A pedido Prefeitura da Capital exonera secretária municipal de gestão
Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari deixa o cargo a pedido A secretária Municipal de Gestão, Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari, foi exonerada conforme publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). A edição não traz nomeação de outro titular, que é esperada ainda hoje. O nome deve sair em edição extra. Evelyse deixa o cargo “a pedido” segundo a publicação. Ela havia assumido a secretaria em maio de 2023, quando foi exonerada Maria das Graças Macedo, que era da gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD). Anteriormente, Evelyse já havia ocupado a função na também sob o comando do ex-prefeito. Ela ainda foi secretária municipal de Administração até fevereiro de 2017, quando deixou o cargo para a então adjunta, Maria das Graças. A Seges é responsável por formular e implementar diretrizes das políticas de admissão de pessoal, de gestão e desenvolvimento dos recursos humanos da prefeitura, entre outras atribuições relacionadas. Apesar de circular informação, nos bastidores da política, de que o diretor da Agetec, Paulo Fernando Garcia Cardoso, também será exonerado, ele afirma que não. “Sigo aqui na Agetec trabalhando, firme no compromisso que a prefeita assumiu comigo e eu com ela, não existe nada oficial a respeito da minha saída”, disse ao Campo Grande News. Desde que assumiu a prefeitura quando era vice-prefeita ao lado do então prefeito Marquinhos Trad (PSD), que deixou o cargo há pouco mais de dois anos, Adriane trocou boa parte do secretariado. A prefeita mudou o comando de todos os institutos e fundações. Os últimos secretários que deixaram a prefeitura, em abril, saíram para fazer campanha por uma vaga na Câmara Municipal, nas eleições de outubro deste ano. Saíram até abril os então titulares da Sidagro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Tecnologia), Adelaido Luiz Spinosa Vila, da Sejuv (Secretaria Municipal da Juventude), Maicon Nogueira, e da Suac (Subsecretaria de Articulação Social e Assuntos Comunitários), Francisco Teles. Fonte: Campo Grande News
Itabuna: Estado aceita duplicação de trecho da BR-415 e divulga licitações
O Governo da Bahia iniciou a duplicação do trecho da BR-415 que vai do Posto Cachoeira às proximidades do Cidadelle, em Itabuna. A obra havia sido autorizada na sexta (5), pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), durante visita à cidade. O trecho duplicado chegará ao futuro entroncamento da rodovia federal com a BA-649, a nova Ilhéus-Itabuna, em construção à direita do curso do Rio Cachoeira. Segundo o projeto, no local, as rodovias serão integradas por um viaduto e uma rotatória. Hoje, o Estado também publicou edital de licitação para reforma do Complexo Integrado de Educação, no Santo Antônio. A escola terá 24 salas, restaurante estudantil, laboratórios e biblioteca. Ainda foi autorizada a reforma e cobertura da quadra poliesportiva e dos espaços e equipamentos do antigo Colégio Estadual Josué Brandão. Projeto semelhante foi entregue em junho de 2022, englobando unidades escolares e o antigo Colégio Estadual de Itabuna, no São Caetano. O Diário Oficial do Estado traz, ainda, processo licitatório para a elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção de encostas na Avenida Juracy Magalhães, no Alto Maron. A Prefeitura de Itabuna informou que as novas obras em parceria com o Estado somam investimentos acima de R$ 130 milhões. Fonte: Pimenta Blog
OCDE identifica que os brasileiros têm maior dificuldade em verificar as notícias falsas
Austrália foi o país com maior habilidade em identificar fake news O Brasil foi o país com o pior desempenho em uma pesquisa que mediu a capacidade das pessoas em identificar notícias falsas. O estudo foi realizado pela OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, com pouco mais de 40 mil pessoas, em 21 países, entre eles, Brasil, Colômbia, Finlândia, Itália, Japão, Portugal e Estados Unidos. Na avaliação, os participantes interagiram com conteúdos verdadeiros e falsos em uma interface semelhante a uma rede social. A Austrália foi o país com maior habilidade em identificar falsos conteúdos, com quase 90% de êxito nos questionários aplicados. De acordo com a OCDE, a percepção geral da pesquisa foi de que 60% das pessoas conseguem distinguir o que é informação verdadeira e falsa. No Brasil, essa média ficou em 54%. Os entrevistados do Brasil, Colômbia e Estados Unidos mostraram uma tendência maior em acreditar em notícias falsas, segundo os pesquisadores. O levantamento também apurou que 71% dos entrevistados apontaram a sátira como a linguagem mais fácil de ser identificada como notícia falsa. No Brasil a dificuldade em identificar a sátira como mentira foi maior, com 57%. Além disso, mostrou-se que as redes sociais são o ambiente onde é maior a dificuldade em identificar o que é falso ou verdadeiro. Na América Latina, mais de 85% dos entrevistados relataram buscar informações pelas redes sociais com frequência. Os participantes que acreditam mais nas redes foram os que tiveram o pior desempenho em distinguir se as notícias eram falsas ou não. A média dos 21 países analisados ficou inferior a 10%. A Colômbia foi o país onde foi relatada maior confiança em notícias divulgadas em redes sociais, confirmada por mais de 60% dos entrevistados. O Brasil ficou logo atrás, com três pontos percentuais de diferença. Fonte: Rádio Agência
