“Capacitação Política Para as Eleições 2024 – Elegendo Pessoas Capacitadas”; AMM é parceira da FIEMG e afiliados possuem inscrições grátis
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), convida todos os interessados para participar do terceiro curso de Capacitação Política da FIEMG. Este curso tem como objetivo principal fornecer uma compreensão aprofundada do processo eleitoral e suas estratégias, com foco nos candidatos que disputarão as eleições deste ano. O curso será totalmente online, disponibilizado nos dias 12 a 16 de agosto. Por isso, os associados da AMM terão um voucher de 100% para acompanhar o curso, que será online. Para obter a gratuidade do curso, é necessário inserir o código AMMPOLITICA2024OFF ao realizar a compra via Sympla. Palestras Inspiradoras com Profissionais Renomados: Não perca a chance de se capacitar e contribuir para um futuro político mais competente e engajado. Capacitação, engajamento e transformação – seja parte dessa mudança com a FIEMG e AMM! Fonte: AMM
CAE corrobora com isenção de INSS e FGTS para aposentados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que isenta os trabalhadores já aposentados do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária. O texto também obriga o Sistema Nacional de Emprego (Sine) a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho. O projeto do ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT) recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e segue para o Plenário. A parlamentar sugeriu uma emenda para limitar o número de aposentados que ficariam isentos das contribuições. De acordo com a senadora, sem esse limite, a admissão de idosos poderia prejudicar jovens em busca de emprego. Segundo o PL 3.670/2023, empresas com até dez empregados podem contratar uma pessoa aposentada e obter a isenção do FGTS e da contribuição previdenciária. Empresas com 11 a 20 trabalhadores ficam autorizadas a contratar até dois aposentados. No caso de empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários. De acordo com a proposta, a isenção do FGTS só vale para empresas que comprovem aumento no número total de empregados. Na hora da demissão do funcionário aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior. Também é dispensado o pagamento da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato. — A participação da mão de obra de pessoas idosas, especialmente aquelas com 60 anos ou mais e aposentadas, é influenciada pelo desempenho econômico, sendo crucial o estímulo estatal à sua contratação. Diante disso, propõe-se a isenção das contribuições previdenciárias devidas tanto pelos trabalhadores quanto pelos empregadores nos casos de contratação de empregados ou trabalhadores avulsos já aposentados — explicou a relatora. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou contra o projeto. Para o parlamentar, o poder público deve priorizar o acesso de jovens ao mercado de trabalho. — Hoje, a taxa de desemprego na faixa acima de 60 anos é de 3%. Para jovens até 17 anos, é de 30%. Entendo o espírito da origem do projeto. Só chamo a atenção de que, na verdade, nosso problema maior é exatamente na garotada até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17% a 30% — argumentou. Já o senador Flavio Azevedo (PL-RN) argumentou que jovens e idosos não competem pelas mesas vagas no mercado de trabalho. — A faixa de menos idade possui habilidades diferentes da faixa etária a partir dos 60 anos. Elas não competem. Hoje, a maioria dos funcionários de empresas privadas com 60 anos já estão aposentados — e no auge da sua capacidade produtiva. O funcionário com 60 anos está apto, mais do que todos, a exercer suas funções dentro da empresa privada — disse. Fonte: Agência Senado
Eleições Municipais 2024 vote pelo SUS: Controle Social lança Carta de Saúde Pública
Não à mercantilização do SUS, ao negacionismo da ciência e das vacinas, às campanhas de desinformação e propagação de fake news, à compra de votos e às pessoas candidatas que apoiam redução do orçamento ao SUS. Esses são alguns dos destaques da Carta de Saúde Pública às Eleições Municipais 2024, lançada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O documento, elaborado em parceria com o Fórum Direito Humano à Saúde, foi apresentado durante a reunião do CNS com presidentes e secretários (as) executivos (as) dos conselhos estaduais e municipais de saúde, realizado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Brasília, e está aberto para adesão da sociedade. Para assinar, acesse este link. A carta convoca os (as) eleitores (as) para