Câmara aceita projeto de lei para afrouxar regras de licitações nos municípios em calamidade pública
Projeto de lei também contempla as cidades destruídas pelas enchentes de maio, no Rio Grande do Sul; texto segue para análise do Senado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, um Projeto de Lei (PL) que afrouxa as regras previstas na lei das licitações para atender às necessidades de municípios em situações de calamidade pública. A proposta segue para análise do Senado. O projeto também incorpora uma Medida Provisória (MP) do governo federal, que permite às cidades gaúchas atingidas pelas enchentes de maio contratar obras e serviços sem a necessidade de licitações enquanto durar a calamidade pública. A MP caduca no dia 5 de setembro, e os efeitos dela perdem a validade se os senadores não aprovarem o projeto até a data. Hoje, 78 municípios estão em calamidade pública no Rio Grande do Sul e outros 340 em emergência. O intuito do texto é se antecipar a tragédias futuras, criando uma regra definitiva que dispensa licitações e outros trâmites burocráticos. A proposta prevê uma série de medidas para afrouxar o processo e acelerar a compra de bens e a contratação de obras e serviços, são elas: O projeto também permite que prefeituras e Estados façam contratos verbais, desde que os valores não ultrapassem R$ 100 mil. Uma emenda apresentada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e acatada pelo relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), prevê que esses contratos verbais deverão ser formalizados em até 15 dias. Desconto para empresários e agricultores afetados pelas enchentes no Sul O projeto de lei incorpora, ainda, uma segunda Medida Provisória. Essa, de maio, destina R$ 2 bilhões para desconto em empréstimos para micro e pequenas e produtores rurais atingidos pelas enchentes do Rio Grande do Sul. A MP também aumenta em R$ 550 milhões os recursos dos fundos de garantia nos financiamentos para empresas maiores. Fonte: O Tempo
RO: Investimentos do governo impulsionam a agricultura em Ariquemes
No período de 2019 a 2023, mais de um milhão de reais foram investidos pelo governo de Rondônia em maquinários e programas agrícolas para impulsionar a agricultura, no município de Ariquemes. Os investimentos que resultam em benefícios para os produtores rurais locais, são por meio de ações da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO). Os recursos foram destinados à aquisição de maquinários e implementação de programas agrícolas. Nos últimos cinco anos, foram entregues à Ariquemes importantes maquinários agrícolas e equipamentos, como tanques de resfriamento de leite, roçadeiras motorizadas, distribuidores de calcário, colheitadeiras de forragem, empacotadeiras de silagem e plantadeiras. Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, esses equipamentos são fundamentais para a modernização e aumento da eficiência na produção agrícola local. “O governo do estado tem investido no desenvolvimento agrícola do município de Ariquemes, com recursos e assistência técnica necessários para que possam alcançar seu potencial”, pontuou. O programa Mais Calcário, também coordenado pela Seagri, transportou 3.147 toneladas de calcário somente entre 2020 e 2023, beneficiando 89 produtores rurais com um investimento de R$ 188.524,49 (cento e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos). O programa visa melhorar a qualidade do solo, aumentando a produtividade das lavouras. Além disso, o programa “Plante Mais”, promovido pela Emater-RO destinou 20 mil mudas de café clonal aos produtores de Ariquemes durante o biênio 2022/2023, incentivando a diversificação e o aumento da produção de café na região. Em 2023, a Emater-RO também entregou uma caminhonete Hilux, avaliada em R$ 268.715,00 (duzentos e sessenta e oito mil e setecentos reais), para apoio logístico e operacional. PSICULTURA Rondônia ocupa o 1º lugar na produção de peixes nativos do Brasil, com 56.500 toneladas. A principal espécie produzida é o Tambaqui que representa 90% da produção do estado. Um dos municípios que mais produz e exporta peixes é Ariquemes, o qual possui um dos maiores frigoríficos de pescado. Somente em 2024, no período de janeiro; a primeira quinzena de agosto foram exportados um total de 24.171.704 toneladas de peixe fresco e congelado. Fonte: Portal do Governo do Estado Rondônia
Extensão das fronteiras com Venezuela é motivo para posturas de Colômbia e Brasil sobre eleição contestada
