Ipanguaçu é segundo município do RN a aprovar projeto de auxílio
O município de Ipanguaçu, no Oeste potiguar, aprovou projeto de lei de transferência de renda, com uma espécie de auxílio emergencial próprio, durante a pandemia da Covid-19. Inicialmente, cerca de 100 pessoas deverão ser contempladas com seis parcelas de R$ 220. A cidade é a segunda no estado a aprovar um auxílio do tipo. Ipanguaçu é o segundo município no Rio Grande do Norte a aprovar projeto de transferência de renda durante a pandemia. Segundo a prefeitura, serão usados recursos que antes teriam como destino a realização de eventos. A primeira parcela deverá ser paga em maio. O Programa de Benefício Eventual Municipal foi aprovado na última sexta-feira (9), na Câmara Municipal. Porém, ao contrário do modelo adotado pelo governo federal e outros municípios, a lei prevê que os beneficiários deverão prestar uma contraprestação de serviço de interesse da comunidade, além de se matricular em cursos ofertados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. “O projeto fala justamente da qualificação. A gente pretende qualificar esse profissional para que ele possa adquirir um trabalho e garantir seu sustento. E outra pessoa entraria no programa no lugar dele”, afirmou o prefeito Valderedo Bertolo do Nascimento. Ipanguaçu tem cerca de 15,6 mil habitantes. De acordo com a prefeitura, participará do programa quem estiver desempregado há mais de seis meses e morar no município. O benefício será pago a apenas uma pessoa da família. Segundo a prefeitura, quem recebe Bolsa Família e o auxílio emergencial do governo federal também poderá receber o recurso municipal.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html “A gente vai fazer o cadastro dessas pessoas e atender as 100 famílias mais carentes do município. Mas à medida que tivermos disponibilidade financeira vamos aumentar o programa para atender mais pessoas”, afirmou ainda o prefeito. Outros municípios Em março, o município de Alto do Rodrigues foi o primeiro do estado a aprovar um auxílio emergencial próprio de R$ 200. De acordo com a prefeitura, a medida deve atender cerca 500 famílias em vulnerabilidade, com um desembolso mensal estimado de R$ 100 mil reais, segundo informações preliminares da Secretaria Municipal de Assistência Social. Na capital do estado, a Câmara Municipal de Natal aprovou no dia 6 de abril uma sugestão enviada ao prefeito para criação de um programa de transferência de renda, com benefício de R$ 100, durante a pandemia. A prefeitura ainda não anunciou se vai enviar projeto de lei sobre o assunto ao Legislativo.
Aprovado uso de verbas de saúde por estados e municípios
O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde. Essas verbas devem ter sido repassadas pelo Ministério da Saúde. A matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade. Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020. Para o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), o projeto é generoso, tendo em vista que os gestores de saúde e assistência social terão mais liberdade para aplicar os recursos “que não foram poucos e que remanesceram”. “Isso mostra que 2020 não foi um ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que neste ano possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas”, disse o senador. Editado por Diana Bueno
Partidos médios e pequenos não tiveram um desempenho tão bom nas eleições municipaisde 2020 já começam a se articular para desfazer o que a minirreforma eleitoral de 2017trouxe em termos de avanços para o sistema partidário-eleitoral do país. A EmendaConstitucional 97 implantou uma forma bastante mitigada de cláusula de barreira e proibiuas coligações nas eleições proporcionais (para vereadores e deputados), vedação esta quecomeçou a valer justamente nas eleições de 2020. Bastou uma única experiência para queos líderes dos partidos menores já começassem a contestar as regras e pensar em formas deretornar ao modelo antigo. Lideranças partidárias falam na “extinção” de um terço dos atuais partidos após 2022 – nãosem certo exagero dramático, pois a cláusula de barreira estabelecida pela Emenda 97 nãoprevê o fim dos partidos que não atingirem o desempenho estabelecido no texto. De acordocom a minirreforma, tais partidos seguem existindo, mas perdem acesso aos bilionáriosfundos criados para abastecer partidos com dinheiro do cidadão, além de não ter direito abenesses como propaganda partidária em rádio e televisão fora do período eleitoral. Mesmoos parlamentares eleitos por essas legendas têm seu mandato assegurado, ao contrário doque ocorre em outros países. O que esses líderes estão dizendo, portanto, é que seuspartidos não teriam como sobreviver a não ser pelos inúmeros favores bancados comdinheiro público a que têm direito simplesmente pelo fato de existirem. Essa admissão, ainda que nada intencional, nos leva ao coração do problema do