a defesa da democracia e da saúde como direito humano e destaca a importância de votar em pessoas candidatas que defendam o SUS e que lutem contra o racismo, a intolerância religiosa, o capacitismo, a LGBTfobia e todos os tipos de preconceito e formas de violência e aniquilação das pessoas. “A nossa prioridade número um é votar em candidatos que defendem o SUS e a saúde pública, integral, universal e equânime para toda a população brasileira. Não há outro caminho e nós vamos lutar para eleger um grande número de candidatos e candidatas comprometidas com a nossa luta”, afirma Fernando Pigatto, presidente do CNS. Encontro do Controle Social Além da Carta de Saúde Pública às Eleições Municipais 2024, conselheiros (as) nacionais, estaduais e municipais (das capitais) de saúde também debateram as atividades dos conselhos realizadas em cada um dos territórios e os desafios para alinhar as ações e qualificar o Controle Social no Brasil. O CNS apresentou a agenda política do CNS, que inclui a resolução sobre participação social aprovada na 77ª Assembleia Mundial de Saúde, realizada em maio, em Genebra. “A implementação dessa resolução é muito importante. O CNS continua com protagonismo e nós vamos expandir as articulações nas Américas porque temos um trabalho muito intenso e relevante pela frente, contribuindo para o fortalecimento da participação social de outros países”, afirma Eliana Bohland, representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS). O encontro reuniu pessoas conselheiras de saúde de todos os estados e do Distrito Federal e enfatizou que, apesar de posições políticas divergentes, em alguns momentos, é fundamental a união para garantir melhorias ao SUS. “São nesses encontros que acontecem as trocas de ideia, mesmo com conflitos e posições divergentes é no diálogo que a gente encontra um caminho”, afirma Domingos de Brito Filho, presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal. Conferências de saúde Entre os temas abordados no encontro, está a organização e realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES) e da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), cujas etapas nacionais serão realizadas em dezembro de 2024 e julho de 2025, respectivamente. A reunião contou com a participação das representantes do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiental (SVSA) e Livia Milena Barbosa, diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges), que abordaram a luta pela valorização dos profissionais de saúde e a importância da realização das conferências de saúde neste período. “Não tem SUS sem trabalhador e sem o processo educativo que traz esse trabalhador até aqui. Quem faz o SUS acontecer são os trabalhadores e em um contexto pós pandemia vemos a necessidade dessa área ser mais valorizada, com condições de trabalho digno e saudável”, afirma Lívia, em relação a 4ª CNGTES. “A 5ª CNSTT chega num momento muito diferente do que era 2014, ano da realização da última edição. Temos formas de precarização no trabalho muito diferentes e com grandes mudanças. Queremos que essa conferência sirva para educar a nossa população”, afirma Ethel, ao informar o reajuste de 100% para os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), assinado na semana passada pela ministra Nísia Trindade. Fonte: Conselho Nacional de Saúde
Secult Ceará inicia credenciamento para agentes culturais que procuram acessar os editais de fomento por meio da política de cotas raciais
Pessoas autodeclaradas negras poderão se inscrever por meio do Mapa Cultura do Ceará e participar do procedimento de heteroidentificação A Secretaria da Cultura do Ceará (Secult) inicia o credenciamento de agentes culturais que desejam concorrer a editais de fomento por meio da política de cotas raciais. Pessoas autodeclaradas negras poderão se inscrever pelo Mapa Cultura do Ceará e participar do procedimento de heteroidentificação, que será periódico. A iniciativa alinha-se com o compromisso de aprimorar a metodologia referente à aplicação das políticas afirmativas. Em julho último, a Instrução Normativa Secult nº 02/2024 publicada pela Secult Ceará consolidou novas regras no procedimento de habilitação para acesso à política de cotas. Hoje, o procedimento de heteroidentificação deixou de ser uma etapa no processo seletivo dos editais. >> Secult Ceará aprimora metodologia na aplicação das políticas afirmativas em editais gerenciados pela pasta O resultado da aferição do documento de autodeclaração racial passa a vigorar por ciclos de fomento de até dois anos (24 meses). Nesse