Consórcio Intergestores de Saúde discute implantação do SAMU Regional
Na manhã desta segunda-feira (08), na sede do Centro de Especialidades de Guarapuava, foi realizada a assembleia de prefeitos dos municípios que compõe o Consórcio Intergestores de Saúde (CIS-5ª Regional). Presidida pelo prefeito Celso Góes, a reunião deliberou sobre o rateio de custos para o início das atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU-Regional. O vice-prefeito de Laranjeiras do Sul, Valdemir Scarpari e o secretário de saúde, Valdecir Valicki estiveram representando o prefeito Berto Silva no encontro. “Essa união dos municípios torna as demandas muito mais visíveis tanto em âmbito estadual quanto nacional. O exemplo do SAMU é importante nesse caso, porque a maioria dos municípios, como é o caso de Laranjeiras do Sul, não dispunha do serviço”, afirmou Scarpari. Novas garantias Através de uma Central de Regulação, o novo modelo de atendimento móvel de emergência garantirá assistência aos vinte municípios que compõe o consórcio, representando uma população de cerca de 500 mil pessoas. “A implantação do SAMU regional é uma necessidade que a formalização do novo consórcio de saúde acelerou e que foi definida nesta assembleia explicou Celso, que também preside o CIS-5ª Regional. Agora as cidades devem investir para construção das bases para receber ambulâncias. Uma equipe administrativa deve ser montada até o final do ano para dar andamento ao processo de instalação do SAMU Regional. “Com esse novo modelo regionalizado, conseguiremos atender as emergências com agilidade, salvando vidas e diminuindo eventuais problemas futuros”, enfatizou o vice-prefeito Valdemir Scarpari. Segundo o prefeito de Pitanga e presidente da Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro), Dr. Maicol Callegari, existia um vazio em assistência de saúde na região Centro-Sul do Paraná. “Essa união dá maior visibilidade as demandas, tanto em âmbito estadual quanto nacional. O exemplo do SAMU é importante nesse caso, porque a maioria das cidades não dispunham do serviço, e com o novo modelo conseguiremos atender as emergências com agilidade, salvando vidas e diminuindo eventuais problemas futuros”, enfatizou. Descentralização As bases serão instaladas em Prudentópolis, Pitanga, Laranjeiras do Sul, Guarapuava, Candói, Pinhão, Cantagalo, Rio Bonito do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Palmital e Turvo. As cidades devem investir na adequação e término das bases descentralizadas para receber ambulâncias, incluindo a base central do Trianon em Guarapuava, que passará por reformas. Assim que a estrutura do SAMU Regional for aprovada no âmbito da 5ª Regional da Saúde, vinculada à secretaria Estadual de Saúde, uma equipe administrativa deve ser montada até o final do ano para dar andamento ao processo de instalação do SAMU Regional com abertura de processo seletivo para formar as equipes que atuarão nas bases descentralizadas. A implantação será de forma gradual, na medida em que os profissionais forem contratados e as bases finalizadas. Participantes Participaram da Assembleia prefeitos e representantes de Laranjeiras do Sul, Guarapuava, Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Foz do Jordão, Goioxim, Laranjal, Marquinho, Nova Laranjeiras, Palmital, Pinhão, Pitanga, Porto Barreiro, Prudentópolis, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Turvo e Virmond, municípios que compõe o CIS 5ª- Regional. Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeituras recebem R$ 6,8 bilhões do FPM, salto de 22,5% em relação ao ano passado
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai transferir quase R$ 6,8 bi para as prefeituras de todo o país, nesta quarta-feira (10). O valor é referente ao primeiro decêndio de novembro e é 22,5% superior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado. Em 10 de novembro de 2020, os municípios embolsaram cerca de R$ 5,54 bi. Os cálculos acima já levam em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Segundo Cesar Lima, economista e especialista em Orçamento Público, o aumento do repasse é uma oportunidade para que os gestores, cumprindo todas as despesas previstas no orçamento, possam poupar. “Se a prefeitura conseguir criar um colchão para despesas imprevistas, essa pandemia nos mostrou muito que a gente precisa ter uma reserva para [que] nessas horas de queda de arrecadação a gente consiga manter o bom