Contratos e concessões garantem mais de R$1 bi a 61 municípios alagoanos
O Governo do Estado, 61 prefeituras alagoanas e as empresas Águas do Sertão e Verde Ambiental assinaram, nesta terça-feira (08), os contratos de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios integrantes dos blocos B (Agreste e Sertão) e C (Litoral e Zona da Mata). A solenidade foi realizada no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (Centro de Convenções) e contou com a presença do govenador Renan Filho, de secretários estaduais e de prefeitos. Para o chefe do Executivo estadual, o processo concessão e seus efeitos representam um salto civilizatório para Alagoas. “As cidades deixarão de viver na Idade Média para colocar os pés no século 21 com esses investimentos que, somados, Região Metropolitana e interior, totalizarão algo em torno de R$ 6 bilhões em investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. Isso vai gerar emprego, melhorar a qualidade de vida das pessoas e dá, também, autonomia e independência financeira às prefeituras”, disse Renan Filho. Reconhecida como uma das maiores concessões de serviço público do país no ano de 2021, a operação dos blocos B e C tem parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e irá injetar recursos no valor total de R$ 1,7 bilhão, diretamente nos cofres das prefeituras participantes ao longo de 2022, e R$ 2,9 bilhões ao longo dos próximos anos. Nesta terça-feira, os 61 municípios alagoanos receberam do Governo do Estado R$ 1,050 bilhão, entre outorga e indenização, para realização do saneamento nas regiões do Sertão e Agreste (Bloco B), pela empresa Águas do Sertão; e do Litoral e Zona da Mata (Bloco C), pela empresa Verde Ambiental. “A outorga foi dividida em duas partes: metade hoje e metade com seis meses. As indenizações foram pagas 100% hoje, então os municípios já receberam, já tá na conta. Qual o passo agora, após a assinatura do contrato? As empresas vão assumir os sistemas, se organizar e começar os investimentos para levar água aonde não tem, para coletar e tratar o esgoto e, assim, não descartá-lo in-natura nos córregos, nos mananciais”, explicou o governador. Alagoas foi o primeiro Estado do Brasil a aderir ao “Novo Marco Regulatório do Saneamento” do governo federal e abre as portas para a “nova era” das concessões de serviço de saneamento público no Brasil. A atratividade financeira do setor de saneamento despertou a atenção das empresas vencedoras, Águas do Sertão e Verde Ambiental, que reúnem players novos e outros já atuantes no mercado, inclusive com experiência em Parceria Público Privada (PPPs). De acordo com o projeto, os 61 municípios atendidos terão seu abastecimento de água e esgotamento universalizado em até cinco anos, sendo que, no caso dos municípios da Bacia Leiteira, esse prazo será de até três anos. A universalização do esgotamento sanitário cumpre o prazo definido pelo “Novo Marco Regulatório do Saneamento” (Lei Federal 14.026, de julho de 2020), que alterou as regras de prestação de serviço para o setor e permitiu a ampliação da participação da iniciativa privada nesse mercado. O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, falou em “conciliação de esforços” entre os poderes Executivo e Legislativo, e destacou, ainda, a segurança jurídica como fator primordial para o sucesso das concessões. “O importante foi montar um bom projeto, com segurança jurídica. O ambiente de Alagoas, hoje, permite atrair investidores privados. Então, temos um ambiente com segurança, com investimentos. Todo esse conjunto de medidas propiciou isso”, considerou Santoro. Projeto O projeto de concessão do saneamento de Alagoas foi desenvolvido pelo Governo do Estado desde 2016 e contou com o apoio do BNDES. Para a sua realização, o Governo de Alagoas, sob a liderança da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), uniu os esforços da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Casa Civil e da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Presente à solenidade, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, falou em nome dos prefeitos. “Foi uma