Gestão Municipal: Louveira está entre as 10 melhores cidades do Brasil
Louveira subiu posições no Índice de Gestão Municipal Áquila (IGMA), alcançando um lugar entre as 10 melhores cidades do Brasil na categoria de 30 a 100 mil habitantes. Este é o segundo ano consecutivo em que Louveira se destaca no IGMA, consolidando-se como um modelo de excelência em gestão municipal. Em 2023, Louveira conquistou o primeiro lugar na categoria Infraestrutura e Mobilidade Urbana entre municípios de 30 a 100 mil habitantes, recebendo o prêmio nacional Cidades Excelentes, realizado pelo Instituto Aquila com apoio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O índice avalia diversos aspectos da administração municipal, incluindo segurança, com destaque para a contratação de mais guardas municipais, novos armamentos, câmeras de monitoramento e melhorias na infraestrutura. Os resultados positivos são fruto de investimentos robustos da Prefeitura em obras e programas que fortaleceram a credibilidade do município perante rankings nacionais e atraíram investidores privados. Recentes anúncios de novas empresas e expansões das plantas industriais já existentes têm impulsionado o desenvolvimento econômico, gerando empregos e renda, além de melhorar a qualidade de vida dos mais de 51 mil habitantes. Atualmente, Louveira tem 14 obras de impacto social em andamento. Na área da saúde, a abertura do Hospital Santo Antônio oferece atendimentos 24 horas em farmácia, emergências em odontologia, pediatria e clínica geral. Na educação, os investimentos resultaram em índices superiores à média nacional, estadual e da Região Metropolitana de Jundiaí, refletidos no desempenho do IDEB. Em moradia, a Prefeitura está atendendo à demanda por habitações sociais com a construção do Residencial Tabarana, que abrigará 400 famílias, sendo o maior condomínio da cidade. Além disso, mais 1000 unidades habitacionais estão em projetos, demonstrando o compromisso da administração em oferecer moradia digna e acessível para todos. Com esses avanços, Louveira continua a se destacar como uma cidade que investe em infraestrutura, segurança, saúde, educação e habitação, proporcionando uma vida melhor para seus moradores e consolidando sua posição como uma das melhores gestões municipais do Brasil. Fonte: Portal da Cidade Louveira
Depois de dois anos sem investimentos, prefeitura comenta propostas inscritas em editais de fomento à cultura
Os editais preveem R$ 4 milhões em investimentos e foram lançados após diversos protestos da classe artística de Campo Grande Após dois anos sem grandes editais de fomento à cultura, a prefeitura de Campo Grande, por meio da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), divulgou a lista de entidades inscritas no Fimic (Fundo Municipal de Investimentos Culturais) e no Fomteatro (Programa de Fomento ao Teatro). Ao todo, os editais irão destinar R$ 4 milhões aos contemplados. Conforme a Sectur, os recursos são provenientes do tesouro municipal, sendo R$ 3,2 milhões para o FMIC e R$ 800 mil para o Fomteatro. Além disso, os editais preveem um valor máximo de R$ 100 mil por projeto. O Fundo Municipal de Investimentos Culturais recebeu projetos nas áreas de artes visuais, artesanato, audiovisual, capoeira, circo, cultura afro-brasileira, cultura indígena, cultura popular e tradicional, dança, design e moda, gastronomia, literatura, música, hibridização e patrimônio cultural. Já o Programa de Fomento ao Teatro recebeu projetos em diversos segmentos e atividades culturais, como, por exemplo, produção/criação de obra inédita, capacitação/formação, residência artística/intercâmbio, difusão/circulação, pesquisa/banco de dados/inventário/documentação/levantamento de identificação/digitalização de documentação, manutenção de grupos e companhias, festivais, mostras, exposições e feiras. No total, 233 projetos foram inscritos no Fimic e 18 no Fomteatro. O período de inscrições encerrou no dia 28 de junho. Publicação dos editais ocorreu após protestos A publicação dos editais ocorreu após protestos do setor cultural de Campo Grande. Em 2023, representantes da classe artística promoveram uma manifestação na Câmara Municipal de Campo Grande para cobrar novos editais. No entanto, o valor anunciado ficou abaixo do esperado, uma vez que a expectativa era de valores entre R$ 6 milhões a R$ 8 milhões. “São dois anos de defasagem em relação aos editais. Foi nos apresentada uma proposta para 2024, a publicação de um edital de 4 milhões, e esse valor não nos atende”, disse a presidente do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro, Romilda Pizani, na época. Na ocasião, a produtora cultural, Fernanda Kunzler, afirmou que a prefeitura não investiu na cultura nos anos de 2021, 2022 e 2023. Ela destacou que os recursos alegados como investimentos pela prefeitura são, na verdade, federais, provenientes de leis emergenciais que também são conquistas dos trabalhadores da classe artística do país. No mesmo ano, a prefeitura anunciou o pagamento de um débito no valor de R$ 2,045 milhões do tesouro municipal, firmados pela gestão anterior, quitando todos os editais do FMIC e do Fomteatro que estavam pendentes. Fonte: Midiamax
Câmara aceita urgência e pode votar nesta quarta projeto que regulamenta a reforma tributária
