Governo edita MP e prorroga prazo para envio de informações de municípios ao Fundeb
O governo federal editou uma medida provisória para prorrogar o prazo para os entes federados disponibilizarem informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais. A MP 1.074/2021 altera a Lei 14.113/2020, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o governo, 40% dos municípios não encaminharam as informações dentro do prazo, esgotado em 30 de abril. Os dados referentes ao exercício de 2020 são necessários para o cálculo do valor anual total por aluno para o próximo ano (VAAT) e, consequentemente, para a distribuição pela União da parcela de complementação a estados e municípios. Com a alteração normativa, a nova data limite para a coleta das informações para fins da complementação do VAAT será estabelecida por ato da Secretaria do Tesouro Nacional. Na justificativa da medida provisória, o governo aponta que, caso o prazo não seja estendido, os municípios que não liberaram as informações seriam desconsiderados para o cálculo de 2022. “Com a edição da medida provisória se afasta o risco de dano significativo às redes estaduais e municipais da educação básica, já que muitos entes não receberiam o repasse dos recursos da complementação VAAT por não terem encaminhado as informações no prazo legal”, justificou o governo. O Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. No final de 2020, o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional tornando o fundo permanente (EC 108/2021). Da Redação Prefeitos & Governantes
Santa Rita do Sapucaí é único município de MG apto a implantar 5G
O 5G desenvolvido em Santa Rita do Sapucaí para todo o Brasil, terá mais um marco, o município é o único de Minas Gerais apto a implantar a nova tecnologia. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou na última semana o leilão do 5G. Até o momento apenas 19 cidades estão preparadas para esse sistema. O motivo: legislação. Mais do que telefonia, o 5G vai mudar a forma de se comunicar e realizar ações e serviços devido à velocidade e capacidade de dados transmitidos, destaca Fred Trindade, gerente executivo de Treinamento e Consultoria do Inatel (Instituto Nacional de Telecomunicações). Trindade participa da coordenação de pesquisa do 5G na instituição. Todo o estudo, desenvolvimento e projetos começaram em 2013. Ele acrescenta que a sociedade em geral será beneficiada, com essa rede podendo ser utilizada em projetos de cidades inteligentes, veículos autônomos, saúde, educação, transportes e demais áreas como o setor agropecuário. As torres “altas” que atualmente são vistas pela população em picos de serras, passarão a ter baixa dimensão e estar presentes “em cima de prédios, postes, entre outros locais”, acrescenta o gerente. O motivo é que o sinal do 5G precisa estar próximo dos usuários. 5G ESBARRA EM LEIS Para essa tecnologia funcionar é preciso que municípios adequem sua legislação referente à Lei Geral das Antenas (13.116/15). A explicação para o Brasil ter apenas 19 municípios aptos até o momento é que esses locais têm essa mudança na legislação e estão atrasados no quesito voltado à instalação de antenas. Da Redação Prefeitos & Governantes
Especialistas falam sobre cidades inteligentes e seus indicadores em palestra da EGC
O debate sobre as cidades inteligentes, do inglês smart cities, está ganhando cada vez mais destaque no cenário nacional e mundial. Para discutir a importância dos indicadores que apontam a inteligência, conexão e sustentabilidade desses municípios, que usam de tecnologia na coleta de dados e infraestrutura moderna para garantir ambientes urbanos mais eficientes e convenientes, a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, no dia 9/11, em ambiente virtual, palestra com especialistas convidados. O evento contou com a participação do presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio da Silva Filho, e do conselheiro corregedor da Corte de Contas, Eduardo Tuma. O presidente do TCMSP ressaltou a relevância e atualidade do debate no enfrentamento dos desafios futuros, com maior eficiência e aproveitamento de tecnologia, especialmente em uma cidade com as dimensões e a complexidade de São Paulo. João Antonio destacou recente reportagem do portal Olhar Digital que divulgou que a cidade ficou em primeiro lugar no Ranking Connected Smart