PGR opina para STF não analisar ação contra serviço de estatal de saneamento sem licitação
A Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte não julgue o processo no qual se questiona a possibilidade de estatais de saneamento atenderem a microrregiões a partir de contratos sem licitação – o que, na visão do setor privado, é uma afronta ao marco legal do saneamento. O processo na Corte se tornou ainda mais importante no último mês porque os decretos de Lula para o setor de água e esgoto validaram essa alternativa de prestação de serviços. O modelo é ensaiado antes mesmo dos atos assinados pelo presidente – pelo menos desde 2021. Em janeiro deste ano, a Abcon levou o caso à Suprema Corte ao questionar uma lei da Paraíba, que previa a prestação direta da empresa estadual de saneamento – Cagepa – nas microrregiões de água e esgoto desenhadas após o marco legal. A argumentação feita por quem defende a brecha à licitação é de que, no formato de microrregião, a lei federal menciona que a titularidade dos serviços é também dos Estados. Com isso, o entendimento é de que, sendo a estatal uma empresa do governo estadual, a prestação direta, sem licitação, seria possível. O setor privado, no entanto, rechaça essa interpretação. Na ação apresentada ao STF, a Abcon afirma que a lei deixou expresso que a prestação direta só pode ser realizada por entidade formada exclusivamente com a participação dos municípios – o que não seria o caso das empresas públicas estaduais de saneamento. Após a ação da Abcon no Supremo, contudo, a assembleia estadual da Paraíba revogou os artigos que previam a prestação direta da Cagepa nas microrregiões. Antes disso, por sua vez, uma das microrregiões – a do Litoral – chegou a autorizar a contratação da estatal. Pelo fato de os artigos terem sido revogados, o Estado da Paraíba pediu a extinção do processo na Corte. A PGR foi na mesma linha. “Com a revogação expressa dos incisos VIII e XI do art. 7º da LC 168/2021, que tratam das atribuições do Colegiado Microrregional nesse campo, não resta norma estadual em vigor que, em abstrato, possibilite a configuração da situação reputada inválida pela requerente e que pudesse ter a sua validade examinada pela Corte”, disse Aras, sem entrar no mérito sobre se entende o modelo como correto ou não. Antes da manifestação da PGR, a Abcon já havia dito à Corte que a revogação dos artigos não ensejaria o encerramento do processo no STF. “O STF possui o entendimento de que a revogação de lei objeto de ADI ‘não subtrai à Corte a jurisdição nem a competência para examinar a constitucionalidade da lei até então vigente e suas consequências jurídicas’”, declarou a entidade. Parte do mercado vê nessa ação uma possibilidade de o STF declarar o modelo estudado na Paraíba como ilegal, o que, se ocorrer, atacaria também o decreto editado por Lula. “A revogação se deu em três dias de processo legislativo, com a finalidade deliberada e expressa de ‘abreviar o trâmite da ADI 7.335-PB’ – ou seja, impedir a jurisdição do E. STF. Com respeito, trata-se de tentativa clara de fraude processual, o que enseja o prosseguimento da ação, nos termos da jurisprudência do E. STF”, disse a Abcon.
Governo federal pretende destravar 153 projetos de PPPs nos estados e municípios
O Ministério da Fazenda calcula que existam 153 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em fase de estruturação ou licitação pelo País. O governo federal vai passar a apoiar essas modelagens de Estados e municípios por meio de operações com garantia do Tesouro Nacional. Basicamente, a garantia poderá ser usada em aportes feitos nas PPPs para obras ou para as contraprestações que são devidas pelo poder público nesses projetos – medida classificada como a mais importante pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron. As PPPs são utilizadas para obras ou prestação de serviços na área de infraestrutura quando não há viabilidade financeira ou social na concessão do ativo público na forma de concessão “pura”. Na lista de PPPs em estruturação ou licitação divulgadas hoje pela Fazenda, a maior parte (58) é de Iluminação Pública, setor que vem se consolidando nos últimos anos a partir de PPPs realizadas por Estados e municípios. Em segundo lugar, vem a área de Resíduos Sólidos, com 23 projetos. Com o novo sistema de garantias, o governo espera impulsionar também as PPPs na área de água e esgoto. Hoje são apenas quatro em preparação – além de 19 com contratos iniciados. Recentemente, nas mudanças efetuadas pelo governo no marco regulatório do saneamento, o Palácio do Planalto retirou uma limitação que existia para a consolidação de PPPs no setor. Outra medida foi tomada pela Fazenda para destravar esse instrumento nos Estados e municípios, relativa à contabilização de despesas em PPPs dentro do limite de 5% da Receita Corrente Líquida dos entes. Bancos demonstram