Termina hoje (31/08) prazo para convenções partidárias em 4 municípios que terão novas eleições
Hoje, terça-feira, (31) é o último dia para realizar convenções partidárias em cidades que terão novas eleições em 03 de outubro: Guaíra (169ª Zona Eleitoral); Mendonça (64ª Zona Eleitoral – José Bonifácio); Mineiros do Tietê (241ª Zona Eleitoral – Jaú) e São Lourenço da Serra (201ª Zona Eleitoral – Itapecerica da Serra). O prazo está previsto no art.10 da Resolução TRE-SP 555/2021. Essas quatro cidades fazem parte de um total de 14 municípios que terão eleições suplementares na mesma data. Da Redação Prefeitos & Governantes
Brasil tem 49 municípios com mais de 500 mil habitantes
A última década registrou um aumento do número de grandes municípios no Brasil. No Censo de 2010, somente 38 municípios tinham população superior a 500 mil habitantes, e apenas 17 deles tinham mais de 1 milhão de moradores. Em 2021, o número de cidades com mais de 500 mil habitantes subiu para 49. Juntas, essas cidades representam 31,9% da população brasileira, com 68 milhões de pessoas. Os dados foram divulgados hoje (27) nas Estimativas da População – 2021, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo, que tem informações de todos os 5.570 municípios brasileiros, mostrou ainda que 67,7% dos municípios (3.770) têm menos de 20 mil habitantes e concentram 14,8% da população, com 31,6 milhões de habitantes. De acordo com o IBGE, os dados de 2021 indicam que mais da metade da população brasileira (57,7%), ou seja, 123 milhões de habitantes, se concentra em apenas 326 municípios (5,8% dos municípios), que têm mais de 100 mil habitantes. Segundo o estudo, em 2021, a população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho. Além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos, o levantamento é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Com 12,4 milhões de habitantes, o município de São Paulo ainda é o mais populoso do país, seguido por Rio de Janeiro que tem 6,8 milhões, Brasília onde há 3,1 milhões, Salvador com 2,9 milhões e Fortaleza com 2,7 milhões. Entre os 17 municípios do país com população superior a 1 milhão de habitantes, 14 são capitais. Esse grupo concentra 21,9% da população, com 46,7 milhões de pessoas. Capitais As 26 capitais mais o Distrito Federal somam mais de 50 milhões de habitantes em 2021, o que significa 23,87% da população do país. Sem contar com essas cidades, os municípios mais populosos são Guarulhos (SP), Campinas (SP), São Gonçalo (RJ), Duque de Caxias (RJ), São Bernardo do Campo (SP), Nova Iguaçu (RJ), São José do Campos (SP), Santo André (SP), Ribeirão Preto (SP) e Jaboatão dos Guararapes (PE). Serra da Saudade, em Minas Gerais, é a cidade brasileira que tem a menor população. O município tem apenas 771 habitantes. Borá em São Paulo, com 839 habitantes, Araguainha, no Mato Grosso, com 909, e Engenho Velho, no Rio Grande do Sul, com 932 moradores também têm menos de mil habitantes. Regiões metropolitanas A região metropolitana mais populosa do país permanece sendo a de São Paulo, que tem 22,04 milhões de habitantes. Na sequência estão as do Rio de Janeiro, com 13,19 milhões e de Belo Horizonte somando 6,04 milhões, além da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Distrito Federal e Entorno que atingiu 4,75 milhões. O estudo apontou ainda que, somadas, as 28 regiões metropolitanas, Rides e Aglomerações Urbanas com mais de 1 milhão de habitantes contabilizam mais de 100 milhões de pessoas. O número é equivalente a 47,7% da população do Brasil. “Entre as principais regiões metropolitanas e Rides, 20 têm como sede um município da capital, enquanto oito têm como sedes municípios do interior dos estados”, informou o IBGE. Estados Com 46,6 milhões de habitantes, São Paulo segue como o estado mais populoso do país, concentrando 21,9% da população brasileira. Minas Gerais, com 21,4 milhões de habitantes; e o Rio de Janeiro, com 17,5 milhões de habitantes, estão em segundo e terceiro lugares. As unidades da federação menos populosas estão na Região Norte: Roraima, Amapá, Acre, Tocantins e Rondônia. Esses estados somados têm cerca de 5,8 milhões de pessoas. Pandemia As estimativas populacionais realizadas pelo IBGE, não incorporaram os efeitos da pandemia, mas o gerente de Estimativas e Projeções de População do IBGE, Márcio Mitsuo Minamiguchi, informou que dados preliminares do Registro Civil e do Ministério da Saúde apontam para um excesso de mortes, principalmente entre idosos, e uma diminuição dos nascimentos. Para ele, além disso, podem ter ocorrido alterações nos fluxos migratórios. “As implicações disso no tamanho da população, contudo, serão verificadas a partir do próximo Censo