Cities 2020 como a mais inteligente e conectada do Brasil, seguida por Florianópolis e Curitiba. O estudo está na 6ª edição e mapeia os 673 municípios com mais de 50 mil habitantes, com o objetivo de definir as cidades com maior potencial de desenvolvimento. “São Paulo se destacou nas categorias de mobilidade e acessibilidade, mas também considero que está bem à frente nos setores de tecnologia e informação porque temos três parques tecnológicos e onze incubadoras que, de acordo com a pesquisa, são responsáveis por 4,1% dos empregos formais do município. Além disso, a capital paulista contabiliza 85 pontos de acesso à internet por 100 habitantes”, afirmou o conselheiro. João Antonio também citou o recente leilão promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a exploração da oferta da tecnologia 5G no Brasil, que possibilitará o avanço significativo das cidades inteligentes. “No âmbito de atuação dessa Corte de Contas o tema se torna cada vez mais presente nas contratações e desenvolvimento de políticas públicas no município. Exemplo disso foi a recente licitação conhecida como PPP da iluminação pública, cujo tema smart cities foi amplamente discutido pelo corpo técnico e pelos conselheiros deste Tribunal, em razão das diversas possibilidades para exploração do parque de iluminação pública por meio de mecanismos propiciados pelas novas tecnologias”, afirmou. O conselheiro Eduardo Tuma enfatizou que falar sobre cidade inteligente é antes de tudo usar a tecnologia com a finalidade de melhorar a qualidade de vida do cidadão, na implementação de políticas públicas com mais profundidade, produtividade e exatidão, a um custo menor ao erário. “A ideia é melhorar o serviço, gastar menos, prestar o atendimento de forma mais rápida e garantir maior conectividade ao cidadão”, pontuou. O corregedor da Corte de Contas paulistana destacou que aliado à definição das cidades inteligentes está o conceito do governo digital, que além de estar presente fisicamente, por meio dos serviços prestados como os de zeladoria, também deve se fazer pontual no meio virtual. “A Lei Orgânica do Município incluiu nos direitos e garantias fundamentais o acesso à internet. São Paulo foi uma cidade inovadora nesse sentido e isso mostra a importância que tem a inclusão digital como política pública. O governo digital tem que se preocupar em incluir digitalmente o cidadão. A exclusão digital atualmente é tão danosa quanto a exclusão social e a inclusão digital permite maior inclusão social porque diminui distâncias”, avaliou ele. Eduardo Tuma ainda salientou a necessidade do acompanhamento dos indicadores para que o uso da tecnologia pelas cidades inteligentes tenha um propósito determinado. “O uso da tecnologia pelas cidades inteligentes tem que ter uma finalidade e essa dinâmica é medida por meio de indicadores. Por isso a necessidade de parâmetros e métricas que mostrem o quanto a tecnologia melhora ou não a vida do cidadão”, completou. Professor livre-docente do departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) e coordenador do grupo de pesquisas focado em cidades inteligentes Conecticidade, Marcelo Schneck de Paula Pessôa falou sobre os aspectos conceituais da gestão por indicadores. “Os indicadores de desempenho são medidas que comparam o que foi realizado com a expectativa ou o objetivo a ser alcançado. Apontam, mas não resolvem problemas. Servem como ferramentas de gestão. Quanto menor o número de indicadores mais focado será o trabalho de gestão”, explicou ele, que é também vice-presidente do conselho curador da Fundação Vanzolini. O palestrante apresentou o Grupo de pesquisa LCTU- Laboratório de cidades, tecnologia e urbanismo, do qual é integrante e destacou que os estudos estão sendo realizados nas áreas de gestão pública, formação social, economia e negócios, infraestrutura e superestrutura, emergência, arquitetura e urbanismo e cultura e lazer, que segundo ele “são os focos que entendem que uma cidade inteligente deve ter”. Contou, também, sobre os projetos em andamento, como o estudo de viabilidade de aplicação de drones para atividades em cidades inteligentes e reforçou a importância da gestão por indicadores. “A construção de um indicador parte de um objetivo a ser atingido (estratégico, tático ou operacional). A partir do objetivo são estabelecidos critérios de