Obras em todos os municípios assinalam gestão municipalista
Com o programa ‘Governo Presente’ e outras ações, os 79 municípios de Mato Grosso do Sul são contemplados com investimentos estaduais, em sua maioria nas áreas de infraestrutura e inclusão social. Na semana que passou o governador Reinaldo Azambuja cumpriu mais uma etapa de entrega e anúncio de obras para a Capital e o interior. Em Campo Grande, ele inaugurou a reforma da Escola Estadual Lúcia Martins Coelho e lançou a campanha para alavancar o turismo. Em Caarapó foram autorizados o início da pavimentação asfáltica na MS-278, que liga a cidade a Fátima do Sul, no valor de R$ 44,3 milhões, e a licitação para o asfaltamento de 36 km na MS-378, orçado em R$ 76,4 milhões. O Balneário Ayrton Senna ainda vai receber o repasse de R$ 6,5 milhões para implantar infraestrutura, combater a erosão e recuperar a barragem, um projeto com investimento de R$ 10,2 milhões. Já em Iguatemi, além de entregar obras, o governador firmou contratos para investimentos de R$ 11,5 milhões. Um deles é o projeto de pavimentação asfáltica, duplicação da pista, drenagem e sinalização da entrada da cidade, na rodovia MS-295, que ainda contou com nova iluminação, paisagismo e implantação da ciclovia, com custo de R$ 3 milhões. O município foi atendido ainda com a restauração funcional do pavimento nas avenidas Otaviano dos Santos, Presidente Vargas e Senador Muller, que custou R$ 1,3 milhão; e também a obra de perfuração e ativação de poço tubular profundo, que teve um investimento de R$ 360 mil. TURISMO Para incentivar e alavancar o turismo do Estado, o governador lançou a campanha ‘Desbravadores de Destinos’. O objetivo é divulgar as belezas do Estado em multiplataformas como os canais Discovery Channel, Food Network, Home & Health, TLC, jornal BrasilTuris e Portal Panrotas, entre outros. O diretor-presidente da Fundtur (Fundação Estadual de Turismo), Bruno Wendling, ressaltou que os canais foram escolhidos após estudo apurado. “Após um ano e meio de dificuldades com a pandemia, estamos muito felizes em lançar a campanha promocional para o Brasil e o mundo”, comemorou. Durante a semana Azambuja teve reuniões importantes para reforço nas parcerias, uma delas no dia 23, em Foz do Iguaçu, com o presidente do Paraguai, Mário Abdo Benitez. Eles falaram sobre obras importantes para a região de fronteira e a rota bioceânica, entre as quais a construção da ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, cuja licitação está na fase final. Da Redação Prefeitos & Governantes
Programa Pró-Cidades para municípios do Norte e Centro-Oeste
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu na tarde dessa terça-feira (31) a primeira de uma série de capacitações sobre o Programa Pró-Cidades. Estiveram presentes representantes de estados e municípios das Regiões Norte e Centro-Oeste. Ao todo, 323 inscritos acompanharam as palestras transmitidas pelo canal da Pasta no YouTube. Segundo a coordenadora-geral de Análise de Projetos de Estruturação Regional e Urbana do MDR, Cristiana Scorza Guimaraens, a escolha pelo Norte e pelo Centro-Oeste para esta primeira atividade foi uma forma de estimular que os atores dessas macrorregiões acessem os recursos disponibilizados pelo Pró-Cidades. Lançado em 2019, o programa disponibiliza R$ 1 bilhão por ano para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos. “Este primeiro seminário foi direcionado às Regiões Norte e Centro-Oeste em função de poucas propostas dessas regiões terem sido solicitadas até o momento. Mas a intenção é que façamos seminários direcionados para todas as regiões do País”, informou a coordenadora. A iniciativa coordenada pelo MDR possui duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e o estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos. Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo. A aplicação de recursos respeitará a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado. O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional (https://servicos.mdr.gov.br/). Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail procidades@mdr.gov.br. Condições de financiamento As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano. O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis. Para conhecer a Instrução Normativa n. 11/2019, que regula o Pró-Cidades, acesse este link. Confira também o manual do programa. Da Redação Prefeitos & Governantes
