MPGO demanda que Prefeitura faça auditoria na Comurg e que atas de registro de preço sejam revogadas
A promotoria também emitiu recomendações ao presidente da Comurg para suspenderem licitações em andamento e evitarem novos contratos e justificarem o uso do sistema de registro de preços O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Prefeitura de Goiânia que passe a conduzir os processos licitatórios da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), atualmente realizados pela própria companhia. A promotora de Justiça, Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, sugeriu a revogação de várias atas de registro de preços de 2024, alegando que a a administração municipal não participou dos procedimentos. Além disso, foi recomendada a realização de uma auditoria na Comurg para avaliar possíveis irregularidades nos contratos e nas ações de reequilíbrio econômico-financeiro desde 2022. A promotora também emitiu recomendações ao presidente da Comurg, Rodolpho Bueno Arantes de Carvalho, e ao diretor administrativo financeiro, Adriano Renato Gouveia, para suspenderem licitações em andamento, evitarem novos contratos e justificarem o uso do sistema de registro de preços. Leila Maria destacou suspeitas de modificações irregulares em contratos e outras irregularidades sob investigação. Ela advertiu que o descumprimento dessas recomendações pode levar a ações legais contra os agentes públicos envolvidos, incluindo ações civis públicas e processos criminais. Fonte: Jornal Opção
Maranhão ganha aplicações novas em conectividade e vários equipamentos para ajudar na inclusão digital
Mais de 6,2 mil chips de celular, 2.800 computadores e 600 notebooks. Esse é o volume de novos equipamentos que serão destinados ao Maranhão pelo Ministério das Comunicações (MCom), em ação conjunta com o Governo do Estado. Os novos investimentos foram anunciados durante solenidade, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), em São Luís. A cerimônia de entrega contou com a presença do governador Carlos Brandão, do vice-governador Felipe Camarão, e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Os chips de celular doados pelo MCom serão destinados a 28 escolas estaduais localizadas em São Luís e na região metropolitana. A ação faz parte do programa federal Internet Brasil, e tem como objetivo a promoção do acesso gratuito à internet, em banda larga móvel, para alunos do ensino médio, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (Cadúnico) e matriculados na rede pública de ensino. Já os 2.080 computadores e 600 notebooks doados serão distribuídos a escolas estaduais do Maranhão, no âmbito do programa Computadores para Inclusão. Os computadores de mesa serão destinados para Escolas Estaduais de Tempo Integral e os notebooks para escolas de tempo parcial. “É uma data histórica para os alunos do estado do Maranhão. É uma data da inclusão digital, uma vez que a gente precisa dar oportunidade aos municípios e alunos de escola pública para que possam ter acesso à internet”, ressaltou o governador Carlos Brandão. Durante o ato de entrega, o ministro Juscelino Filho anunciou, ainda, novos investimentos em conectividade, para ampliar a infraestrutura de telecomunicações em 18 cidades maranhenses. “Estamos aqui fazendo três entregas e anúncios importantes: investimento em infraestrutura de telecomunicações, conectividade e inclusão digital, principalmente na área da educação”, explicou o ministro. Internet Brasil e Computadores para Inclusão Os chips de celular entregues por meio da parceria institucional entre o MCom e o Governo do Maranhão são voltados para uso pedagógico, permitindo que os alunos acessem recursos educacionais digitais em suas casas. A ação visa contribuir para ampliação da inclusão digital desses jovens e de suas famílias. De acordo com o ministro Juscelino Filho, os chips vão garantir conectividade em banda larga, com 20 GB renováveis a cada mês, para cerca de 51 mil alunos. “Serão contemplados este ano cerca de 51 mil estudantes do Ensino Médio da rede estadual de educação. Neste dia de hoje faremos a entrega de 6.200 chips, e nos próximos meses daremos sequência nas entregas desses chips”, frisou