interpretação e variáveis ou atributos de importância que dizem como esse objetivo deve ser medido. Tenho que ter o alinhamento de um objetivo para fazer a medição e através dessa medição verificar se estou conseguindo atender o objetivo”, avaliou o especialista. Com relação a construção de um sistema de indicadores para uma boa gestão revelou que é necessário construir um conjunto coerente de indicadores que serão desdobrados em estratégias e distribuídos para cada base da organização. Numa regra prática, afirmou que um gestor consegue gerenciar bem até sete indicadores para que não perca o foco. “Tendo um sistema de indicadores permanente e de longo prazo, há continuidade no processo de planejamento de gestão”, concluiu o palestrante. Clarice Kobayashi, engenheira elétrica pela Poli-USP, com MBA em Gestão Empresarial pela Business School São Paulo (BSP), destacou que a visão de planejamento a longo prazo das cidades inteligentes é um desafio para a sociedade. “A Inglaterra realizou um planejamento
Câmara de SP aprova Reforma da Previdência Municipal
Encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo pela Prefeitura da capital paulista, o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 07/2021 foi aprovado em segunda e definitiva votação na Sessão Plenária desta quarta-feira (10/11). A matéria, que prevê a Reforma da Previdência, recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários. Também foram acatadas emendas ao texto. Como se trata de PLO, não há necessidade de sanção do prefeito. O texto entrará em vigor em 120 dias. O PLO reestrutura o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), modificando as regras de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas da cidade de São Paulo. A iniciativa propõe a cobrança de uma alíquota de 14% no vencimento de todos os servidores que recebem aposentadoria ou pensão no valor acima de um salário-mínimo (R$ 1.100). Segundo a norma vigente, a porcentagem é descontada apenas em remunerações superiores a R$ 6.433,57. Por alterar a Lei Orgânica Municipal, o PLO precisou de maioria qualificada para ser aprovado. Desta forma, dos 55 vereadores da Câmara, foram necessários ao menos 37 votos favoráveis. A regra também valeu para a aprovação das emendas. A estimativa é que 63 mil servidores passem a contribuir com a Previdência municipal após 120 dias da publicação da lei. Discussão da matéria Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) disse que a cobrança da alíquota de 14% do salário de todos os servidores é “necessária para a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos”. Segundo o parlamentar, há um déficit na Previdência do município de R$ 171 bilhões. “Com essa aprovação nós vamos reduzir esse déficit para R$ 60 bilhões, ou seja, a gente reduz R$ 111 bilhões ao longo dos 35 anos, porque esse é o déficit atuarial que precisamos fazer”. Riva explicou que o município também precisa se adequar à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. “A Emenda Constitucional determinou que os municípios façam a equação do déficit atuarial. O prefeito estudou o assunto e só mandou (o projeto) por conta dessa necessidade. Votamos hoje um projeto para garantir o futuro do servidor público da cidade de São Paulo”. O vereador Fernando Holiday (NOVO) foi um dos relatores do PLO na Comissão de Estudos, que foi criada pela Casa para analisar e sugerir alterações ao projeto. Favorável à Reforma da Previdência, Holiday também defende a intenção de minimizar o déficit previdenciário da cidade. Além disso, o parlamentar destacou uma das sugestões apresentadas durante as reuniões do grupo de trabalho e que foi inserida no texto através de uma emenda do partido NOVO. “Os sindicatos trouxeram contribuições importantes, como o período para que a lei comece a valer. Ao invés de 90 dias (após a publicação da lei), 120 dias, para que os servidores tenham mais tempo para se adaptar às novas regras e um período mais calmo na transição para que não tenham um baque nas suas finanças pessoais”, disse o vereador Fernando Holiday. A bancada do PT votou contra o PLO. Parlamentares do partido não concordam com a proposta do governo em cobrar uma alíquota de 14% no vencimento de todos os servidores aposentados e pensionistas. Para o vereador Alessandro Guedes (PT), a Prefeitura tem dinheiro em caixa e não precisa