Revista Prefeitos & Governantes recebe certificação da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista
Foi realizado (27/08) na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, o III Encontro da Frente Parlamentar de Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico da Região de Jundiaí. A Frente é destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes ao desenvolvimento humano econômico. Os trabalhos são organizados por Cristiano Bueno, coordenador geral da Frente Parlamentar. O evento ainda teve o apoio da revista Prefeitos & Governantes, que está presente em diversas prefeituras de todo Brasil, penetrando no centro de decisão dos municípios e falando diretamente com prefeitos, vice-prefeitos e demais gestores municipais. Durante o encontro, a revista Prefeitos & Governantes recebeu das mãos do coordenador da Frente, Cristiano Bueno, um certificado pelo trabalho realizado junto aos municípios e também pela participação durante o evento. “Fico muito feliz em receber esse certificado da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Humano, pois isso demonstra reconhecimento, e mostra que o trabalho da revista Prefeitos & Governantes está sendo feito da maneira correta. Temos alcançado com conteúdo de qualidade, os 5.570 municípios em todo o Brasil”, disse o diretor da revista Prefeitos & Governantes, Thiago P. Cordeiro. “O recebimento do certificado vem de encontro com o que a revista trabalha: conteúdo para o movimento municipalista. E é exatamente o que a Frente também faz. Ficamos felizes em poder fazer parte desse momento”, afirmou o responsável pela área de vendas e relações da marca Prefeitos & Governantes, Álvaro Martins. O encontro teve a participação de lideranças políticas, prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, secretários municipais e empresários da região de Campo Limpo Paulista. Da Redação Prefeitos & Governantes
Os desafios dos pequenos municípios de Santa Catarina e Paraná
O Pauta Brasil desta segunda-feira, 30 de agosto, debateu aspectos das crises sanitária, econômica e social do ponto de vista dos gestores de pequenos municípios. Participaram a prefeita de Ipuaçu (SC), Clori Perosa, e o prefeito de Paraíso do Norte (PR), Beto Vizotto, com mediação da ex-ministra do desenvolvimento Social no governo Lula Márcia Lopes. Ipuaçu (SC) é uma cidade de 8 mil habitantes, mais da metade deles indígenas da etnia kaingang. Segundo a prefeita Clori Peroza, as dificuldades estão crescendo, com falta de emprego, programas e políticas públicas que venham ao encontro das necessidades. Ela relata que desde 2017 o município vem passando por estiagem, três grandes vendavais e a pandemia, ou seja, todo tipo de provação. “Se comparamos os tempos atuais com a época em que Lula e Dilma estiveram no governo, constatamos que já entramos no governo sofrendo todas as consequências da retirada de direitos, do congelamento de recursos da saúde e todos os desmandos do governo federal”, afirma. Como primeira mulher a assumir o cargo de prefeita e vinda de uma carreira de professora, ela reconhece todos os percalços que teve para vencer as eleições. “Nós mostramos com categoria que é possível fazer governo diferente daquilo que eu mesma criticava quando era vereadora. Estamos dando conta, sensibilidade e responsabilidade com quem mais precisa do poder público”, diz. Disse que as marcas de sua gestão são saúde, educação, agricultura, estradas e assistência social. O carro chefe são investimentos em saúde. Oito equipes se desdobraram para atendimento pontual e domiciliar de indígenas contaminados pelo coronavírus no ano