Avaliação é de representantes das relações exteriores do governo brasileiro. Há um mês, Venezuela realizou o pleito contestado, e até agora Brasil e Colômbia não reconhecem nem negam o resultado. A extensão das fronteiras de Brasil e Colômbia com a Venezuela é um dos fatores levados em conta pelos governos dos dois países em relação à postura sobre a eleição contestada de Nicolás Maduro. A avaliação é de representantes das relações exteriores do governo brasileiro. Há exatamente um mês, a Venezuela realizou eleições presidenciais. O vencedor, de acordo com o órgão eleitoral oficial e com a Suprema Corte venezuelana foi o atual presidente, Maduro, no poder desde 2013. Os órgãos oficiais são controlados, na prática, pelo governo, e não conseguiram desfazer os indícios de fraude. Maduro é o sucessor político do ex-presidente Hugo Chávez. A permanência dele no poder, segundo a oposição na Venezuela e órgãos de transparência internacionais tem se prolongado por meio de eleições fraudadas. No caso do pleito do último mês, não foram apresentadas as atas eleitorais (espécie de boletins de urnas). Vários países não reconheceram a vitória de Maduro. Brasil e Colômbia, por sua vez, vêm adotando a medida de exigir a apresentação das atas eleitorais antes de se posicionar sobre reconhecer ou não o resultado. Fronteiras O Brasil tem 2.199 quilômetros de fronteira terrestre com a Venezuela. A Colômbia tem 2.219. Os dois países têm recebido as maiores entradas de imigrantes venezuelanos nos últimos anos, que saem do país para escapara da forte crise econômica e social. A diplomacia brasileira entende que o momento é delicado no cenário político venezuelano e que a situação pede um cuidado com a paz social. O Brasil entende que os efeitos de um maior tumulto na sociedade venezuelana pode ter efeitos para a sociedade brasileira também. Essa, segundo representantes das relações exteriores, é também a preocupação da Colômbia. Os dois países divulgaram um comunicado conjunto, em que mantiveram a postura das últimas semanas: “Ambos os presidentes [do Brasil e da Colômbia] permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis”. Inicialmente, eram três países da América Latina que conversavam entre si e buscavam encontrar uma solução para o impasse da Venezuela: Brasil, Colômbia e México. O México, no entanto, deixou as conversas, que agora estão concentradas em Brasil e Colômbia. Lula já foi próximo de Maduro. Nos últimos meses, a relação esfriou, justamente em razão das ressalvas do Brasil ao modo como vinha sendo conduzido o processo eleitoral no país vizinho. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também é de ideologia de esquerda, como Maduro e Lula — apesar das nuances que diferenciam os três. O desafio de Lula vem sendo manter algum tipo de interlocução para influencia na crise venezuelana e, por outro lado, não deixar de se posicionar firmemente em favor da democracia. Fonte: Portal G1
IBGE: Brasil tem 212,5 milhões de habitantes
Estimativa representa crescimento em 4,68% da população desde última atualização em dezembro de 2023 O Brasil tem 212.583.750 de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação foi divulgada no Diário Oficial da União A nova estimativa do IBGE representa um aumento populacional de 4,68% em relação a última atualização do instituto, em dezembro de 2023, que estimava 203.080.756 de pessoas. O estado de São Paulo continua com o maior número de habitantes: 45.973.194. Os dados são referentes ao total de pessoas em todas unidades federativas até o dia 1° de julho de 2024. Veja o ranking de habitantes nos estados: A pesquisa mostra que São Paulo tem mais habitantes do que os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro juntos, os quais somam 38.542.370 pessoas, cerca de 7 milhões a menos que o estado paulista. O IBGE ainda estima que Roraima tem a menor população do Brasil, com 716.793 habitantes. Porém, teve um aumento populacional de 12,58%, a maior variação entre todos os estados, desde o último registro do instituto, que apontava 636.707 pessoas em 2023. A menor variação de habitantes foi no Alagoas com 2,95%. O órgão estimava 3.127.683 pessoas no ano passado. As Estimativas da População do IBGE são importantes para referências em diversos indicadores socioeconômicos. Além disso, os dados são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para calcular a distribuição de recursos aos estados e municípios. Fonte: CNN Brasil
Para o ano letivo de 2025: Educação divulga datas de inscrições da rede municipal
A Unidade de Gestão de Educação (UGE) divulgou o cronograma de inscrições das escolas municipais para o ano letivo de 2025. Para a Educação Infantil (G4 e G5), podem ser inscritas crianças de quatro e cinco anos de idade, completos ou a completar até o dia 31 de março de 2025. Já para o Ensino Fundamental (do 1º ao 5º ano), podem ser inscritas crianças a partir dos seis anos, também completos ou a completar também até o dia 31 de março do ano que vem. As inscrições deverão ser feitas diretamente na unidade escolar mais próxima da residência. Para os estudantes que já estão matriculados na rede municipal e que foram encaminhados para o segmento escolar seguinte, os responsáveis deverão efetivar a matrícula entre os dias 02 e 13 de setembro. Já para os novos estudantes, oriundos de fora da rede municipal, o período de inscrições é entre 17 e 27 de setembro, com efetivação da matrícula deverá ser feita entre os dias 16 e 25 de outubro. No ato da inscrição, os responsáveis deverão apresentar original e cópia dos seguintes documentos: A partir de 04 de novembro fica também reaberto o período de reabertura de inscrições e efetivação das matrículas para vagas disponíveis e solicitações de transferências. Fonte: Prefeitura de Jundiaí