luta árdua o planejamento dessa concessão, o trabalho de convencimento dos prefeitos e, hoje, nós vemos aqui gestores realizados; primeiro em visualizar os investimentos que serão feitos para a melhoria do abastecimento de água, como também do saneamento. Isso vai proporcionar melhor qualidade de vida, novos investimentos para essas cidades”, declarou o presidente da AMA. Hugo Wanderley é prefeito de Cacimbinhas. Ele informou que o município já recebeu R$ 10 milhões referentes à primeira parcela do contrato e, dentro de seis meses, receberá a segunda, de igual valor. “Nós já estamos preparando projetos importantes de infraestrutura, na área da educação, que vão, com certeza, melhorar a qualidade de vida do povo de Cacimbinhas, como de todas as cidades que receberam esse recurso”, completou Wanderley. Da Redação Prfeitos & Governantes
No Paraná, 16 municípios têm leis de incentivo à distribuição gratuita de absorventes
Dos 399 municípios do Paraná, 16 possuem leis de incentivo à distribuição de absorventes a jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade e ao combate à pobreza menstrual. Veja lista abaixo. O levantamento foi feito pela Procuradoria Especial da Mulher (Promu) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e pelo Coletivo Igualdade Menstrual que monitoram a distribuição de propostas do gênero nas cidades. Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito à higiene menstrual como questão de saúde pública. O acesso aos itens, porém, é mais difícil entre as mulheres com baixas condições econômicas. Em Curitiba, ao menos 155.413 mulheres vivem em situação de vulnerabilidade social, segundo dados do CadÚnico compilados pela prefeitura. Confira a lista de municípios com leis aprovadas sobre o tema: Quatro Barras Piraquara Turvo Guarapuava Campo Mourão Cornélio Procópio Candói Quedas do Iguaçu Pinhão Foz do Jordão Apucarana Boa Ventura de São Roque Londrina Maringá Paiçandu Paraíso do Norte A maioria das leis aprovadas no Paraná até terça-feira (8), segundo a Procuradoria da Mulher, teve origem no próprio Poder Legislativo. Direcionamento A maioria das legislações contém orientações que incentivam a distribuição de absorventes nos municípios. As que tiveram origem no Poder Legislativo, porém, não necessariamente garantem o acesso aos itens, uma vez que Câmaras não podem, legalmente, gerar gastos ao Poder Executivo sem que seja indicado de onde sairá o recurso. Mesmo assim, lideranças femininas percebem avanços com as leis aprovadas. Um exemplo é Guarapuava, na região central do estado. Leia mais abaixo. Direitos básicos à dignidade humana A especialista em direito da mulheres e coordenadora da Promu, Alessandra Abraão, explica que a pobreza menstrual não se resume apenas à impossibilidade acesso ao absorvente higiênico. Ela explica que a falta de acesso ao absorvente é considerada um dos tipos de pobreza, caracterizado pela privação de direitos básicos à dignidade humana: o acesso à moradia, água, saneamento e educação. “O número de municípios que já possuem legislações sobre o tema demonstra o avanço das pautas que tratam do direito das mulheres quando existe representatividade feminina e união”. Ainda segundo dados da Promu, três municípios paranaenses contam, até esta terça (8), com projetos em tramitação nas câmaras de vereadores sobre distribuição de absorventes: Arapoti Pitangueiras Campo Largo Lei estadual No Paraná, em outubro de 2021 o governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou lei de incentivo à doação de absorventes, autorizando o Governo do Estado, inclusive, a receber doações dos itens de fontes variadas, como empresas, para distribuição. A lei fala em “garantir saúde básica menstrual para pessoas com útero ativo”, abrangendo, por exemplo, a população transexual. A lei estadual é de autoria das deputadas Cristina Silvestri (Cidadania), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), e deputados Boca Aberta Júnior (PROS), Michele Caputo (PSDB), Goura (PDT) e Romanelli (PSB). Pouco tempo após a sanção, o governo anunciou a aprovação e liberação de R$ 2,5 milhões, recurso