Demográfico”, completou. Segundo o gerente, a pandemia ainda não acabou e, por isso, faltam informações que impedem a incorporação dos efeitos desse momento na projeção da população. “Como a pandemia ainda está em curso e devido à ausência de novos dados a respeito da migração, que juntamente com a mortalidade e fecundidade constituem as chamadas componentes da dinâmica demográfica, ainda não foi elaborada uma projeção da população para os estados e o Distrito Federal que incorpore os efeitos do contexto sanitário atual na população”, observou. De acordo com Minamiguchi, o Censo de 2022 vai mostrar esse impacto. “O próximo Censo Demográfico, que será realizado em 2022, trará não somente uma atualização dos contingentes populacionais, como também subsidiará as futuras projeções, fundamentais para compreender as implicações da pandemia sobre a população, não somente no curto, mas também no médio e longo prazo”, concluiu. Da Redação Prefeitos & Governantes
Programa Desenvolve Municípios terá R$ 1 bilhão em linhas de crédito
Nesta segunda-feira (30/8), no Palácio dos Bandeirantes, o Governador João Doria e o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, lançaram as primeiras ações do Programa Desenvolve Municípios, parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), Secretaria da Fazenda e o banco Desenvolve SP, que incluem obras de pavimentação, recapeamento e iluminação pública, entre outras, em prol das cidades paulistas. Serão disponibilizados R$ 1 bilhão, com juros equalizados pelo Governo do Estado. “Esse é o maior programa de financiamento já realizado pelo Governo de SP em qualquer tempo. Estamos disponibilizando R$ 1 bilhão para créditos aos municípios paulistas. É um recurso extremamente expressivo, considerando as condições em que estão sendo disponibilizados e capilarizados para os municípios com mais de 50 mil habitantes”, disse Doria. As linhas de financiamento a serem disponibilizadas pelo Desenvolve SP – o Banco do Empreendedor oferecerão aos municípios taxas reduzidas e prazos longos, apoiando desta forma as Prefeituras com recursos para aprimorar a infraestrutura urbana, sem prejudicar as finanças locais. As condições financeiras do Programa incluem 96 meses de prazo, com 24 meses de carência e juros 3% ao ano + Selic. Outros 3% serão equalizados pelo Governo do Estado, as Prefeituras terão acesso a uma linha com os melhores juros do mercado. “O Governo de SP vai investir R$ 100 milhões em subsídios, ou seja, a fundo perdido, para que a gente consiga ter a menor taxa do Brasil. São Paulo oferece então dinheiro a juro barato para infraestrutura nas médias e grandes cidades, completando assim um ciclo no apoio às demandas colocadas pelos municípios”, afirmou Rodrigo Garcia. “Impulsionar o desenvolvimento municipal faz parte do DNA do Governo do Estado. Este Programa inclui diversas iniciativas de interesse municipal, que poderão aderir a um financiamento sem juros, com carência e longo prazo para pagamento. Além de acelerar a economia, gera emprego e renda”, completou o Secretário Marco Vinholi. Diferentemente de outras modalidades de investimentos da SDR em infraestrutura, o Programa Desenvolve Municípios contará com a análise prévia da SDR nas demandas das Prefeituras e repassará para o Desenvolve SP fazer a análise de crédito e recebimento da documentação. Aprovado, o crédito será repassado para a obra ou intervenção pretendida. Para participar as Prefeituras devem se inscrever no site da Desenvolve SP (www.desenvolvesp.com.br) até 20 de setembro. “Lançamos hoje mais um programa que estimula o desenvolvimento por meio de parcerias entre Estado e municípios, garantindo que as prefeituras possam ter acesso ao crédito com custo efetivo subsidiado, estimulando a retomada econômica e, ao mesmo tempo, melhorando a qualidade de vida da população”, destaca o Presidente do Desenvolve SP, Nelson de Souza. Taxas Zero Além da nova linha, os municípios contam também com crédito do Desenvolve SP para financiamento de estruturas de coleta e tratamento de esgoto e para compra de veículos e tratores, todas com juros equalizados pelo Estado. Pela Linha Frota Nova (LFN), é possível financiar aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos. As condições incluem 72 meses de prazo, com 6 meses de carência e juros zero de IPCA (pleitos de até R$ 500 mil por município). Equalização de juros de 9,5% ao ano pelo Governo do Estado. Já a Linha Água Limpa (LAL), financia melhorias em coleta e tratamento de esgoto. As condições são de 120 meses de prazo, com 24 de meses de carência e juros zero de Selic (pleitos de até R$ 5 milhões por município). Equalização de juros e correção monetária de 3% + Selic pelo Governo