Excesso da personalização da política
Nos últimos anos, em várias partes do Mundo, temos presenciado situações alarmantes da política, uma verdadeira ruptura na relação entre governantes e governados, principalmente por conta da desconfiança nas instituições e na própria democracia, enquanto modelo político de Governo. Várias pesquisas vêm apontando que tanto Governos, quanto a mídia são considerados como as instituições menos confiáveis no mundo. Essa situação tem provocado um movimento cada vez maior de pessoas se afastando de carreiras consolidadas no setor privado para ocuparem cargos políticos significativos em diversos países. Temos como exemplo o caso do Empresário e apresentador de televisão Donald Trump, que, em 2017, tornou-se o primeiro presidente dos EUA sem experiência prévia na política ou no setor militar. No Brasil, temos como exemplo o empresário e apresentador de televisão João Doria, que, em 2017, assumiu a prefeitura de São Paulo e logo depois Governador de São Paulo, o empresário Romeu Zema, eleito governador de Minas Gerais, em 2018. A ascensão de outsiders na política é um fenômeno emergente com pouco conhecimento científico acerca do tema. Os meios de comunicação provocaram diversas transformações no campo político e na sua forma de atuação, pois de um lado viu surgir inúmeros “influenciadores” que geram efeitos diretos na formação da opinião pública. De outro, a política se profissionalizou de tal forma que, assessorados por equipes de especialistas, os políticos atuam como se estivessem o tempo todo em cena, sob os olhares de um público que, muitas vezes, não se pode ver. Os atuais mandatários não apenas governam ou legislam, mas o fazem como se estivessem o tempo todo em campanha. A campanha agora é permanente, a eleição é interminável. Por esse motivo, a classe política compreendeu que cada palavra e gesto deve ser estrategicamente planejado para construir uma imagem pública favorável de si mesmo, nem que sejam feitas com frases ou palavras equivocadas, não importando se podem acabar com as chances de vitória. A política e as campanhas eleitorais se transformaram em um verdadeiro “espetáculo”. No passado, a política eram “idéias”, hoje são pessoas travestidas de “personagens”, cada político parece desempenhar um papel previamente definido, construindo uma imagem mais ou menos fiel de si mesmo que seja aceita pelo público, suas vidas particulares passaram a receber maior importância do que os seus partidos ou ideologias. Nessa situação, não são tanto as ideias em si que importam, mas a “performance”, em que mais importante do que fazer pensar é fazer sentir. O processo de convencimento do Cidadão-Eleitor pelo discurso político tem passado mais pelo afeto do que pela razão, mais pelos sentimentos do que pela reflexão, mais pela oferta de imagens pessoais impactantes do que por argumentos lógicos e coerentes. Estamos passando um momento de transição de uma política de idéias para uma politica de imagens, os partidos políticos já não tem a muito tempo nenhuma força, perderam várias janelas de oportunidade de reverter essa situação, como consequência, os políticos dependem muito mais da visibilidade proporcionada pelos meios de comunicação, especialmente das redes sociais. Em um mundo cheio de incertezas e insegurança, a classe política é responsável por grande parte dos problemas da sociedade, uma total desconfiança enraizada em relação aos políticos é um estímulo para que os eleitores depositem a sua esperança em pessoas que estão fora do circuito político e prometem mudanças radicais. Fonte: João Henrique de Almeida
Prefeitura fornece oficina gratuita para MEIs com dicas para disputar licitações
É uma oportunidade para ampliar negócios e sanar dúvidas A Prefeitura de Londrina oferece oficina para MEIs (Microempreendedores Individuais) com dicas para disputar licitações e vender produtos e serviços para a administração municipal. É uma oportunidade de ampliar negócios, no dia 5 de setembro às 14h. O curso acontecerá na Sala do Empreendedor, localizada na Rua Pernambuco, 162. As inscrições podem ser feitas por meio deste link. As inscrições são gratuitas. Fonte: Tarobá
Painel de aplicações da Copel direciona obra em rodovia de R$ 180,9 milhões no Sudoeste