com origem no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), para distribuição de absorventes a jovens vulneráveis em idade escolar. O g1 questionou a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), que tem gerência sobre conselho, se o dinheiro foi aplicado ou quais os planos para o uso da verba. Porém, não houve resposta. Funcionamento no interior A aprovação e sanção das leis municipais é o primeiro passo para garantir mais efetividade às articulações que pretendem combater à pobreza menstrual, por meio de programas municipais, por exemplo. Em Guarapuava, na região central do estado, o prefeito Celso Góes (Cidadania) sancionou uma lei garante a distribuição de absorventes para jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade. O programa foi efetivado em setembro de 2021, um mês após a aprovação da lei, proposta pela vereadora Bruna Spitzner (Podemos), que pedia a regulamentação da Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual. Guarapuava e outros municípios do interior contam, também, com o suporte do Coletivo Igualdade Menstrual, localizado em Curitiba, mas que auxilia diversas cidades na construção de políticas sobre o tema. Coletivo Igualdade Menstrual realiza ações, com sede em Curitiba, desde 2020 — Foto: Divulgação/Coletivo Igualdade Menstrual De acordo com Andressa Carmo, integrante do grupo, atualmente mais de 20 municípios do Paraná contam com o apoio do coletivo, além de cidades do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal. Em Curitiba Na terça (8), vereadores de Curitiba aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei de autoria da vereadora Maria Letícia (PV), que visa promover ações educativas nas escolas municipais para conscientizar sobre a pobreza menstrual. O projeto volta à pauta nesta quarta (9). Uma proposta similar, que pretende instituir uma política pública de combate à pobreza menstrual em Curitiba, tramita na Câmara desde 2021. A autoria do projeto é do vereador Dalton Borba (PDT). Auxílio no Paraná Cada município que conta com programas de auxílio e distribuição de absorventes possui regramento próprio para jovens e mulheres conseguirem acesso aos itens. Em Curitiba, por exemplo, há distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade, por meio da Fundação de Ação Social (FAS). Segundo a prefeitura, as distribuições ocorrem da seguinte forma: Unidades de Acolhimento; Casas de Passagem para Mulheres Centros de Referência Especializados para Atendimento à População em Situação de Rua (Centros Pop) Central de Encaminhamento Social 24 Horas Via abordagem social e pelo Consultório na Rua O Coletivo Igualdade Menstrual, porém, disse que mulheres vulneráveis de Curitiba, e até mesmo de outras regiões do estado, podem solicitar ao grupo a doação de absorventes. O grupo arrecada os itens por meio de doações. “De março de 2020, quando nossas ações no coletivo começaram, até hoje, já doamos mais de 310 mil absorventes de 3.600 coletores menstruais”, detalhou Andressa Carmo, integrante do Igualdade Menstrual. No Brasil Na terça (8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto para proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene. A edição do decreto aproveitou o Dia Internacional da Mulher e se deu, porém, após o próprio presidente da República vetar projeto de lei do mesmo gênero aprovado
IBGE atualiza dados geográficos de estados e municípios brasileiros
O IBGE está lançando hoje a atualização de três estudos anuais de Geociências: Malha Municipal Digital 2021, Mapas Municipais das Estimativas Populacionais e Áreas Territoriais de Estados e Municípios. O IBGE promoveu uma série de atualizações na Malha Municipal Digital, que incorpora a representação político-administrativa dos estados e municípios brasileiros, subsidiando novos Mapas Municipais e novas Áreas Territoriais. Nesse conjunto de dados estão aplicadas as determinações provenientes de decisões jurídicas, novas leis estaduais, relatórios/pareceres técnicos confeccionados pelos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa e ajustes cartográficos das linhas divisórias