‘Está caindo muita pedra!’: vídeo mostra desespero de turistas que notaram que cânion ia desabar momentos antes da tragédia em Capitólio (MG); veja
CAPITÓLIO — Um vídeo gravado por ocupantes de uma das embarcações que estavam próximas ao local onde parte de um cânion desabou neste sábado (8), no Lago de Furnas, em Capitólio (MG), mostra que, minutos antes da tragédia, turistas e barqueiros já haviam percebido que pedras estavam descendo pela encosta e que havia a iminência de o rochedo gigantesco despencar sobre a água. Nas imagens, eles tentam, sem sucesso, avisar aos outros barcos sobre o perigo. Da Redação Prefeitos & Governantes
Artigo: O Movimento Municipalista no Brasil
No dia 23 de Fevereiro, comemora-se o Dia do Movimento Municipalista no Brasil. Este movimento, que cada vez mais vem ganhando força pelo país, tem como razão de ser a constante luta pela implementação de políticas públicas que permitam aos municípios oferecer uma melhor qualidade de vida aos seus cidadãos. Ocorre que, embora os municípios sejam os grandes detentores de obrigações com relação aos seus habitantes, sua atuação acaba por se tornar limitada, porque a grande maioria das cidades não é, nem tem meios para ser, financeiramente autossuficiente. Não raro, os municípios têm a necessidade (e a obrigação) de assumir mais e mais encargos, com aumentando da demanda e consequentemente necessidade de ofertar serviços públicos e, desse modo, as contas não fecham. A arrecadação municipal não é suficiente para cumprir com todas as obrigações e os municípios dependem do FPM para continuar atuantes. No entanto, os repasses do FPM estão diminuindo, dificultando ainda mais a situação das prefeituras. Como atender a todas as demandas sem os recursos necessários? Não há como falar em investimentos e, na maioria dos municípios, sequer em manutenção da Estrutura, se o repasse do Governo Federal não acontecer. Os Municípios vêm sofrendo há anos para driblar as muitas barreiras impostas pela dependência financeira e as dificuldades ocasionadas pelo modo de agir da União. Por isso, mais do que nunca, em um cenário como o que atravessamos, de crise generalizada na saúde, com reflexos duros em todos os outros âmbitos do governo, é preciso defender o Municipalismo e fortalecer a bandeira da maior autonomia dos municípios, a fim de possibilitar a promoção do bem-estar dos cidadão. Terence Lessa Consultor na área de Gestão Pública na Mentoria Soluções em Gestão Pública – Mestrando em Administração Pública 2021
Secretário da Fazenda de SC fala sobre ICMS sobre produtos
A política tributária do governo catarinense tem como foco principal a busca pela justiça fiscal, priorizando beneficiar os maiores geradores de emprego e renda em vez dos consumidores de maior poder aquisitivo, ou seja, aqueles que detêm plena capacidade contributiva. Nesse sentido, o tesouro catarinense suporta atualmente a cifra de R$ 14 bilhões anuais em renúncia fiscal. São recursos que o Estado deixa de arrecadar para fortalecer, principalmente, a indústria e o agronegócio, maiores geradores de emprego e forças motrizes do desenvolvimento catarinense. É essa política que faz de Santa Catarina um dos estados mais competitivos do Brasil, um dos maiores geradores de emprego e um dos que mais crescem no cenário nacional. Sobre a questão envolvendo o ICMS sobre produtos vendidos em bares e restaurantes, a Secretaria de Estado da Fazenda destaca que 99% destes estabelecimentos estão enquadrados no Simples Nacional. O 1% restante é composto por bares e restaurantes de redes nacionais e internacionais, grandes redes de hotéis e resorts, paradouros de praia, grandes empresas, que atendem a um público de poder aquisitivo alto, com grande capacidade contributiva. Estes estabelecimentos, que seriam os mais beneficiados com o trecho do projeto de lei vetado pelo governo, já contam com tributação reduzida de 7% (originalmente a alíquota desse setor é de 12%), o que representa uma renúncia fiscal de cerca de R$ 50 milhões/ano para os cofres do Estado. Ou seja, seriam contemplados estabelecimentos voltados para o público de alto poder aquisitivo, em detrimento aos pequenos e médios negócios, visto que, como dito, 99% destes últimos estão enquadrados no Simples Nacional e não seriam alcançados pelo benefício proposto. É