funcionamento da máquina pública sem precisar recorrer a empréstimos ou endividamentos do município”, recomenda. Até a última transferência, em 29 de outubro, o FPM já havia repassado R$ 110 bilhões aos municípios. Em relação a 2020, o valor representa um acréscimo de 36,2%, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A esta altura, no ano passado, as prefeituras haviam recebido R$ 81,4 bilhões. Eduardo Stranz, consultor da CNM, avalia os motivos para o crescimento do FPM. “Isso reflete a ótima arrecadação que se está tendo, sobretudo do Imposto de Renda, e tem como uma das explicações a questão inflacionária. Quanto você tem uma inflação como a que temos hoje em dia, isto faz com que haja aumento de arrecadação. O fundo está em torno de 35% maior do que no ano passado, demonstrando uma recuperação muito grande no pós-pandemia”, diz. Da Redação Prefeitos & Governantes
Municípios envolvidos em litígio discutem ações para permanecer no Ceará
Prefeitos e representantes de 14 municípios da Serra da Ibiapaba participaram da reunião organizada pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 9, para tratar sobre o controle político reivindicado pelo governo do Piauí de 6 mil quilômetros quadrados que fazem parte do território cearense. A ação envolvendo o Ceará e o Piauí tramita desde 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a deputada Augusta Brito (PCdoB), disse que a reunião foi resultado de encaminhamentos dos vários encontros e audiências públicas realizadas para debater a questão do litígio do Ceará com o Piauí. A deputado disse que vai analisar com a Procuradoria do Estado a possibilidade da entrada dos municípios envolvidos diretamente no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal. “Vamos avaliar e tomar decisões sobre o que pode ainda ser implementado dentro da defesa que está sendo feita pelo Governo do Ceará”, afirmou. Reunião do Comitê com representantes dos 14 municípios da Serra da Ibiapaba na Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: Máximo Moura) Questão de pertencimento da população A parlamentar disse ser necessário mostrar ao STF que não se trata apenas da questão jurídica garantida na lei, mas especialmente da história da região, do sentimento de pertencimento da população. A ideia é analisar a possibilidade de marcar reuniões com a ministra Carmem Lúcia, do STF, relatora da ação, por meio da Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), também com a participação dos prefeitos e vereadores da região. O deputado Acrísio Sena (PT) disse que a proposta é que os municípios envolvidos entrem com uma petição conjunta para figurarem como amicus curiare (amigo da corte) na ação, que se encontra em fase de juntada de provas. “A peça de defesa do Ceará parte do pressuposto de que os cidadãos possuem vínculos econômicos, sociais, culturais e afetivos com nosso Estado e não querem ser considerados piauienses. Além disso, existe toda uma gama de equipamentos públicos – escolas, postos de saúde, aeroportos, delegacias etc. – fruto de investimentos do Governo do Ceará”, explicou. Ceará precisa unir forças para manter território Luiz Carlos Mourão, coordenador do Comitê de Estudos de Limites, informou que o estado do Piauí pediu uma perícia do Exército na área em litígio, e o Governo do Ceará aguarda a realização da perícia do Exército, para a ministra Carmem Lúcia (STF) dar um parecer e a ação continuar tramitando no Supremo com as alegações dos dois estados que estão na disputa pelas áreas. A ação, segundo ele, está tramitando desde 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF). Luiz Carlos Mourão informou ainda que, se o Piauí ganhar a ação, o Ceará vai perder seis municípios (Ipú, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, São Benedito, Croatá, Poranga e a sede do município de Ubajara) e que é preciso unir forças para manter esses territórios. Identidade cultural vinculada ao Ceará O prefeito de São Benedito, Saulo Maciel, ressaltou que a população do município tem a sua identidade cultural vinculada ao estado do Ceará. ”Nós estamos discutindo aqui não só a área territorial que está sendo questionada, estamos discutindo a extinção da cultura da população daquela região. Por isso, estamos juntos com os outros prefeitos da Serra da Ibiapaba encabeçando essa luta, com o apoio da deputada Augusta Brito, para que jamais a gente possa deixar que esse conflito prejudique