aos melhores insumos disponíveis, tendo reflexos no cálculo de áreas e limites considerados nas Estimativas Populacionais 2021. O Brasil tem 5.568 municípios, além do distrito insular de Fernando de Noronha e do Distrito Federal, totalizando uma extensão territorial de 8.510.345,540 km², o que representa um ajuste de 0,02 km² do valor publicado em 2020 (8.510.345,538 km²). Para 2021, como a área foi calculada sobre um único arquivo com os limites do Brasil, em vez de calculada pela soma das áreas de cada município, não houve necessidade de arredondamento dos valores parciais, ocasionando a diferença no total. O IBGE também atualizou os Mapas Municipais de 342 municípios que tiveram mudanças de área e de limites entre maio de 2020 e abril de 2021. O estado com mais municípios atualizados foi Goiás (246 municípios). Veja aqui a lista de municípios que tiveram alterações. UNIDADE DA FEDERAÇÃO Nº DE MUNICÍPIOS ATUALIZADOS MA 3 PI 3 CE 2 AL 6 BA 2 SP 8 PR 15 RS 9 MT 48 GO 246 TOTAL 342 Além disso, em função da necessidade da atualização contínua da Base Territorial, especificamente em relação ao desenho da malha municipal, foram realizados ajustes cartográficos em vários municípios, em função da disponibilidade de novos insumos cartográficos, em especial no que se refere a quantidade nos estados do Maranhão e Goiás. Todas as atualizações passam a influenciar estudos e pesquisas demográficas do IBGE. Embora a Malha Municipal Digital, os Mapas Municipais e as respectivas Áreas Territoriais sejam utilizadas como referência para diversas atividades por órgãos públicos, privados e pela sociedade em geral, o IBGE não tem como atribuição a definição e delineamento dos limites do território. Da Redação Prefeitos & Governantes
Reinaldo cita que gestão municipalista fez MS superar crise e liderar crescimento
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), disse hoje que a ‘tendência’ é ficar no Parque dos Poderes até o final do seu mandato, em dezembro deste ano. “Tenho muito a agradecer por duas vezes ter sido eleito para governar o meu Estado, temos muito a entregar ainda, não penso em me candidatar a nada nesse ano”, afirmou durante entrevista ao Programa Tribuna Livre, da Capital 95 FM. Ele lembrou que o municipalismo foi o carro- chefe do Governo de Mato Grosso do Sul desde que assumiu em 2015. “Os investimentos nas mais diversas áreas da administração pública foram realizados pela gestão estadual, mesmo diante de crise econômica em 2015 e 16 e durante aa pandemia do Covid-19 em 2020 e 21”, afirmou. Ao destacar o alcance dos investimentos em ações sociais e de fomento ao esporte, lazer e melhoria na qualidade de vida da população, Reinaldo disse que o Estado não tem nenhuma área excluída do processo de desenvolvimento. As ações no esporte, segundo o governo, são um exemplo de política pública capaz de integrar e desenvolver os municípios, contribuindo enormemente para a melhoria dos indicadores sociais, principalmente educação e saúde. “Investir na vida saudável das nossas crianças e jovens não tem preço”, disse o governador, considerando que por trás de uma política forte de investimentos está um modelo de gestão municipalista. “Adotamos novos conceitos e hoje Mato Grosso do Sul pode avançar”. Como exemplo de investimento, contou que todos os 79 município terão um campo de grama sintética. “Todos, quem quiser bater um bola, em Selvíria ou Tacuru, ou qualquer cidade de MS terá mais essa opção”, comemorou. Para o governador o municipalismo vem mostrando, nos últimos sete anos, ser o melhor modelo de gestão, porque permite o desenvolvimento ordenado, sem discriminação. Todas as ações e programas executados pelo Governo do Estado foram e são pensadas buscando atender as necessidades da população, em ambiente de diálogo, parcerias e responsabilidade. Reinaldo disse que a parceria com os prefeitos, apoio do Legislativo, responsabilidade na tomada de decisões e interiorização das ações ajudaram Mato Grosso do Sul a manter o ritmo de produção e reforçar a capacidade de investimentos em infraestrutura e políticas sociais. Para tornar Mato Grosso