Senado derruba MP com minirreforma trabalhista
O Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. A MP 1.045/2021 será arquivada. O texto original da MP, editado pelo presidente da República, no final de abril, instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em moldes parecidos aos do ano passado. A iniciativa trouxe medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho. A MP 1.045/2021 foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril. O programa instituiu o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago pela União nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. A MP estabeleceu, também, a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho, juntamente com o pagamento do benefício, por até 120 dias. Todas as ações tomadas durante a vigência da MP até agora continuarão válidas. Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada na forma do PLV 17/2021, apresentado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), que acatou várias emendas e incluiu outros temas no texto. Com as modificações na Câmara, o PLV passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis. Novos Programas Em seu voto, o relator no Senado, senador Confúcio Moura (MDB-RR), retirou todas as alterações na CLT e manteve a criação dos três novos programas de geração de emprego, mas a maioria dos senadores preferiu rejeitar a matéria como um todo, temendo que a MP voltasse para a Câmara e os deputados federais reintroduzissem os chamados “jabutis”. Com isso, também caíram as mudanças propostas pelos deputados em relação à jornada de trabalho de mineiros e em relação ao direito à gratuidade na Justiça trabalhista. — O Brasil tem alto histórico de informalidade, que é ainda maior nas Regiões Norte e Nordeste, especialmente no Maranhão, 64%, enquanto em Santa Catarina são 23%, em Rondônia, 46% e, no Amazonas, 61% de informalidade, valores astronômicos. A informalidade é mais alta em jovens de 18 a 29 anos. A pandemia já produziu, infelizmente, 14,8 milhões de desempregados, 14,7% da força de trabalho brasileira. Apenas um terço da força de trabalho é formal no Brasil, um terço. Os jovens são os que mais sofrem numa crise de recessão. Efeito cicatriz traz prejuízo ao longo de toda a vida laboral de quem entra no mercado de trabalho neste momento — disse Confúcio. Vários senadores sugeriram que o governo agora envie ao Congresso projetos de lei tradicionais para a criação desses novos programas. Pedidos de impugnação Antes da votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou pedidos de impugnação feitos por diversos senadores referentes aos dispositivos acrescidos pelos deputados na MP. Os senadores alegaram que esses acréscimos não tinham pertinência temática com o texto original do Executivo e criticaram a tentativa de promover tantas mudanças trabalhistas por meio de MP, e não de projeto de lei. Pacheco rejeitou a alegação, disse que a apresentação de emendas é inerente à atividade parlamentar e que eventuais impugnações em MPs deve se restringir a dispositivos que não guardem nenhuma pertinência temática com o texto original, o que não seria o caso no seu entendimento. Para ele, as mudanças promovidas pela Câmara relacionavam-se de modo direto à MP original, pois também regulavam relações de trabalho. — Embora não previstos originalmente, os dispositivos guardam conexão com o objeto da MP. Indefiro os requerimentos de impugnação de matéria estranha — disse Pacheco. Ao pedir a impugnação de todas as alterações promovidas pelos deputados federais, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que as novidades precisavam ser mais debatidas no Parlamento e com a sociedade. Ele disse que havia “cerca de 70 jabutis” no PLV que criavam novos programas “que não foram debatidos com ninguém, autônomos e desvinculados do programa emergencial de manutenção de renda”. O senador José Aníbal (PSDB-SP) disse que o texto original do Executivo tinha 25 artigos e saiu com 94 artigos da Câmara. Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que desde o governo de Michel Temer as relações de trabalhos estão sendo precarizadas e o desemprego continua alto. Jabutis O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse que o texto principal da proposição foi descaracterizado a partir das alterações feitas na Câmara, que ele classificou como “jabutis”. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tentou salvar a votação concordando com o relatório de Confúcio, mas não obteve sucesso. Ao destacar a importância dos programas contemplados na MP, o líder do governo disse que não se trata de precarizar a relação trabalhista, mas de oferecer possibilidade de renda para 20 milhões de desalentados. — Fizemos um acordo com a participação dos presidentes da Câmara e do Senado, retirando todos dispositivos que alteram a MP, que serão tratados por meio de projeto de lei, dando tempo para que a matéria seja debatida, conforme manifestação de alguns senadores. Se o relatório do senador Confúcio Moura não for respeitado pela Câmara dos Deputados, eu me retiro da liderança do governo. Os programas são valiosíssimos, são legítimos, oferecem esperança, uma oportunidade para milhões de brasileiros que estão hoje à mercê daqueles que contrabandeiam, operam no mundo das drogas, tirando dos nossos jovens a oportunidade de ir à