propor a Reforma da Previdência. “Não há déficit. Hoje, a Prefeitura tem mais de R$ 20 bilhões em caixa. E mesmo que houvesse (déficit), há condições de discutir outras maneiras. Por exemplo, se a gente tivesse uma fiscalização mais contundente e um acompanhamento mais firme em contratos, como os das Organizações Sociais. Poderíamos encontrar formas de economizar e, com isso, sanar, se houvesse, o tal déficit”, falou Guedes. Os vereadores e as vereadoras do PSOL também se posicionaram contrariamente ao projeto. A vereadora Erika Hilton (PSOL) explicou a decisão do partido, e disse que a administração municipal não apresentou estudos que justifiquem a medida. “Se fala em rombo da Previdência, mas quando nós vamos olhar os números, o rombo não existe. O que falta é abrir concursos públicos e chamar aqueles já prestaram para assumir os cargos. Este é um projeto que confisca o salário de aposentados que ganham uma aposentadoria irrisória”, disse Erika Hilton. Emendas aprovadas Após a votação do PLO, já no início da madrugada desta quinta-feira (11/11), o Plenário da Câmara acatou sete emendas ao texto do projeto. O vereador Fabio Riva (PSDB) explicou o teor de alguns dispositivos aprovados. “Tem a questão da transparência, por conta dos imóveis que serão dados como garantia para o IPREM (Instituto de Previdência Municipal São Paulo), para garantir o déficit atuarial. A Prefeitura tem que encaminhar para a Câmara em 30 dias quais são esses imóveis”, falou Riva, que falou ainda sobre alterações acatadas em relação ao pagamento das pensões. “O projeto original limitava em 50% o pagamento das pensões por morte ou invalidez, para o cônjuge ou companheiro. Então, para quem ganha até três salários-mínimos vai ser de 100%, e acima de três salários-mínimos vai ser de 50%”. O vereador Fernando Holiday (NOVO) também destacou o conteúdo de uma das emendas aprovadas. “Tornou mais claras as regras de transição para cada caso de servidor. Fala quais regras vão mudar e quanto tempo elas vão demorar para valer”. Justificativas da Prefeitura De acordo com o texto apresentado pela Prefeitura da capital paulista, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do município de São Paulo prevê alteração nas regras de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social. O PLO explica que a Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais é necessária e atende às determinações da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. “A proposta ora encaminhada garantirá a higidez da previdência municipal, adaptando o regime previdenciário às regras trazidas pelas regras constitucionais”. No decorrer do projeto, são apresentados os motivos que apontam para a necessidade da reestruturação previdenciária. Em um deles, o texto mostra uma tabela com o aumento da expectativa de vida da população de 45,5 anos, em 1940, para 76,6, em 2019. “Esse conjunto de boas notícias afetou o equilíbrio previdenciário, aumentando as necessidades
Programa Município Amigo da Família incentiva o fortalecimento dos vínculos conjugais e das diferentes gerações do núcleo familiar
O Programa Município Amigo da Família incentiva cidades brasileiras a implementarem políticas públicas para o fortalecimento dos vínculos conjugais e das diferentes gerações no núcleo familiar. A iniciativa, que teve início em 2020 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), também busca promover ações de suporte social das famílias do município. Para condecorar os municípios que já executam essas políticas em prol da família, o MMFDH implementou o Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais. “A gente institui o Prêmio Município Amigo da Família para que possamos conhecer as experiências exitosas que já estão acontecendo. Por exemplo: aquele município que incrementa, na administração pública municipal, que a mulher que está amamentando possa sair duas horas mais cedo; aquele município que tem um olhar especial para aquela mãe que tem uma criança com doença rara; esse é um município amigo da família”, explica a ministra Damares Alves. “Mas a gente não quer só o que ele faz com o servidor. [Queremos saber] o que ele faz na cidade para fortalecer a família. Tem bons programas de prevenção à droga? Tem bons programas de prevenção ao suicídio?”, acrescenta. Entre os vencedores do Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais está o município de Blumenau (SC), que ficou em primeiro lugar na categoria de “Políticas públicas relacionadas ao fortalecimento de vínculos conjugais”. Desde 2007, a Secretaria da Família de Blumenau já realizou casamentos coletivos de mais de 2.330 casais. A coordenadora do projeto, Rosete Rosa de Boehm, destaca o objetivo da ação para o fortalecimento das famílias.