do Sul o 6° Estado mais competitivo no país (1° do Centro Oeste), o governo reforçou a presença e criou programas para potencializar as vocações econômicas dos municípios. Em todos eles há obras estruturantes, dando condições para o desenvolvimento urbano e ampliação das oportunidades. Eleições Sobre o processo eleitoral deste ano, deixou claro que o secretário de Infraestrutura do Estado, Eduardo Riedel, “não é meu candidato, é candidato do grupo político que represento”, diz. Para Reinaldo, desde que Riedel deixou a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) para ingressar no governo “lá em 2015, ele deu mostras de sua capacidade. Hoje o resultado que obtivemos tem muito do trabalho dele {Riedel}, que vem tocando todas obras. Tenho que dar o crédito a ele, ninguém governa sozinho”, afirmou. Para Reinaldo o cenário ainda está indefinido. “O prefeito Marquinhos tem que renunciar, isso é um problema dele. A Rose, grande companheira, quer alçar voos mais altos, o ex-governador André Puccinelli colocou seu nome na disputa também. Acho por experiência que apenas em junho, quando as convenções são realizadas é que teremos um cenário real para analisar”, calculou. O governador ainda disse em resposta ao prefeito da Capital, que ele não fez o dever de casa, não se atentou para os índices que medem a saúde financeira do município. “Campo Grande era nota A caiu para D, acho que o prefeito não conhece do assunto. Bom, começou o período de eleição. Vou lembrar que pegamos o Estado com nota C e hoje somos A, fizemos o dever de casa. Ao invés disso ele {Marquihnos}tenta culpar os outros por sua incapacidade”, respondeu. Calculando os recursos investidos na Capital, o governador lembrou que sem o Estado muitas obras não seriam realizadas “A prefeitura não tem recursos para tocar obras, por isso estendemos a mão, não por causa do prefeito, e sim por causa dos campo-grandenses” Reinaldo lembrou que disputou 7 eleições e perdeu uma, para prefeito de Campo Grande em 2012, “foi um grande aprendizado, mas em 2014 e 2018, fui o mais votado na disputa pelo Governo do Estado em Campo Grande”, Finalizou. Da Redação Prefeitos & Governantes
Mais de R$ 6 bilhões, primeiro FPM de março será transferido na quinta-feira (10)
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, transferido às prefeituras nesta quinta-feira, 10 de março, somará R$ 6.110.160.171,99. O montante será dividido com as 5.568 prefeituras, sendo 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, o valor total do repasse feito aos Entes municipais reduz para R$ 4.888.128.137,59. Além disso, 15% deve ser aplicado em serviços e ações de saúde pública de baixa complexidade e 1% deve ir para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No entanto, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o fundo se mantém em crescimento. Ano passado o valor transferido foi 27,2% maior e, agora, 26,16% superior. Os recursos vieram da arrecadação dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) entre os dias 20 a 30 do mês anterior. E, com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e na inflação de 10,38% registrada no período, a Confederação indica que o aumento real é de 16,35%. O mesmo ocorreu com o acumulado do ano, que passou de R$ 29,7 bilhões para R$ 37,8 bilhões, mas, o aumento foi reduzido de 27,11% para 15,96% por conta da inflação. ReformasDo total repassado, os 2.441 Municípios de coeficientes 0,6 ficam com R$ 1.197.358.472,21, ou apenas 19,60% do total. Já as 170 grandes cidades de coeficientes 4,0 ficam com R$ 810.829.322,27, que representa 13,27% do montante. Conforme explicação dos economistas da CNM, isso ocorre por conta da natureza redistributiva do fundo e a grande preocupação não está nisso, mas, nas reformas discutidas pelo Congresso Nacional com impacto negativo nos cofres municipais. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, denuncia o decreto do Ministério da Economia que reduz a alíquota do IPI para a linha branca em 25%. Isso causará perdas de R$ 5 bilhões no FPM só este ano, porque 24,75% desse imposto é repassado aos Municípios. Outras reformas, como a tributária, a administrativa e a revisão do pacto federativo, segundo Ziulkoski, também acendem o sinal de alerta dos gestores locais. Veja o levantamento completo AQUI Da Redação Prefeitos & Governantes