Juscelino Filho. Ainda segundo o ministro, os computadores e notebooks entregues viabilizarão iniciativas de promoção da inclusão digital, por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) – espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos e para a realização de cursos e oficinas – em escolas estaduais de tempo integral, instaladas nos quatro municípios que compõem a Grande Ilha de São Luís. “Hoje, também, entregaremos computadores, por meio do programa Computadores para Inclusão, para as escolas em tempo integral de São Luís e de todas as cidades da Grande Ilha. Todas essas escolas receberão laboratórios de informática, tanto notebooks como computadores de mesa”, informou Juscelino. Inclusão digital para estudantes Para o secretário de Estado da Educação (Seduc), Anderson Lindoso, a parceria entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a gestão estadual vai possibilitar inclusão digital e novas oportunidades para os estudantes. “Esse é mais um grande momento da parceria do governo do presidente Lula com o governador Carlos Brandão, fazendo com que o nosso estudante tenha acesso à aprendizagem nos meios tecnológicos, acesso à rede mundial de computadores, e, assim, possa desenvolver mais ainda a sua aprendizagem e tenha novas oportunidade para escolher o seu futuro”, destacou Lindoso. Estudante do Centro de Ensino Bernardo Coelho de Almeida, Pedro Ricardo participou da solenidade de entrega dos novos equipamentos e celebrou a oportunidade de inserção ao mundo digital, já que muitos alunos não possuem condições financeiras para ter acesso à internet. “Nem todos têm condição de ter um computador dentro de casa. Se tivermos na escola, isso auxilia o nosso ensino, auxilia o nosso estudo. A internet só tem a beneficiar a gente”, avalia o aluno. Para a professora Isabel Romeu, do Centro de Ensino Erasmo Dias, os chips vão favorecer o estudo e o acesso à pesquisa. “Isso vai facilitar o acesso à pesquisa, aos estudos. Quem ganha mais são os alunos e, indiretamente, a escola, porque isso traz desenvolvimento para a nossa educação”, frisou. Mais Conectividade Os novos investimentos em conectividade, autorizados durante a solenidade, vão garantir ampliação na infraestrutura de telecomunicações para 18 municípios do Maranhão, por meio de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto consiste na expansão da rede de acesso de alta capacidade no Maranhão. Estima-se que milhares de domicílios passarão a fazer parte da cobertura de rede de fibra da empresa Giga Mais. O governador Carlos Brandão reforçou que os investimentos vão favorecer o crescimento nos apontadores sociais e educacionais do Maranhão, como em indicadores como Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Eu acredito que, nessa linha de investimento na área da tecnologia, ciência e comunicação, a gente vai avançar cada vez mais. Nossos resultados no Ideb têm melhorado, mas, com esses investimentos em acesso à internet, para que os alunos possam pesquisar e melhorar os seus conhecimentos, nós vamos avançar ainda mais”, afirmou Brandão. Os recursos alocados no projeto de conectividade permitirão a ampliação do backhaul de fibra óptica, aumentando a capacidade de transmissão nesses locais, e, também, possibilitando a expansão da banda larga e a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população. No Maranhão, serão beneficiados com a ação os municípios Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Chapadinha, Codó, Estreito, Grajaú, Miranda do Norte, Mirinzal, Paço do Lumiar, Pinheiro, Presidente Dutra, Riachão, Santa Helena, Santa Rita, São José de Ribamar, Turilândia e Tutóia. Fonte: Governo do Maranhão
“PEC da anistia” prejudica presença negra na política, de acordo com conversa
