Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico realizará seu quinto encontro em Jaguariúna
No dia 21 de outubro acontecerá o 5º Encontro da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico, que será realizado no município de Jaguariúna, São Paulo. Os trabalhos são organizados pelo Movimento de Vereadores da própria frente. Na oportunidade serão realizadas palestras com informações e sugestões para contribuir com a governança dos poderes executivo e legislativo na Região Metropolitana de Campinas. Entre outros, o evento terá o apoio da revista Prefeitos & Governantes, que está presente em 5.570 prefeituras de todo Brasil, penetrando no centro de decisão dos municípios e falando diretamente com prefeitos, vice-prefeitos e demais gestores municipais. Confira o local e horário do encontro! Teatro Municipal Dona Zenaide de Jaguariúna, SP, localizado na Rua Alfredo Bueno, 1235 – Centro. A partir das 13h às 18h. Outras informações Cristiano Bueno: Coordenador Geral da Frente Parlamentar Fone: (11) 9 7280-8432 Romilson Nascimento Silva: Vereador anfitrião Fone: (19) 99722-3330 Contato na Câmara: (19) 3847-4336 Da Redação Prefeitos & Governantes
Partidos miram diversidade para ampliar caixa eleitoral
Prevista para ser promulgada nesta terça-feira, 28, a nova regra que muda a forma de distribuir o dinheiro público usado nas campanhas eleitorais tem provocado uma corrida dos partidos por candidaturas de negros e de mulheres. A proposta aprovada na semana passada pelo Congresso prevê um “bônus” financeiro para as legendas que mais conseguirem votos em candidatos desses dois grupos. Caso a norma já estivesse em vigor, em alguns casos o valor poderia chegar a R$ 5,9 milhões a mais para bancar gastos de campanha como publicidade, cabos eleitorais e viagens. A medida teve amplo apoio tanto na Câmara quanto no Senado e tem sido vista por parlamentares e especialistas como uma forma mais efetiva do que as atuais cotas de candidatos para aumentar a presença de mulheres e negros no Legislativo do País. No caso da participação feminina, um levantamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da ONU Mulheres mostra que o Brasil é o antepenúltimo nos índices de representatividade na comparação com os seus vizinhos da América Latina. Fica à frente apenas do Chile e do Paraguai. Atualmente, os votos recebidos na eleição para a Câmara servem como base para o cálculo de quanto os partidos vão ganhar dos fundos abastecidos com dinheiro público. Legendas com resultados melhores nas campanhas para deputado federal ganham mais. Agora, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso, os votos de mulheres e negros terão valor dobrado na hora de calcular a distribuição da verba do Fundo Partidário, pago todos os anos para a manutenção das legendas, e do Fundo Eleitoral, pago em ano de eleição para financiar as campanhas. A nova divisão passará a valer a partir de 2023, considerando as bancadas eleitas no ano que vem. Segundo o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o incentivo financeiro deve aumentar a busca interna por nomes com potencial eleitoral. “A gente tem um esforço muito grande para valorizar mulheres e negros, isso não vai mudar, vamos continuar. A única coisa (que muda) é que os deputados agora são compensados em relação a Fundo Eleitoral e Partidário, o que é muito positivo”, afirmou ao Estadão. Segundo ele, a sigla prepara um mapeamento de potenciais candidatos em cada Estado nos próximos meses. “Em novembro a gente faz esse levantamento. Vamos começar em outubro a preparar as chapas, em novembro e dezembro tem um primeiro levantamento.” No MDB, o presidente da legenda, deputado Baleia Rossi (SP), disse que a sigla deve manter o investimento em grupos de diversidade. “Ainda não existe uma estratégia específica, pois é uma tendência natural do partido. Vamos continuar valorizando nosso núcleo afro e também a Secretaria da Mulher”, disse o dirigente partidário. Para Bruno Araújo, presidente do PSDB, o valor a mais por voto em mulheres e negros é positivo, mas ele criticou outra iniciativa que ainda tramita no Congresso que prevê anistiar siglas que não cumprirem a cota de 30% de candidaturas femininas. “A nossa preocupação é que a própria anistia já não venha desmoralizar a aplicação dos recursos feita nas eleições de 2020”, disse o tucano. ‘Bônus’. Se a norma estivesse em vigor, PSOL, PT, PSL, PCdoB e Avante seriam os que mais ganhariam, de acordo com levantamento da consultoria Neocortex e do Instituto Millenium com dados do Tribunal Superior Eleitoral. PSD, PP, DEM, MDB e PSB, por outro lado, sairiam