Eleições em Santa Bárbara: 28 servidores municipais estão licenciados para pleitar as eleições
Visando à disputa nas eleições municipais para prefeito e vereadores, 28 servidores públicos municipais de Santa Bárbara d’ Oeste estão licenciados desde o início deste mês de julho. A legislação exige que a saída ocorra três meses antes do pleito, que neste ano será no dia 6 de outubro. A Prefeitura Municipal informou que entre os 28 licenciados, a maioria é da área de Saúde e de Educação. Na Saúde são 3 agentes comunitários de Saúde, 2 agentes de controle de endemias, 1 enfermeiro, 1 motorista de ambulância e 1 técnico de enfermagem. No setor de Educação estão licenciados: 1 agente de administração escolar, 1 agente de organização escolar, 1 auxiliar de desenvolvimento infantil, 3 professores de educação básica I fundamental; 1 professor de educação básica I infantil e 1 técnico desportivo. Na Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, estão licenciados: 1 ajudante geral, 1 auxiliar de serviços gerais, 2 guardas civis municipais e 1 vigia. Os demais setores com servidores afastados nesse período eleitoral, conforme informou a Prefeitura, são: Secretaria de Meio Ambiente (2 coletores); Secretaria de Esportes (1 monitor de esportes); Secretaria de Governo (1 motorista), Secretaria de Obras e Serviços (1 operador de máquinas pesadas e 1 pedreiro); Secretaria de Meio Ambiente (1 varredor de rua). Fonte: SBN
Governo divulga editais para buscas sobre mobilidade verde
Investimento é voltado para descarbonização da indústria automotiva O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), lançou, cinco chamadas públicas com financiamento total de R$ 267,4 milhões para projetos de pesquisa do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o antigo Rota 2030. No lançamento dos editais, na sede da Confederação Nacional da Indústria, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância do programa Mover para o desenvolvimento de projetos de descarbonização da indústria automotiva, que tem estimulado anúncios de investimentos do setor. “O Mover já mobilizou R$ 130 bilhões de investimentos da iniciativa privada e 2% do crédito financeiro vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que vai para os projetos estruturantes, para os projetos de digitalização e vários projetos, de maneira transparente e ao mesmo tempo, procurando estimular a inovação, a descarbonização, a geração de emprego”, explicou Alckmin. A iniciativa é resultado da parceira do Mdic com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Fundação de Apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (Fundep). Projetos Estruturantes Do total das chamadas lançadas, que somam R$ 267,4 milhões, R$ 182,8 milhões são para projetos estruturantes específicos para a cadeia de produção de automóveis brasileira. Os institutos Senai de Inovação, universidades e outras instituições de ciência e tecnologia irão desenvolver novas tecnologias e processos com potencial de mudar o patamar tecnológico e produtivo da cadeia automotiva brasileira. O superintendente de Inovação e Tecnologia do Senai, Roberto de Medeiros Junior, destacou que o Mover trouxe novidades à indústria brasileira. “Discutíamos como nós construímos projetos que possam impactar não só duas, três indústrias. Mas que impacte toda a cadeia e eleve a indústria nacional para um regime de ponta para trazer para nossa indústria o que há de novo, uma competência, um adensamento da cadeia para conseguirmos competir em âmbito Internacional.” O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, destacou que os investimentos na cadeia automotiva podem ser espalhados a outros segmentos da indústria brasileira, que demanda por mais tecnologia e sustentabilidade. “A iniciativa é importante para que a gente possa atender às demandas infinitas na inovação, na pesquisa, adequação de novas tecnologias, em um conceito novo de sustentabilidade.” O diretor de Inovação do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Mauricio Muramoto, vê os investimentos em projetos estruturantes como importantes para que o setor automotivo possa contribuir positivamente para a descarbonização do planeta. “Já temos uma contribuição positiva que o Brasil já faz na parte de descarbonização, em função dos nossos biocombustíveis e, de agora em diante, vamos impulsionar ainda mais, por meio desses projetos