passado. Indígenas e idosos foram os primeiros a receber vacinas em casa, esforço que possibilitou chegar a quase 70% da população imunizada. “Nossa farmácia conta com mais de 700 tipos de medicamentos, muito além dos 130 que preconiza a farmácia básica. Com isso, efetuamos distribuição de vários medicamentos caros para a população que necessita de tratamento e fazemos a diferença na vida dos aposentados”. O prefeito BetoVizotto, de Paraíso do Norte (PR), cuja população é de 14 mil habitantes, encabeça a quarta gestão democrática e popular em Paraíso do Norte. Ele afirmou que se recorda de vários projetos construídos durante as gestões do PT no governo federal. “Nunca houve para pequenos municípios o acesso aos recursos que havia naquela época. Hoje o município pequeno só tem acesso se tiver deputados trabalhando por ele, pois, embora as condições de vida só piorem, há pouca solidariedade dos entes públicos para lidar com isso. Escolas não funcionam por falta de funcionários”, relatou. E disse que sua gestão vem sendo marcada pelo investimento na educação. O município zerou as matrículas na educação infantil, todos que pediram até 2020 estão matriculados, oferece alimentação, uniforme e material de qualidade gratuitamente. Fez grande investimento em qualificação de professores e nos salários. O Ideb local passou de 3,3 para 6,6, ou seja, melhorou praticamente 50%. Da Redação Prefeitos & Governantes, com informações do Pauta Brasil
Termina hoje (31/08) prazo para convenções partidárias em 4 municípios que terão novas eleições
Hoje, terça-feira, (31) é o último dia para realizar convenções partidárias em cidades que terão novas eleições em 03 de outubro: Guaíra (169ª Zona Eleitoral); Mendonça (64ª Zona Eleitoral – José Bonifácio); Mineiros do Tietê (241ª Zona Eleitoral – Jaú) e São Lourenço da Serra (201ª Zona Eleitoral – Itapecerica da Serra). O prazo está previsto no art.10 da Resolução TRE-SP 555/2021. Essas quatro cidades fazem parte de um total de 14 municípios que terão eleições suplementares na mesma data. Da Redação Prefeitos & Governantes
Brasil tem 49 municípios com mais de 500 mil habitantes
A última década registrou um aumento do número de grandes municípios no Brasil. No Censo de 2010, somente 38 municípios tinham população superior a 500 mil habitantes, e apenas 17 deles tinham mais de 1 milhão de moradores. Em 2021, o número de cidades com mais de 500 mil habitantes subiu para 49. Juntas, essas cidades representam 31,9% da população brasileira, com 68 milhões de pessoas. Os dados foram divulgados hoje (27) nas Estimativas da População – 2021, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo, que tem informações de todos os 5.570 municípios brasileiros, mostrou ainda que 67,7% dos municípios (3.770) têm menos de 20 mil habitantes e concentram 14,8% da população, com 31,6 milhões de habitantes. De acordo com o IBGE, os dados de 2021 indicam que mais da metade da população brasileira (57,7%), ou seja, 123 milhões de habitantes, se concentra em apenas 326 municípios (5,8% dos municípios), que têm mais de 100 mil habitantes. Segundo o estudo, em 2021, a população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho. Além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos, o levantamento é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Com 12,4 milhões de habitantes, o município de São Paulo ainda é o mais populoso do país, seguido por Rio de Janeiro que tem 6,8 milhões, Brasília onde há 3,1 milhões, Salvador com 2,9 milhões e Fortaleza com 2,7 milhões. Entre os 17 municípios do país com população superior a 1 milhão de habitantes, 14 são capitais. Esse grupo concentra 21,9% da população, com 46,7 milhões de pessoas. Capitais As 26 capitais mais o Distrito Federal somam mais de 50 milhões de habitantes em 2021, o que significa 23,87% da população do país. Sem contar com essas cidades, os municípios mais populosos são Guarulhos (SP), Campinas (SP), São Gonçalo (RJ), Duque de Caxias (RJ), São Bernardo do Campo (SP), Nova Iguaçu (RJ), São José