Sabesp: Vereadores de SP autorizam capital a aderir à privatização
Capital poderá contratar a empresa depois de privatizada, com nova lei A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que autoriza que a cidade de São Paulo possa aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água. O projeto recebeu 37 votos favoráveis e 17 votos contrários, sem abstenções, e segue para sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. A sessão foi acompanhada por diversos manifestantes, que protestaram a favor e contra a aprovação da privatização da companhia. O projeto de lei 163, de 2024, altera a legislação municipal e autoriza a capital paulista a aderir à privatização da Sabesp. A atual legislação municipal entre a capital e a Companhia, a lei 14.934, de 2009, determina que, caso a empresa seja transferida para a iniciativa privada, o teor da norma é automaticamente anulado. Por isso, para que o serviço de saneamento básico da cidade continue sendo prestado pela gestão que assumirá a Sabesp, é preciso uma nova lei, no caso, a que foi aprovada hoje. Na primeira votação, realizada em abril deste ano, o projeto já havia sido aprovado pelos vereadores paulistanos por 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão de hoje foi acompanhada de uma polêmica. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a segunda votação do projeto deveria ser suspensa e só poderia ser feita após todas as audiências públicas agendadas. Mas, por meio de nota divulgada na tarde de hoje, a assessoria de imprensa da Câmara dos Vereadores informou que não haveria suspensão da sessão. “A liminar da Justiça determinava que a votação ocorresse apenas após as audiências públicas e o estudo de impacto orçamentário. Os dois critérios foram cumpridos: a votação está ocorrendo hoje após todas as audiências e o estudo de impacto foi juntado ao PL na manhã de sábado. Também foi enviado ao Judiciário”. Esfera estadual Na esfera estadual, o projeto de lei da privatização da Sabesp foi aprovado em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. O governo paulista é o acionista majoritário da empresa, detendo 50,3% do controle da Sabesp. O projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, mantendo o poder de veto em algumas decisões pelo governo. A Sabesp atende a 28 milhões de clientes, em 375 municípios paulistas. Fonte: Agência Brasil
No Rio Grande do Sul Lira dispensa registro de presença de deputados
Enchentes que atingem o estado inviabilizaram o uso do aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, nesta semana O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), dispensou os 34 deputados da bancada do Rio Grande do Sul do registro de presença em Plenário nesta semana. As enchentes que atingem o estado inviabilizaram o uso do aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre. Os voos estão suspensos pelo menos até 30 de maio. TragédiaA Defesa Civil informou que, até o momento, são mais de 80 mortes, 100 desaparecidos e 107 mil desabrigados nos 364 municípios afetados (73% do total de 496 municípios). Os temporais começaram há dez dias e atingiram diversas regiões do Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, quatro das seis estações de água não estão funcionando. Há áreas no estado também sem energia e comunicação. O governo do estado decretou estado de calamidade. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Programas do Governo de São Paulo que agitam a geração de empregos
Conheça iniciativas gratuitas do governo para capacitação, apoio e encaminhamento profissional no mercado de trabalho O Governo de São Paulo tem implementado diversos programas voltados para a geração de emprego e renda em todo o estado. Com 14 milhões de trabalhadores com carteira assinada, o estado representa cerca de 27% dos empregos formais do país, de acordo com dados da Fundação Seade. Em 2023, foram criadas 391 mil novas vagas, nos setores de serviços, indústria, comércio e agropecuária. As iniciativas visam não apenas a criação de novas vagas, mas também o desenvolvimento de habilidades, cursos e a inclusão de grupos vulneráveis no mercado de trabalho. Conheça os programas do governo que têm desempenhado um papel fundamental no avanço profissional dos moradores de São Paulo. Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs)Com mais 340 mil vagas de emprego ofertadas em 2023, os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) se tornaram referência na geração de emprego em São Paulo. O programa conta com uma rede de atendimento que informa e orienta os trabalhadores, auxilia os empregadores na busca de funcionários e oferece serviços como: habilitação de seguro desemprego, emissão da carteira de trabalho e previdência social. Os PATs contam com mais de 230 unidades em todas as regiões do estado, incluindo as unidades do Poupatempo. O programa oferece oportunidades de emprego em diversas áreas de atuação, todas unidades do PATs estão disponíveis no link: https://www.meuemprego.sp.gov.br/Servicos#pats Qualifica SPQualifica SP capacita quem procura por uma vaga para atender as demandas do mercado. Com cursos técnicos em diversas áreas, como tecnologia, informática, gestão empresarial e idiomas, o programa auxilia na inserção do mercado de trabalho, recolocação profissional e no avanço do empreendedorismo paulista. Lançado em março de 2023, o programa disponibilizou 165 mil vagas em cursos de diferentes segmentos. Com carga horária entre 140h e 360h, após a conclusão das aulas, os estudantes também recebem a chance de concorrer a vagas de estágio em empresas. Conheça