estruturantes na fronteira do conhecimento, a indústria”. O presidente da Fundep, Jaime Arturo Ramirez, salientou que as chamadas mostram o compromisso do governo, setor produtivo e universidades com a sustentabilidade. “Esse primeiro passo no âmbito do Mover lança desafios maiores para o nosso futuro. Que tenhamos iniciativas similares em outras áreas para atender melhor a nossa sociedade”. Já o diretor executivo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, chamou atenção para a integração entre as instituições de pesquisa de fomento e a cadeia automotiva para o desenvolvimento econômico do país, devido ao peso do setor na economia brasileira. “A indústria automotiva e toda a sua longa cadeia representam que, a cada R$ 100 produzidos pela indústria brasileira, R$ 20, ou seja, um quinto vem da indústria automotiva. Somos 20% do PIB [Produto Interno Bruto] industrial. O poder de arrasto que essa indústria pode ter é tremendo.” Projetos estruturantes Os cinco editais públicos anunciados nesta quarta-feira serão publicados na Plataforma Inovação para a Indústria, com diferentes prazos de inscrições. No caso dos projetos estruturantes, os interessados terão dois meses para a elaboração das propostas. Isso porque o período para apresentação das propostas que buscam financiamento será de 11 a 19 de setembro. A divulgação do resultado preliminar está prevista para 28 de outubro. Fonte: Agência Brasil
Celso Amorim sustenta ida à Venezuela e fala sobre o objetivo do Brasil que é colaborar ‘para eleição limpa e correta’
Assessor especial e ex-chanceler disse que conversou com Lula concluiu que Amorim deve ir, mas que “as coisas evoluem” O assessor especial para a política externa, Celso Amorim, estará na Venezuela no próximo domingo (28) como representante do governo brasileiro nas eleições presidenciais do país comandado por Nicolás Maduro. “Em princípio, não desmarquei. Tudo é conversável, as coisas evoluem, mas estou programado para ir. E foi dito explicitamente que eu seria bem-vindo”, falou Amorim. Segundo o assessor, o objetivo da visita é “contribuir para uma eleição correta e limpa. Que quem ganhar possa tomar posse tranquilamente”. Semana conturbada A relação entre os governos do Brasil e da Venezuela deu uma estremecida nos últimos dias após troca de farpas entre o presidente Lula e Maduro. Depois de Lula se dizer “assustado” com a fala do venezuelano sobre um possível banho de sangue em caso de derrota nas urnas, Maduro, sem citar nomes, disse que quem se assustou deveria tomar um chá de camomila. O presidente da Venezuela também fez acusações mentirosas de que o Brasil não tem eleições com auditorias. Por conta disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (24) não enviar observadores para acompanhar o pleito venezuelano. Apesar dessa turbulência entre os dois países, Amorim disse ao blog que a sua presença foi uma decisão do próprio presidente Lula. “Cada hora acontece algo. Ontem conversei com Lula e chegamos à conclusão de que era bom ir, ele chegou. Hoje não falei com ele ainda: as coisas evoluem, vamos conversar. Mas estou programado para ir”, garantiu. Sobre as críticas de Maduro ao Brasil, Amorim avalia que “não foram ofensivas conosco, que foram alusões. “Eu acho que não podemos [entrar] no jogo de piorar as coisas”. Sobre a decisão de o TSE não enviar observadores, Amorim diz que a decisão ocorreu porque houve um ataque direto ao órgão, o que ele chamou de “crítica específica”. Eleições na Venezuela A Venezuela realiza eleições sob desconfiança da comunidade internacional de que o regime de Nicolás Maduro não assegure votações livres e democráticas. O pleito está marcado para domingo (28). O principal concorrente do atual presidente, escolhido a partir de uma coalizão de partidos opositores, é o ex-diplomata Edmundo González. González foi anunciado pela Plataforma Democrática Unitária (PUD) após Corina Yoris ter sido impedida de concorrer às eleições presidenciais. Em março, a PUD declarou que o “acesso ao sistema de inscrição” da candidata não tinha sido permitido. O governo do Brasil manifestou apoio a Yoris ao afirmar que não havia motivos para barrar a candidatura. O regime de Maduro reagiu dizendo que a nota brasileira parecia ter sido “ditada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos”. Antes, a opositora María Corina Machado, uma das favoritas a desbancar Maduro, havia sido afastada da corrida eleitoral pelo Supremo Tribunal de Justiça, alinhado ao governo chavista. Em outubro de 2023, o governo Maduro e a oposição assinaram o Acordo de Barbados, segundo o qual haveria eleições democráticas na Venezuela. Fonte: Portal G1