Restauração em concreto da PRC-280 entre Pato Branco e Clevelândia, cuja licitação já teve vencedor, tem início das obras previsto para o primeiro trimestre de 2025. Recursos serão da alienação das ações da Copel. O Governo do Paraná atualizou o painel dos investimentos provenientes da alienação das ações da Copel pelo Estado, cujo montante agora ultrapassa R$ 1,427 bilhão, aproximando-se da metade do montante disponível ao Estado pela operação – que é de R$ 3,1 bilhões. Foram adicionados, agora, R$ 180,9 milhões em investimentos, que serão direcionados para a restauração em concreto da PRC-280 entre Pato Branco e Clevelândia, no Sudoeste. A licitação já teve vencedor e as obras devem ter início no primeiro trimestre de 2025. O secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, cuja pasta administra a destinação desses recursos e abastece o painel, explica que a atualização periódica dá transparência ao acompanhamento do uso desse recurso, que precisa ser investido em obras de impacto no Paraná. “Esse trecho da rodovia será restaurado em whitetopping, uma tecnologia nova que utiliza concreto e que vai repaginar essa artéria importante do Estado”, diz o secretário. Ele ressalta a importância da transparência desses dados para que a população siga fiscalizando e acompanhando o uso desse recurso. “O painel já ultrapassa R$ 1,4 bilhão destinados a obras que estão acontecendo em todo o Paraná e nós queremos isso, obra na rua, obras que podem beneficiar o cidadão, melhorando a vida de todos os paranaenses”, afirma Silva. WHITETOPPING – A obra prevê a restauração total da rodovia entre os dois municípios, em uma extensão de 37,49 quilômetros, com a técnica whitetopping, em que o pavimento asfáltico existente é reciclado para servir como base para a implantação do pavimento rígido de concreto. Também está prevista a implantação de terceiras faixas em pontos críticos do trecho. As faixas de rolamento medirão 3,50 metros de largura, com acostamentos de 2,50 metros em ambos os lados da pista, exceto nos segmentos com terceiras faixas. As placas de concreto terão espessura de 22 centímetros nas faixas principais e nos acostamentos, e 28 centímetros nas terceiras faixas. Também estão previstos os serviços de terraplenagem para alargar a plataforma da rodovia onde for necessário, implantação de nova sinalização horizontal e sinalização vertical, além da instalação de sistema de drenagem superficial de águas. Serão instaladas ainda defensas metálicas e plantada nova grama nos taludes dos alargamentos. Os acessos a lotes lindeiros serão pavimentados com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), material mais comum utilizado em pavimentos flexíveis. É o último dos trechos revitalização da PRC-280. O primeiro, do Trevo do Horizonte a Palmas, já foi concluído e o segundo, de Palmas a Clevelândia, está em obras. INVESTIMENTOS – A alienação de participação acionária do governo estadual na Copel foi realizada em agosto de 2023, e transformou a estatal em corporação. O montante arrecadado pelo governo estadual com a operação está sendo investido em obras de infraestrutura (duplicações e melhorias rodoviárias), educação (reformas e construção de novas escolas), habitação, desenvolvimento urbano e sustentabilidade. O valor total está aplicado e, com a rentabilidade auferida, somou, em fim de julho, o total de R$ 3.236.881.458. O painel pode ser acessado no site da Secretaria do Planejamento. A ferramenta disponibiliza, em formato de Business Intelligence (BI), as previsões de investimentos nas áreas de Cidades, Educação, Habitação, Infraestrutura e Sustentabilidade e Incentivo ao Crédito. A maior parte do investimento, de acordo com a divisão, será para as secretarias de Infraestrutura, com R$ 1,95 bilhão; seguida de Cidades e Educação, com R$ 500 milhões cada; Incentivo ao Crédito, com R$ 150 milhões; Sustentabilidade, com R$ 100 milhões; e Habitação, com R$ 50 milhões. Até o momento, a área de Infraestrutura tem o maior valor já previsto para uso do recurso, com cerca de R$ 765 milhões, seguido de Cidades, com R$ 350 milhões; Incentivo ao Crédito, com R$ 150 milhões; Educação, com R$ 102 milhões; e Habitação, com R$ 59 milhões. A área de Sustentabilidade ainda aguarda a habilitação de projetos. Até o momento, 134 municípios paranaenses estão sendo beneficiados com pelo menos um dos 157 projetos. Os recursos já estão no caixa do Estado e serão obrigatoriamente usados em investimentos públicos para beneficiar a população. Vários programas serão atendidos com esses recursos, inseridos de forma progressiva no portal. GRUPO DE TRABALHO – A fim de ajudar na organização deste processo, o Governo do Estado instituiu, em meados de setembro do ano passado, um grupo de trabalho para acompanhar e consolidar as informações referentes à execução financeira e física dos projetos que integram o plano de investimentos do Poder Executivo. Ele é composto por representantes indicados pela Casa Civil, Secretaria do Planejamento e Secretaria da Fazenda. A coordenação é da Casa Civil. Para a execução do plano de investimentos, compete à Secretaria da Fazenda providenciar a liberação de recursos para execução dos projetos, em qualquer fonte orçamentária apta a custear o investimento e no limite do montante total do plano de investimentos, devidamente corrigido. Fonte: Governo do Estado Paraná