vinicius Benevides, presidente da ABAR, ressaltou a necessidade de se reforçar as parcerias público-privadas para a expansão dos serviços de saneamento, uma vez que a média anual de investimentos no setor é de R$ 15 bilhões. Vitor Saback, presidente da ANA, salientou que a entidade vem trabalhando no estabelecimento de normas de referência, considerando todos os tipos de prestadores. Fábio Abrahão, diretor de Concessões e Privatizações do BNDES falou sobre a dificuldade de se trair investidores para projetos de longo prazo, como é o caso do saneamento (35 anos em média) e que hoje o banco tem R$ 250 bilhões comprometidos em investimentos em infraestrutura. Pedro Maranhão, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental afirmou que o marco regulatório do saneamento é o maior programa ambiental do mundo, considerando as cifras envolvidas e defendeu que a ONU inclua em suas discussões a questão do saneamento ambiental, já que se trata de um problema mundial. O que os próximos governos pensam sobre saneamento? De forma a melhor ilustrar as demandas do setor até a universalização prevista para 2033, as entidades Abcon/Sindcon elaboraram o documento “O início da Década do Saneamento – Uma agenda para a universalização”, levantamento produzido com base nos dados da KPMG e SNIS e que pode ser acessado na íntegra pelo endereço: https://abconsindcon.com.br/eleicoes-2022. Segundo o estudo, os investimentos necessários hoje para os setores de água, esgoto e reparo da rede existente são de R$ 893,3 bilhões, dos quais R$ 308,1 bilhões deverão ser aplicados no período de 2023 a 2026, período de vigência do próximo governo. Cumprindo-se as metas, a expectativa é de que 69% da população brasileira possa contar com serviços de esgotamento sanitário dentro de quatro anos, o que significa uma inclusão de 27 milhões de pessoas. Nesse mesmo período, mais 15 milhões de pessoas devem se somar ao total da população nacional que já conta com sistema de água. No total, nove compromissos fazem parte da agenda para a Década do Saneamento apresentada aos candidatos à presidência da república: assegurar o cumprimento das metas de universalização até 2033; finalizar a normatização da Lei nº 14.026/2020 para que os avanços alcançados não sejam revertidos; incentivar meios e mecanismos para maior contribuição da iniciativa privada; fortalecimento do quadro técnico da ANA; apoio à estruturação de projetos de parceria pelo BNDES, FEP e Caixa; coordenação junto aos entes infranacionais a prestação regionalizada do serviço; fortalecimento de linhas de financiamento dos bancos públicos nas garantias necessárias; permissão do uso de incentivos fiscais na operação do saneamento; e apoio a projetos legislativos para ampliar os modelos de emissão de Debêntures Incentivadas de Infraestrutura. Para a realização do painel de abertura do 8º ENA, que teve como tema “Saneamento no próximo ciclo do governo”, as entidades organizadoras convidaram representantes de todos os candidatos à presidência da república para falarem sobre o assunto. Destes, apenas dois estiveram presentes: a ministra Miriam Belchior, representante da campanha de Lula, e Nelson Marconi – representante da campanha de Ciro Gomes. A ministra Miriam informou que o plano de governo do candidato Lula inclui a retomada dos investimentos em infraestrutura, especialmente urbana, considerando o saneamento – “serão investimentos públicos combinados com os privados de forma a atingir a universalização prevista até 2033”. Miriam disse ainda que os processos em andamento não serão paralisados e garantiu que o novo governo irá trabalhar para criar condições para que o setor privado de operadores de serviços de saneamento possa cumprir as metas estabelecidas em seus contratos. Outros pontos do plano de governo do candidato Lula salientados por Miriam foram: apoio financeiro e técnico para que estados e municípios possam desenvolver seus projetos de saneamento; capacitação técnica de trabalhadores para o setor; avaliação dos “nós críticos” para a universalização dos serviços, o que inclui garantir suprimento dos insumos e equipamentos; desenvolvimento de modelagem de parcerias e financiamento de investimentos; estruturação de novos projetos e continuidade do que vem sendo feito pelo BNDES, considerando a entrada de mais bancos públicos. E terminou afirmando que “o investimento é fundamental” e que tem que ser “público e privado”. Nelson Marconi, representante do candidato Ciro Gomes, salientou a necessidade de o país retomar o crescimento, o que se dará através da aliança de investimentos entre os entes públicos e privados para o avanço em diversas frentes, especialmente no saneamento, onde o déficit de atendimento ainda é muito grande. Para os investimentos necessários, Marconi considera o uso de modelagens como PPP e concessões e acredita ser possível, inclusive, antecipar a meta de universalização para 2030 – “o saneamento gera externalidades positivas, como a criação de empregos, aumento da saúde da população e melhora as condições ambientais. Do ponto de vista do investimento público é uma das coisas mais importantes e o Governo do candidato Ciro Gomes dará importância substancial a essa questão”. Para poder antecipar a meta de universalização para 2030, Marconi cita que haverá forte incentivo ao crédito, além da retomada de financiamentos por parte do BNDES, com a aplicação