“A Secretaria da Família atende criança, adolescente, adulto e o idoso. Nós damos importância ao fortalecimento dos vínculos familiares. Então é através do casamento que se protege a família de várias situações da sociedade”, esclarece.O projeto de casamentos coletivos de Blumenau oferece gratuitamente, por meio de empresas parceiras, o local de celebração, decoração de qualidade, presentes aos noivos, sorteio de estadias em hotéis e viagens, “todo o glamour de um casamento”, completa Rosete. Já nas categorias “Políticas de proteção social destinadas a famílias vulneráveis no contexto da pandemia Covid-19” e “Políticas públicas relacionadas ao fortalecimento de vínculos familiares intergeracionais”, Jaboatão dos Guararapes (PE) ficou em primeiro lugar. A secretária de Assistência Social e Cidadania do município, Mariana Inojosa, destacou as ações realizadas no âmbito da proteção das famílias no contexto da pandemia. “O município do Jaboatão do Guararapes desenvolveu uma iniciativa pioneira com foco na disseminação de informações específicas de prevenção, na distribuição de máscaras e kits de higiene, além de promover os encaminhamentos necessários para a retirada de documentos em busca do auxílio emergencial junto aos mais vulneráveis e em situação de rua. ” Segundo a secretária, a ação faz parte do Programa Itinerante INTEGRA, que já atuava mesmo antes da pandemia, para garantir direitos à população usuária de drogas e seus familiares.“O programa iniciou tratativas de resgate de vínculos familiares, no intuito de que as famílias dessas pessoas pudessem acolhê-los em suas residências; e quando não era possível essa articulação, buscaram-se articulações entre serviços que pudessem dar o suporte necessário, tanto a esses consumidores de drogas, quanto a seus familiares, que muitas vezes também se encontravam em contextos de risco”, esclarece Mariana Inojosa. Da Redação Com informações do Brasil 61 Prefeitos & Governantes
Brasil sediará Fórum sobre a Nova Economia Mundial
Acontecerá no Brasil entre os dias 22 a 24 de novembro de 2021, o The Global New Economy Forum. A Organização é do Chairman e Jornalista Victor Borges e contará com a participação do Vice-presidente da FUNCEX, Miguel Antonio Von Rechberg Lins. Participarão cerca de 30 países com seus Embaixadores, Presidentes e Diretores de grandes Empresas, Bancos, Fundos de Investimentos, representantes de Ministérios, além de Presidentes de Câmaras de Comércio e Associações Empresariais. O objetivo do Fórum é debater as bases da Nova Economia Mundial Pós Covid 19, em áreas como : ESG, Sustentabilidade, Economia Verde, Energias Renováveis, Segurança Alimentar, Produção de Alimentos, Produção de Vacinas, além da agenda do Mercado Financeiro. Segundo o Chairman do Fórum Victor Borges a sede do evento anual do será Manaus, capital do Estado do Amazonas. ” O Brasil tem um papel fundamental nessa agenda pós Pandemia e de Sustentabilidade. Com os países convidados trataremos as bases da Nova Economia Mundial que surge após a Covid 19″, segundo Borges . O Fórum também tem como metas mostrar o que os países e as empresas estão fazendo para tornar o mundo mais Sustentável e o comprometimento com a diversidade cultural, com os refugiados e com a garantia de acesso à geração de riquezas e oportunidades de crescimento para todos. As informações sobre o The Global New Economy Forum , programação e palestrantes podem ser acessadas no site. www.gneforum.org. Da Redação Prefeitos & Governantes
Câmara de Manaus lança licitação para instalar energia solar