sistemapartidário no Brasil. Diz-se que o Brasil tem partidos demais, quando a verdadeira questãoé outra. Criar uma legenda no país é um processo extremamente complicado, que exigeuma série de burocracias, incluindo um número enorme de assinaturas de eleitores; mas,uma vez superada essa barreira, mesmo o mais nanico dos partidos tinha – até aimplantação da cláusula de barreira – direito a uma série de benefícios que independiam deseu apelo junto ao eleitorado. É isso que favorece o esforço por montar legendas de aluguelou feudos de caciques partidários. Essa lógica precisava ser radicalmente invertida. A formação de partidos deveria ser umprocesso muito mais simples. Se um grupo de cidadãos unidos por um determinado ideal –seja uma ideologia política, uma causa específica ou uma política identitária – acredita queo melhor meio de conseguir implantar sua plataforma é por meio da atuação direta napolítica partidária, com representantes eleitos, deveria ter o direito de montar seu partido,de forma tão simples como a constituição de uma empresa. Mas os partidos, dos mais aosmenos expressivos, teriam de se manter única e exclusivamente com recursos econtribuições de seus filiados e dos que acreditam nas mesmas causas. A cláusula debarreira nem de longe resolve esse problema; continua a ser vergonhoso que as legendas,mesmo as maiores, sejam bancadas com recursos do contribuinte, que muitas vezes rejeitaas plataformas defendidas por quem recebe seu dinheiro. Mas ao menos ela impede quepartidos incapazes de conquistar uma parcela mínima do eleitorado continuem a sebeneficiar desses valores. RetornoA avaliação dos parlamentares é que o fim das coligações nas eleições proporcionais (ouseja, para cargos legislativos como vereador e deputado) concentrou, ainda mais, o poder defogo dos partidos tradicionais como MDB, DEM e PT. Deputados de legendas pequenas médias temem que pelo menos um terço das agremiaçõespolíticas possa ser extinta após 2022 por causa do fim das coligações e da chamada cláusulade barreira ou de desempenho, aprovadas justamente para limitar o número de partidos nopaís. A cláusula funciona como uma espécie de funil, que usa como base de cálculo aseleições gerais, quando são escolhidos presidente, governadores, deputados federais esenadores. Na disputa de 2018, a exigência foi para que os partidos somassem ao menos 1,5% dosvotos válidos em nove estados, com 1% dos votos em cada um deles. Em 2022, esse pisopulará para 2% chegando de forma progressiva até 3% na eleição de 2030. As agremiaçõespolíticas que não atingirem o porcentual estabelecido perdem acesso ao dinheiro públicodos fundos partidário e eleitoral, e ao tempo de divulgação gratuita em rádio e televisão, oque pode levar legendas menores à beira da inanição. A ameaça da cláusula e o fim dascoligações fazem com que alguns partidos passem a discutir fusões. RegrasEm 2017, o Congresso promoveu, por meio da proposta de emenda constitucional (PEC)33, uma minirreforma eleitoral que acabou com as coligações nas eleições proporcionais(vereador, deputado estadual e deputado federal), mantendo-as apenas nas disputasmajoritárias (prefeito, governador e presidente).O problema é que o fim da regra trouxe um efeito colateral na visão de váriosparlamentares. Para eles, agora o receio é que nem mesmo os campeões de votos dentro dospartidos médios e pequenos consigam uma vaga na Câmara para 2022. Nas eleições de2018, dos 513 deputados eleitos, apenas 27 atingiram o chamado quociente eleitoral – ouseja, o número mínimo de votos para não depender da votação da legenda ou coligação daqual eles faziam parte. Na Câmara e Senado, deputados avaliam que, por causa do fim das coligaçõesproporcionais, partidos como PCdoB, PTB, Pros, Solidariedade, PV e Cidadania possamliteralmente fechar as portas ou se fundir com outras siglas em um futuro próximo por nãoconseguirem atingir a cláusula de barreira e por causa do fim das coligações. Atualmenteexistem 33 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do PSD,Gilberto Kassab, já conversa com alguns desses partidos pensando em incorporá-los porcausa das dificuldades que eles terão nas eleições de 2022 para a Câmara Federal eCâmaras Estaduais. ReduçãoLevantamento feito pelo portal G1 aponta que, nas disputas municipais de 2020, em 73%das Câmaras houve redução no número de partidos representados. Em 2016, metade dosmunicípios brasileiros (50%) elegeu vereadores de até seis partidos diferentes. Em 2020,foram apenas 18%. Ainda conforme os dados do portal, em cidades com até 20 milmoradores, a média de partidos na Câmara local era de 5,9 em 2016. Esse número caiu para4,1 agora. FederaçãoApós a confirmação dos resultados do primeiro turno de 2020, deputados começaram adiscutir em diversos grupos de WhatsApp das bancadas temáticas e dos partidos qual seriao melhor modelo a ser defendido a partir de agora. Integrantes de siglas como o PL, Pros,PCdoB, Avante, Solidariedade, Patriota, PTB, Podemos, vão além e já admitem colocaressa discussão na pauta de reivindicações