do Estado. Gestão acelera investimentos em Infraestrutura A Secretaria de Desenvolvimento Regional tem promovido iniciativas inovadoras na gestão pública, como o recente e inédito programa Nossa Rua, dividindo meio a meio com os municípios os investimentos e intervenções em pavimentação asfáltica em vias urbanas de terra. Pela proposta, cada cidade beneficiada investirá valor equivalente ao repasse estadual. O investimento do Governo de São Paulo será de R$ 200 milhões em convênios a serem firmados com todos os 645 municípios paulistas, chegando a R$ 400 milhões de investimentos. Além disso, a SDR, por meio da Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, promove levantamentos mensais das contas e pagamentos de convênios de infraestrutura urbana celebrados com a pasta. O último relatório apontou que o valor repassado no primeiro semestre de 2021 é superior ao investido no mesmo período nos dois anos anteriores. No primeiro semestre de 2019, a SDR repassou R$ 121,8 milhões; em 2020, foram R$ 138,7 milhões e, em 2021, os repasses aos municípios chegaram a R$ 189,5 milhões, recorde na gestão do Governador João Doria e nos últimos 10 anos, em convênios dessa natureza. Da Redação Prefeitos & Governantes
IBGE divulga estimativa da população dos municípios para 2021
O IBGE divulgou no dia 27 de agosto as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros. Em 1º de julho de 2021, a população do Brasil chegou a 213,3 milhões de habitantes. O município de São Paulo continua sendo o mais populoso, com 12,4 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (6,8 milhões), Brasília (3,1 milhões) e Salvador (2,9 milhões). Os 17 municípios do país com população superior a um milhão de habitantes concentram 21,9% da população brasileira, ou 46,7 milhões de pessoas. Na última década, as Estimativas da População dos Municípios mostraram um aumento gradativo na quantidade de grandes municípios do país. No Censo de 2010, somente 38 municípios tinham população superior a 500 mil habitantes, e apenas 15 deles tinham mais de 1 milhão de moradores. Já em 2021, eram 49 os municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes e 17 com mais de 1 milhão. Mais da metade da população brasileira (57,7% ou 123,0 milhões de habitantes) está concentrada em apenas 5,8% dos municípios brasileiros (326 municípios do país com mais de 100 mil habitantes). Apenas 49 municípios do país com mais de 500 mil habitantes concentram aproximadamente 1/3 da população brasileira (31,9% da população do país ou 68 milhões de habitantes). Por outro lado, 3770 municípios (67,7%) que possuem menos de 20 mil habitantes, concentram 31,6 milhões de habitantes, o que corresponde a apenas 14,8% da população. A população das 27 capitais mais o Distrito federal supera os 50 milhões de habitantes, representando 23,87% da população total do país. São Paulo segue como o estado mais populoso, com 46,6 milhões de habitantes, concentrando 21,9% da população total do país, seguido de Minas Gerais (21,4 milhões de habitantes) e do Rio de Janeiro (17,5 milhões de habitantes). Os cinco estados menos populosos, somam cerca de 5,8 milhões de pessoas estão na Região Norte: Roraima, Amapá, Acre, Tocantins e Rondônia. A região metropolitana de São Paulo continua sendo a mais populosa do país, com 22,04 milhões de habitantes, seguida pelas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro (13,19 milhões), Belo Horizonte (6,04 milhões), e da Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) do Distrito Federal e Entorno (4,75 milhões). Somadas, as populações das 28 regiões metropolitanas, RIDEs e Aglomerações Urbanas com mais 1 milhão de habitantes superam os 100 milhões, o que equivale a 47,7% da população do Brasil. Entre as principais regiões metropolitanas e RIDES, 20 têm como sede um município da capital, enquanto as sedes das outras oito são municípios do interior dos estados. As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos. Esta divulgação anual obedece ao artigo 102 da Lei nº 8.443/1992 e à Lei complementar nº 143/2013. As populações dos municípios foram estimadas por procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos estados, projetadas por métodos demográficos, entre seus diversos municípios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010) e ajustadas. As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010. Os efeitos da pandemia da Covid-19 no efetivo populacional não foram incorporados nesta projeção, devido à ausência de novos dados de migração, além da necessidade de consolidação dos dados de mortalidade e fecundidade, fundamentais para se compreender a dinâmica demográfica como um todo. O Censo Demográfico 2022 trará não somente uma atualização dos contingentes populacionais, como também subsidiará as futuras projeções populacionais, fundamentais para compreender as implicações da pandemia sobre a população em curto, médio e longo prazo. A tabela com a população estimada para cada município foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de hoje. A nota metodológica e as estimativas das populações para os 5.570 municípios brasileiros e para as 27 unidades da federação podem ser consultadas à direita. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações do IBGE