alguns dos cursos ofertados: Qualifica Novo Emprego: cursos de capacitação profissional com certificação garantida e turmas no formato presencial.https://www.qualificasp.sp.gov.br/novoemprego/cursos Critérios para participar:– Jovens e adultos a partir de 16 anos– Morador de São Paulo– Alfabetizados– Desempregados Qualifica SP – Empreenda: cursos de capacitação empreendedora realizados em parceria com empresas especialistas do mercado de crédito, as aulas contam com qualificação profissional e materiais para auxiliar na implementação do crédito. As aulas do curso acontecem no formato presencial e online.https://www.qualificasp.sp.gov.br/EmpreendaSP/cursos Critérios para participar:– Idade acima de 18 anos– Ser empreendedor– Estar executando o seu negócio há no mínimo 3 meses– Aberto para empreendedores formais e informais Qualifica SP – Meu Primeiro Emprego: Cursos de capacitação profissional com certificado de ensino, as aulas acontecem no formato presencial e online.https://www.qualificasp.sp.gov.br/meuprimeiroemprego/cursos Critérios para participar:– Jovens de 16 a 24 anos de idade– Morador de São Paulo– Ensino fundamental completo Portal Meu EmpregoO portal Meu Emprego, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), concentra todas as informações de cursos profissionalizantes na plataforma online. As capacitações oferecidas são em áreas como tecnologia, administração, indústria e serviços. O site realiza a intermediação da mão de obra por meio do sistema de registro das demandas e cursos das prefeituras, garantindo que os participantes encontrem oportunidades de emprego compatíveis com seu perfil e habilidades. Mais informações no site www.meuemprego.sp.gov.br. Programas de empregabilidade oferecidos no Meu EmpregoMeu Emprego Pró-Egresso: promove a integração social dos presos em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho. Oferecendo oportunidades de trabalho e qualificação profissional por meio de ações conjuntas entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Apenas em 2024, o programa recebeu 457 inscrições e encaminhou 134 egressos para 80 vagas afirmativas. Os egressos recebem orientação psicossocial nos Centros de Apoio ao Egresso e à Família (CAEF), que direciona os participantes na busca de oportunidades de trabalho junto às empresas parceiras. Meu Emprego Trabalho Inclusivo: traz o desenvolvimento profissional, inclusão e permanência das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O programa conta com 202 vagas exclusivas para PCD. Os Polos de Empregabilidade Inclusivas (PEI) orientam os candidatos, realizam entrevistas individuais para o mapeamento das habilidades e oferecem qualificação profissional. Logo depois, os participantes são encaminhados para os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), que conectam e oferecem, caso necessário, a emissão de laudo médico de funcionalidades para trabalho. Fonte: Do Portal do Governo
Eduardo Leite defende “plano pós-guerra” para reconstrução do Rio Grande do Sul
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), falou no começo da noite deste sábado (4/ 5) que o estado precisa de uma espécie de “Plano Marshall” para ser reconstruído, após as fortes chuvas que devastaram o estado nos últimos dias. Mais de 32 mil pessoas estão desalojadas. Há 55 mortos confirmados e 67 desaparecidos, segundo a Defesa Civil gaúcha. Estradas, construções e redes de energia elétrica foram destruídos. Cerca de 350 mil pessoas estão sem energia elétrica. “O Rio Grande do Sul vai precisar de uma espécie de um Plano Marshall, aquele de reconstrução da Europa após a guerra, de um plano de excepcionalidade em processos, em recursos, em medidas absolutamente extraordinárias. Porque, como eu insisto, quem já foi vítima da tragédia, não pode ser vítima depois da desassistência e da demora e da burocracia”, afirmou o governador. Leite se reuniu neste sábado com os ministros da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, e de Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que estão no Rio Grande do Sul. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai visitar o estado, pela segunda, vez neste domingo (5/4). Os presidentes da Câmara e do Senado também devem participar do encontro. Foco na Região Metropolitana Atualmente, o foco das equipes de resgate é a região metropolitana de Porto Alegre. Durante todo o sábado, foram intensificadas as buscas nas cidades de Canoas, Eldorado, Alvorada e algumas regiões de Porto Alegre. O governo federal está atuando na região do desastre com 29 helicópteros, quatro aeronaves, 866 viaturas e 182 embarcações. O efetivo é de quase mil militares das Forças Armadas. Já o Ministério do Desenvolvimento Social disponibilizou, até o momento, 92 mil cestas básicas, sendo que 52 mil já estão em processo de entrega à população e as outras 40 mil estão em trânsito. Os temporais afetam 300 cidades no estado, de acordo com o último boletim da Defesa Civil, divulgado às 18h deste sábado (4/5). São 19 municípios a mais do que no comunicado anterior, que contabilizava 281 cidades atingidas. Ao todo, 422 mil pessoas são afetadas pela tragédia. Fonte: Metrópoles
Estados do Nordeste anunciam envio de equipes e materiais para o RS