ISSQN: reunião do CGOA debate relatório de grupo de trabalho e define próximas ações
Nova reunião do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) do ISSQN foi realizada na tarde desta segunda-feira, 7 de março, para dar andamento às próximas atuações do colegiado. Conduzida pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do colegiado, Paulo Ziulkoski, o líder municipalista e os conselheiros debateram a Minuta de Resolução das Obrigações Acessórias encaminhada pelo Grupo Técnico de Assuntos Tributários (GTAT), escolheram a identidade visual do CGOA e marcaram uma nova reunião para o aperfeiçoamento da redação discutida no encontro. Ao dar boas-vindas aos membros, Ziulkoski lembrou a importância dos debates e do avanço do texto apresentado na minuta. “Precisamos encontrar um consenso e o meu apelo é nesse sentido. O processo está bem encaminhado. Foi feito um relatório extenso e agora vamos debater quatro ou cinco pontos. A minha sugestão é que marque nos próximos dias uma nova reunião para termos uma visão mais aprimorada e destacar o que avançou. Temos que amadurecer a situação e conto com o apoio dos senhores”, ressaltou. Convidado a explanar sobre a elaboração da minuta, o coordenador do GTAT, Francisco Gomes, destacou que o grupo de trabalho cumpriu a missão de apresentar o relatório que vai regular a repartição de receitas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e explicitar os pontos da legislação considerados omissos. Também listou as funcionalidades do padrão da ferramenta nacional que será utilizada como instrumento das obrigações acessórias. Nesse aspecto, Gomes defendeu no documento que o leiaute do arquivo que os contribuintes terão que entregar deve especificar de forma clara o acesso dos Municípios no sistema, com os documentos para recolhimento do ISSQN. Em relação à entrega de declarações, explicou que existe uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com determinações sobre o tema. “Os Municípios passariam a cobrar da mesma forma como já é feito com o Simples Nacional”, explicou ao ressaltar a importância da regulação de um padrão nacional de recolhimento do ISSQN. Implantação do sistemaSobre a criação do sistema que vai ser responsável pela inserção de informações dos contribuintes e arrecadação, o representante GTAT informou que esteve reunido com representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e dos contribuintes. Segundo Gomes, o desenvolvimento da ferramenta está em estágio avançado, restando apenas aperfeiçoar em alguns pontos. “O sistema já está bastante desenvolvido sob o ponto de vista do contribuinte, mas precisa avançar em relação ao acesso dos Municípios. Colocamos um prazo de dois meses para desenvolver o sistema, podendo ser prorrogado uma vez pelo CGOA. Recebi um ofício desses representantes questionando apenas o prazo, ou seja, eles alegaram que precisariam de seis meses para finalizar o sistema”, disse. O representante ainda pontuou tópicos que tratam da regulação do padrão nacional de recolhimento do ISSQN referente ao cálculo de acréscimo de moratória pelo atraso no pagamento do tributo. Esse também seguiria o modelo do que já é feito pelo Simples Nacional. O conselheiro finalizou sua apresentação com abordagem na repartição de receitas. ConsensoOutro representante a ter espaço nos debates foi o assessor jurídico do CGOA, André Macedo, que considerou ser necessário buscar convergências jurídicas nos pareceres da CNM e de outras representações. “O parecer foi pela aprovação da Minuta com observações. É preciso instrumentar esse modelo. A recomendação é que os senhores membros aprovem a resolução por entender que tem abrangência constitucional”, defendeu. Já Paulo Caliendo – também assessor jurídico do CGOA – elencou as recomendações de tópicos do documento que poderiam ser aprovados e alertou sobre outros trechos da minuta que precisam ser aprimorados para reduzir a possibilidade de judicialização. Ao final, os conselheiros escolheram a identidade visual do CGOA e ficaram de agendar uma nova reunião em até 30 dias. No próximo encontro, devem ser encaminhadas as demandas discutidas nesta segunda-feira e aperfeiçoar a redação da minuta. Por: Allan Oliveira