SP: Educação divulga datas do Provão Paulista Seriado 2024
Para a 3ª série do Ensino Médio, a prova que dá acesso direto ao ensino superior será aplicada em 30 e 31 de outubro A edição do Provão Paulista Seriado já tem data para ocorrer neste ano. Alunos da 3ª série do Ensino Médio fazem a prova entre os dias 30 e 31 de outubro. Os alunos das 1ª e 2ª séries serão avaliados nos dias 11 e 12 de novembro. Mais de um milhão de estudantes do Ensino Médio da rede pública paulista devem fazer o Provão Paulista Seriado. A divulgação das datas já serve para os estudantes se prepararem para a avaliação que garante o acesso direto à USP, Unesp, Unicamp, Fatecs e Univesp. “No primeiro ano do Provão Paulista, a Secretaria da Educação, em conjunto com as melhores universidades e faculdades paulista, ofereceu 15 mil vagas no ensino superior a alunos da rede pública. Agora, com as datas da avaliação deste ano já divulgadas, nossas escolas e estudantes já podem organizar cronogramas específicos para a preparação para a prova que garante o acesso direto a um futuro na universidade”, afirma o secretário-executivo da Educação, Vinicius Neiva. Os estudantes da rede estadual e das escolas de Ensino Médio da USP, Unesp e Unicamp terão as inscrições feitas de forma automática. Os alunos do Centro Paula Souza e das redes municipais paulistas também poderão ter suas inscrições automáticas, mediante a manifestação de interesse e a adesão à avaliação por parte da rede de ensino em que cada um está matriculado. Já os estudantes de outras redes públicas da federação poderão se inscrever no Provão Paulista por meio do site da Vunesp, a partir da próxima segunda-feira, dia 29 de julho até 9 de agosto. Para os estudantes de outras redes públicas da federação, há uma novidade para a edição deste ano: eles poderão escolher a cidade onde irão realizar a prova. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) dividiu em cinco polos: capital paulista, Araçatuba, Campinas, Itapetininga e Ribeirão Preto. O Provão Paulista Seriado permite que alunos do Ensino Médio comecem a construir sua trajetória rumo à universidade desde a 1ª série. As vagas são destinadas exclusivamente a estudantes que cursaram todo o Ensino Médio na rede pública. Alunos de todas as redes poderão consultar informações da resolução e do edital do Provão Paulista no site da Secretaria: www.educacao.sp.gov.br Saresp na Educação O Saresp deste ano será aplicado para alunos do 2º e 5º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental e do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, em todas as escolas estaduais. Outras escolas públicas e particulares também podem receber a aplicação, mediante manifestação de interesse adesão. O cronograma de aplicação do Saresp será o seguinte para este ano: Desde o ano passado, as provas dos anos finais do Ensino Fundamental do Saresp incluem as quatro áreas do conhecimento previstas no Currículo Paulista para cada etapa — com provas nas disciplinas de língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e língua inglesa. A partir de 2025, com base nos resultados do próximo Saresp, a aferição das metas, para o pagamento de bônus, levará em consideração metas individuais de professores de todas as disciplinas avaliadas de acordo com a etapa de ensino, além dos objetivos das escolas. O Saresp tem como objetivo avaliar o desempenho dos alunos da rede pública estadual em disciplinas fundamentais, identificando deficiências no aprendizado e fornecendo dados essenciais para a formulação de políticas públicas educacionais. Fonte: Portal do Governo de SP
Celepar: 46 municípios já usam sistema que desenvolve a gestão de trânsito e infrações