do Campos (SP), Santo André (SP), Ribeirão Preto (SP) e Jaboatão dos Guararapes (PE). Serra da Saudade, em Minas Gerais, é a cidade brasileira que tem a menor população. O município tem apenas 771 habitantes. Borá em São Paulo, com 839 habitantes, Araguainha, no Mato Grosso, com 909, e Engenho Velho, no Rio Grande do Sul, com 932 moradores também têm menos de mil habitantes. Regiões metropolitanas A região metropolitana mais populosa do país permanece sendo a de São Paulo, que tem 22,04 milhões de habitantes. Na sequência estão as do Rio de Janeiro, com 13,19 milhões e de Belo Horizonte somando 6,04 milhões, além da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Distrito Federal e Entorno que atingiu 4,75 milhões. O estudo apontou ainda que, somadas, as 28 regiões metropolitanas, Rides e Aglomerações Urbanas com mais de 1 milhão de habitantes contabilizam mais de 100 milhões de pessoas. O número é equivalente a 47,7% da população do Brasil. “Entre as principais regiões metropolitanas e Rides, 20 têm como sede um município da capital, enquanto oito têm como sedes municípios do interior dos estados”, informou o IBGE. Estados Com 46,6 milhões de habitantes, São Paulo segue como o estado mais populoso do país, concentrando 21,9% da população brasileira. Minas Gerais, com 21,4 milhões de habitantes; e o Rio de Janeiro, com 17,5 milhões de habitantes, estão em segundo e terceiro lugares. As unidades da federação menos populosas estão na Região Norte: Roraima, Amapá, Acre, Tocantins e Rondônia. Esses estados somados têm cerca de 5,8 milhões de pessoas. Pandemia As estimativas populacionais realizadas pelo IBGE, não incorporaram os efeitos da pandemia, mas o gerente de Estimativas e Projeções de População do IBGE, Márcio Mitsuo Minamiguchi, informou que dados preliminares do Registro Civil e do Ministério da Saúde apontam para um excesso de mortes, principalmente entre idosos, e uma diminuição dos nascimentos. Para ele, além disso, podem ter ocorrido alterações nos fluxos migratórios. “As implicações disso no tamanho da população, contudo, serão verificadas a partir do próximo Censo Demográfico”, completou. Segundo o gerente, a pandemia ainda não acabou e, por isso, faltam informações que impedem a incorporação dos efeitos desse momento na projeção da população. “Como a pandemia ainda está em curso e devido à ausência de novos dados a respeito da migração, que juntamente com a mortalidade e fecundidade constituem as chamadas componentes da dinâmica demográfica, ainda não foi elaborada uma projeção da população para os estados e o Distrito Federal que incorpore os efeitos do contexto sanitário atual na população”, observou. De acordo com Minamiguchi, o Censo de 2022 vai mostrar esse impacto. “O próximo Censo Demográfico, que será realizado em 2022, trará não somente uma atualização dos contingentes populacionais, como também subsidiará as futuras projeções, fundamentais para compreender as implicações da pandemia sobre a população, não somente no curto, mas também no médio e longo prazo”, concluiu. Da Redação Prefeitos & Governantes
Programa Desenvolve Municípios terá R$ 1 bilhão em linhas de crédito
Nesta segunda-feira (30/8), no Palácio dos Bandeirantes, o Governador João Doria e o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, lançaram as primeiras ações do Programa Desenvolve Municípios, parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), Secretaria da Fazenda e o banco Desenvolve SP, que incluem obras de pavimentação, recapeamento e iluminação pública, entre outras, em prol das cidades paulistas. Serão disponibilizados R$ 1 bilhão, com juros equalizados pelo Governo do Estado. “Esse é o maior programa de financiamento já realizado pelo Governo de SP em qualquer tempo. Estamos disponibilizando R$ 1 bilhão para créditos aos municípios paulistas. É um recurso extremamente expressivo, considerando as condições em que estão sendo disponibilizados e capilarizados para os municípios com mais de 50 mil habitantes”, disse Doria. As linhas de financiamento