a população de São Benedito e de todo a região”, destacou. Ação conjunta de todos os municípios com o Estado A procuradora-geral do Estado, Camyle Cruz, comprometeu-se a enviar à procuradora chefe da PGE, Ludiana Carla Braga Façanha Rocha, um pedido de reunião com os procuradores dos municípios que estão em litígio com o Piauí, para discutir a possibilidade de uma ação conjunta com o Estado. Ela disse que o processo era físico e que recentemente foi convertido para eletrônico e, uma vez apresentada a perícia do Exército, o Estado vai poder fazer todos os questionamentos e contestar a perícia. Também participaram da reunião os deputados estaduais Fernanda Pessoa (PSDB), Sérgio Aguiar (PDT), Queiroz Filho (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), o deputado federal Totonho Lopes (PDT-CE), representantes da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Associação de Municípios do Estado do Ceará (Aprece), União dos Vereadores do Ceará (UVC) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Da Redação Prefeitos & Governantes
Prefeitos comemoram parcelamento de dívida previdenciária; ganho será de R$ 5,6 bi
Mais de 250 prefeitos baianos comemoraram a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios em 240 meses. Vinculada à PEC dos Precatórios, a matéria, votada em segundo turno, segue para análise do Senado. Essa é a principal pauta dos gestores baianos e uma reivindicação proposta pela União dos Municípios da Bahia (UPB) desde abril deste ano, diante dos constantes bloqueios e retenções de receitas das prefeituras para pagamento da dívida. Para pressionar os deputados, os prefeitos realizaram uma mobilização nacional em Brasília. “O parcelamento é hoje uma questão de sobrevivência para o municípios”, defende o presidente da UPB, Zé Cocá. Segundo o gestor, a medida dá fôlego fiscal e devolve a capacidade de investimento dos municípios. “Precisamos mudar a realidade dos municípios pobres do Nordeste, que tudo que arrecadam vai para pagar a folha de pessoal e a dívida com a Previdência. É um recurso que agora vai poder ser investido para melhorar as condições de vida da população, com infraestrutura e outros serviços públicos”, explica o gestor que é prefeito de Jequié no sudoeste baiano. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a expectativa é que as prefeituras da Bahia obtenham um ganho aproximado de R$ 5,6 bilhões com a redução de juros e multas prevista pela medida. A CNM vinha articulando com lideranças partidárias a votação da proposta no Congresso Nacional, atendendo a um pedido dos prefeitos baianos, feito por meio da UPB. Votação O parcelamento da dívida dos municípios com a previdência consta no texto da Proposta de Emenda à Constituicão – PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios. Aprovada na Câmara por 323 votos a favor e 172 contrários, a proposta prevê que a União adie o pagamento de dívidas dos processos judiciais transitados em julgado. Quando essas forem relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ficou definido que deverão ser quitadas com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes. Essa fórmula não valerá para os pagamentos de idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, que terão prioridade. Da Redação Prefeitos & Governantes
Estado avança na desburocratização e estende Descomplica para os municípios
O Governo o Paraná realizou nesta terça-feira (9) a última reunião do ano do Comitê Permanente de Desburocratização, órgão que reúne entidades representativas do setor produtivo e diversas áreas do Executivo estadual com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado. “Foi uma prestação de contas de tudo que fizemos desde que começamos a trabalhar em conjunto, há dois anos, e cada órgão licenciador do Estado apresentou os novos projetos que serão implantados no próximo ano”, disse o chefe da Casa Civil, Guto Silva. “Conseguimos reduzir a burocracia para abertura e fechamento de empresas, aceleramos as licenças ambientais, de Vigilância Sanitária e dos Bombeiros, aprovamos a Lei de Liberdade Econômica e nossa Junta Comercial, que já trabalha de forma 100% Digital, é uma das melhores do país”, acrescentou. Silva destacou que o Estado conta hoje com legislação mais moderna, regulamentos mais simples e claros e com parâmetros de riscos de empreendimentos que permitiram definir prazos bem menores para liberação dos licenciamentos pertinentes