preciso destacar que a proposta foi vetada pelo governador atendendo recomendação da Secretaria Estadual da Fazenda, em razão da absoluta ilegalidade, sob todos os aspectos, e por contrariar o interesse público, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, por não estar acompanhada de medidas de compensação e não possuir autorização prévia em convênio celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além disso, o benefício se estende ao fornecimento de bebidas alcoólicas, cujo consumo, por razões óbvias, não deve ser estimulado pelo Estado. Sob o ponto de vista econômico, o benefício não demonstra justiça fiscal e fere o princípio da capacidade contributiva, ao priorizar um setor que já possui renúncia fiscal. Qualquer comparação entre alíquotas e tributação com outros estados precisa ser feita de forma contextualizada e abrangente. O Governo do Estado mantém o constante aperfeiçoamento da carga tributária de modo a estimular o desenvolvimento econômico, sempre com responsabilidade fiscal, respeito à legislação, isonomia e observância ao interesse público. Vale lembrar, ainda, que as micro e pequenas empresas foram contempladas pelo programa SC Mais Renda Empresarial, com linhas de crédito com juros subsidiados integralmente pelo Governo do Estado, prazo de carência de 12 meses e 36 meses para amortização. Paulo EliSecretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina
Criciúma confirma adesão ao Plano 1000 e receberá R$ 219 milhões em cinco anos
O governador Carlos Moisés e o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, firmaram o compromisso de adesão da maior cidade do Sul do estado ao Plano 1000. Com isso, o município receberá R$ 219 milhões ao longo dos próximos cinco anos para realizar projetos e obras estruturantes. A solenidade de assinatura do convênio ocorreu na manhã desta quarta-feira, 05, na Casa d’Agronômica. O chefe do Executivo estadual destacou que o Plano 1000 é a maior iniciativa municipalista da história de Santa Catarina, com investimento previsto de R$ 7,3 bilhões até 2026. Carlos Moisés também ressaltou a importância de Criciúma para a região Sul e disse ter certeza que o dinheiro será bem empregado pela administração municipal. “Não temos dúvida de que o Plano 1000 vai rodar em Criciúma. O que nós estamos desenhado aqui é o caminho que queremos para o futuro, deixando as questões político-partidárias de lado. Acreditamos nesse projeto municipalista. Temos gestores municipais muito bons em Santa Catarina, e Criciúma é um grande exemplo disso”, destacou o governador. Segundo Clésio Salvaro, os recursos repassados pelo Governo do Estado serão usados nas áreas de mobilidade urbana e turismo. O prefeito está em seu terceiro mandato e afirma que esse é o melhor momento na relação entre a Prefeitura e o Estado. “Esse é um grande presente de aniversário para a nossa cidade, que completa 142 anos de colonização nesta quinta-feira. São mais R$ 219 milhões para a nossa cidade. O Governo do Estado tem sido um grande parceiro. Posso assegurar que este é o governador mais municipalista de todos”, afirma Salvaro. Da Redação Prefeitos & Governantes
Carlos Moisés destaca gestão municipalista na abertura do Congresso Estadual de Vereadores
O governador Carlos Moisés participou, nesta terça-feira, 7, da abertura do Congresso Estadual de Vereadores 2021. O evento, que vai até o próximo dia 10, ocorre na Assembleia Legislativa em Florianópolis, e, neste ano, tem como lema: O Brasil começa no Município. Em sua fala, o governador disse que o lema não poderia estar mais alinhado a uma das principais marcas da atual gestão: o municipalismo. De acordo com Carlos Moisés, para honrar a parceria com os municípios, o Governo já repassou até agora mais de R$ 3,5 bi em recursos às prefeituras. “O dinheiro entra na conta sem a necessidade de convênio, sem burocracia. O Governo se modernizou, economizou, cortou o desperdício para colocar o dinheiro público onde realmente é preciso e com agilidade. O catarinense vive no município, é ali que as entregas, em qualquer esfera de governo, têm que acontecer. Nós acreditamos nesta parceria e já repassamos mais de R$ 3 bilhões aos municípios catarinenses, independentemente de condição partidária, se é grande ou se é pequeno”, frisa o governador. Moisés reforça