a serem disponibilizadas pelo Desenvolve SP – o Banco do Empreendedor oferecerão aos municípios taxas reduzidas e prazos longos, apoiando desta forma as Prefeituras com recursos para aprimorar a infraestrutura urbana, sem prejudicar as finanças locais. As condições financeiras do Programa incluem 96 meses de prazo, com 24 meses de carência e juros 3% ao ano + Selic. Outros 3% serão equalizados pelo Governo do Estado, as Prefeituras terão acesso a uma linha com os melhores juros do mercado. “O Governo de SP vai investir R$ 100 milhões em subsídios, ou seja, a fundo perdido, para que a gente consiga ter a menor taxa do Brasil. São Paulo oferece então dinheiro a juro barato para infraestrutura nas médias e grandes cidades, completando assim um ciclo no apoio às demandas colocadas pelos municípios”, afirmou Rodrigo Garcia. “Impulsionar o desenvolvimento municipal faz parte do DNA do Governo do Estado. Este Programa inclui diversas iniciativas de interesse municipal, que poderão aderir a um financiamento sem juros, com carência e longo prazo para pagamento. Além de acelerar a economia, gera emprego e renda”, completou o Secretário Marco Vinholi. Diferentemente de outras modalidades de investimentos da SDR em infraestrutura, o Programa Desenvolve Municípios contará com a análise prévia da SDR nas demandas das Prefeituras e repassará para o Desenvolve SP fazer a análise de crédito e recebimento da documentação. Aprovado, o crédito será repassado para a obra ou intervenção pretendida. Para participar as Prefeituras devem se inscrever no site da Desenvolve SP (www.desenvolvesp.com.br) até 20 de setembro. “Lançamos hoje mais um programa que estimula o desenvolvimento por meio de parcerias entre Estado e municípios, garantindo que as prefeituras possam ter acesso ao crédito com custo efetivo subsidiado, estimulando a retomada econômica e, ao mesmo tempo, melhorando a qualidade de vida da população”, destaca o Presidente do Desenvolve SP, Nelson de Souza. Taxas Zero Além da nova linha, os municípios contam também com crédito do Desenvolve SP para financiamento de estruturas de coleta e tratamento de esgoto e para compra de veículos e tratores, todas com juros equalizados pelo Estado. Pela Linha Frota Nova (LFN), é possível financiar aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos. As condições incluem 72 meses de prazo, com 6 meses de carência e juros zero de IPCA (pleitos de até R$ 500 mil por município). Equalização de juros de 9,5% ao ano pelo Governo do Estado. Já a Linha Água Limpa (LAL), financia melhorias em coleta e tratamento de esgoto. As condições são de 120 meses de prazo, com 24 de meses de carência e juros zero de Selic (pleitos de até R$ 5 milhões por município). Equalização de juros e correção monetária de 3% + Selic pelo Governo do Estado. Gestão acelera investimentos em Infraestrutura A Secretaria de Desenvolvimento Regional tem promovido iniciativas inovadoras na gestão pública, como o recente e inédito programa Nossa Rua, dividindo meio a meio com os municípios os investimentos e intervenções em pavimentação asfáltica em vias urbanas de terra. Pela proposta, cada cidade beneficiada investirá valor equivalente ao repasse estadual. O investimento do Governo de São Paulo será de R$ 200 milhões em convênios a serem firmados com todos os 645 municípios paulistas, chegando a R$ 400 milhões de investimentos. Além disso, a SDR, por meio da Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, promove levantamentos mensais das contas e pagamentos de convênios de infraestrutura urbana celebrados com a pasta. O último relatório apontou que o valor repassado no primeiro semestre de 2021 é superior ao investido no mesmo período nos dois anos anteriores. No primeiro semestre de 2019, a SDR repassou R$ 121,8 milhões; em 2020, foram R$ 138,7 milhões e, em 2021, os repasses aos municípios chegaram a R$ 189,5 milhões, recorde na gestão do Governador João Doria e nos últimos 10 anos, em convênios dessa natureza. Da Redação Prefeitos & Governantes