perdendo. Considerando o valor pago em 2020, o PSOL aumentaria seu caixa em R$ 5,9 milhões, totalizando R$ 46,5 milhões. O PSD, por outro lado, perderia R$ 3,4 milhões e ficaria com R$ 135,5 milhões. O levantamento considera os recursos distribuídos via Fundo Eleitoral em 2020. O valor de 2022 ainda não está definido. O projeto do Orçamento encaminhado pelo governo ao Congresso reajusta a verba apenas pela inflação, estipulando o fundo em R$ 2,1 bilhões no ano que vem. Os partidos, no entanto, articulam aumentar a despesa. Para a professora de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas (FGV) Graziella Testa, o aumento no financiamento deve ter um efeito maior do que a obrigação de reservar 30% das candidaturas para mulheres. “Foi quando começamos a usar um instrumento do financiamento de campanha que vimos um aumento que pode ser considerado que a regra funcionou. Então, aumentar o recurso tende a ter, sim, um resultado muito bom no aumento da participação”, disse ela. “É uma medida importante e fundamental, mas é preciso que as mulheres estejam também no comando desses recursos.” Da Redação Prefeitos & Governantes
Iniciada fase de consulta pública do projeto de PPP de iluminação pública em Toledo (PR)
A Prefeitura de Toledo (PR) abriu consulta pública a partir desta terça-feira (28/9), sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para o serviço de iluminação pública do município. O projeto foi estruturado pelo Fundo de Estruturação de Projetos – FEP, administrado pela Caixa Econômica Federal, com apoio do Governo da França, prestado pela Agência Francesa de Desenvolvimento e pela Expertise France, e pelo Governo Brasileiro, mediante atuação do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR . Até o dia 27 de outubro, a população poderá contribuir com sugestões acessando o formulário online disponível no site da Prefeitura. Os investimentos previstos na modernização da iluminação dos espaços públicos de Toledo chegam a R$ 98 milhões. A contratação em questão pretende viabilizar investimentos que garantam a modernização e a eficientização do parque de iluminação pública da cidade, acompanhados de um padrão de performance operacional que propicie o atendimento às expectativas e demandas da população e a valorização do patrimônio da cidade. Os documentos pertinentes ao Projeto de PPP dos Serviços de Iluminação Pública, no Município de Toledo estarão à disposição dos interessados, durante o período de 28 de setembro de 2021 a 27 de outubro de 2021, no site da prefeitura: http://www.toledo.pr.gov.br/ppp/ Da Redação Prefeitos & Governantes
Votação do Prêmio Congresso em Foco termina nesta quinta, 30/09
Está chegando ao fim a votação no Prêmio Congresso em Foco 2021. Encerra-se nesta quinta-feira (30) o prazo para a escolha dos melhores parlamentares do ano, iniciado no dia 1º de setembro. Até o último dia 23, quando foi divulgada a última parcial, mais de 1,36 milhão de votos haviam sido validados. Conforme determina o regulamento, não haverá mais a publicação de parciais. Os vencedores só serão conhecidos na cerimônia de premiação, que será realizada em 21 de outubro. Ainda não votou? Vote agora Todos os parlamentares podem concorrer ao prêmio, exceto aqueles que respondem a ação penal ou inquérito ou a processo por improbidade administrativa ou que exerceram o mandato por menos de 60 dias. De acordo com a sétima e última parcial, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) lideram a disputa nas categorias de Melhores no Senado e Melhores na Câmara, respectivamente. Já o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) está na dianteira nas categorias Clima e Sustentabilidade e Defesa da Educação. Já a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) está à frente na categoria Mulheres na Política. Veja a última parcial A votação fica a cargo do público na internet, de jornalistas que cobrem o Congresso e um júri especializado. Estão aptos a serem votados deputados e senadores que não respondem a investigações criminais ou de improbidade administrativa, que exerceram o mandato por pelo menos 60 dias em 2021 e não tenham histórico, de atos e declarações, contra os direitos humanos. A votação passa por um rígido sistema de auditagem, tanto internamente quanto externamente, por meio da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Criado em 2006, o Prêmio Congresso em Foco se tornou um marco e tem como objetivos principais estimular a cidadania, fortalecer a democracia, além de avaliar o desempenho dos parlamentares e valorizar aqueles que, no entendimento da sociedade, melhor a representam. O que é