que alocar recursos nos municípios é uma das maneiras mais eficientes de o governo chegar até o cidadão. “Todos terão o Estado como parceiro para realizar obras e ações que vão melhorar a vida das pessoas. Se os municípios estão fortalecidos é Santa Catarina que assim está”, reforça o governador. A democracia, o diálogo e a harmonia entre os poderes também foi tema destacado por Carlos Moisés. “As coisas só acontecem com harmonia no poder legislativo. Nós precisamos do respaldo legal para que a gente possa tornar ações importantes em resultados para sociedade. É assim que estamos fazendo em Santa Catarina, junto com o parlamento”, ressalta. Durante o discurso, o governador também apresentou dados do Estado, como os R$ 631 milhões que a atual gestão conquistou com economias, revisão de contratos e o enxugamento da máquina pública. Ao dar as boas vindas, o presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), Anderson Guzzatto, destacou que o evento é uma oportunidade importante de qualificação para o exercício da função pública junto à população. “São os legislativos municipais que estão mais próximos da população. O Congresso trará palestrantes de renome para auxiliar os vereadores e assessores na missão que desempenhamos em nossos municípios”, aponta. O Congresso O Congresso Estadual de Vereadores 2021 é promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). O evento vai até o dia 10 e terá palestras com parlamentares, profissionais da área jurídica e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Congresso é destinado a vereadores e assessores legislativos de todo o estado que estejam em busca de ampliar a rede de conhecimentos acerca do trabalho legislativo nas mais diversas esferas. Em paralelo ao Congresso, a Uvesc também promoverá o Encontro do Fórum Parlamentar da Mulher, onde será feita a eleição e a posse da próxima diretoria. Acompanharam a abertura do Congresso Estadual de Vereadores 2021, deputados estaduais, prefeitos e demais autoridades. Da Redação
Como acontecem as invasões hackers?
Nos últimos dias, várias notícias informaram sobre a invasão de sites do governo e de empresas públicas e privadas em ataques hackers coordenados. Chamaram a atenção os ataques feitos a sites do Ministério da Saúde, que geraram a paralisação de aplicativos, incluindo o Conect Sus, ameaçando a perda de dados como comprovantes vacinais. Foi divulgado que o Ministério possui back up dos dados, o que permite a restauração do sistema. Entretanto, dúvidas persistirão sobre se os dados foram copiados ou não. As investigações estão a cargo da Polícia Federal e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República). Além disso, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) solicitou informações e analisará se houve violação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e se haverá sanções aos responsáveis pela segurança dos dados pessoais dos usuários. Muito se tem falado sobre os ataques, mas pouco se tem explicado sobre como ocorreram. Todo ataque explora alguma vulnerabilidade e hackers encontraram fragilidade na execução remota de código (RCE) no pacote Apache Log4j. Instala-se inicialmente um malware que será futuramente a base de um ataque maior, geralmente ransomware. A explicação técnica é complicada, mas buscando simplificação poderíamos dizer que há falha no “log4shell”, componente da Apache muito utilizado para realizar os logs em aplicativos corporativos e serviços de nuvem. Essa falha permite a instalação e download de arquivos (cavalos de Tróia, criptomineradores etc.) que irão explorar os computadores das vítimas. É uma vulnerabilidade fácil de reproduzir por quem atua na área de TI e, por isso, a exploração dessa falha vem crescendo bastante, mesmo com a implementação de proteções. Mal comparando, seria como um vírus para o qual à medida que se encontra a proteção, ele realiza mutação e foge do remédio. No centro da vulnerabilidade está o “Apache Log4j”, a biblioteca de registro Java mais utilizada, que tem centenas de milhares de downloads, sendo usada por um número significativo de empresas globalmente. A Apache vem travando uma luta contra o malware, desenvolvendo diariamente funcionalidade para eliminar a fragilidade, mas ao que tudo indica novas variantes surgem e fogem da