à administração estadual. “O licenciamento ambiental na área agropecuária, que em 2018 demorava em média 89 dias, hoje, depois de implantado o Descomplica Rural (um dos braços do Descomplica Paraná) pode ser obtido em 11 dias. A liberação para produção de tilápia, que chegava a demorar até um ano, hoje é praticamente automática”, exemplificou. “Já fizemos muito, mas ainda há muito para fazer e agora vamos ganhar escala com os municípios, fazer uma integração de pessoas e sistemas”, adiantou. Entre os projetos que serão lançados ainda este ano e foram apresentados na reunião está a atualização do Sievisa – Sistema de Vigilância Sanitária, que será integrado ao Empresa Fácil e também vai permitir a renovação de licenças de forma automática. A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) prevê implantar este mês a dispensa automática de alvarás e licenciamentos de empresas de baixo risco. Já Receita Estadual deve anunciar em dezembro o Nota Fiscal Fácil para o produtor rural. Para 2022, a Receita terá muitas novidades, como o pagamento do IPVA por cartão de crédito e a adoção de agências virtuais, evitando que o contribuinte tenha que se deslocar. Os projetos realizados e em desenvolvimento contam com o apoio da Celepar. Todos os integrantes do comitê também trabalham na regulamentação da Lei de Liberdade Econômica e na expansão do programa Descomplica para os municípios, o que deve acontecer já no próximo ano. De acordo com o assessor especial de projetos da Casa Civil e responsável pelo programa Descomplica Paraná, Luiz Moraes Junior, essa municipalização do Descomplica vai padronizar legislações e procedimentos, aumentando a transparência e a simplificação em escala. “O governo, em conjunto com as entidades que compõem o comitê, irá oferecer aos municípios o conhecimento e a tecnologia desenvolvidos e implantados no Estado, facilitando a adesão e a rápida modernização das administrações municipais no quesito desburocratização”, disse. PRESENÇAS – A reunião do comitê contou com a participação de representantes da Vice-governadoria, Casa Civil, Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo/Instituto Água e Terra (IAT), Secretaria de Estado da Saúde/Vigilância Sanitária, Junta Comercial do Paraná, Corpo de Bombeiros, Receita Estadual, Celepar, e das entidades parceiras: Sebrae, Fecomércio, Faep, Fiep, Ocepar, Faciap, Fetranspar, ACP, Fenacon, Fecopar, CAU, CREA, CRC, CRA, Corecon, Sescap e Secovi. Da Redação Prefeitos & Governantes
Covid-19: 98,6% dos municípios adotaram isolamento social em 2020
No ano passado, 98,6% (ou 5.393) das prefeituras que responderam à Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2020, divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE), adotaram alguma medida de isolamento social por causa da pandemia de covid-19. Em 76% delas foram instaladas barreiras sanitárias. Apenas 74 administrações municipais não adotaram qualquer medida de distanciamento. Entre as ações realizadas durante a pandemia em 2020, 94,5% das prefeituras adotaram o uso obrigatório de máscaras, 78,9% fizeram a desinfecção de locais públicos, 78,7% compraram testes para a covid-19 e 78,5% testaram a população para o novo coronavírus. “Em 18,6% dos municípios, a população foi orientada a ficar em isolamento por meio de campanhas publicitárias e em 81,4% por decreto de isolamento social”, disse a gerente da pesquisa do IBGE, Rosane Teixeira de Siqueira e Oliveira. Em 88,8% dos municípios foram registrados óbitos por covid-19 no ano passado. Em todas as cidades com mais 500 mil habitantes ocorreram mortes pela doença. Em 68,2% dos municípios menores, com até 5 mil moradores, foi contabilizado pelo menos um óbito pelo novo coronavírus. Em todas as cidades do Acre, Amazonas, de Roraima, do Pará, Amapá, Ceará e de Alagoas, houve a ocorrência de mortes pela doença em 2020. Em 99,7% dos municípios, houve casos confirmados de covid-19 no ano passado. Apenas 18 cidades não tiveram casos, todas com menos de 10 mil habitantes. Em 93,8% dos municípios com casos foram registradas internações. Dos 5.109 municípios onde foram necessárias internações por covid-19, 23,6% informaram que o número de doentes ultrapassou a capacidade de leitos e de unidades de terapia intensiva (UTIs) públicas e privadas e conveniadas ao Sistema Único do Saúde (SUS). Cerca de 58,2% desses municípios ampliaram o número de leitos, 12,3% instalaram hospitais de