A Comissão de Direitos Humanos discutiu em audiência pública, a participação de pessoas negras no sistema político eleitoral brasileiro. Um dos pontos debatidos foi o impacto da “PEC da Anistia”(PEC 9/2023), sobre as candidaturas de pessoas negras. A proposta está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A audiência sobre a participação negra no sistema político do Brasil acontece no contexto do debate, na Comissão de Constituição e Justiça, da chamada “PEC da anistia”, que perdoa os partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições de 2022. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, alertou que a PEC, da forma que está, prejudica, sobretudo, candidaturas de mulheres negras: (sen. Paulo Paim) “Outra coisa que nos preocupou, além do prejuízo que vão ter principalmente as mulheres negras, a forma como eles vão administrar. Se eles quiserem, da forma que está ali, poderia acontecer igual no passado. E uma minoria vai ganhar muito e a maioria vai ganhar muito pouco”. Para a representante do Núcleo de Base Mulheres Negras do Partido dos Trabalhadores, Aline Karina, a PEC enfraquece as obrigações dos partidos políticos em relação à promoção de candidaturas negras: (Aline Karina) “É uma forma de dizer aos partidos políticos que eles são perdoados de serem racistas. De falar, podem continuar com a mesma postura, de inibir a participação política de pessoas negras”. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, em 2022, pela primeira vez, o país teve mais candidaturas negras do que brancas; no entanto, quase 70% dos eleitos eram brancos. Ou seja, mesmo sendo maioria entre os candidatos, negros são minoria entre os que saem vitoriosos das eleições. Com produção de Paulo Barreira, da Rádio Senado, Pedro Pincer. Fonte: Rádio Senado
SP: Cidade deve registrar novo recorde de temperatura
Semana é marcada pelas menores mínimas do ano. Na quarta (14), dia deve começar com 5°C A cidade de São Paulo pode registrar novo recorde de frio na terça (13) e quarta-feira (14), segundo dados do Instituto de Nacional de Meteorologia (Inmet). A madrugada repetiu os índices de domingo (11), quando a capital paulista registrou 7°C, mínima mais baixa desde maio de 2022. No restante do período, predomínio de sol, mas sem elevação significativa da temperatura. A máxima não deve superar os 16°C, com taxas mínimas de umidade do ar ao redor dos 60%. Na quarta (14), o dia deve começar com 5°C. A Defesa Civil Municipal mantém o estado de alerta para baixas temperaturas. A partir de quinta (15), porém, a temperatura começa a subir. Na sexta (16), as máximas podem chegar a 29°C. Veja abaixo a previsão completa: Terça (13)Mínima: 6°CMáxima: 17°C Quarta (14)Mínima: 5°CMáxima: 23°C Quinta (15)Mínima: 10°CMáxima: 27°C Sexta (16)Mínima: 10°CMáxima: 29°C Fonte: Portal G1
Em 2025 por volta de 170 estados e municípios podem perder complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT
Entes federativos inabilitados precisam enviar informações contábeis ao Siope e Siconfi até 31 de agosto Em levantamento conjunto realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, em 5 de agosto, foram identificados 173 entes federativos estaduais e municipais que ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Caso não adotem medidas corretivas até 31 de agosto deste ano, esses entes não receberão a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025. A habilitação à complementação-VAAT constitui pré-requisito para que as respectivas informações sejam apuradas e consideradas no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo. Conforme a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos dessa modalidade de complementação da União somente são devidos aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN). Em 2025, a complementação da União ao VAAT a ser distribuída a estados e municípios corresponderá a 9% da receita total do Fundeb do referido exercício. Acesse aqui para mais informações sobre a habilitação ao VAAT/2025. Fonte: Gov.br
Famesp inicia seis editais para contratações temporárias em Botucatu