o Prêmio Congresso em Foco Para votar é simples: Entre na página de votação (https://premio.congressoemfoco.com.br/) Leia como funciona a votação ou comece a votar diretamente. Preencha o cadastro, com seu nome, e-mail, e telefone celular. Você pode ler o regulamento e aceitar nossa política de proteção de dados Marque “sou humano” e identifique as imagens solicitadas. Essa etapa é importante para barrar o uso de robôs. Um link será enviado ao seu e-mail para que você confirme o cadastro. Atenção: se a mensagem não tiver chegado, confira na caixa de spam. Você receberá um código numérico. Digite-o para concluir o seu cadastro. Pronto, mãos à obra! Você pode escolher até 5 senadores e até 10 deputados. Vote em até três nomes nas categorias especiais: Defesa da Educação, Clima e Sustentabilidade e Mulheres na Política. Confira o regulamento Veja quem forma o júri especializado Os jornalistas que participam da votação do prêmio Da Assessoria de Imprensa do Congresso em Foco Prefeitos & Governantes
Pfizer inicia estudo de medicamento oral para prevenção da Covid-19
A Pfizer afirmou nesta segunda-feira (27) que iniciou um grande estudo para testar seu medicamento antiviral oral experimental para a prevenção da infecção por Covid-19 entre aqueles que foram expostos ao coronavírus. A farmacêutica norte-americana e seus rivais, incluindo a alemã Merck e a suíça Roche, têm se empenhado em desenvolver uma pílula antiviral fácil de administrar para contra o vírus. O estudo de estágio intermediário a avançado testará o medicamento da Pfizer, PF-07321332, em até 2.660 participantes adultos saudáveis com 18 anos ou mais que vivem na mesma casa que um indivíduo com infecção sintomática confirmada por Covid-19. No ensaio, o PF-07321332, projetado para bloquear a atividade de uma enzima chave necessária para o coronavírus se multiplicar, será administrado junto com uma dose baixa de ritonavir, um medicamento mais antigo amplamente usado em tratamentos combinados para a infecção pelo HIV. Até o momento, o remdesivir intravenoso da Gilead Sciences é o único tratamento antiviral aprovado para Covid-19 nos Estados Unidos. A Pfizer também iniciou outro estudo do PF-07321332 em pacientes adultos sintomáticos não hospitalizados. A Merck e seu parceiro Ridgeback Biotherapeutics lançaram recentemente um teste de estágio final de seu medicamento experimental molnupiravir para a prevenção da infecção por Covid-19. O molnupiravir também é estudado em um ensaio de estágio final em pacientes não hospitalizados para ver se reduz o risco de hospitalização ou morte. Da Redação Prefeitos & Governantes
Especialista fala que o Marco Legal da Inteligência Artificial traz benefícios para o Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 21/2020 que trata do Marco Legal da Inteligência Artificial, o que significa que ele pode ser pautado para debate no plenário a qualquer momento. A regulamentação do uso da Inteligência Artificial busca balancear o incentivo à inovação e a proteção da livre concorrência para garantir direitos humanos e valores democráticos, promovendo a segurança dos agentes, privacidade e a proteção de dados. O Brasil não saiu à frente na corrida regulatória da IA, mas pode realizar a regulamentação à luz das experiências internacionais dos Estados Unidos e União Europeia que já passaram pelo processo. Entretanto, o Brasil está preparado para iniciar o projeto do Marco Legal? Segundo Marcelo Tostes, CEO e sócio fundador do escritório Marcelo Tostes Advogado ,“O Marco Legal da Inteligência Artificial definitivamente está entre os temas que já podem ser discutidos a nível legislativo no Brasil. Antes de pensar em implementar serviços, ou oferecer produtos baseados em IA, é preciso adotar uma cultura data driven, formando uma consistente infraestrutura de coleta e tratamento de dados, pois é sobre esses dados que atuarão as tecnologias cognitivas. A Lei Geral de Proteção de Dados já regulamentou a matéria e deu longo período para adequação dos procedimentos internos de agentes públicos e privados. Assim, a princípio, o Brasil estaria preparado para iniciar o debate sobre a regulação da Inteligência Artificial.” O projeto de Lei tem quatro bases: primeiro, conceituação dos principais termos para regulamentação e criação de categorias de agentes com atribuições e responsabilidades específicas; segundo, instituição dos fundamentos, princípios e objetivos orientadores do uso responsável da Inteligência Artificial; terceiro, direitos e deveres de todos os envolvidos; e quarto, diretrizes para atuação do poder público. O projeto também prevê a criação de dois