Municípios devem cadastrar demandas por cisternas para abastecimento da população rural
A Portaria 1.043/2022, que estabelece abertura para cadastramento de demandas existentes por sistemas de captação e armazenamento de água de chuva (cisternas) para consumo humano, foi publicada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Segundo a publicação, a medida pode ser proposta por localidades rurais nos Municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o prazo limite para cadastramento das propostas é até o dia 12 de março, dez dias após a publicação do texto, dia 2 de março, no Diário Oficial da União (DOU). A CNM avalia que o curto prazo e que muitos Municípios podem ser prejudicados, uma vez que a Funasa deu somente dez dias de prazo, podendo ser prorrogado por mais 10 dias. De acordo com a publicação, a ação leva em conta a atual crise hídrica brasileira, cujos impactos colocam em situação de extrema vulnerabilidade social uma imensa gama da população, com destaque para a população rural. Além disso, o texto destaca que as áreas rurais, especialmente no território do Semiárido Brasileiro, possuem reduzidos níveis de cobertura de saneamento básico e carecem de atenção especial em relação ao acesso ao abastecimento de água às populações. A medida ressalta ainda que o estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus (Covid-19) e reforça a necessidade de disponibilização de água potável às populações das áreas rurais dos municípios mais carentes, para o melhor enfrentamento à pandemia. A CNM destaca que os dados requeridos deverão ser preenchidos e enviados, via formulário eletrônico, disponível no sítio eletrônico da Funasa. Informações adicionais poderão ser prestadas pelo Departamento de Engenharia de Saúde Pública, email saneamentorural@funasa.gov.br, ou através do telefone (61) 3314-6262/6415. Da Redação Prefeitos & Governantes
O que é o Dia Internacional das Mulheres e como começou a ser comemorado?
Você deve estar vendo o Dia Internacional das Mulheres sendo mencionado na imprensa ou ouvindo comentários sobre o assunto. Mas para que serve esta data? Quando é? É uma celebração ou um protesto? Existe algo equivalente como um Dia Internacional dos Homens? E que eventos vão acontecer neste ano? Por mais de um século, o dia 8 de março é identificado ao redor mundo como uma data especial para as mulheres. A seguir, explicamos para você por quê. 1. Como começou? O Dia Internacional das Mulheres teve origem no movimento operário e se tornou um evento anual reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Suas sementes foram plantadas em 1908, quando 15 mil mulheres marcharam pela cidade de Nova York exigindo a redução das jornadas de trabalho, salários melhores e direito ao voto. Um ano depois, o Partido Socialista da América declarou o primeiro Dia Nacional das Mulheres. A proposta de tornar a data internacional veio de uma mulher chamada Clara Zetkin, ativista comunista e defensora dos direitos das mulheres. Ela deu a ideia em 1910 durante uma Conferência Internacional de Mulheres Socialistas em Copenhague. Havia 100 mulheres, de 17 países, presentes, e elas concordaram com a sugestão dela por unanimidade. A data foi celebrada pela primeira vez em 1911, na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça. E seu centenário foi comemorado em 2011 — então, neste ano, estamos tecnicamente comemorando o 111º Dia Internacional das Mulheres. Mas o Dia Internacional das Mulheres só foi oficializado em 1975, quando a ONU começou a comemorar a data. E se tornou uma ocasião para celebrar os avanços das mulheres na sociedade, na política e na economia, enquanto suas raízes políticas significam que greves e protestos são organizados para aumentar a conscientização em relação à contínua desigualdade de gênero. 