proteção, mantendo a ameaça dos ataques. Para identificar se seu equipamento está infectado é necessário varredura, já existem no mercado produtos para verificar a vulnerabilidade de seu servidor. Se detectar alguma vulnerabilidade, a primeira providência é bloquear as conexões de saída para a Internet a partir de seus próprios servidores e buscar fazer imediatamente um upgrade do Apache para a versão mais atual. Infelizmente, parece que a perspectiva a curto prazo não é das melhores e novos ataques poderão ocorrer ainda se valendo dessas fragilidades. A cybersegurança está na ordem do dia e torna-se fundamental para empresas e até mesmo pessoas físicas. Deixa de ser custo para ser investimento para sua segurança e dos seus negócios. Francisco Gomes Júnior – Advogado Especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Instagram: fgjr Da Redação Prefeitos & Governantes
Transformação digital e cidades inteligentes
Por que as cidades não conseguiram responder à crise do coronavírus? Ou por que cidadãos ainda passam horas no trânsito, ou um mesmo local tem situações tão latentes de desigualdade e má distribuição de serviços? O conceito de “cidades inteligentes”, as smart cities, virou quase folclórico ao ser muitas vezes associado a uma imagem um tanto quanto futurista, de metrópoles com portas que se abrem sozinhas a carros autônomos. Mas a pandemia — e a necessidade de reinventar os espaços para as próximas crises — tem feito esse debate ser urgente como nunca. A constatação é clara para muitos lugares, no Brasil e no mundo: as cidades, como são organizadas hoje, estão frequentemente longe de “inteligentes”. “Por mais que hoje todos se sintam familiarizados com a tecnologia, muitas vezes governantes e empresas não veem ainda como aplicá-la de fato nas cidades para melhorar a vida das pessoas”, diz Aleksandro Montanha, presidente do comitê de cidades inteligentes da Associação Brasileira de Internet das Coisas (ABINC). O tema de como aprimorar a estrutura das cidades foi um dos assuntos discutidos no Fórum Exame Infraestrutura, realizado em 9 de novembro em parceria com a Hiria. O evento trouxe especialistas e autoridades para discutir assuntos como espaços urbanos, saneamento, serviços e planos de infraestrutura, uma das grandes prioridades no pós-pandemia. A digitalização é uma realidade sem volta, mas o Brasil precisa se planejar para não ficar para trás. A Abinc tem trabalhado em conjunto com autoridades para “tropicalizar” tendências que deram certo lá fora, usando parte da estrutura que já existe (como sensores já instalados nas cidades) para melhorar áreas como iluminação, mobilidade ou digitalização de serviços e dados públicos. Uma das análises atuais do comitê de cidades inteligentes, por exemplo, é entender o caminho feito na distribuição de água e quais tecnologias seriam acessíveis para melhor gerenciar os recursos hídricos. O Brasil também avançou alguns passos no debate no ano passado, quando foi divulgada a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, com participação do Ministério do Desenvolvimento Regional e de representantes de governos locais como a Confederação Nacional de Municípios. O objetivo é embasar uma agenda que oriente ações governamentais de infraestrutura urbana diante da digitalização, por meio do tripé econômico, social e ambiental. O leilão do 5G anunciado no mês de novembro também é visto pelo setor como uma boa notícia, o que deve ampliar as possibilidades de soluções urbanas. “Mas o conceito da cidade inteligente não é buscar soluções faraônicas só pelo marketing: é observar o que existe de problema e quais tecnologias podem ser usadas para resolvê-los”, diz Montanha, da Abinc. Eficiência Em 2050, estima-se que cerca de 70% da população mundial viverá em cidades. Com mais cidadãos para servir e um clima que está se degradando rapidamente, a eficiência do serviço público e o uso eficaz de recursos estão se tornando questões urgentes para as cidades. As grandes empresas de tecnologia falam muito sobre como as soluções para esses problemas podem ser encontradas por meio de suas novas tecnologias inovadoras; no entanto, embora as ferramentas técnicas sejam realmente necessárias, as cidades devem garantir que sua estratégia de cidade inteligente seja holística, multifacetada e, o mais