intervalo de tempo, agentes culturais poderão, a depender do resultado, usufruir da reserva de vagas nos editais, chamadas ou chamamentos públicos geridos pela Secretaria. Passado esse período, agentes culturais que desejam habilitar-se por meio de cotas raciais precisarão entregar novo termo de autodeclaração racial e participar de outra etapa de heteroidentificação. O credenciamento por meio da oportunidade, que fica permanentemente aberta, garante a participação neste processo. O procedimento de heteroidentificação pode ocorrer na modalidade “presencial” (somente em Fortaleza) e “semi-assistida” (somente em outros municípios do Ceará). Para garantir a isonomia, cada agente cultural pode optar em escolher apenas uma entre essas duas modalidades na oportunidade do Mapa Cultural. Política afirmativa Conforme a cartilha “A Implementação das Cotas Raciais e o Procedimento de Heteroidentificação no Brasil” (2024), disponível no site da Secult Ceará, a pessoa agente cultural precisará encaminhar o documento de autodeclaração racial e submeter-se ao procedimento de heteroidentificação. A banca de heteroidentificação não tem papel de julgar ou definir qualquer pertencimento identitário. É formada por uma comissão heterogênea de raça/cor, gênero e naturalidade, com o devido conhecimento comprovado na área das políticas afirmativas e das relações étnico-raciais. A política de cotas raciais é um tipo de política de ação afirmativa e um dos mais importantes instrumentos de reparação, justiça distributiva e diversidade em prol do combate ao racismo na sociedade brasileira. Implementada por meio da reserva de vagas para pessoas negras-pretas e negras-pardas em diferentes campos, tornou-se um direito constitucional. Fonte: SECULT
Vila Velha: Governo do estado estreia obras de macrodrenagem e divulga investimentos novos
O Governo do Estado está investindo mais de R$ 627 milhões em macrodrenagem em todo o Espírito Santo. O governador Renato Casagrande inaugurou a Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (EBAP) Aribiri, em Vila Velha. Com investimento de R$ 16,5 milhões, o equipamento terá capacidade de bombeamento de 18 milhões de litros/hora por meio de duas bombas, podendo ter a sua capacidade ampliada. Cerca de 22 mil habitantes serão beneficiados com a ação. Ainda no município, Casagrande assinou a Ordem de Início para as obras de execução do dique e parque urbano do bairro Dom João Batista, integrante da bacia do Rio Aribiri, e das galerias de águas pluviais da Travessa Belas Artes. São mais R$ 23,1 milhões em recursos investidos pelo Estado. “Quem tem a tradição de realizar parcerias também ganha a confiança das pessoas. Essa é a quinta estação de bombeamento que inauguramos aqui em Vila Velha. São diversos quilômetros de canais impermeabilizados e outros de parque linear. Agora também estamos autorizando o início de mais obras de macrodrenagem. Isso só é possível com um estado organizado e que estabelece uma boa parceria com os municípios”, afirmou o governador. A EBAP Aribiri vai auxiliar na drenagem das águas do Rio Aribiri, podendo ter essa capacidade ampliada para até 36 milhões de litros/hora. Além da Estação de Bombeamento, o trecho do Rio Aribiri localizado em frente aos poços das bombas foi totalmente revestido em concreto, tendo como objetivo evitar o carreamento de resíduos sólidos finos para dentro do poço de bombas. Foram instaladas ainda seis comportas de maré, que auxiliam no controle das águas da baía de Vitória em épocas de chuvas intensas. A obra beneficia os bairros Santa Rita, Primeiro de Maio, Ilha da Conceição e Pedra dos Búzios. “A EBAP foi totalmente automatizada, podendo, inclusive, ser operada remotamente, proporcionando maior segurança à sua operação, já que não é necessária a presença de um operador ao local para ligar as bombas. A EBAP Aribiri, conta ainda com sistema de geradores de energia a diesel, que serão acionados automaticamente em caso de falta de energia”, afirmou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente. Mais investimentos Foi autorizado o início das obras do dique e parque urbano do bairro Dom João Batista e das galerias de águas pluviais da Travessa Belas Artes, com investimento de R$ 23,1 milhões. O projeto conta com um passeio elevado para contemplação ao longo percurso, com um traçado curvo, respeitando a delimitação topográfica, com equipamentos comunitários de esporte e lazer, distribuídos ao longo da sua lateral. Na implantação do Parque Urbano está proposto, academia livre Playground, quadra de basquete e mobiliário urbano de acessibilidade. Fonte: Governo ES