Obras em todos os municípios assinalam gestão municipalista
Com o programa ‘Governo Presente’ e outras ações, os 79 municípios de Mato Grosso do Sul são contemplados com investimentos estaduais, em sua maioria nas áreas de infraestrutura e inclusão social. Na semana que passou o governador Reinaldo Azambuja cumpriu mais uma etapa de entrega e anúncio de obras para a Capital e o interior. Em Campo Grande, ele inaugurou a reforma da Escola Estadual Lúcia Martins Coelho e lançou a campanha para alavancar o turismo. Em Caarapó foram autorizados o início da pavimentação asfáltica na MS-278, que liga a cidade a Fátima do Sul, no valor de R$ 44,3 milhões, e a licitação para o asfaltamento de 36 km na MS-378, orçado em R$ 76,4 milhões. O Balneário Ayrton Senna ainda vai receber o repasse de R$ 6,5 milhões para implantar infraestrutura, combater a erosão e recuperar a barragem, um projeto com investimento de R$ 10,2 milhões. Já em Iguatemi, além de entregar obras, o governador firmou contratos para investimentos de R$ 11,5 milhões. Um deles é o projeto de pavimentação asfáltica, duplicação da pista, drenagem e sinalização da entrada da cidade, na rodovia MS-295, que ainda contou com nova iluminação, paisagismo e implantação da ciclovia, com custo de R$ 3 milhões. O município foi atendido ainda com a restauração funcional do pavimento nas avenidas Otaviano dos Santos, Presidente Vargas e Senador Muller, que custou R$ 1,3 milhão; e também a obra de perfuração e ativação de poço tubular profundo, que teve um investimento de R$ 360 mil. TURISMO Para incentivar e alavancar o turismo do Estado, o governador lançou a campanha ‘Desbravadores de Destinos’. O objetivo é divulgar as belezas do Estado em multiplataformas como os canais Discovery Channel, Food Network, Home & Health, TLC, jornal BrasilTuris e Portal Panrotas, entre outros. O diretor-presidente da Fundtur (Fundação Estadual de Turismo), Bruno Wendling, ressaltou que os canais foram escolhidos após estudo apurado. “Após um ano e meio de dificuldades com a pandemia, estamos muito felizes em lançar a campanha promocional para o Brasil e o mundo”, comemorou. Durante a semana Azambuja teve reuniões importantes para reforço nas parcerias, uma delas no dia 23, em Foz do Iguaçu, com o presidente do Paraguai, Mário Abdo Benitez. Eles falaram sobre obras importantes para a região de fronteira e a rota bioceânica, entre as quais a construção da ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Murtinho, cuja licitação está na fase final. Da Redação Prefeitos & Governantes
Sistema de ouvidorias da Bahia vira modelo para outros municípios
Com o objetivo de fortalecer as ações do governo do estado da Bahia, através do instrumento de gestão, fiscalização e controle interno da administração pública que é Ouvidoria Geral do Estado, o ouvidor geral, Jonival Lucas, se reuniu nesta terça-feira (31) com a Rede de Especializadas da Bahia. O encontro acontece desde o dia 24 de agosto e segue até o mês de setembro, respeitando os protocolos de segurança sanitária. Na pauta de abertura, foram discutidos com os representantes dos distritos de Candeias, Valente e Alagoinhas a integração da REDE, o fortalecimento e ampliação do Sistema TAG de Ouvidorias, visando a celeridade das demandas dos cidadãos que acessam os serviços públicos.”Uma escuta qualificada e célere, permite que o Governo desenvolva ações assertivas na gestão com foco na participação social e transparência”, enfatizou Jonival. Para o ouvidor de Alagoinhas, o modelo de gestão da OGE , vai ajudar com os procedimentos e novas políticas públicas que beneficiarão a gestão da prefeitura. “O encontro foi altamente produtivo, evoluímos bastante no conceito de criação, metodologia e fortalecimento de ouvidorias. A facilidade de mecanismo do Sistema TAG, deve ajudar nos atendimentos das cidades vizinhas, além disso, irá contribuir com a transparência do meu município”, ressaltou o ouvidor titular, David Ribeiro. Na Bahia, o serviço de ouvidoria do Governo do Estado funciona em rede, sob coordenação técnica da Ouvidoria Geral do Estado. São 208 ouvidorias especializadas de secretarias, fundações, empresas, autarquias e demais órgãos, interligadas através do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG) –O funcionamento em rede significa mais agilidade e qualidade na resposta ao cidadão, tendo em vista que cabe ao ouvidor especializado, em sua respectiva área, a resposta final. Da Redação Prefeitos & Governantes