FPM: CNM publica nota com os valores do segundo repasse de agosto; confira
As prefeituras partilham nessa sexta-feira, 19 de agosto, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto será de R$ 926, 5 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade e de outros impactos econômicos. Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante partilhado entre os Municípios será de R$ 1,1 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de julho, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 3,60% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, levando em consideração agosto de 2021, representa aumento de 23,52%. CoeficientesDo total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 – que representam a maioria (2.438 ou 43,79%) -, irão partilhar R$ 226,7 milhões. Isso representa 19,58% do total transferido. Vale lembrar que os Entes locais com mesmo coeficiente recebem valores diferenciados de outros Estados. Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 de Alagoas terá creditado na sua conta no segundo decêndio de agosto valor diferenciado de uma cidade do Piauí. Especificamente nesse repasse, o valor bruto a uma prefeitura de Alagoas chega a R$ 105,8 mil, enquanto a cidade piauiense terá creditada R$ 82,3 mil. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) irão partilhar o valor de R$ 153,6 milhões, ou seja, 13,27% do que será transferido. AcumuladoAo considerar os valores repassados neste ano, o FPM também indica tendência de crescimento que chega a 27,90% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). Esse percentual está relacionado com o mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, o crescimento chega a 15,32%. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), esses aumentos são explicados, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Por meio da ferramenta, o gestor pode acompanhar os repasses de todas as transferências do FPM e buscar informações tanto por decêndio quanto os valores mensais dos últimos anos. Já na nota produzida pela CNM o gestor pode conferir mais detalhes dos valores do primeiro decêndio de julho com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Da Redação
Pacto federativo pauta segunda reunião de comissão que busca acordo sobre alterações no ICMS
A comissão especial de conciliação que busca um acordo entre União e Estados pela alteração no ICMS de combustíveis se reuniu novamente nesta terça-feira, 16 de agosto. Desta vez, o encontro foi presencial, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa como observadora, sem direito a voto, uma vez que 25% do imposto pertencem aos Entes locais. À frente da comissão, o ministro do STF Gilmar Mendes destacou que a discussão não está limitada a questões técnicas de tributação e defendeu o respeito às bases do pacto federativo brasileiro. Representando a União, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os Municípios não podem ser afetados nas suas finanças por regras que atrapalhem as suas receitas, como o financiamento do piso dos enfermeiros. “A CNM atua e acompanha para que os Municípios não tenham perdas, como reflexo da arrecadação dos Estados”, ressalta o representante da CNM na comissão, o consultor jurídico Paulo Caliendo. A nova reunião do grupo está agendada para 16 de setembro, às 9 horas, também na sede do STF. Na reunião ainda foi definida a ampliação da comissão. Foi aprovada a participação de cinco procuradores-gerais dos Estados, um de cada Região, e mais cinco representantes do governo federal. ContextoO grupo foi criado por determinação do ministro Gilmar Mendes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191. Na ADPF 984, o presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitou ao STF a limitação nacional da alíquota do ICMS de combustíveis ao limite entre 17% e 18%, considerando-o semelhante a serviços essenciais, como energia elétrica, que tem tributação diferenciada. Já na ADI 7191, 11 Estados questionam a Lei Complementar 192/2022 que trata sobre uniformidade desta alíquota em território nacional. De acordo com dados da CNM, o impacto global da Lei Complementar 194/2022 (que reduziu a alíquota de ICMS de combustíveis e outros setores a um teto de 17% a 18%) é de cerca de R$ 91,6 bilhões por ano para governos estaduais e municipais. Os Municípios – que têm direito a 25% do total de ICMS arrecadado pelos Estados – terão impacto global de R$ 22 bilhões, sendo desse total R$ 11,11 bilhões ao ano de redução para saúde e educação. Da Agência CNM de Notícias, com informações do STF
Porto de Santos: Governo avalia permitir maior participação de terminais e armadores em leilão