Ele faz parte do projeto Celepar Cidades, que consiste em uma série de soluções voltadas à gestão municipal — algumas são sistemas já consolidados e outras foram lançadas recentemente. Hoje, 92 municípios paranaenses utilizam uma ou mais soluções que integram o pacote. O sistema GIT, plataforma desenvolvida pela Celepar que possibilita o registro e a gestão online de autos de infração, já é utilizada em 46 municípios paranaenses. Ele faz parte do projeto Celepar Cidades, que consiste em uma série de soluções voltadas à gestão municipal — algumas são sistemas já consolidados e outras foram lançadas recentemente. Hoje, 92 municípios paranaenses utilizam uma ou mais soluções que integram o pacote. O GIT está entre as soluções já consolidadas. A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba usa o GIT desde sua implantação, em 2013, e a partir de 2018 passou a utilizar também, o Geproc (Sistema de Gestão Eletrônica de Processos), que é empregado, por exemplo, em processos de transferência de pontos de multa de trânsito para outro condutor ou na análise da defesa apresentada por um condutor multado. “Para se ter uma ideia, o tempo para análise de defesas prévias, que antes eram físicas, em papel, passou de 785 dias para menos de 30”, afirma Alexsandra Andrea de Marchi, chefe da Unidade de Atendimento, Estatística e Instrução da secretaria. “O processamento dos autos de infração é realizado de forma rápida e ágil, assim como o sistema de pagamento e baixa de valores”. Desde 2018, foram quase 1,6 milhão de indicações de condutores analisadas por meio do Geproc no órgão. “Ambos os sistemas, o GIT e Geproc, revolucionaram o trabalho dos funcionários e trouxeram economicidade para o município. A mudança de processos físicos para digitais trouxe celeridade, confiabilidade e facilidade para o cidadão”, diz. O Geproc também passou a ser utilizado, a partir de abril deste ano, pela Transitar — Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania de Cascavel. Até o momento, o órgão conta com mais de 800 processos online de identificação de condutor e de defesa prévia no Geproc. Ricardo Yamasaki, encarregado do Setor de Gestão de Infrações da Transitar, conta que tanto os funcionários do órgão quanto os condutores do município já estão adaptados ao novo sistema. “Contamos com o suporte técnico da Celepar e aos poucos sentimos a diferença para melhor, principalmente na eliminação de papel”, relata. CELEPAR CIDADES – Além do GIT e do Geproc, o pacote Celepar Cid@des compreende ainda a instalação de Wi-Fi em áreas públicas e instituições municipais, a disponibilização da Chamada Inteligente (controle da frequência de estudantes por meio de reconhecimento facial), o cadastro na plataforma Paraná Negócios (que possibilita a conexão entre municípios e indústrias, facilitando atração de investimentos produtivos), a implantação de um sistema de comunicação em nuvem e o desenvolvimento de um portal para o município, com integração das áreas de compras, transparência e ouvidoria (com o Sigo — Sistema Integrado de Gestão de Ouvidoria). Cada município pode optar por contratar um ou mais serviços dentre os que são disponibilizados no pacote. “Toda a nossa experiência de quase 60 anos atendendo o Governo do Paraná, ajudando a torná-lo um exemplo de gestão, inovação e tecnologia, estamos trazendo para os municípios”, diz André Telles, diretor de Mercado da Celepar. “São produtos já consolidados que ajudam o município a se tornar mais eficiente, ter mais agilidade e dispor de produtos que correspondam ao que hoje há de mais moderno em termos de tecnologia para governo”, afirma. CHAMADA INTELIGENTE – Implantada, desde 2023, em 1,7 mil colégios da rede estadual de ensino e em uma escola em Lisboa (Portugal), a Chamada Inteligente é uma solução que utiliza reconhecimento facial para registrar a frequência dos estudantes, agilizando o processo de chamada nas salas de aula. Com ela, basta que o professor tire de uma a quatro fotos da turma para que o sistema reconheça os estudantes (comparando as fotos às imagens cadastradas de cada aluno) e conceda a presença automaticamente. As fotos do cadastro biométrico e do registro da frequência não ficam armazenadas no dispositivo. As imagens são enviadas ao servidor da Celepar, criptografadas e não podem ser acessadas diretamente, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). PARANÁ NEGÓCIOS – Lançada em 2023 em parceria com a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital, a plataforma Paraná Negócios é uma ferramenta que promove o encontro entre municípios e empresas com interesses em comum. Com ela, as indústrias e comércios podem buscar a cidade que melhor atende suas necessidades, analisando informações como capacidade logística, terrenos disponíveis, incentivos fiscais, mão de obra especializada, fornecedores e consumidores em potencial. Já os municípios podem encontrar grandes empresas que estão chegando ao Estado e utilizar a plataforma como uma vitrine, apresentando seus benefícios para atrair investidores. SERVIÇO – Os municípios interessados em aderir ao Celepar Cidades devem enviar um e-mail para cidades@celepar.pr.gov.br para obter mais informações sobre o processo de contratação. Fonte: Governo do Estado Paraná