Inscrições começam no sábado (17) e vão até 26 de agosto A Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar do Estado de São Paulo (Famesp) anunciou a abertura de seis editais para contratações temporárias em Botucatu, município no Centro-Oeste do estado. Os processos seletivos visam preencher vagas em diferentes unidades de atendimento e têm validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Os editais oferecem oportunidades para profissionais de nível superior e técnico, com remunerações que variam de R$ 2.013,14 a R$ 5.578,01 mensais, dependendo do cargo e da jornada de trabalho, que pode chegar a 40 horas semanais. Vagas disponíveis Os candidatos aos cargos de nível superior devem ter registro no respectivo Conselho Regional da profissão, enquanto para o Técnico em Farmácia é necessário ter nível técnico e registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF). Inscrições As inscrições começam no sábado (17) e vão até o dia 26 de agosto de 2024 pelo site da Famesp. As taxas de inscrição varia de R$ 45 a R$ 100, a depender do cargo. Fonte: Tribuna de Minas
No Brasil: CNT e banco asiático discutem chances de aplicações em infraestrutura
O encontro entre a Confederação e o AIIB abriu caminho para futuras colaborações em projetos que possam impulsionar o desenvolvimento do setor de transporte Com o objetivo de estreitar laços e explorar oportunidades de investimento em projetos de infraestrutura no Brasil, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) recebeu, no dia 9 de agosto, representantes do AIIB (Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura) para uma reunião presencial na sede do Sistema Transporte, em Brasília (DF). Pela CNT, participaram da agenda o diretor executivo, Bruno Batista, a gerente executiva de Economia, Fernanda Schwantes, e o gerente executivo de Desenvolvimento do Transporte, Tiago Veras. Pelo AIIB, estavam presentes o diretor sênior de investimentos, Aleksandr Prodan, o especialista sênior em operações de investimento em transporte, Manuel Benard, o consultor para o Brasil e América Latina, Boris Utria, e o consultor para a América Latina, Gabriel Giacobone. Na ocasião, a CNT apresentou o trabalho realizado pelo Sistema Transporte em prol do desenvolvimento do setor transportador brasileiro. “O diálogo do Sistema Transporte com os bancos de fomento é fundamental para a criação de oportunidades de investimento para o setor de transporte no país”, afirmou Bruno Batista. Os representantes do AIIB ressaltaram o papel do banco como uma instituição multilateral de desenvolvimento, e citaram as oportunidades de investimento em infraestrutura sustentável. Também abordaram possibilidades de investimentos direcionados à reconstrução das áreas afetadas pela recente catástrofe climática no Rio Grande do Sul. Oportunidades de investimento em transporte Não oportunidade, a CNT apresentou o Atlas CNT do Transporte, que mostra a distribuição da rede de transporte no território nacional, com informações sobre a infraestrutura e a operação dos sistemas rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, além da integração multimodal. O trabalho também contém informações sobre a evolução histórica das malhas, dados estatísticos e potencial de ampliação com a realização de investimentos. Necessidade de apoio ao Rio Grande do Sul A CNT ainda expôs as estimativas de necessidade de investimentos para a recuperação de rodovias, vias urbanas e hidrovias no Rio Grande do Sul, após os impactos das enchentes que ocorreram em abril e maio sobre as infraestruturas de transporte. A Confederação estimou que o volume de recursos necessário para a dragagem emergencial das hidrovias é de até R$ 547,30 milhões. Para a recuperação de rodovias federais e estaduais, o investimento necessário para recuperação e reconstrução varia de R$ 7,39 bilhões a R$ 15,69 bilhões, dependendo do tipo de intervenção a ser realizada. No caso das vias municipais (urbanas), a CNT estima que é necessário investir R$ 11,59 bilhões para a completa reconstrução das áreas afetadas. O detalhamento das estimativas está disponível nas duas últimas edições da série Transporte em Foco, disponíveis no site da Confederação. Fonte: CNT
Sonia Guajajara aconselha que Conselho Nacional de Política Indigenista seja assegurado por lei