campanha, 91,6% encaminharam pacientes para outros municípios e 39,1% mantiveram pessoas por mais de 24 horas em unidades sem internação. Munic 2020 Além da covid-19, a Munic 2020 abordou outros temas com as prefeituras, como a gestão de riscos e desastres. Cerca de 66,2% dos municípios relataram a ocorrência de algum impacto ambiental nos 24 meses anteriores. Os eventos mais frequentes foram as queimadas (49,4% dos municípios) e condições climáticas extremas, como secas e enxurradas (40,9%). De 2017 para 2020, o número de cidades com ocorrência de queimadas aumentou 42,9%. Quanto à habitação, em 67,9% dos municípios havia loteamentos irregulares e/ou clandestinos em seus territórios. Em 91,7% das cidades com mais de 500 mil habitantes foram registradas favelas e em 79,2% havia ocupações de prédios ou terrenos por movimentos de moradia. Cerca de 49,4% dos municípios tinham transporte por ônibus para deslocamentos internos. Apenas 20,7% das cidades com transporte por ônibus intramunicipal tinham frota de ônibus totalmente adaptada. De acordo com a pesquisa, havia política de apoio à agricultura familiar em 87,2% dos municípios e ações de fomento à agricultura orgânica em 42,2% deles. Em 2020, havia 6.416.845 servidores nas administrações direta e indireta dos municípios do país, 1,8% a menos que em 2019. Cerca de 62,2% dos servidores municipais da administração direta e 44,8% da indireta eram estatutários. Estadic 2020 O IBGE também divulgou hoje a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2020. De 2017 para 2020, houve mudança na prioridade de temas ambientais dos governos estaduais. A gestão de recursos hídricos se tornou prioridade em 15 unidades da Federação (UFs). Licenciamento ambiental, prioritário para 19 UFs em 2017, caiu para oito em 2020. No ano passado, 24 UFs contaram com recursos financeiros específicos para os órgãos estaduais de meio ambiente. O percentual médio do total do orçamento direcionado à área foi 1,6%, abaixo dos 2% verificados em 2017. Das 25 UFs com Fundo de Meio Ambiente (FMA) em 2020, 19 o utilizaram para ações ambientais. Em 2020, 18 UFs tinham legislação sobre ICMS Ecológico ou Socioambiental, sendo que 14 efetuaram repasse para os municípios. O critério ambiental para o repasse mais considerado em 2020 foi a presença de unidades de conservação (13 UCs), seguido pela coleta e destinação final de resíduos sólidos (oito). Segundo a pesquisa, houve queda de 3,1% no número de ocupados nos governos estaduais e distritais frente a 2019. Do total de 2020 (2.891.337), 85,7% estavam vinculados à administração direta e 14,3%, à administração indireta. A administração direta era composta, em sua maioria, por estatutários: 79,8%. Na administração indireta, os estatutários também eram maioria (45,3%), e os celetistas, 35,3%. Da Redação Prefeitos & Governantes
Órgãos públicos poderão contratar soluções por meio de startups
A partir do dia 11 de novembro, os gestores públicos que querem contar com o empreendedorismo inovador de médios e pequenos negócios, usando o Marco legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (MLSEI) poderão se inscrever na Chamada Plataforma Desafios – Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Esse é um espaço de inovação aberta que oferece aos órgãos públicos a possibilidade de contar com a sociedade para responder a desafios da administração. A ação liderada pela GNova Inovação Aberta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), selecionará projetos inscritos no site gov.br/desafios O lançamento da iniciativa será dia 11/11, às 10h15, no Palco Meteoro Pitch, na Semana de Inovação 2021. “A plataforma desafios quer transformar como o governo resolve problemas públicos. O marco legal das startups traz caminhos para acelerar isso”, diz Bruna Santos, diretora de Inovação da Enap. Ela afirma que o Desafio de Contrato Público para Solução Inovadora é pioneiro e busca fomentar o empreendedorismo inovador ao mesmo tempo que resolve problemas de forma aberta e colaborativa. Com essa ação, a Enap também espera promover uma experiência que diminua a insegurança com relação à contratação, pela administração pública, de soluções inovadoras elaboradas ou desenvolvidas por startups. Melhor ambiente de negócios O marco legal das startups realiza diversas intervenções para melhorar o ambiente de negócios e contribuir para a evolução do ecossistema de startups no Brasil. Nesta