Entra em vigor lei publicada em outubro do ano passado
MAIOR TEMPO DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA Condutores até 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos De 50 a 70 anos: a cada 5 anos A partir de 70 anos: a cada 3 anos PONTUAÇÃO PARA SUSPENDER CARTEIRA 20 pontos: para quem tiver duas infrações gravíssimas em 12 meses. 30 pontos: uma infração gravíssima 40 pontos: condutores profissionais ou sem infração gravíssima FARÓIS ACESOS DE DIA EM RODOVIASObrigatório apenas em rodovias de pista simples fora de perímetro urbano TRANSPORTE DE CRIANÇAS Cadeirinha obrigatória para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metro de altura, com pena de multa por infração gravíssima. Idade mínima para transportar crianças em moto sobe de 7 para 10 anos; pena de multa e suspensão do direito de dirigir. MOTORISTAS EMBRIAGADOS Em caso de homicídio culposo ou lesão corporal culposa, a pena de prisão não pode ser substituída por outras penas mais leves. EXAMES Exames toxicológicos obrigatórios, a cada dois anos e meio, para renovar carteiras das categorias C, D e E. CADASTRO POSITIVO Condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses poderão ter benefícios fiscais e tarifários. PROTEÇÃO A CICLISTAS Quem estacionar em ciclovia ou ciclofaixa receberá multa por infração grave. Quem deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista receberá multa por infração gravíssima. INFRAÇÕES Aumenta para 30 dias o prazo para se apontar o verdadeiro condutor em caso de infração. Defesa prévia é tornada mais simples e com opção de ser eletrônica, a critério do condutor. Multas por infrações leves e médias serão punidas apenas com advertência, caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses. FORMAÇÃO DE CONDUTORES Alunos não precisam mais ter aulas práticas à noite. Acaba o prazo de espera de 15 dias após reprovação no exame teórico ou prático na primeira habilitação. CONSULTA PÚBLICA O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve ouvir a sociedade antes de tomar qualquer resolução de impacto no trânsito. RECALL O veículo somente será licenciado mediante comprovação do atendimento às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos. ESCOLINHAS DE TRÂNSITO Crianças e adolescentes terão aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
Senador Eduardo Girão consegue assinaturas para CPI da Covid-19 investigar Estados e municípios
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) conseguiu, na manhã desta segunda-feira, 12, 34 assinaturas de apoio ao pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 que investigue prefeitos e governadores. Segundo apurou a Jovem Pan, Girão pretende protocolar o requerimento nesta terça-feira, 13, no início da sessão do Senado. A articulação começou no início de março, mas ganhou o endosso de parlamentares governistas neste final de semana, no momento em que aliados do presidente Jair Bolsonaro trabalham para esvaziar a CPI pedida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Oposição no Senado, que prevê apenas a investigação da condução do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e do colapso em Manaus. O pedido de Girão conta com as assinaturas dos senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República; Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas, partido da base aliada do governo; Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento; e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto defende que a CPI deve se concentrar na investigação de fatos revelados por operações da Polícia Federal (PF) em Estados e municípios desde o início da pandemia. “Diversos foram os atores e alvos dessas apurações de corrupção – de norte a sul do país. Governadores e secretários de saúde foram afastados – e presos –, casas de assessores foram revistadas e diversos nomes passaram a figurar entre os investigados”, diz a petição. “Ocorre que, em face dos bilhões de reais repassados pelo Executivo Federal aos entes federados, além de verbas oriundas das próprias fontes municipais e estaduais e diante das brechas escancaradas por uma legislação criada”, acrescenta. Na quinta-feira, 8, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale a CPI da Covid-19, uma vez que o requerimento de Randolfe Rodrigues já havia alcançado o mínimo de 27 assinaturas. A decisão de Barroso gerou reação do presidente Jair Bolsonaro. “Falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial. Não é disso que o Brasil precisa”, disparou, acusando o ministro de fazer “politicalha”. Bolsonaro também apontou uma suposta ligação de Barroso com a oposição no Senado Federal e chamou a decisão dele de “uma jogadinha casada” com a bancada de esquerda para desgastar o governo.