Segundo ministro ferramenta da CGU sobre IA já eliminou gastos de R$ 11 bilhões em licitações estranhas
Número foi apresentado pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, durante programa ‘Bom Dia, Ministro’. Carvalho também falou sobre outras ações para dar transparência aos gastos do governo e garantir que serviços e políticas públicas cheguem à população A Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), ferramenta de inteligência artificial (IA) desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), já economizou R$ 11 bilhões em gastos públicos em licitações suspeitas desde 2019, sendo R$ 1 bilhão apenas no ano passado. As licitações foram suspensas ou canceladas devido a indícios de irregularidades. Os números foram apresentados pelo ministro da CGU, Vinicius Carvalho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Nós temos situações de prevenção ao desperdício de recursos públicos. Nós temos um programa, a Alice, que mapeia todas as licitações que existem dentro do compras.gov.br, e por meio desse mapeamento ele detecta eventuais desvios nessas licitações e corrige, junto com o gestor, antes desses desvios acontecerem. Eu não estou falando aqui necessariamente de questões de corrupção. Estou falando também de questões às vezes de gestão inadequada daquele processo de licitação. Isso também economiza recursos públicos”, explicou o ministro Segundo o ministro, desde maio a ferramenta, que foi criada em 2015, está disponível para estados e municípios, por meio de parcerias da CGU com os órgãos de controle estaduais e municipais. A ferramenta utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial e permite selecionar automaticamente editais para comunicar a gestão quanto a riscos na contratação e evitar o dispêndio de recursos mediante cancelamento ou suspensões de pregões desnecessários ou com indícios de fraudes e, em outros casos, por meio de ajustes nos valores e quantidades estimadas. Em relação ao trabalho de repressão à corrupção, Vinicius Carvalho informou que foram realizadas mais de 56 operações com a Polícia Federal desde o ano passado, com um impacto de R$ 400 milhões de economia de recursos públicos. De acordo com o ministro, as operações começam com investigações, auditorias internas e denúncias da população por meio do Fala.Br, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU. “O papel da CGU e de qualquer controladoria, nos estados e municípios, é garantir que os serviços públicos e as políticas públicas cheguem para a população da maneira mais eficiente possível, atendendo e garantindo os direitos da população” Às vezes essa lógica de auditoria, controle, passa uma imagem um tanto quanto dura, inacessível, mas na verdade se trata disso, de garantir que o Bolsa Família chegue nas pessoas que têm direito a receber, garantir que o Farmácia Popular funcione da maneira adequada, garantir que os médicos dos Mais Médicos tenham condições e atendam a população da maneira prevista no programa. Isso que é o principal papel da CGU. Não é favor nenhum que os estados têm que fazer para que todo mundo consiga se alimentar e que possa por conta disso ter direito à educação, saúde, de habitação. É isso que prevê a nossa Constituição também”, disse o ministro Auditoria em programas de governo – “No ano passado, nós fizemos um esforço enorme junto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para tentar reorganizar o Bolsa Família. Vocês devem lembrar que no governo anterior, em 2022, houve um aumento muito grande, principalmente no período eleitoral, nos valores do chamado Auxílio Brasil, e um descontrole sobre o Cadastro Único, uma desestruturação, que é o mecanismo que nós utilizamos para de fato saber, ter algum controle, sobre as famílias que recebem esses recursos. Isso fez com que aumentasse muito o número de famílias unipessoais, por exemplo, que são aquelas famílias em que só há uma pessoa. O que aconteceu na prática. Famílias, na verdade, de