Projeto Parlamento Regional prevê integração dos municípios paulistas para resolver desigualdades
O professor Fernando Coelho fala sobre o Parlamento Regional, lançado pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo, que surge como forma de mediar a relação entre o Estado e seus 645 municípios A União dos Vereadores do Estado de São Paulo lançou recentemente o projeto Parlamento Regional. Na prática, cada um dos 645 municípios do Estado terá um vereador participando das decisões e políticas públicas regionais. A medida serve para integrar os vereadores à governança interfederativa, isto é, à autonomia dos municípios e descentralização da administração pública, algo já previsto na Constituição de 1988. “Em uma federação, nós precisamos discutir coordenação entre os três entes: a União, os Estados e os municípios”, afirma o professor Fernando Coelho, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP. Para aprimorar essa coordenação, o Parlamento Regional aparece como forma de mediar a relação entre o Estado de São Paulo e os seus 645 municípios. “Muitas vezes, nós temos uma ausência ou insuficiência de ações de coordenação e colaboração no âmbito dessas regiões”, comenta Coelho, lembrando das 15 regiões administrativas de São Paulo. Parlamento regional De acordo com o projeto, cada município iria indicar dois vereadores – um titular e um suplente – que comporiam esse parlamento regional. As discussões passariam por demandas desse conjunto de municípios. “O Estado de São Paulo tem muitas desigualdades regionais e é importante que elas sejam tratadas de forma articulada, dentro de um planejamento estratégico. A ideia (do projeto) é muito boa. Esperamos que ela tenha continuidade”, opina Coelho. A execução colaborativa entre Estado e municípios vai depender do governo de São Paulo. O sucesso do projeto também depende do espírito colaborativo entre os vereadores que farão parte desse parlamento regional. O professor aponta que o parlamento deve ser pautado por temas como comitês de bacias hidrográficas – diante da crise hídrica -, transporte e escoamento da produção e desenvolvimento econômico pelo turismo. “Acredito que esse primeiro desenho seja um passo importante para termos uma estratégia proativa de regionalização no Estado de São Paulo. Temos que acompanhar, a despeito do cenário político-eleitoral de agora, até as eleições estaduais do ano que vem”. Da Redação Com informações da USP e UVESP
Prefeitura de Campo Limpo Paulista inova com Pró-Educa
A Prefeitura de Campo Limpo Paulista criou um projeto de lei que leva familiares para as escolas municipais, garantindo segurança na volta às aulas neste momento pós-pandemia. “É preciso garantir que nossas crianças estejam em segurança e quando criamos essa bolsa auxílio, mais do que uma interação social após o Covid, estamos zelando pela melhoria do convívio dentro da própria comunidade”, fala o prefeito Dr. Luiz Braz. A intenção é abrir 140 vagas para bolsistas que serão distribuídos pelas escolas da cidade, com o papel de fiscalizar higienização de mãos e espaços, uso de máscaras, distanciamento entre os alunos. Só poderão aderir ao programa familiares de alunos matriculados, que estejam desempregados há pelo menos três meses e residam em Campo Limpo Paulista há um ano (comprovadamente). Os bolsistas terão cargas de trabalho de 4 ou 8 horas/dia, de acordo com a necessidade da escola. Dr. Luiz lembra que neste momento, essa possibilidade vai contribuir para a melhoria da renda de muitas famílias. “Quem vai estar dentro da escola é alguém com vínculos e, com toda certeza, vai ser muito importante no dia a dia da direção e dos alunos”. Detalhes do projeto O Programa Bolsa Auxílio Educação (Pró-Educa) atende o cidadão desempregado há pelo menos três meses, com idade entre 18 e 59 anos, e com parente próximo matriculado em uma das unidades escolares do município. A prestação de serviços será remunerada de acordo com a carga horária trabalhada, de meio salário mínimo para 4 horas/dia ou um salário, para 8 horas/dia. A próxima sessão da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista será dia 31 de agosto.
