MEC autoriza repasse de recursos para escolas de ensino médio
Foi publicada nesta quarta-feira, 25/08, no Diário Oficial da União, a relação de estados aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, bem como autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a realizar o repasse de recursos financeiros no valor total de R$ 84.204.264,21. Confira a seguir como serão distribuídos os repasses: UF SEE Parcela em restos a pagar Parcela complementar Total custeio Total geral Custeio Capital Custeio AC 731.655,00 1.034.199,69 290.486,76 1.022.141,76 2.056.341,45 CE 7.179.087,00 2.616.973,00 26.425.473,00 33.604.560,00 36.221.533,00 ES 1.091.970,99 797.095,00 – 1.091.970,99 1.889.065,99 MA 2.642.920,11 980.229,00 – 2.642.920,11 3.623.149,11 MS 1.511.380,00 550.939,00 2.127.977,92 3.639.357,92 4.190.296,92 PE 5.586.264,00 2.036.346,00 15.698.128,29 21.284.392,29 23.320.738,29 RN 1.005.740,96 814.661,00 – 1.005.740,96 1.820.401,96 RO 725.270,00 264.381,00 2.843.249,32 3.568.519,32 3.832.900,32 SE 2.183.038,00 795.777,00 4.271.022,17 6.454.060,17 7.249.837,17 TOTAL 22.657.326,06 9.890.600,69 51.656.337,46 74.313.663,52 84.204.264,21 Da Redação Prefeitos & Governantes
Selo UNICEF tem recorde de adesões: 2.021 municípios em 18 estados
Dois mil e vinte e um municípios assumiram um compromisso conjunto pelos direitos de crianças e adolescentes da Amazônia e do Semiárido. Nesta quarta-feira, o UNICEF dá início à edição 2021-2024 do Selo UNICEF. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a garantia dos direitos de meninas e meninos em cada município, trazendo impactos concretos e de longo prazo. “O município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município onde as crianças nascem, crescem e se desenvolvem que as políticas públicas trazem mudanças concretas na vida dessas meninas e desses meninos. É esse o compromisso dos 2.021 municípios que começam, agora, a nova edição do Selo UNICEF”, ressalta a representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer. A metodologia do Selo UNICEF inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que, no Brasil, é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Selo UNICEF conta, também, com o apoio do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; do Consórcio Nordeste; da Associação Brasileira de Municípios (ABM); da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além de outras parcerias nos estados em que o Selo UNICEF acontece. Essas instituições apoiarão os municípios no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas em diferentes áreas essenciais à vida das crianças e dos adolescentes. Edição 2021-2024Os municípios que participam do Selo UNICEF se comprometem a melhorar as políticas públicas municipais em sete áreas: Desenvolvimento infantil na primeira infância; Educação de qualidade para todos; Desenvolvimento integral, saúde mental, e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida; Hábitos de higiene e acesso à água assegurados para crianças e adolescentes nas escolas; Oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens; Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes; Famílias vulneráveis recebendo atenção integral em serviços intersetoriais de proteção social no município. Os resultados alcançados precisam ser sistêmicos, ou seja, permanecer nos municípios mesmo após o término das atividades. Quem participa também é monitorado pelo UNICEF em um conjunto de indicadores sociais. Essa combinação contribui diretamente com 7 e indiretamente com outros 4 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. Ao final do ciclo de 4 anos, em 2024, serão reconhecidos com o Selo UNICEF os municípios que mais avançarem nos resultados sistêmicos (o que eles precisam melhorar), nos indicadores sociais (que refletem a qualidade das políticas públicas para a infância e adolescência) e na participação cidadã e gestão por resultados, garantindo a participação de adolescentes e o fortalecimento dos espaços de participação social no município. O Selo UNICEF conta com adesões de municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, norte de Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Confira aqui a lista de municípios que confirmaram participação na edição 2021-2024 do Selo UNICEF: https://www.selounicef.org.br/participantes-2021-2024 Da Redação Prefeitos & Governantes
Gestores devem ficar atentos a lista que desabilita propostas para UBS
Os gestores da área da saúde devem ficar atentos à portaria GM/MS nº 1.975, publicada no dia 16 de agosto de 2021, com a lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas no ano de 2014, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível no sítio eletrônico https://portalfns.saude.gov.br/emissao-de-gru/ Municípios Paulistas Desabilitados: Ibiúna – Itapetininga – Itapeva – Itaquaquecetuba – Maracaí – Monte Mor – Pirassununga – Ribeirão Pires – São Paulo – Ubatuba Acesse a Portaria 1975/2021:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.975-de-16-de-agosto-de-2021-338669532 Da Redação Prefeitos & Governantes