Sonia Guajajara defende que Conselho Nacional de Política Indigenista seja garantido por lei No último dia da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, defendeu que o Projeto de Lei nº 3.571/2008 volte a tramitar no Congresso Nacional. O PL estabelece que o CNPI substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista como um órgão de composição paritária, com representantes do executivo e dos povos, entidades e organizações indígenas de todas as regiões brasileiras. “Nosso Conselho precisa ser garantido por lei para não depender da ideologia dos governos para continuar existindo e elaborando políticas de interesse dos povos indígenas. O Projeto precisa voltar urgentemente a tramitar”, disse a ministra aos 64 membros do CNPI. A partir do debate, ficou definido que os membros irão amadurecer um posicionamento acerca do projeto de lei para apresentar na próxima reunião ordinária, que deve acontecer em dezembro deste ano. O CNPI é um órgão consultivo que se reúne três vezes ao ano para discutir, monitorar e elaborar iniciativas que contemplem as necessidades dos 305 povos indígenas do país. Sua retomada ocorreu oficialmente em abril deste ano, quando foi realizada a primeira reunião. Neste segundo encontro, o Conselho se posicionou, através de uma resolução, contra a lei do marco temporal (nº 14.701) e a favor da vigência da inconstitucionalidade da lei, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), de modo colegiado, ainda em 2023. O conselho também formulou recomendações ao governo federal para que tome medidas emergenciais e aja em prol da demarcação de Terras Indígenas para cessar conflitos fundiários, que atualmente acometem os Avá Guarani e os Guarani Kaiowá, no Paraná e no Mato Grosso do Sul, respectivamente. Houve uma escalada de violência em julho deste ano, durante processos de retomada de territórios tradicionalmente ocupados pelos indígenas. Nesta segunda reunião, o Conselho também definiu seis Câmaras Técnicas para tratar de temas específicos com a devida atenção. Papel do CNPI “O papel deste Conselho é cobrar medidas e tomar a responsabilidade diante do contexto de violência contra povos indígenas do Brasil. Ava Guarani e Kaiowá são vítimas de agressões. Essas ações criminosas que têm sido empreendidas são uma afronta ao estado democrático de direito e são contrárias aos direitos humanos e indígenas. Nós representamos um governo democrático e plural e, portanto, repudiamos essas ações ilícitas e desumanas”, declarou Guajajara. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância dos povos indígenas para a preservação do meio ambiente. “De longe, os indígenas são os que mais protegem as florestas e os recursos hídricos, assim como os povos tradicionais, mas, infelizmente, habitam áreas cujo uso da terra é alvo de disputa com extrativistas e praticantes de atos ilegais”, disse a ministra,ao mencionar a necessidade de proteção aos indígenas. A Reunião foi marcada pelo lançamento do programa de formação de líderes indígenas para atuarem em fóruns internacionais, como a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, que será em Belém (PA). Também foi lançado o edital Semeadoras do Bem Viver, voltado a atividades de implementação de iniciativas e projetos alinhados aos propósitos específicos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Ainda foi apresentado o projeto em curso para criar a Universidade Indígena e uma iniciativa de seminários de consulta para formular uma política para colocar um fim à violência contra mulheres indígenas. Foram discutidos o PL 3.571, que trata da criação do CNPI, e do PL 4.347/2021, que cria a lei da PNGATI, com o intuito de robustecer a legislação a favor dos povos indígenas e de seus territórios. No encontro, também foram dados encaminhamentos para concretizar, em 2026, a 2ª Conferência Nacional de Política Indigenista. “O estado brasileiro olha para a autonomia indígena como ativo. Com ela, podemos melhor defender a soberania, a justiça socioambiental e a sustentabilidade dos nossos projetos políticos”, disse o diplomata e ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. “Ainda temos mais uma reunião este ano. Desejo ânimo e força para seguirmos trabalhando com firmeza para que o CNPI se consolide como espaço efetivo de participação indígena e implementação de políticas públicas que garantam a vida, os territórios e todos os direitos indígenas”, finalizou Sonia Guajajara. A ministra dos Povos Indígenas ainda aproveitou a Reunião do Conselho para divulgar um balanço referente aos 18 meses de atuação do MPI. Fonte: Gov.br