tipos de agentes de Inteligência Artificial: de desenvolvimento e o de operação, e lhes atribui deveres e responsabilidades específicas, observadas as suas respectivas funções. O uso da Inteligência Artificial cresce nos negócios, segundo pesquisa da IBM-Brasil, em 2021, 40% das empresas brasileiras já tinham implantado algum projeto de IA. Tostes reforça, “Muitos agentes econômicos brasileiros já utilizam Inteligência Artificial: nas operações de back office, promovendo automatizações e simplificando o fluxos, e na interface com o consumidor, com os cada vez mais populares agentes automatizados de atendimento. As vantagens promovidas por essa tecnologia já são observadas especialmente em setores como o de serviços financeiros, produção industrial, comércio eletrônico e na área de saúde”. No setor jurídico reforça-se a necessidade da contínua qualificação dos profissionais do direito na área de tecnologia. Enquanto não há legislação aprovada, a melhor recomendação é tentar observar as práticas internacionais estabelecidas, em especial aquelas elencadas na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em relação à proteção de dados, a legislação proposta vem para somar à LGPD, instituindo procedimentos específicos de mitigação de riscos quando os dados são processados por tecnologias cognitivas, como a elaboração do relatório de impacto de Inteligência Artificial. Por fim, Marcelo Tostes ressalta: “A ideia é aplicar Inteligência Artificial para solucionar problemas que, até hoje, não puderam ser resolvidos pela mente humana”. Além disso, traz benefícios para toda população quando as soluções forem expandidas, seja por meio da iniciativa privada ou pela atuação do poder público. Da Redação Prefeitos & Governantes
Desenvolvimento urbano é mais importante que reconhecimento facial
A cada novo passo que o mercado dá, podemos perceber que a relação entre empresas e consumidores vai se aprofundando e indo muito além do capital financeiro. O capital humano vem ganhando espaço e se tornando central e, com o mercado imobiliário, isso se evidencia em ritmo acelerado. Sustentabilidade, responsabilidade social, e inovação são exemplos de pontos cruciais na hora de fechar negócio, já que apostando em uma empresa, as pessoas passam a se sentir representadas por ela nos pontos altos e baixos. Onde quero chegar com esse pensamento? Quando se fala em cidades inteligentes, a maioria das pessoas pensam em tecnologia, reconhecimento facial, carros elétricos e empreendimentos com moradias que custam milhares de dólares por metro quadrado. É inegável que um projeto supertech tem o poder de melhorar a qualidade de vida, mas que tipo de impacto causamos na sociedade quando escolhemos beneficiar um grupo reduzido de pessoas baseado no seu poder de compra? Indo na contramão dessa realidade, nasceram as cidades inteligentes inclusivas, empreendimentos construídos seguindo o conceito smart city, mas abraçando um diferencial único: a inclusão social. Derrubando muros, no sentido real e literal, já que essas cidades são abertas, com serviços e equipamentos gratuitos ou de baixo custo não somente para moradores, mas para todas as pessoas. Ao conhecer esses projetos, é comum que surjam questionamentos acerca da viabilidade da construção e da manutenção, e o segredo é: economia de escala. Executando uma obra de grande porte, é possível economizar em insumos e reverter o capital obtido para a construção de equipamentos como playgrounds, bibliotecas, coworkings e até cinema. E onde entra a tecnologia nas cidades inteligentes inclusivas? Aplicativo, IoT, energia solar, muitas são as maneiras de modernizar as smart cities e até mesmo gerar renda para a manutenção dos serviços na cidade, com uma virada de chave que considero essencial, que é considerar a tecnologia um meio, não o fim. O fim é sempre o mesmo: as pessoas. Sempre digo que uma pessoa que pode comprar uma casa de milhões e ter uma BMW na garagem pode e deve morar ao lado de uma pessoa que precisou financiar um imóvel e se deslocar de ônibus. Uma cidade verdadeiramente inteligente acolhe pessoas de qualquer classe e proporciona uma vida de qualidade para todos. Acredito que a inclusão social e o acesso às oportunidades mudam muito mais que vidas, transformam sociedades e mudam o mundo. Por isso, aposto com convicção que as cidades inteligentes inclusivas irão impactar muito mais do que o mercado imobiliário e serão responsáveis por um presente e um futuro mais justo para todos. Susanna Marchionni CEO da Planet Smart City no Brasil e lidera a disseminação do conceito de cidade inteligente inclusiva no país.