2. Por que 8 de março? A proposta de Clara de criar um Dia Internacional das Mulheres não tinha uma data fixa. A data só foi formalizada após uma greve em meio à guerra em 1917, quando as mulheres russas exigiram “pão e paz” — e quatro dias após a greve o czar foi forçado a abdicar, e o governo provisório concedeu às mulheres o direito ao voto. A greve das mulheres começou em 23 de fevereiro, pelo calendário juliano, utilizado na Rússia na época. Este dia corresponde a 8 de março no calendário gregoriano — e é quando é comemorado hoje. 3. Por que as pessoas usam a cor roxa? Roxo, verde e branco são as cores do Dia Internacional das Mulheres, de acordo com o site oficial. “Roxo significa justiça e dignidade. Verde simboliza esperança. Branco representa pureza, embora seja um conceito controverso. As cores se originaram da União Social e Política das Mulheres (WSPU, na sigla em inglês) no Reino Unido em 1908”, afirmam. 4. Existe um Dia Internacional dos Homens? Existe, sim, 19 de novembro. Mas a data só foi criada na década de 1990 e não é reconhecida pela ONU. É celebrada em mais de 80 países em todo o mundo, incluindo o Reino Unido. Este dia celebra “o valor positivo que os homens trazem para o mundo, suas famílias e comunidades”, de acordo com os organizadores, e visa destacar modelos positivos, aumentar a conscientização sobre o bem-estar dos homens e melhorar as relações de gênero. O tema para 2021 foi “Melhores relações entre homens e mulheres”. 5. Como é comemorado o Dia Internacional das Mulheres? O Dia Internacional das Mulheres é um feriado nacional em muitos países, incluindo a Rússia, onde as vendas de flores dobram durante três a quatro dias ao redor de 8 de março. Na China, muitas mulheres recebem meio dia de folga no 8 de março, conforme recomendado pelo Conselho de Estado. Na Itália, o Dia Internacional das Mulheres, ou La Festa della Donna, é comemorado com a entrega de botões de mimosa. A origem desta tradição não é clara, mas acredita-se que tenha começado em Roma após a Segunda Guerra Mundial. Nos EUA, março é o Mês da História das Mulheres. Todos os anos, um pronunciamento presidencial homenageia as conquistas das mulheres americanas. Neste ano, as comemorações vão continuar sendo um pouco diferentes por causa da pandemia de covid-19 e eventos virtuais devem ocorrer em todo o mundo, incluindo o da ONU. 6. Qual é o tema de 2022? A ONU anunciou que seu tema para 2022 é “Igualdade de gênero hoje para um amanhã sustentável”. Seus eventos vão reconhecer como mulheres ao redor do mundo estão respondendo às mudanças climáticas. Mas há também outros temas. O site do Dia Internacional das Mulheres — que diz que foi criado para “fornecer uma plataforma para ajudar a gerar mudanças positivas para as mulheres” — escolheu o tema #BreakTheBias e está pedindo às pessoas que imaginem “um mundo livre de vieses, estereótipos e discriminação”. 7. Por que precisamos disso? Testemunhamos um retrocesso significativo na luta global pelos direitos das mulheres no ano passado. O ressurgimento do Talebã em agosto mudou a vida de milhões de mulheres afegãs — meninas foram banidas do ensino médio, o Ministério para Assuntos da Mulher no país foi dissolvido e muitas mulheres foram instruídas a não voltar ao trabalho. No Reino Unido, o assassinato de Sarah Everard por um policial em serviço reacendeu os debates sobre a segurança feminina. A pandemia de covid-19 também continua a ter impacto nos direitos das mulheres. De acordo com o Global Gender Gap Report 2021 do Fórum Econômico Mundial, o tempo necessário para acabar com a disparidade global de gênero aumentou em uma geração, de 99,5 anos para 135,6 anos. Um estudo de 2021 da ONU Mulheres com base em 13 países mostrou que quase 1 em cada 2 mulheres (45%) relatou que ela própria ou uma mulher que conhecem sofreram alguma forma de violência durante a pandemia. Isso inclui o abuso que não é físico, sendo o abuso verbal e a negação de recursos básicos os mais comuns relatados. Apesar das preocupações com o coronavírus, passeatas ocorreram em todo o mundo no Dia Internacional