Programa Pró-Cidades para municípios do Norte e Centro-Oeste
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu na tarde dessa terça-feira (31) a primeira de uma série de capacitações sobre o Programa Pró-Cidades. Estiveram presentes representantes de estados e municípios das Regiões Norte e Centro-Oeste. Ao todo, 323 inscritos acompanharam as palestras transmitidas pelo canal da Pasta no YouTube. Segundo a coordenadora-geral de Análise de Projetos de Estruturação Regional e Urbana do MDR, Cristiana Scorza Guimaraens, a escolha pelo Norte e pelo Centro-Oeste para esta primeira atividade foi uma forma de estimular que os atores dessas macrorregiões acessem os recursos disponibilizados pelo Pró-Cidades. Lançado em 2019, o programa disponibiliza R$ 1 bilhão por ano para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos. “Este primeiro seminário foi direcionado às Regiões Norte e Centro-Oeste em função de poucas propostas dessas regiões terem sido solicitadas até o momento. Mas a intenção é que façamos seminários direcionados para todas as regiões do País”, informou a coordenadora. A iniciativa coordenada pelo MDR possui duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e o estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos. Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo. A aplicação de recursos respeitará a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado. O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional (https://servicos.mdr.gov.br/). Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail procidades@mdr.gov.br. Condições de financiamento As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano. O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis. Para conhecer a Instrução Normativa n. 11/2019, que regula o Pró-Cidades, acesse este link. Confira também o manual do programa. Da Redação Prefeitos & Governantes
Revista Prefeitos & Governantes recebe certificação da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista
Foi realizado (27/08) na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, o III Encontro da Frente Parlamentar de Defesa do Desenvolvimento Humano e Econômico da Região de Jundiaí. A Frente é destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes ao desenvolvimento humano econômico. Os trabalhos são organizados por Cristiano Bueno, coordenador geral da Frente Parlamentar. O evento ainda teve o apoio da revista Prefeitos & Governantes, que está presente em diversas prefeituras de todo Brasil, penetrando no centro de decisão dos municípios e falando diretamente com prefeitos, vice-prefeitos e demais gestores municipais. Durante o encontro, a revista Prefeitos & Governantes recebeu das mãos do coordenador da Frente, Cristiano Bueno, um certificado pelo trabalho realizado junto aos municípios e também pela participação durante o evento. “Fico muito feliz em receber esse certificado da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Humano, pois isso demonstra reconhecimento, e mostra que o trabalho da revista Prefeitos & Governantes está sendo feito da maneira correta. Temos alcançado com conteúdo de qualidade, os 5.570 municípios em todo o Brasil”, disse o diretor da revista Prefeitos & Governantes, Thiago P. Cordeiro. “O recebimento do certificado vem de encontro com o que a revista trabalha: conteúdo para o movimento municipalista. E é exatamente o que a Frente também faz. Ficamos felizes em poder fazer parte desse momento”, afirmou o responsável pela área de vendas e relações da marca Prefeitos & Governantes, Álvaro Martins. O encontro teve a participação de lideranças políticas, prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, secretários municipais e empresários da região de Campo Limpo Paulista. Da Redação Prefeitos & Governantes
Termina hoje (31/08) prazo para convenções partidárias em 4 municípios que terão novas eleições
Hoje, terça-feira, (31) é o último dia para realizar convenções partidárias em cidades que terão novas eleições em 03 de outubro: Guaíra (169ª Zona Eleitoral); Mendonça (64ª Zona Eleitoral – José Bonifácio); Mineiros do Tietê (241ª Zona Eleitoral – Jaú) e São Lourenço da Serra (201ª Zona Eleitoral – Itapecerica da Serra). O prazo está previsto no art.10 da Resolução TRE-SP 555/2021. Essas quatro cidades fazem parte de um total de 14 municípios que terão eleições suplementares na mesma data. Da Redação Prefeitos & Governantes
Brasil tem 49 municípios com mais de 500 mil habitantes