ISS: saiba como está o trabalho do CGOA na construção das Obrigações Acessórias
Muitos são os questionamentos recebidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em relação aos trabalhos do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para esclarecer essas dúvidas, a entidade atualizou nesta segunda-feira, 23 de agosto, informações sobre o andamento dos trabalhos do colegiado na construção das obrigações acessórias, detalhou o histórico das reuniões e o cronograma dos próximos encontros do grupo. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também preside o CGOA. A Resolução 2/2021 criou o Grupo Técnico de Assuntos Tributários (GTAT), composto por 20 membros, sendo 10 auditores ou fiscais tributários das capitais e outros 10 auditores ou fiscais tributários dos Municípios que não são capitais. Já a Resolução 3/2021 instituiu o Grupo Técnico do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do CGOA (GTCGOA), definido por quatro membros titulares e suplentes. Desses, dois são representantes dos contribuintes indicados pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e mais dois por representantes de Municípios, um indicado pela CNM representando os Municípios não capital e um pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para as capitais. Após as publicações das Resoluções 2 e 3/2021, a Secretaria Executiva do CGOA deliberou aos Grupos Técnicos – por meio de ofícios – que estudem os procedimentos para a criação das Obrigações Acessórias e os encaminhe ao Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA) no prazo de 45 dias para o GTAT. Por sua vez, o GTAT vai remeter as medidas ao GTCGOA, responsável por prever as funcionalidades do sistema e receber as Obrigações acessórias no prazo de 60 dias.Reuniões A primeira reunião ordinária ocorreu no dia 29 de julho em conjunto com o GTAT e GTCGOA. Na ocasião, os membros abordaram as determinações da Lei Complementar (LC) 175/2020 e o que deveria ser previsto nas obrigações acessórias. Também foi definido o calendário de reuniões para o desenvolvimento das obrigações aos contribuintes e Municípios. No dia 5 de agosto, o GTAT realizou a segunda reunião ordinária para discutir o desenvolvimento de uma minuta com as definições das obrigações acessórias do ISSQN. Foram destacados os serviços em pauta Nesse aspecto, devem ser levados em consideração os art. 2º e 3º da LC 175/2020. Além disso, foi deliberado o desenvolvimento de uma minuta a ser analisada entre os membros do GTAT. A minuta foi analisada pelo grupo no dia 17 de agosto, ocasião em que foi escrita pelo coordenador do colegiado. Na oportunidade, os membros decidiram que pela atribuição das diretrizes das obrigações acessórias e de usabilidade nos sistemas tanto para recepcionar as informações dos Municípios e dos contribuintes. O grupo colocou em pauta uma agenda com cada setor dos serviços definidos na LC 175/20 para discutir questões específicas da tributação dos serviços por eles prestados. Na última quinta-feira, 19 de agosto, o GTAT se reuniu com o GTCGOA para apresentar o que estava sendo disposto na minuta. Inicialmente, o objetivo seria verificar a usabilidade de desenvolvimento em sistema. Nesse contexto, foram discutidas as formas de pagamento, visualização e consulta dos pagamentos; emissão de relatórios e tempo de construção e desenvolvimento de sistema por parte dos contribuintes. Na próxima terça-feira, 24 de agosto, os grupos e os representantes dos setores de serviços se reúnem para alinhar a pauta e discutir pontos específicos para a etapa final de construção da minuta das obrigações acessórias. Na quinta-feira, 26 de agosto, o GTAT vai reunir as informações da minuta para apresentar ao CGOA, responsável por deliberar por meio de resolução e definir os padrões que os contribuintes deverão desenvolver individualmente ou em conjunto um sistema eletrônico de padrão unificado em todo o território nacional. Da Redação Prefeitos & Governantes Com informações da CNM
TCE-PI reunirá gestores municipais para apresentar acompanhamento na educação
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização Especializada I – Educação (DEFESP1), realizará, nesta quarta-feira (25), uma reunião técnica com gestores municipais de 12 cidades do Piauí. O encontro iniciará às 09h e, na ocasião, será apresentado um acompanhamento na formulação, na implementação e na avaliação da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância pelas cidades. Aprovado pela Lei nº 13.005/2014, de 25/06/2014, o plano estipulou para o período de sua vigência (2014-2024) o cumprimento de 20 metas por meio da implementação de um total de 254 estratégias. União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuariam em regime de colaboração, segundo o art. 7º da lei. Com a Meta 1 pretendia-se universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches e atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do PNE. Essa é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. De acordo com o relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – 2020 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é