Prefeito de São Mateus, ES, é preso com R$ 400 mil em casa por suspeita de fraude em licitações
O prefeito de São Mateus (ES), Daniel Santana (sem partido), conhecido como Daniel da Açaí, foi preso na manhã desta terça-feira (28) durante uma operação realizada pela Polícia Federal com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa que atua no Norte do Espírito Santo. Além dele, também foram presos na Operação Minucius uma controladora do município, um suposto operador do esquema criminoso e quatro empresários ligados às irregularidades. Os nomes dos outros presos não foram divulgados. Segundo a PF, foram obtidas provas que indicam que o prefeito, desde o seu primeiro mandato (entre 2017 e 2020) e até no atual (desde o início deste ano), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal para cometer vários crimes, como o direcionamento fraudulento de licitações. O valor dos contratos celebrados pelo município com as empresas investigadas chega ao valor de R$ 43.542.007,20. Foram cumpridos sete mandados de prisão temporária e 25 de busca e apreensão, em residências e empresas dos municípios capixabas de São Mateus (19), Linhares (6) e Vila Velha (1). Os policiais apreenderam dinheiro em espécie e joias na casa do prefeito. Segundo a PF, os valores estão sendo contados e já passam de R$ 400 mil. Mais R$ 300 mil foram encontrados em uma empresa que seria de Daniel. Ainda de acordo com a PF, as investigações se iniciaram após o recebimento de denúncias sobre dispensa ilegal de licitações com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas. Segundo as investigações, o esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de apaziguar a população em relação aos atos ilícitos. Algumas dessas licitações contavam com verbas federais que deveriam ter sido aplicadas no combate à pandemia da Covid-19, de acordo com a PF. “Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros”, explicou a PF em nota. As informações iniciais também indicaram que uma vez que empresas ligadas ao esquema “venciam” as licitações, estabelecia-se um valor a ser pago aos agentes públicos que variava de 10% a 20% do valor do contrato. Como forma de não gerar perdas aos empresários, a entrega de bens e serviços era identicamente reduzida, na proporção das propinas pagas. Entre as empresas ilegalmente beneficiadas pelo esquema ilícito, há empresas do próprio prefeito, que, segundo a PF, se valia de sócios de fachada para ocultar sua verdadeira condição de proprietário. Em razão da grande quantidade de mandados a serem cumpridos, de acordo com a PF, a operação contou com a participação de aproximadamente 85 policiais federais vindos de outras unidades do país, além da presença do procurador Regional da República e de servidores da Controladoria-Geral da União (CGU). Daniel Santana Daniel tem 57 anos e foi eleito prefeito de São Mateus pela primeira vez em 2016. Ele chegou a ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) por abuso do poder econômico em função da distribuição de água mineral no município durante o período eleitoral. Em dezembro de 2019, a decisão de cassação do mandato e a inelegibilidade de Daniel foi revertida e ele foi absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2020, Daniel reelegeu-se como prefeito da cidade. Com informações do G1 Da Redação Prefeitos & Governantes