A última década registrou um aumento do número de grandes municípios no Brasil. No Censo de 2010, somente 38 municípios tinham população superior a 500 mil habitantes, e apenas 17 deles tinham mais de 1 milhão de moradores. Em 2021, o número de cidades com mais de 500 mil habitantes subiu para 49. Juntas, essas cidades representam 31,9% da população brasileira, com 68 milhões de pessoas. Os dados foram divulgados hoje (27) nas Estimativas da População – 2021, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo, que tem informações de todos os 5.570 municípios brasileiros, mostrou ainda que 67,7% dos municípios (3.770) têm menos de 20 mil habitantes e concentram 14,8% da população, com 31,6 milhões de habitantes. De acordo com o IBGE, os dados de 2021 indicam que mais da metade da população brasileira (57,7%), ou seja, 123 milhões de habitantes, se concentra em apenas 326 municípios (5,8% dos municípios), que têm mais de 100 mil habitantes. Segundo o estudo, em 2021, a população brasileira chegou a 213,3 milhões de pessoas em 1º de julho. Além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos, o levantamento é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Com 12,4 milhões de habitantes, o município de São Paulo ainda é o mais populoso do país, seguido por Rio de Janeiro que tem 6,8 milhões, Brasília onde há 3,1 milhões, Salvador com 2,9 milhões e Fortaleza com 2,7 milhões. Entre os 17 municípios do país com população superior a 1 milhão de habitantes, 14 são capitais. Esse grupo concentra 21,9% da população, com 46,7 milhões de pessoas. Capitais As 26 capitais mais o Distrito Federal somam mais de 50 milhões de habitantes em 2021, o que significa 23,87% da população do país. Sem contar com essas cidades, os municípios mais populosos são Guarulhos (SP), Campinas (SP), São Gonçalo (RJ), Duque de Caxias (RJ), São Bernardo do Campo (SP), Nova Iguaçu (RJ), São José do Campos (SP), Santo André (SP), Ribeirão Preto (SP) e Jaboatão dos Guararapes (PE). Serra da Saudade, em Minas Gerais, é a cidade brasileira que tem a menor população. O município tem apenas 771 habitantes. Borá em São Paulo, com 839 habitantes, Araguainha, no Mato Grosso, com 909, e Engenho Velho, no Rio Grande do Sul, com 932 moradores também têm menos de mil habitantes. Regiões metropolitanas A região metropolitana mais populosa do país permanece sendo a de São Paulo, que tem 22,04 milhões de habitantes. Na sequência estão as do Rio de Janeiro, com 13,19 milhões e de Belo Horizonte somando 6,04 milhões, além da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Distrito Federal e Entorno que atingiu 4,75 milhões. O estudo apontou ainda que, somadas, as 28 regiões metropolitanas, Rides e Aglomerações Urbanas com mais de 1 milhão de habitantes contabilizam mais de 100 milhões de pessoas. O número é equivalente a 47,7% da população do Brasil. “Entre as principais regiões metropolitanas e Rides, 20 têm como sede um município da capital, enquanto oito têm como sedes municípios do interior dos estados”, informou o IBGE. Estados Com 46,6 milhões de habitantes, São Paulo segue como o estado mais populoso do país, concentrando 21,9% da população brasileira. Minas Gerais, com 21,4 milhões de habitantes; e o Rio de Janeiro, com 17,5 milhões de habitantes, estão em segundo e terceiro lugares. As unidades da federação menos populosas estão na Região Norte: Roraima, Amapá, Acre, Tocantins e Rondônia. Esses estados somados têm cerca de 5,8 milhões de pessoas. Pandemia As estimativas populacionais realizadas pelo IBGE, não incorporaram os efeitos da pandemia, mas o gerente de Estimativas e Projeções de População do IBGE, Márcio Mitsuo Minamiguchi, informou que dados preliminares do Registro Civil e do Ministério da Saúde apontam para um excesso de mortes, principalmente entre idosos, e uma diminuição dos nascimentos. Para ele, além disso, podem ter ocorrido alterações nos fluxos migratórios. “As implicações disso no tamanho da população, contudo, serão verificadas a partir do próximo Censo Demográfico”, completou. Segundo o gerente, a pandemia ainda não acabou e, por isso, faltam informações que impedem a incorporação dos efeitos desse momento na projeção da população. “Como a pandemia ainda está em curso e devido à ausência de novos dados a respeito da migração, que juntamente com a mortalidade e fecundidade constituem as chamadas componentes da dinâmica demográfica, ainda não foi elaborada uma projeção da população para os estados e o Distrito Federal que incorpore os efeitos do contexto sanitário atual na população”, observou. De acordo com Minamiguchi, o Censo de 2022 vai mostrar esse impacto. “O próximo Censo Demográfico, que será realizado em 2022, trará não somente uma atualização dos contingentes populacionais, como também subsidiará as futuras projeções, fundamentais para compreender as implicações da pandemia sobre a população, não somente no curto, mas também no médio e longo prazo”, concluiu. Da Redação Prefeitos & Governantes
Programa Desenvolve Municípios terá R$ 1 bilhão em linhas de crédito