importante, centrada no cidadão, se quiserem que seus esforços tragam resultados frutíferos. “Soluções inovadoras para cidades inteligentes, desde plataformas de intercâmbio conduzidas por cidadãos com base na área até sistemas de iluminação inteligente em toda a cidade, estão transformando os lugares que conhecidos como lar em todo o mundo, beneficiando governos, cidadãos e o meio ambiente de inúmeras maneiras.”, afirma Thomas Müller, Cofundador da Bee Smart City. Para ele, uma abordagem contextualmente adaptada e centrada no cidadão, usando recursos humanos e tecnológicos, pode trazer vários benefícios para os municípios, particularmente aqueles que estão lutando com problemas específicos – como sistemas de gestão de resíduos ineficientes, falta de participação cívica ou tráfego e congestionamento. Nesta matéria de capa, a Revista Prefeitos & Governantes examinou vantagens do desenvolvimento de cidades inteligentes, bem como seus principais benefícios. Cidade para todos O termo “cidades inteligentes” se popularizou sobretudo nas últimas décadas com o avanço da conectividade. Na prática, um dos objetivos originais é ampliar a infraestrutura de tecnologia e aplicá-la para resolver (ou amenizar) problemas nos espaços urbanos. O Brasil, é claro, tem muito a avançar mesmo no mero oferecimento de estrutura tecnológica. Muito longe do 5G, mais de 40 milhões de brasileiros ainda não contam com acesso à internet. Quando existe, a qualidade da conexão também não é ideal, impactando o setor produtivo. O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Mauricio Claver-Carone, estimou serem necessários aportes de 20 bilhões de dólares para que o Brasil atinja níveis de conectividade da OCDE, organização de países desenvolvidos. Mas a análise sobre cidades inteligentes também vem sendo ampliada por pesquisadores, autoridades e estudiosos em todo o mundo, que apontam que, mais do que o emprego de tecnologia, é crucial garantir que as cidades trabalhem em prol de seus moradores, e não contra eles. Por isso, a Unesco aprimorou o conceito para “Cidades MIL” (da sigla Media and Information Literate Cities, em inglês), que chama de uma “fortificação” das cidades inteligentes. “Se uma cidade consegue gerar muita inovação, mas essa inovação está concentrada em um só grupo social, se não tem diversidade nas lideranças de suas startups, se não há acesso a serviços para todos, então o trabalho não está feito”, diz Felipe Chibás Ortiz, representante para América Latina e Caribe da Unesco MIL Alliance. Ortiz, que nasceu em Cuba e vive em São Paulo como pesquisador do Programa de Integração Latino-americana da USP (Prolam), foi um dos organizadores do livro From Smart Cities to Mil Cities (“Das cidades inteligentes às cidades MIL”, em tradução livre). O especialista da Unesco aponta que o enfoque da tecnologia no conceito de MIL Cities, nas experiências bem sucedidas pelo mundo, tem como norte os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, como o combate à fome e à desigualdade e o acesso à educação. Para chegar lá, a teoria aponta cinco agentes de
Sefaz-SP transfere R$ 3,8 bilhões de ICMS aos municípios paulistas
O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (4), R$ 577,45 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 27 a 31 de dezembro – o último repasse relativo a de 2021. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os municípios já haviam recebido R$ 3,27 bilhões nos repasses anteriores, realizados em 07/12, 14/12, 21/12 e 28/12, relativos às arrecadações dos períodos de 29/12 a 3/12, 6/12 a 10/12, 13/12 a 17/12 e de 20/12 a 24/12. Com os depósitos efetuados hoje, o valor total distribuído aos municípios em dezembro fecha em R$ 3,85 bilhões. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Em 2021, a Sefaz-SP depositou R$ 37,49 bilhões em repasses de ICMS aos municípios paulistas: Mês Nº de Repasses Valor Depositado Janeiro 4 R$ 2,85 bilhões Fevereiro 4 R$ 2,78 bilhões Março 5 R$ 3,13 bilhões Abril 4 R$ 2,63 bilhões Maio 4 R$ 2,82 bilhões Junho 5 R$ 3,16 bilhões Julho 4 R$ 3,03 bilhões Agosto 4 R$ 3,13 bilhões Setembro 5 R$ 3,47 bilhões Outubro 4 R$ 3,24 bilhões Novembro 4 R$ 3,40 bilhões Dezembro 5 R$ 3,85 bilhões Total: R$ 37,49 bilhões Agenda Tributária Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.