três, quatro pessoas, se tornaram quatro famílias, ou três famílias, pra receber três vezes o valor do auxílio. Porque houve esse descontrole completo do processo de fiscalização. E isso gerou um direcionamento de recursos para pessoas que não tinham direito. Fora a criação de uma série de outros auxílios, que foi mais grave ainda. Caso do auxílio-caminhoneiro, auxílio-taxista, em que grande parte das pessoas que receberam esse auxílio nem se enquadravam nos critérios para receber esses auxílios. Para vocês terem uma ideia, tinha gente que recebeu o auxílio-taxista que nem carteira para ser taxista tinha, nem autorização para ser taxista. Isso não foi pouca gente. No caso do auxílio-taxista 70% das pessoas que receberam não tinham direito a receber. Então ao no passado a gente fez um trabalho para equacionar. Agora a gente tem feito um trabalho também em torno do BPC, Benefício de Prestação Continuada, que a gente sabe também que merece um olhar cuidadoso, e estamos trabalhando também bastante em uma agenda relacionada ao INSS, situação de pessoas que eventualmente não devem receber determinados benefícios e estão recebendo. Óbvio que a gente tem que fazer isso com muito cuidado, com muito critério, porque as pessoas que recebem esses benefícios muitas vezes estão em situação de vulnerabilidade. E a gente precisa garantir que elas de fato merecem porque têm direito de receber, e recebam.” Fonte: Agência Gov
Sabesp: Aplicações após privatização tornaram-se moeda de troca para suporte a Nunes
A empresa esteve no centro da definição do destino do União Brasil, o maior partido ainda disponível na capital paulista A privatização da Sabesp, com a venda de 17% das ações na Bolsa, está influenciando a eleição municipal de São Paulo para além da discussão política entre direita e esquerda. A empresa esteve no centro da definição do destino do União Brasil, o maior partido que ainda estava com opções abertas. Na convenção do último sábado (20/7), o União adiou a decisão de apoio com recados claros: o grupo do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, conduziria a negociação, focada no controle sobre investimentos derivados da privatização. O aumento desses investimentos na capital norteou Milton Leite no processo de privatização da Sabesp. Ele primeiro deixou claro que não permitiria que o governo de SP e a prefeitura contornassem a Câmara e levassem a adesão da cidade à Sabesp privatizada para a URAE —foro de municípios atendidos pela empresa. Teria de haver votação no plenário, precedida de audiências públicas e parecer de uma comissão. O controle sobre as verbas motivou a proposta clara a Nunes no último sábado: para apoiar a reeleição do prefeito, o União quer a criação da Secretaria de Proteção aos Mananciais. Para Leite, essa nova estrutura viria com um bônus poderoso: parte substancial das obras deve ser feita na Zona Sul, no entorno das represas de Guarapiranga e Billings, exatamente a base eleitoral mais importante para o vereador, que pretende consolidar uma bancada própria na Câmara Municipal e garantir a reeleição dos filhos deputados —um estadual, outro federal. A pressão sobre Nunes subiu após a entrada de Pablo Marçal (PRTB) na corrida eleitoral, freando a ascensão do prefeito nas pesquisas e levando-o a aceitar um vice bolsonarista. Com a ameaça de Marçal, Nunes precisou conter o risco de o União Brasil apoiar o influencer, que ganharia tempo de TV e lugar garantido nos debates. Nesta quarta, o apoio do União foi dado como certo pelo prefeito, que espera um anúncio oficial para os próximos dias. Fonte: Jota
CAD aceita Política Parental e Materna da UnB
Objetivo é promover a inclusão e a permanência de estudantes e servidoras mães, pais e responsáveis legais O Conselho de Administração (CAD) da UnB aprovou a Política Materna e Parental da Universidade de Brasília. Inédita na instituição, a medida é destinada a discentes e servidores – docentes e técnico-administrativos – que sejam mães, pais ou responsáveis legais. A reitora Márcia Abrahão, que há um ano propunha a criação da política, ressaltou a importância da aprovação da minuta. “Foi uma discussão longa e muito profunda, que já dura dois anos. Como política, ela tem que ser abrangente”, defendeu. “A minuta, que é resultado do debate que ocorreu na comunidade, cria uma comissão permanente vinculada à Câmara de Direitos Humanos (CDH). Uma das ações