chamada, a Enap contará com o apoio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia. O secretário adjunto, Bruno Portela, afirma que o Contrato Público para Solução Inovadora “tem o objetivo de testar soluções desenvolvidas ou ainda em desenvolvimento, com ou sem risco tecnológico, capazes de solucionar um problema enfrentado pelo Poder Público”. Ele destaca que o CPSI volta-se sobretudo a soluções prontas ou quase prontas, com produto já desenvolvido ou na fase de protótipo funcional. “Nessa trilha, o procedimento especial de contratação pública do MLSEI parece especialmente interessante para os casos de contratações de inovação sem risco tecnológico”,diz Portela. Ele acredita que o marco legal pode sanar uma lacuna na legislação brasileira e favorecer a inovação aberta, pois oferece mais um caminho para que os problemas do setor público possam ser resolvidos por soluções gestadas e desenvolvidas no setor privado. Para serem inscritos, os projetos devem ser apresentados por órgãos do Executivo, Legislativo ou Judiciário federais e buscar solução inovadora de base tecnológica que não demande investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Veja como é fácil candidatar seu projeto: O Desafio de Contrato Público para Solução Inovadora selecionará até 6 projetos, que acontecerão em dois ciclos, ao longo do primeiro semestre de 2022. Os projetos selecionados serão executados nas modalidades Especial ou Dedicada. Todos deverão contar com times de, no mínimo, três pessoas do órgão proponente, que possam participar de todas as atividades programadas, conforme cronograma a ser pactuado. Confira no quadro-resumo as modalidades, o apoio que será oferecido pela Enap e os prazos de execução. As atividades serão realizadas de forma remota (a distância). As inscrições ficam abertas de 11/11 a 5/12 e devem ser feitas pelo formulário disponível no site gov.br/desafios. Para acompanhar o lançamento do Desafio Contrato Público para Solução Inovadora, você deve estar inscrito na Semana de Inovação 2021, que acontece de 9 a 12/11. A propósito, o tema da Semana deste ano é Ousar transformar. Se você ainda não se inscreveu, corra que ainda dá tempo! https://semanadeinovacao.enap.gov.br/
Programa Digitaliza Brasil: portaria autoriza retransmissão em municípios aptos a receber o sinal digital de TV
A programação de televisão em 22 cidades do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, em breve, terá mais diversidade. Na última semana, o Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações (MCom), liberou novos canais digitais para os municípios que fazem parte do Digitaliza Brasil. O programa foi criado pelo MCom para levar sinal de TV digital a 1.638 cidades que hoje contam apenas com sinal analógico. A lista completa das cidades e dos canais disponibilizados foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). “Estamos promovendo inclusão digital e social de milhões de brasileiros que hoje não podem usufruir da tecnologia da TV digital. Assim, garantimos o acesso à informação e a serviços”, frisa o ministro Fábio Faria. A meta do MCom é levar o sinal digital aos municípios que integram o Digitaliza Brasil até o final de 2022, beneficiando mais de 23 milhões brasileiros. “Estamos promovendo inclusão digital e social de milhões de brasileiros que hoje não podem usufruir da tecnologia da TV digital. Assim, garantimos o acesso à informação e a serviços”, ministro Fábio Faria. Dos municípios que receberão os novos canais digitais, três são cearenses, 13 são paraibanos e seis são potiguares. As cidades, por meio do Digitaliza Brasil, receberão equipamentos e infraestrutura para o início da transmissão digital de TV. Com a liberação dos canais, no momento da ativação da tecnologia a programação digital já estará disponível, gratuitamente, para a população. Isso é possível porque, na portaria que criou o programa, o MCom determinou a simplificação do processo de consignação e autorização de canais digitais. Mais de 1.130 já foram liberados. O programa avança com o processo de digitalização do sinal de TV no Brasil. O ministério já convocou municípios do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraíba, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Minas Gerais. Das cidades listadas nos editais de convocação, 1.042 já solicitaram adesão. O número já representa 64% da meta desta fase do programa. Da Redação Prefeitos & Governantes