interesse para financiamento Para flexibilizar essa regra, o governo estabelece um nova portaria que não entram no cômputo as despesas relativas a serviços já prestados que apenas substituem despesas preexistentes, tendo em vista que não foram criadas pelo contrato de PPP, nem as despesas de aportes para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis, tendo em vista que não têm o caráter continuado. Ceron comentou ainda que bancos já demonstraram interesse em fechar operações com Estados para financiamento de PPPs com o novo modelo de apoio do Tesouro. “O BID já formalizou uma linha para PPPs de Estados e municípios. O BB, o BNDES e os bancos privados estão em estágio avançado para disponibilizar linhas para PPPs”, disse. Com informações de Estadão Conteúdo (Amanda Pupo, Eduardo Rodrigues e Antonio Temóteo) Imagem: Shutterstock
Correios abre consulta pública para contratação de transporte aéreo internacional
Os Correios divulgaram uma consulta pública sobre contratação do serviço de transporte aéreo de carga internacional. O aviso está publicado no Diário Oficial da União e tem como objeto a coleta de subsídios para formatação de futura licitação para a contratação do serviço de transporte de carga aérea internacional para a estatal, nos termos do projeto básico e da minuta de contrato. Os interessados em participar da presente consulta deverão encaminhar suas manifestações por escrito, para o e-mail licitacoes@correios.com.br , aos cuidados da Comissão Permanente de Licitação dos Correios. Os pedidos deverão fazer referência à Consulta Pública nº 23000001/2023 – CS e conter as seguintes informações: identificação do interessado (nome, telefone, e-mail, endereço); tipo da manifestação (pedido de esclarecimento, sugestão de aperfeiçoamento ou questionamento); e o teor da manifestação em relação ao conteúdo do projeto básico e da minuta do contrato, o qual deverá ser apresentado de forma concisa, clara e objetiva, no idioma português, e sempre referenciando diretamente o item questionado. Os pedidos de esclarecimento serão respondidos somente por e-mail, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data de seu recebimento. O edital com todo o detalhamento está disponível no Portal do Fornecedor, no site dos Correios, e pode ser acessado pelo endereço https://editais.correios.com.br/app/consultar/licitacoes/index.php ou no Diário Oficial da União do dia 05/04/2023, edição 66, seção 11, a Consulta Pública 23000001/2023 – CS. Todas as respostas às solicitações apresentadas serão publicadas e disponibilizadas para consulta geral diretamente no site www.correios.com.br. O processo estará aberto até o dia 2 de maio de 2023. Da Redação
Assembleia do Piauí vai contratar 4 agências de publicidade por R$ 14 milhões
A Assembleia Legislativa do Piauí está anunciando licitação para o dia 30 de maio, para a contratação de quatro agências de publicidade para fazer o que já faz através da sua assessoria de imprensa, que tem em seus quadros, a maioria dos jornalistas de Teresina. O valor do contrato é de R$ 14 milhões em um ano, com pagamentos mensais em torno de R$ 1 milhão e 100 mil. Diz no edital que: “o objeto da presente concorrência é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 04 (quatro) agências de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse”. Pelo enunciado no item acima não se tem noção sequer do que será realizado por quatro agências, quando o normal seria uma licitação para a escolha de uma, apenas. O edital segue divagando: “Também integram o objeto desta concorrência, como atividades complementares, os serviços especializados pertinentes:a) ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento, relacionados à execução dos contratos;b) à produção e à execução técnica de peças, materiais e projetos publicitários, de mídia e não mídia, criados no âmbito dos contratos;c) à criação, à implementação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária, destinadas a expandir os efeitos das mensagens e das ações publicitárias, em consonância com novas tecnologias.2.1.1.1. A contratação dos serviços, elencados no subitem 2.1, tem como objetivo o atendimento ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, ou informar e orientar o público em geral. 2.1.1.2. O planejamento, previstos no subitem 2.1, objetiva subsidiar a proposição estratégica das ações publicitárias, tanto nos meios e veículos de divulgação tradicionais (off-line) como digitais (on-line), para alcance dos objetivos de comunicação e superação dos desafios apresentados e devem prever, sempre que possível, os indicadores e métricas para aferição, análise e otimização de resultados. O legislativo do Piaui já mantém na folha de pagamentos dezenas de jornalistas que se encarregam de fazer o serviço de divulgação dos atos pertinentes às ações dos deputados. Não se vê como relevante a contratação de quatro agências para a realização ao mesmo tempo dos mesmos serviços. Leia o edital na íntegra