Proposta já foi discutida por grupo de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. O texto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O projeto deve começar a ser discutido em Plenário nesta quarta-feira (10), a partir das 9 horas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu que, na quarta e na quinta-feira (11), somente o Plenário Ulysses Guimarães funcionará. Ficarão suspensas todas as atividades das comissões e de outros colegiados. Debate amploArthur Lira afirmou que foram mais de 220 horas de audiências e 300 entidades recebidas pelo grupo de trabalho que analisou a proposta. “Acusar esta Casa em um tema como este dizendo que faltou debate, faltou oportunidade não é correto”, disse Lira. A declaração foi uma resposta ao deputado deputado Bibo Nunes (PL-RS), que criticou o fato de o projeto não ter sido debatido nas comissões. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), vice-líder da Minoria, disse ter receio de ser criado um “Frankenstein” com o texto ao não seguir o rito de tramitação do Regimento da Câmara, que prevê análise nas comissões. Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o grupo de trabalho discutiu bastante o tema e, por isso, o projeto está maduro para ser votado. “Vamos oferecer uma proposta centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na unificação dos tributos e na isenção total dos produtos que compõem a cesta básica”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara trabalhará 9 dias em agosto e setembro para os deputados nas eleições municipais
Presidente da Casa, Arthur Lira, definiu com líderes partidários que as próximas semanas serão dedicadas à campanha eleitoral O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa se reuniram nesta terça-feira, 9, e decidiram que só trabalharão duas semanas em agosto e uma em setembro. A ideia é que os parlamentares tenham tempo para fazer campanha para seus aliados nas eleições municipais. Em agosto, a Câmara só funcionará entre os dias 12 e 14 e, depois, de 26 a 28. Em setembro, estão previstas atividades entre os dias 9 e 11. O primeiro turno do pleito será em 6 de outubro e o segundo, em 27 de outubro. Lira e os deputados também concordaram em acelerar a tramitação e votação da regulamentação da reforma tributária. Para isso, suspenderam as sessões de comissões temáticas, para que a análise da proposta fique para esta semana. Fonte: Portal Terra
TCE define que DER republique e anule licitações bilionárias de conservação de estradas do Paraná
Na avaliação dos conselheiros, licitações apresentaram irregularidades, entre elas, preços de insumos asfálticos acima dos valores cobrados no mercado Por determinação do Conselho Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-PR) precisará anular, corrigir e republicar duas licitações de conservação de rodovias estaduais. Cabe recurso. Os valores previstos para os contratos, lançados em 2023, somavam quase R$ 5,5 bilhões. A decisão foi tomada pelo Conselho Pleno no julgamento de dois processos que analisavam o caso. As licitações estavam suspensas por medidas cautelares desde o início de 2023. De acordo com o TCE, as licitações tinham pelo menos seis irregularidades, entre elas, a estimativa de preço de insumos para asfalto, que estavam acima dos valores de mercado. Conforme o TCE, outro problema encontrado foi quanto à ausência de detalhamento analítico dos custos da administração local, da mobilização e desmobilização e do canteiro de obras. Ao votar, o relator de ambos os processos, conselheiro Ivens Linhares, seguiu o entendimento manifestado na instrução da 5ª Quinta Inspetoria de Controle Externo (ICE), do tribunal, e no parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR). Os demais conselheiros do colegiado acompanharam a posição do relator de forma unânime. A votação foi em 20 de junho. Os acórdãos foram publicados em 27 de junho e 2 de julho, respectivamente. Em nota, o DER disse que os editais “foram elaborados utilizando uma nova metodologia de contratação pública, mais moderna do que a empregada até então, e que visa garantir que os novos contratos tenham disponíveis os recursos necessários para a execução dos serviços, evitando a necessidade de aditivos de preço”. O DER informou que, apesar da divergência do TCE, vai acatar a decisão e publicar novos editais em breve. Lotes Um dos editais tem 40 lotes de rodovias estaduais em todas as regiões do Paraná – quatro deles passam por cidades da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Nos lotes da RMC, o valor estimado para eles era de R$ 284 milhões. Cada um dos lotes, conforme os editais, prevê tipos de serviços específicos, como sinalização e tapa-buraco. Licitações podem ser retomadas Os conselheiros do tribunal definiram que as licitações podem ser retomadas se o DER cumprir nove determinações, como a correção dos orçamentos, para que os preços médios de produtos asfálticos divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sirvam de referência. O tribunal definiu que, para a retomada, o DER também deve republicar os editais de concorrência devidamente corrigidos, com a reabertura dos prazos inicialmente estabelecidos. Os conselheiros ordenaram, ainda, que o departamento adote medidas legais para continuar a manutenção dos serviços de conservação de pavimentos e de faixa de domínio até que os contratos em questão sejam retomados. Fonte: Portal G1