IBGE divulga estimativa da população dos municípios para 2021
O IBGE divulgou no dia 27 de agosto as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros. Em 1º de julho de 2021, a população do Brasil chegou a 213,3 milhões de habitantes. O município de São Paulo continua sendo o mais populoso, com 12,4 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (6,8 milhões), Brasília (3,1 milhões) e Salvador (2,9 milhões). Os 17 municípios do país com população superior a um milhão de habitantes concentram 21,9% da população brasileira, ou 46,7 milhões de pessoas. Na última década, as Estimativas da População dos Municípios mostraram um aumento gradativo na quantidade de grandes municípios do país. No Censo de 2010, somente 38 municípios tinham população superior a 500 mil habitantes, e apenas 15 deles tinham mais de 1 milhão de moradores. Já em 2021, eram 49 os municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes e 17 com mais de 1 milhão. Mais da metade da população brasileira (57,7% ou 123,0 milhões de habitantes) está concentrada em apenas 5,8% dos municípios brasileiros (326 municípios do país com mais de 100 mil habitantes). Apenas 49 municípios do país com mais de 500 mil habitantes concentram aproximadamente 1/3 da população brasileira (31,9% da população do país ou 68 milhões de habitantes). Por outro lado, 3770 municípios (67,7%) que possuem menos de 20 mil habitantes, concentram 31,6 milhões de habitantes, o que corresponde a apenas 14,8% da população. A população das 27 capitais mais o Distrito federal supera os 50 milhões de habitantes, representando 23,87% da população total do país. São Paulo segue como o estado mais populoso, com 46,6 milhões de habitantes, concentrando 21,9% da população total do país, seguido de Minas Gerais (21,4 milhões de habitantes) e do Rio de Janeiro (17,5 milhões de habitantes). Os cinco estados menos populosos, somam cerca de 5,8 milhões de pessoas estão na Região Norte: Roraima, Amapá, Acre, Tocantins e Rondônia. A região metropolitana de São Paulo continua sendo a mais populosa do país, com 22,04 milhões de habitantes, seguida pelas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro (13,19 milhões), Belo Horizonte (6,04 milhões), e da Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) do Distrito Federal e Entorno (4,75 milhões). Somadas, as populações das 28 regiões metropolitanas, RIDEs e Aglomerações Urbanas com mais 1 milhão de habitantes superam os 100 milhões, o que equivale a 47,7% da população do Brasil. Entre as principais regiões metropolitanas e RIDES, 20 têm como sede um município da capital, enquanto as sedes das outras oito são municípios do interior dos estados. As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos. Esta divulgação anual obedece ao artigo 102 da Lei nº 8.443/1992 e à Lei complementar nº 143/2013. As populações dos municípios foram estimadas por procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos estados, projetadas por métodos demográficos, entre seus diversos municípios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010) e ajustadas. As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010. Os efeitos da pandemia da Covid-19 no efetivo populacional não foram incorporados nesta projeção, devido à ausência de novos dados de migração, além da necessidade de consolidação dos dados de mortalidade e fecundidade, fundamentais para se compreender a dinâmica demográfica como um todo. O Censo Demográfico 2022 trará não somente uma atualização dos contingentes populacionais, como também subsidiará as futuras projeções populacionais, fundamentais para compreender as implicações da pandemia sobre a população em curto, médio e longo prazo. A tabela com a população estimada para cada município foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de hoje. A nota metodológica e as estimativas das populações para os 5.570 municípios brasileiros e para as 27 unidades da federação podem ser consultadas à direita. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações do IBGE