Obra de duplicação da Avenida Cuiabá tem licitação marcada para o dia 23 de maio
A licitação, tipo menor preço, para a contratação de empresa para execução da obra de duplicação da avenida Cuiabá, no trecho entre o viaduto e a avenida Tancredo Neves, em Santarém, oeste do Pará, está marcada para o dia 23 de maio deste ano. O valor total estimado dos serviços, conforme planilha orçamentária é de R$ 17.955.978,96. A obra será executada em parceria com o Governo do estado do Pará e, também, receberá recursos indicados por emendas parlamentares. Além da pavimentação asfáltica, a obra de compreende drenagem, calçadas e sarjetas, ciclofaixa, baias de paradas de ônibus e sinalização horizontal e vertical. O trecho vai receber duas rotatórias, que serão instaladas na Tancredo Neves e outra na Olavo Bilac. Aqui você tem acesso ao edital “Uma obra completa que dá continuidade ao maior projeto de mobilidade urbana que Santarém já recebeu”, disse o secretário municipal de Infraestrutura, Daniel Simões. A obra, aguardada há muito tempo pelos moradores, promete trazer benefícios significativos para a cidade. A duplicação da rodovia trará não só melhorias para o tráfego de veículos, mas, também, estimulará a urbanização ordenada dos bairros cortados pela via, o que poderá trazer mais qualidade de vida para os moradores locais. A BR-163 tem uma importância econômica e histórica para a cidade. A rodovia é responsável pelo transporte de mercadorias, conectando a região com outras importantes cidades do país. A duplicação do trecho trará um aumento na capacidade de escoamento da produção local e também melhorias para o turismo, com um acesso mais fácil e seguro às atrações da região. Segundo o prefeito Nélio Aguiar, a obra é um passo importante para o desenvolvimento da região e um investimento que trará retorno a longo prazo. Com a duplicação, a expectativa é de que haja uma redução significativa nos congestionamentos e uma maior segurança para os usuários da rodovia. “A duplicação da BR-163 é uma grande conquista para a cidade e para a região como um todo, trazendo benefícios para a economia, turismo e qualidade de vida dos moradores. A obra representa um marco na história da região e um importante investimento para o futuro”, finalizou Nélio Aguiar. Fonte: G1 Santarém e Região
Edital da Feira de São Cristóvão prevê investimento privado de quase R$ 100 milhões
A Prefeitura do Rio lançou um edital de licitação para concessão do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, a Feira de São Cristóvão, na Zona Norte. O vencedor desse edital deverá investir R$ 97 milhões em intervenções para renovação da estrutura do imóvel e do entorno. A empresa privada, que será a responsável pela gestão pelos próximos 35 anos, terá como obrigatoriedade manter o local exclusivamente como um centro de tradições nordestinas, como explica o presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos, Gustavo Guerrante. “É isso que a Prefeitura busca com essa concessão. Um parceiro privado que faça esses investimentos que estimamos em R$ 100 milhões. Depois, faça a exploração comercial do lugar e a manutenção e operação, desde que mantidas, evidentemente, as características de tradições nordestinas, isso é inalterável.”. Segundo o Secretário Municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, os trabalhadores do local terão suas atividades de tradições nordestinas mantidas e respeitadas durante o processo. “A ideia é manter os atuais ocupantes da Feira e agregar outros comerciantes, outros tipos de uso, especificamente vinculados à tradição nordestina. Seja do ponto de vista gastronômico, cultural ou do ponto de vista do folclore da região.”. Inaugurada em 1962, a Feira de São Cristóvão conta com cerca de 600 boxes e restaurantes e média mensal de 150 mil visitantes. A licitação está marcada para o dia 25 de maio. Da Redação
Processo licitatório: Ponte dos Santos Mártires vai facilitar a mobilidade urbana
A ponte dos Santos Mártires será um importante equipamento de mobilidade urbana de São Gonçalo do Amarante e também da Região Metropolitana de Natal. Os preparativos para a obra já estão em andamento na parte burocrática. O processo licitatório já foi iniciado e está em fase de análise para homologação da empresa que irá realizar a obra. A construção da ponte é fruto de parceria de investimentos entre a Prefeitura com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A obra vai contar com aporte de R$ 38 milhões do Governo Federal, enquanto a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante vai entrar com contrapartida no montante de R$ 8 milhões. Os recursos já estão assegurados com a Caixa Econômica Federal. Os recursos foram garantidos na gestão do então Ministro do MDR, Rogério Marinho (PL), ainda no Governo Bolsonaro. A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante aguarda os trâmites legais de liberação da empresa vencedora da licitação para dar os próximos passos rumo à construção, com a assinatura da ordem de serviço e instalação de canteiro de obras. “Depois que homologarmos a licitação, nós iremos apresentar um cronograma detalhado das obras”, garantiu o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva. Após o início das obras, a previsão inicial é que a empresa responsável pela edificação do equipamento tenha 24 meses para conclusão dos serviços. Ao todo, a ponte terá 400 metros de extensão e 10 metros de largura. A travessia será pelo ponto mais estreito sobre o Rio Jundiaí, afluente do Rio Potengi. O equipamento vai ligar o KM6, na zona Oeste do município de Natal, até a região de Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante. Do lado de São Gonçalo, a construção acabará em uma estrada que dará acesso à capela dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu e a outras áreas do município da Região Metropolitana. Do lado da capital potiguar, conforme projeto, a implementação da ponte começa na BR-226, no trecho em que a via é denominada Avenida Presidente Ranieri Mazzili. Na área será construída uma rotatória. O prefeito Eraldo Paiva diz que o avanço até a liberação das obras é como a realização de um sonho antigo. A ponte vai ligar a zona Oeste de Natal à região de Uruaçu, servindo de acesso ao Santuário dos Santos Mártires e também ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves. “Essa ponte vai ser de dupla função, porque além de facilitar a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Natal, também vai ajudar ao desenvolvimento do turismo religioso aqui no nosso Estado. O nome que damos é até neste sentido: ponte de Santos Mártires”, explica Eraldo Paiva. O prefeito fala, ainda neste sentido, que a idealização do equipamento é fomentada desde a fundação da capela dos Santos Mártires, pelo capelão padre Murilo Paiva. A oportunidade de aproveitar um potencial econômico, associado à entrega de um equipamento de infraestrutura que chegará para ajudar na resolução dos problemas de trânsito na Grande Natal, são fatores que denotam a importância da ponte, segundo o chefe do executivo municipal. Com informações da Tribuna do Norte Fonte: Portal Grande Ponto
Prefeitos de Pernambuco se reúnem para discutir violência nas escolas
Prefeitos e representantes do governo do estado se reuniram nesta terça-feira (18/04), na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para discutir a violência nas escolas do país. Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, divulgou dois editais – um no valor de R$ 150 milhões, e o outro de R$ 100 milhões – para financiar iniciativas que visam combater a insegurança nas unidades de ensino. Gestores municipais interessados deverão inscrever-se nos editais, enviados por e-mail, via Amupe, segundo informações da presidente da associação, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT). A medida, segundo ela, é uma forma de contemplar diretamente os municípios, já que não existe mecanismo legal de repasse obrigatório às cidades. “Nós assinamos esse edital que permite que qualquer projeto, lançado por estados ou municípios, possam receber recursos para fortalecimento da patrulha, para aquisição de armamentos letais e não letais, para qualquer medida que possa fortalecer, do ponto de vista tecnológico, a inteligência dessas delegacias de crimes cibernéticos. […] Os editais estão direcionados a projetos que possam guarnecer as escolas”, explicou Tadeu Alencar. De acordo com o secretário, a publicação de R$ 100 milhões é destinada às guardas municipais. E, segundo ele, houve demonstrações imediatas de interesse por parte de prefeitos pernambucanos. “É muito importante também o papel dos entes federativos em articulação. Por isso essa tarefa que é coletiva, que é do governo federal, que é do governo dos estados e que é também do município. Ela deve ser exercida cada um dentro do seu papel, é claro. […] No modelo federativo, onde o município é a parte mais frágil, […] precisamos, principalmente o governo federal, financiar políticas públicas que possam estruturar o estado brasileiro no enfrentamento dessa criminalidade”, disse Alencar, ao ressaltar a função das polícias, apelando por “um olhar livre preconceito sobre estes profissionais”. Além da invasão de uma creche em Blumenau, em Santa Catarina, no último dia 5 de abril, em que um homem matou quatro crianças, uma escola municipal no Ceará também foi atacada, dessa vez, sete dias após o primeiro ato. Nessa última, um estudante de 14 anos feriu dois alunos. O Brasil tem registros desse tipo de ataque desde 2002, com uma intensificação nos casos desde o ano de 2019, com pelo menos 13 incidentes. Da Redação Fonte: AMUPE