O Consórcio Nordeste, grupo formado pelos nove estados da região, anunciou o envio de recursos humanos e equipamentos para auxiliar os esforços de busca, socorro e o atendimento à população atingida pelas tempestades no Rio Grande do Sul. Segundo o consórcio, cada estado disponibilizou recursos, incluindo dezenas de bombeiros militares, binômios (dupla formada por bombeiro e cão farejador), embarcações, viaturas e enfermeiros. Estão sendo enviados também Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como luvas, roupas técnicas, cordas e outros. O Rio Grande do Sul já registra 56 mortes devido às fortes chuvas que atingem o estado desde o início da semana. De acordo com boletim da Defesa Civil, 281 municípios foram afetados deixando 8.296 pessoas em abrigos e 24.666 cidadãos desalojados. O número de desaparecidos chega a 67. Há ainda 74 feridos. Os trabalhos de resgate têm sido dificultados por cortes de energia elétrica e de telecomunicações. Diversas comunidades do interior do estado encontram-se isoladas por alagamentos e ocorrências nas estradas. Até a noite desta sexta-feira (3), ao menos 128 trechos de 68 rodovias estavam total ou parcialmente bloqueados, incluindo estradas e pontes. “Os nove governos do Nordeste deixam seus efetivos à disposição do Governo do Rio Grande do Sul para que juntos possamos combater os efeitos deste desastre natural que atinge nossos irmãos gaúchos”, disse o consórcio em nota. De acordo com as previsões, o mau tempo não deve dar trégua ao longo do fim de semana. Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou novo alerta de perigo de chuvas intensas para o Rio Grande do Sul e a região sul de Santa Catarina. Fonte: Agência Brasil
Cerca de 60% dos municípios do Rio Grande do Sul já foram afetados pelos temporais
Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 300 foram afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado, o que corresponde a 60,36% dos municípios. A informação consta no Boletim da Defesa Civil estadual, atualizado às 12h deste sábado (4). A Defesa Civil aponta 57 mortes em decorrência dos temporais, sendo dez em investigação para determinação da causa. O novo número superaria as 54 mortes registradas em setembro do ano passado, durante a passagem de um ciclone extratropical. Desde segunda-feira (29), pelo menos, 67 pessoas continuam desaparecidas e outras 74 estão feridas. A Defesa Civil gaúcha contabiliza que 32.640 desalojados e 9.581 estão temporariamente em abrigos. Sobre os serviços de infraestrutura no estado, o governo do Rio Grande do Sul divulgou, neste sábado (4) que as chuvas deixaram 350 mil localidades sem energia elétrica, sendo 54 mil da distribuidora CEEE Equatorial somados a 296 mil pontos abastecidos pela empresa RGE Sul. Em relação ao fornecimento de água tratada, a Corsan informa que 860,9 mil pessoas, 28% do total de clientes da companhia, estão sem abastecimento de água. As cheias também afetaram os serviços de telecomunicações (telefonia e internet) em 128 municípios. Neste sábado (4), são 128 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes, conforme atualização das 9h. O próximo boletim será divulgado às 18h deste sábado. As aulas estão suspensas em toda rede de ensino estadual, que conta com 2.338 escolas. Quase 200 mil (199.724) estudantes foram impactados pelo fechamento das salas de aula. Até o momento, 603 escolas afetadas, sendo 224 danificadas, 30 servindo de abrigo e as demais com problemas de acesso e outros. Previsão do tempo Os temporais continuarão fortes neste fim de semana e podem agravar as enchentes. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), até este domingo (5), a previsão é de chuva volumosa, podendo superar os 100 milímetros (mm) por dia, entre o norte do Rio Grande do Sul e o sul de Santa Catarina; as rajadas de ventos podem superar os 60 km/h. O instituto prevê também a ocorrência de descargas elétricas (raios) e possível queda de pedras de granizo, no momento das tempestades mais severas. Ajuda Em caso de emergência, as pessoas devem ligar para a Defesa Civil no município (telefone 199) e para o Corpo de Bombeiros Militar (telefone 193). Também é possível se cadastrar para receber os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Basta enviar por SMS, no celular, o CEP da localidade onde o interessado está para o número 40199. Em seguida, uma mensagem de confirmação será enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que forem divulgadas pela Defesa Civil estadual. O cadastro pode ser feito via aplicativo WhatsApp. Antes, é necessário enviar uma mensagem de texto pelo telefone (61) 2034-4611. Fonte: Agência Brasil
STF suspende prazos processuais em todas as ações ligadas ao RS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a interrupção da contagem de prazo processuais em todas as ações na Corte que envolvam o Rio Grande do Sul e seus municípios ou que tenham origem em tribunais do estado. Os prazos processuais foram suspensos entre os dias 2 e 10 de maio. A medida foi tomada em razão das enchentes que atingem diversos municípios gaúchos, incluindo a capital, Porto Alegre. O governo estadual decretou estado de calamidade. Até o momento, foram confirmadas 55 mortes. Por meio de resolução, Barroso também suspendeu os prazos das ações em que todos os advogados sejam inscritos na seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O órgão pediu ao presidente do Supremo que tomasse a medida. Em seu perfil verificado no X, antigo Twitter, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, manifestou solidariedade aos desabrigados e às famílias que perderam entes queridos. “É fundamental que sociedade civil se una e que as autoridades envolvidas prestem todo o auxílio necessário ao povo gaúcho neste momento difícil”, escreveu. Fonte: Agência Brasil
Porto Alegre pede que moradores racionem o consumo de água
Diversas áreas de Porto Alegre foram inundadas após o lago Guaíba