A Câmara Municipal de Manaus lançou pregão presencial para instalar sistema de energia solar. A empresa vencedora deverá fornecer material, equipamento e mão de obra para instalação dos painéis fotovoltáicos. A geração exigida no extrato do aviso de licitação é de 769,59 kWp (kilowatt). Os equipamentos para a geração da energia solar serão instalados no telhado da sede da CMM, no bairro Santo Antônio, zona oeste da cidade. O edital do pregão presencial pode ser adquirido em forma digital, sem ônus, solicitado pelo e-mail licitacao@cmm.am.gov.br, ou em cópia no valor de R$ 20, correspondente ao custo de reprodução. Os interessados em obter o edital na CPL (Comissão Permanente de Licitação), em forma digital, deverão comparecer munidos de pen-drive. Da Redação Prefeitos & Governantes
Secretários municipais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos elegem diretoria do Fórum Nacional
Está eleita a nova diretoria do Fórum Nacional de Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. A eleição, que teve apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi realizada nesta terça-feira, 9, em assembleia virtual extraordinária e o secretário de Meio Ambiente de Guarujá/SP, Sidnei Aranha, assumiu como novo presidente da entidade. Compõem ainda a diretoria eleita: Celso Alves de Araújo, secretário municipal de Meio Ambiente de Guarapuava/PR, como vice-presidente, José Marcos Luedy Oliveira, secretário de Meio Ambiente de Itacaré/BA, como secretário-geral do Fórum; e Marta Arce de Brito, gestora de Resíduos Sólidos e Diretora do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Jandaia/GO, como secretária-geral suplente. Cerca de 100 secretários(as) e gestores(as) de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (ou áreas similares dos municípios) participaram do encontro remoto. O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, também esteve presente. Sidnei Aranha elogiou a presença maciça de todos e já propôs alguns passos para a nova gestão. “Vamos nos reunir na próxima semana para fechar o texto e os pontos a serem discutidos em Aracaju”, referindo-se à 81ª Reunião Geral da FNP, que será realizada de forma presencial na capital sergipana nos dias 25 e 26 de novembro. Saiba mais. Além disso, Aranha já está prevendo uma reformulação no plano de trabalho para a entidade. “Esse é um fórum de todos. Fico feliz até que haja embates, porque é sinal de que todos querem participar e ajudar”, finalizou Aranha. Foram eleitos, ainda, os coordenadores regionais – titulares e suplentes. Pela região Centro-Oeste, foram escolhidos Sávio Rodrigues Calaça, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Aparecida de Goiânia/GO, como titular e Silvio de Moraes Vieira, presidente do Serviço de Limpeza Urbana de Brasília/DF, como suplente; no Sul, Paulo Gustavo de Limas Ribas, secretário de Limpeza Urbana de Maringá/PR, e Marcos José Chaves, engenheiro ambiental em Marechal Cândido Rondon/PR; pelo Sudeste, Frederico Arthur Souza, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Itabirito/MG, e Luiz Carlos Fróes Garcia, presidente da Companhia de Limpeza de Niterói/RJ; e pelo Nordeste, Bruno Azevedo Cabral, diretor de Limpeza Urbana em Recife/PE, e Marileide Carvalho, de Barreiras/BA. A região Norte elegerá seus representantes em breve. ColegiadosDurante o encontro virtual, as regiões Sul e Sudeste sugeriram a criação de colegiados. A instituição dessas instâncias será referendada em reunião específica que debaterá alterações no estatuto. Os nomes que comporão esses colegiados já foram escolhidos. Na região Sul, Keli Starck, secretária de Meio Ambiente de Pato Branco/PR; Angela Meira, secretária de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu/PR; Júlio Agápio, secretário de Meio Ambiente de Torres/RS; Miltinho Matia, diretor de Resíduos de Lages/SC; Elias Belco, secretário de Meio Ambiente de Fazenda Rio Grande/PR; e Edelcio Marques dos Reis, diretor de Limpeza Pública da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba/PR. O colegiado da região Sudeste será composto por André Luiz das Neves, secretário adjunto de Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Diadema/SP; Jaqueline Modesto dos Reis Hieda, secretária de Meio Ambiente de Valparaíso/SP; Rodnei Otávio Minelli, secretário de Serviços Públicos de Guarulhos/SP; Carlos Eduardo Nascimento Alencastre, secretário de Infraestrutura de Ribeirão Preto/SP; Samuel de Oliveira, secretário de Manutenção e Serviços Urbanos de Suzano/SP; Gisele Pereira Teixeira, diretora geral Limpeza Urbana de Juiz de Fora/MG; Mário Bueno, secretário adjunto de Meio Ambiente de São Vicente/SP; e Renato Gonfiantini, secretário de Meio ambiente de Lavínia/SP. Da Redação Prefeitos & Governantes