da comissão é justamente propor alterações e atualizações na política sempre que necessário e identificar demandas e propor planos de ação específicos”, explicou a reitora. O texto foi elaborado pelo Grupo de Trabalho das Mães da Universidade de Brasília, em parceria com a Coordenação de Mulheres da Secretaria de Direitos Humanos (Codim/SDH) da UnB. “É um marco para a Universidade de Brasília, que traz a discussão de gênero para o centro de debate, que cria uma instância adequada para tratamento de outras demandas que virão”, elogiou a decana de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Gomes. “O direito sempre traz a construção de novos direitos. Uma única resolução não conseguirá esgotar o conjunto das demandas represadas, de discrepância e de divergência do papel da mulher na sociedade. Mas ela é fruto de um momento histórico, em que temos a primeira reitora mulher na história da UnB”, completou. TEXTO AMPLO – A comissão responsável pela elaboração do parecer favorável à aprovação da minuta no CAD argumentou que é essencial promover a inclusão e a igualdade no ambiente universitário. De acordo com o documento, a política aborda de maneira abrangente e prática as necessidades de mães, pais e responsáveis legais, propondo ações concretas que beneficiarão toda a comunidade acadêmica. A representante da categoria dos técnicos administrativos no CAD, Susana Xavier, absteve-se da aprovação. Ao enumerar pontos omissos que deveriam ser contemplados na política, ela insistiu que a proposta não fosse votada e passasse por mais discussões. “Não tendo percebido que todas as reivindicações constam, acho melhor a gente reavaliar ou refazer essa discussão”, recomendou. “Pelo fato de a minuta ser abrangente e para garantir os direitos que já estão colocados, os detalhes serão resolvidos no âmbito das resoluções. Não podemos engessar. Agora devemos trabalhar nas demais resoluções, para fazer valer cada uma das determinações da política”, contrapôs a relatora do parecer, professora Maria Inês Gandolfo. No fim, os conselheiros votaram pela aprovação, com uma abstenção. COMISSÃO – A Política Materna e Parental da UnB prevê a criação de uma comissão permanente vinculada à CDH, Câmara do Consuni, que deverá monitorar e avaliar a implementação da política, entre outras atribuições. O grupo de dez membros é composto por representantes da Reitoria, do Decanato de Ensino de Graduação (DEG), do Decanato de Assuntos Comunitários (DAC), do Decanato de Extensão (DEX), do Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI), da SDH, do Coletivo de Mães da UnB, de entidades estudantis, do corpo docente e de técnicos administrativos. EQUIDADE – A política busca garantir condições institucionais de apoio e permanência de mães, pais e responsáveis legais, promovendo um ambiente inclusivo, equitativo e acolhedor. O documento estabelece que a UnB deve contribuir para a formação acadêmica, por meio de ações afirmativas para bolsas remuneradas em editais de pesquisa e extensão, bem como a ampliação da assistência estudantil voltada para estudantes do grupo. A Universidade deve garantir, também, a formação permanente e continuada de servidoras docentes e técnico-administrativas e promover cursos de capacitação sobre direitos humanos, questões de gênero, maternidade e parentalidade. Outra medida é a proposição de ações e campanhas de promoção à saúde e à saúde mental materna e parental. Além disso, fica estabelecido o direito de realizar atividades em domicílio em situações excepcionais, como durante o aleitamento materno exclusivo ou quando há incompatibilidade entre os calendários acadêmico e escolar. Para subsidiar ações futuras, será criado um banco de dados e indicadores sobre a realidade materna e parental de estudantes, docentes e técnicas na UnB. PESQUISA COM ESTUDANTES – Em paralelo, a Codim/SDH está liderando a divulgação de uma pesquisa do Ministério da Educação para mapear a realidade de estudantes com filho. O questionário investiga os desafios na conciliação da rotina familiar e vida acadêmica, para propor melhorias na Política de Permanência Materna nas Instituições de Ensino Superior (IES). A pesquisa é direcionada a graduandas(os), pós-graduandas(os) e pós-doutorandas(os) vinculadas(os) a qualquer instituição de ensino superior brasileira, desde que com filho(s). O formulário pode ser acessado aqui. Fonte: UnB Notícias