Projeto gera programa de combate à desnutrição de paciente com câncer
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1862/24 cria o Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica. O objetivo é assegurar nutrição adequada para o paciente de baixa renda com câncer. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere a medida na Lei 14.758/23, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Conforme a proposta, o novo programa funcionará com base nas seguintes diretrizes: “Estudos indicam que, já no diagnóstico, até 80% dos pacientes com câncer têm desnutrição, situação que agrava ao longo do tratamento e pode levar a um pior prognóstico”, afirma o autor do projeto, deputado Benes Leocádio (União-RN). Próximos passosA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovada pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Google divulga medidas e investimentos para frear desinformação nas eleições municipais
A empresa apoiará checagem de informação, direcionará informações oficiais sobre a eleição para o TSE e deve restringir o uso de inteligência artificial O Google anunciou investimentos e medidas para apoiar as eleições municipais de 2024 e frear a disseminação de notícias falsas. A empresa destacou o progresso da parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentou novas ferramentas de busca para conectar eleitores a informações confiáveis. Veja abaixo o que a empresa disse que vai fazer: Educamídia – O Google deve atualize o currículo da plataforma Educamídia para incluir o curso de inteligência artificial e, com isso, treinar cerca de 50 mil professores e 1 milhão de estudantes de todo o Brasil. Em investimentos passados, a big tech doou R$ 9 milhões para rede que oferece cursos de educação midiática Lupa – A Agência Lupa deve ampliar sua ferramenta de monitoramento de redes, a “LupaScan”, que ajuda jornalistas e pesquisadores a monitorar e analisar publicações de políticos nas redes sociais. Não há informações de quanto o Google vai investir e nem como vai funcionar o apoio. Aos Fatos – A big tech também vai alavancar o “Busca Fatos, da agência Aos Fatos. Através de vídeos de políticos, a ferramenta identifica alegações passíveis de verificação e as conecta com fontes de informações selecionadas. Não há informações de quanto o Google vai investir e nem como vai funcionar o apoio. YouTube – Informações políticas de utilidade pública que estiverem no YouTube serão direcionadas para os sites oficiais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Inteligência Artificial – O Google se comprometeu a ter uma abordagem responsável quando se trata de sua inteligência artificial, a plataforma Gemini. Nesse sentido, a empresa passou a restringir respostas sobre eleição, direcionando os usuários a utilização da busca do Google. “O Google tem um compromisso de longo prazo com o Brasil e nosso maior objetivo é continuar contribuindo para que nossa democracia siga cada vez mais forte e vibrante”, afirma o presidente do Google Brasil, Fabio Coelho. Fonte: SBT News
Leilão público e licitações ocorrerá na Prefeitura de Sobradinho
A Administração Municipal de Sobradinho promoverá licitações e leilão nos próximos dias. A concorrência eletrônica para contratação de empresa para executar a construção da Praça Pública no Bairro Baixada, que deverá ser construída com recursos de uma emenda parlamentar no Deputado Federal Bibo Nunes (PL). Já na quarta-feira, o pregão eletrônico às 9h será para aquisição de material para ser utilizado na instalação de drenagem pluvial e assentamento de meio-fio em 14 ruas do município. Na quinta-feira, 08 de agosto, também às 9 horas, ocorrerá a concorrência eletrônica para contratação de empresa para executar a obra de pavimentação da Rua Geromias Bavaresco, rua de acesso ao Cristo Acolhedor, com recursos do Convênio com o Governo do Estado do RS, através do Programa Pavimenta II. A Prefeitura de Sobradinho também vai realizar um leilão público e presencial para venda de dois animais equinos, apreendidos soltos em ruas da cidade de Sobradinho, os quais não foram reclamados pelos proprietários. O leilão será presencial, às 9 horas, do dia 13 de agosto (terça-feira), no Parque de Máquinas da Prefeitura, na Rua Hulda Augusta Muller Sebastiany, 111, no Bairro Maieron. Todas as sessões eletrônicas serão realizadas através da Plataforma Eletrônica da BNC – www.bnc.org.br. Maiores informações e o edital completo estão disponíveis através do site do município www.sobradinho.rs.gov.br. Fonte: Rádio Sobradinho