O governo federal avalia a possibilidade de alterar a regra que limita a participação de terminais portuários e armadores na privatização do Porto de Santos. A análise foi confirmada pelo Ministério da Infraestrutura. Pela proposta de leilão que foi à consulta pública no início no ano, a pasta sugeriu que empresas que operam terminais no porto, por exemplo, possam integrar o consórcio vencedor que administrará o complexo portuário com participação individual máxima de 15%, ou até 40% em conjunto. A norma foi elaborada para evitar abuso de poder econômico na futura gestão privada do Porto de Santos. De acordo com o ministério, durante a fase de consulta externa sobre o projeto, o governo recebeu diversas contribuições relacionadas ao tema. Houve sugestões tanto para ampliar porcentuais, e mesmo eliminar a regra, quanto para aumentar a restrição, acabando com qualquer flexibilização na participação desses agentes no leilão. Embora apertado, o cronograma do governo prevê a privatização do Porto de Santos ainda neste ano, o que é visto com ceticismo no mercado. Em entrevista ao Estadão, o secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Rafael Furtado, disse acreditar que a proposta para Santos será apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em meados de agosto. Depois disso, a expectativa é publicar o edital em outubro, o que dependeria de uma decisão do tribunal em menos de três meses – prazo considerado estreito pelo mercado, dado o tempo que o TCU tem levado em análises de casos de desestatização. O leilão do porto de Santos prevê exigências que terão de ser atendidas por seu novo gestor e que alcançam a cifra de R$ 18,5 bilhões em projetos de melhorias, ampliação e manutenção. Com a licitação, a atual gestora do porto, a estatal Santos Port Authority (SPA, antiga Codesp), será integralmente privatizada e não retornará para a União. Já as áreas físicas do porto serão concedidas a esta mesma empresa pelo prazo de 35 anos, sem prorrogação. No Ministério de Infraestrutura, a expectativa é de que haja forte disputa pelo negócio, a maior privatização depois do governo Jair Bolsonaro depois da Eletrobras. O governo já apresentou a proposta a investidores de países como Estados Unidos, França, Emirados Árabes e Itália, além de ter realizado audiência pública no Brasil. “Considerando que, durante o processo de consulta pública, foram realizadas diversas contribuições relacionadas às regras de participação no certame – tanto no sentido de ampliação dos percentuais e até mesmo extinção da regra, quanto no sentido de aumentar a restrição, extinguindo qualquer flexibilização – o Ministério da Infraestrutura está avaliando junto à ANTAQ, ao BNDES, à SPA e ao PPI a possibilidade de alteração da regra de participação, considerando os riscos de maior ou menor flexibilização frente à manutenção do equilíbrio concorrencial”, informou o Ministério da Infraestrutura, após ser questionado sobre possibilidades de mudança na regra que foi à consulta pública. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, uma das propostas que estiveram na mesa do governo é de elevar o porcentual de participação que os agentes com restrição poderiam ter na concessão, mas, em contrapartida, impor limite maior de poder de voto a esses operadores, para coibir abuso de poder econômico. Outra questão que entrou na roda de discussões foi a exclusão das concessionárias de ferrovias dessa limitação. O limite em 15% de participação individual e de 40% em conjunto, além de alcançar armadores e os titulares de contrato de arrendamento de terminal que operam no porto, também vale para operadores de Terminais de Uso Privado (TUP) integrantes do Complexo Portuário de Santos, transportadores marítimos e operadores portuários pré-qualificados para operar no porto organizado. Abrange ainda titulares de contratos de concessão ou subconcessão das malhas ferroviárias que, diretamente ou mediante direito de passagem, se interconectam com o porto organizado. “Tal medida tem o intuito de ampliar a quantidade de proponentes passíveis de participação no certame, atraindo empresas com conhecimento local das operações portuárias, mas mitigando os riscos de uma eventual concentração vertical e seus efeitos danosos em decisões no âmbito da concessão, pois os percentuais estabelecidos não permitem o controle da companhia”, justifica o ministério. O rol de empresas que terão restrições na disputa pela concessão do Porto de Santos, ao menos segundo a proposta posta em consulta pública, é maior em relação à modelagem de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), leiloada no início do ano. A variedade de operadores e de cargas movimentadas pelo maior complexo portuário da América Latina impuseram a necessidade de um modelo mais rígido para mitigar os riscos de conflito de interesse entre as companhias que comandam terminais dentro do porto e a futura administradora deste ‘condomínio’. Da Redação, com informações do Estadão