768 municípios com pacientes à espera de leitos de UTI para Covid-19
Uma em cada quatro cidades brasileiras consultadas tem pessoas com covid-19 em estado grave esperando por um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta 768 cidades nessa situação – o equivalente a 24,2% das 3,1 mil prefeituras que responderam o estudo. Entre os ouvidos, 2.350 contaram não ter filas de espera de pacientes infectados pelo novo coronavírus esperando por um leito de UTI. Há ainda 51 municípios que não responderam a essa questão, o correspondente a 1,6%. As informações são da nova edição do Observatório Covid-19 da CNM. O levantamento ouviu mais de 50% dos municípios de todo o país. Kit intubação Segundo a pesquisa, 1.207 municípios relataram o risco de desabastecimento de medicamentos usados para intubar pacientes que evoluíram para condições graves em função da covid-19, o chamado “kit intubação”. O número equivale a 38,1% das autoridades locais entrevistadas. Além disso, 7% não responderam e outros 54,9% não relataram o problema. Oxigênio O risco de faltar oxigênio foi apontado por 589 prefeituras, o equivalente a 18,7%. Na comparação com a semana anterior, quando o índice foi de 23,4%, houve queda no risco de desabastecimento. Entre as prefeituras consultadas, 107 não responderam sobre este tema (3,4%), e outras 2.473 afirmaram não estar passando por essa situação (78%). Vacinas De acordo com o levantamento, 3.059 cidades ouvidas relataram ter recebido vacinas. O número compreende 96,2% da amostra investigada pela equipe da Confederação Nacional dos Municípios. Entre os participantes do estudo, 1.139 responderam ter recebido vacinas pelo menos uma vez na última semana, o correspondente a 37,4%. Outros 1.788 municípios receberam imunizantes pelo menos duas vezes na semana anterior, o que representa 58,6% da amostra investigada. Medidas de restrição O estudo da CNM avaliou também a implantação de medidas de distanciamento para combater a circulação do vírus. Entre os ouvidos, 819 disseram ter implementado o fechamento de atividades não essenciais, o equivalente a 25,8%. Há ainda 2.308 prefeituras que não optaram pelo lockdown (72,8%). Já o toque de recolher foi implantado por 2.379 cidades (75,1). Em 764 municípios (24,1%), a medida não foi adotada. A restrição de atividades aos finais de semana foi colocada em prática por 2.531 prefeituras (79,9%). Outros 596 municípios não fizeram uso deste recurso (18,8%). Aulas A paralisação das aulas presenciais ocorreu em 2.761 cidades, 87,1% das prefeituras consultadas. Em 378 municípios, não houve suspensão das atividades educacionais, o equivalente a 11,9% dos participantes do levantamento.
CPI pode ser o “coroamento do insucesso nacional” no enfrentamento à pandemia
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai cumprir a decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que determina a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar ações do governo no combate à pandemia de covid-19. Pacheco afirmou que a CPI pode ser o “coroamento do insucesso nacional” no enfrentamento à pandemia e criticou a polarização da política. O assunto repercutiu entre os senadores. Editado por Diana Bueno – Revista Prefeitos e Governantes Fonte: Senado Federal
Estado de São Paulo volta à fase vermelha; veja o que muda
Com a volta à fase vermelha, serviços não essenciais presenciais continuam proibidos, assim como cultos, missas e outros eventos religiosos coletivos. Comércio e serviços de alimentação podem funcionar com retirada de produtos na porta e lojas de material de construção voltam a abrir. Também voltam a ser permitidos os esportes coletivos, como o futebol.