Nesta segunda-feira (30/8), no Palácio dos Bandeirantes, o Governador João Doria e o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, lançaram as primeiras ações do Programa Desenvolve Municípios, parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), Secretaria da Fazenda e o banco Desenvolve SP, que incluem obras de pavimentação, recapeamento e iluminação pública, entre outras, em prol das cidades paulistas. Serão disponibilizados R$ 1 bilhão, com juros equalizados pelo Governo do Estado. “Esse é o maior programa de financiamento já realizado pelo Governo de SP em qualquer tempo. Estamos disponibilizando R$ 1 bilhão para créditos aos municípios paulistas. É um recurso extremamente expressivo, considerando as condições em que estão sendo disponibilizados e capilarizados para os municípios com mais de 50 mil habitantes”, disse Doria. As linhas de financiamento a serem disponibilizadas pelo Desenvolve SP – o Banco do Empreendedor oferecerão aos municípios taxas reduzidas e prazos longos, apoiando desta forma as Prefeituras com recursos para aprimorar a infraestrutura urbana, sem prejudicar as finanças locais. As condições financeiras do Programa incluem 96 meses de prazo, com 24 meses de carência e juros 3% ao ano + Selic. Outros 3% serão equalizados pelo Governo do Estado, as Prefeituras terão acesso a uma linha com os melhores juros do mercado. “O Governo de SP vai investir R$ 100 milhões em subsídios, ou seja, a fundo perdido, para que a gente consiga ter a menor taxa do Brasil. São Paulo oferece então dinheiro a juro barato para infraestrutura nas médias e grandes cidades, completando assim um ciclo no apoio às demandas colocadas pelos municípios”, afirmou Rodrigo Garcia. “Impulsionar o desenvolvimento municipal faz parte do DNA do Governo do Estado. Este Programa inclui diversas iniciativas de interesse municipal, que poderão aderir a um financiamento sem juros, com carência e longo prazo para pagamento. Além de acelerar a economia, gera emprego e renda”, completou o Secretário Marco Vinholi. Diferentemente de outras modalidades de investimentos da SDR em infraestrutura, o Programa Desenvolve Municípios contará com a análise prévia da SDR nas demandas das Prefeituras e repassará para o Desenvolve SP fazer a análise de crédito e recebimento da documentação. Aprovado, o crédito será repassado para a obra ou intervenção pretendida. Para participar as Prefeituras devem se inscrever no site da Desenvolve SP (www.desenvolvesp.com.br) até 20 de setembro. “Lançamos hoje mais um programa que estimula o desenvolvimento por meio de parcerias entre Estado e municípios, garantindo que as prefeituras possam ter acesso ao crédito com custo efetivo subsidiado, estimulando a retomada econômica e, ao mesmo tempo, melhorando a qualidade de vida da população”, destaca o Presidente do Desenvolve SP, Nelson de Souza. Taxas Zero Além da nova linha, os municípios contam também com crédito do Desenvolve SP para financiamento de estruturas de coleta e tratamento de esgoto e para compra de veículos e tratores, todas com juros equalizados pelo Estado. Pela Linha Frota Nova (LFN), é possível financiar aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos. As condições incluem 72 meses de prazo, com 6 meses de carência e juros zero de IPCA (pleitos de até R$ 500 mil por município). Equalização de juros de 9,5% ao ano pelo Governo do Estado. Já a Linha Água Limpa (LAL), financia melhorias em coleta e tratamento de esgoto. As condições são de 120 meses de prazo, com 24 de meses de carência e juros zero de Selic (pleitos de até R$ 5 milhões por município). Equalização de juros e correção monetária de 3% + Selic pelo Governo do Estado. Gestão acelera investimentos em Infraestrutura A Secretaria de Desenvolvimento Regional tem promovido iniciativas inovadoras na gestão pública, como o recente e inédito programa Nossa Rua, dividindo meio a meio com os municípios os investimentos e intervenções em pavimentação asfáltica em vias urbanas de terra. Pela proposta, cada cidade beneficiada investirá valor equivalente ao repasse estadual. O investimento do Governo de São Paulo será de R$ 200 milhões em convênios a serem firmados com todos os 645 municípios paulistas, chegando a R$ 400 milhões de investimentos. Além disso, a SDR, por meio da Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades Não Governamentais, promove levantamentos mensais das contas e pagamentos de convênios de infraestrutura urbana celebrados com a pasta. O último relatório apontou que o valor repassado no primeiro semestre de 2021 é superior ao investido no mesmo período nos dois anos anteriores. No primeiro semestre de 2019, a SDR repassou R$ 121,8 milhões; em 2020, foram R$ 138,7 milhões e, em 2021, os repasses aos municípios chegaram a R$ 189,5 milhões, recorde na gestão do Governador João Doria e nos últimos 10 anos, em convênios dessa natureza. Da Redação Prefeitos & Governantes