O que prefeitos devem ter em mente para gerir a educação de seu município?
A gestão da educação municipal apresenta inúmeros desafios, principalmente aos municípios que decidiram constituir os seus sistemas próprios de ensino. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) asseguram ao ente Federado Município a possibilidade de criar o seu sistema próprio de ensino ou ainda permanecer integrado ao sistema estadual. Nessa conjuntura, quais são os desafios dos gestores da educação municipal? Como atacar os problemas? Para melhorar sua cidade, é necessário a utilização de recursos disponíveis através de instrumentos e ferramentas de gestão adequados, além da capacidade de articulação com o governo estadual, Brasília e organizações privadas e sociais da sua cidade. Para isso, segue aqui alguns pontos essenciais para lidar com problemas complexos na gestão pública: 1) Faça um diagnóstico da cidade: Nesta etapa o foco é no munícipio, é indispensável que gestores possuam um bom diagnóstico da cidade, a fim de que possam obter uma análise pautada em dados e que demonstre as reais problemáticas do municípios. É arriscado promover análises com base em experiência sem um estudo prévio, pois nem sempre nossas percepções condizem com a realidade. Além disso, é fundamental ter uma equipe que traduza indicadores para informações concretas sobre onde e como atacar a problemática. A utilização de bons indicadores, aliada à participação da equipe do governo e da sociedade civil, podem render bons projetos que irão transformar sua cidade. 2) Engaje sua equipe: Após a identificação das dificuldades do município, é preciso mirar na elaboração de um bom plano de ação de governo. Necessita-se de uma equipe capacitada para a resolução de problemas. Nem todas as cidades conseguem atrair talentos da gestão pública, por isso, é importante aprimorar a equipe disponível, para que possam auxiliar o plano de governo, desempenhar funções estratégicas e institucionalizar as boas mudanças. Prefeitos, secretários e dirigentes municipais precisam estar próximo aos processos de escolha de seus recursos humanos. Além disto, não basta somente formar um time interno, é essencial envolver os atores externos ao gabinete: lideranças como o judiciário, legislativo, empresários locais, organizações sociais e a população na busca da melhoria das condições. 3) Invista em inovação: Soluções inovadoras permitem a exploração das potencialidades dos municípios. Buscar formas diferentes nem sempre significa adquirir tecnologias, mas, por exemplo, a busca por conhecimento para práticas exitosas como, identificar bons programas em munícipios similares, ouvir e empoderar o quadro técnico para que possam ser agentes participantes da transformação, promover salas de situação com os funcionários, debates e consultas públicas. 4)Avalie seus projetos:Após realizar o diagnóstico e pôr em prática os programas de governo, a avaliação exibe um parecer, ou seja, uma resposta qualitativa e quantitativa das tomadas de decisões, de forma que se possa tanto encerrar um programa, como institucionalizar uma política pública de resultados positivos. Assim, evita-se desperdício de receita, tempo e é possível identificar o que está dando certo. ______________________________________________________________ Da Redação com informações do CLP
Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou a relação provisória de municípios afetados pela edição da Lei 13.540/2017, pelo transporte ferroviário de substancias minerais e por operações portuárias e de embarque e desembarque de minérios, para fins de recebimento de parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esses municípios terão até 27/08/2021 para recorrer do percentual apurado. E os municípios não elencados como beneficiários nas listas divulgadas também poderão, no mesmo prazo, requerer a inclusão na relação de beneficiários, se preenchidos os requisitos. Após o período de análise serão divulgadas as relações dos municípios afetados pelo transporte dutoviário de substancias minerais e pela presença de estruturas de mineração. Acesse e Consulte os Municípios beneficiados:https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/arrecadacao/apuracao-municipios-afetados/2021/lista-provisoria-dos-municipios-afetados-pela-atividade-de-mineracao-beneficiarios-de-parcela-da-cfem Da Redação Prefeitos & Governantes