necessária a inclusão de cerca de 1,5 milhão de crianças de 0 a 3 anos em creche e cerca de 330 mil crianças de 4 a 5 anos em pré-escola. A DFESP1 apresentará às entidades fiscalizadas o diagnóstico inicial, destacando os principais pontos que devem ser considerados pelos gestores, na elaboração de plano de ação, com medidas visando o progresso da cobertura da educação infantil, conforme previsto no PNE. As linhas de análise são oferta de atividades durante a pandemia, conhecimento da demanda, infraestrutura e ampliação da oferta, investimentos e ampliação da oferta e atendimento de crianças com deficiência. Por meio de ações como essa, o TCE-PI mobiliza os gestores e os orienta na implantação de políticas públicas educacionais. Além disso, são trabalhadas ações com foco na resolução de problemas, com o objetivo de ampliar a cobertura e qualidade da educação infantil. Da Redação Prefeitos & Governantes
Municípios já podem enviar propostas para ONU-Habitat
A Onu-Habitat promove a campanha Outubro Urbano para incentivar ações e debates sobre os desafios enfrentados nas cidades pela população. No mês escolhido, duas importantes datas são comemoradas: Dia Mundial do Habitat e o Dia Mundial das Cidades, sendo a primeira dia 4 e a segunda dia 31. Para promover o debate sobre os temas do Outubro Urbano de cada ano, o escritório do ONU-Habitat no Brasil criou, em 2018, o Circuito Urbano: uma iniciativa para dar visibilidade e apoio institucional a eventos organizados por diversos atores em todo o país. Em 2021, o Circuito Urbano traz como tema Cidades na Linha de Frente da Ação Climática. O objetivo é demonstrar como as cidades são os principais contribuintes para as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, os centros de sua mitigação e adaptação aos seus impactos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está incentivando os gestores municipais a inscreverem seu evento até o dia 31 de agosto, que pode ser gravado ou ao vivo. O gestor interessado em apresentar uma proposta de evento no Circuito Urbano 2021 deve ter relação com uma das quatro linhas temáticas: Cidades Sustentáveis e Livres de Carbono, Cidades Inclusivas e Justas, Cidades Saudáveis e Cidades Resilientes. Todos os eventos devem ser realizados de maneira remota e não promover aglomeração de pessoas, respeitando as orientações de distanciamento físico. Os formatos podem ser diversos, como oficinas, webinários, painel de discussões, entrevistas, rodas de conversa, palestras, exibições, eventos culturais, entre outros. Os eventos aprovados deverão ocorrer entre os dias 1º e 31 de outubro de 2021. Outras informações podem ser encontradas na plataforma. Da Redação Prefeitos & Governantes
Reunião extraordinária da Undime acontece dia 31/08
O Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP, no uso de suas atribuições, convoca todos os membros do Conselho Nacional de Representantes – CNR (2021/ 2023), para se reunirem extraordinariamente. O objetivo é a análise de propostas de alterações estatutárias que, após aprovadas pelo CNR, serão apreciadas e aprovadas pela plenária do 18º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. A discussão do tema será realizada por videoconferência no dia 31 de agosto, às 14h, por meio de link a ser divulgado individualmente. A primeira convocação será instalada com a maioria dos conselheiros e, em segunda convocação, uma hora após a primeira, com qualquer número, a teor do que estabelece o Parágrafo Único do art. 26 do Estatuto da Undime. Clique aqui e acesse a convocação. Da Redação Prefeitos & Governantes
Governadores se reúnem e avaliam situação do país
Representantes de 24 estados e do Distrito Federal iniciaram uma reunião nesta segunda-feira (23) para debater, entre outros pontos, a escalada da crise entre os poderes e a defesa da democracia. A reunião começou por volta de 10h30 e ainda não havia terminado até a última atualização desta reportagem. Alguns governadores estão presencialmente no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, mas a maioria participa por videoconferência. A reunião do Fórum Nacional de Governadores acontece três dias após o presidente Jair Bolsonaro pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também na sexta (20), a Polícia Federal deflagrou operação que investiga a incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia. Inicialmente, estava prevista a presença de 24 governadores no evento. Os gestores do Paraná, Tocantins e Rio de Janeiro ainda não tinham confirmado participação na reunião. Estão presentes na reunião 24 representantes dos estados e do Distrito Federal, destes, 23 governadores e dois vice-governadores (Paraná e Rio Grande do Norte). Dos 27 governadores, apenas dois não compareceram nem enviaram representantes: o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL); o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC); O coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou ao G1 que inicialmente a agenda prioritária do encontro seria a pauta econômica, com destaque para a reforma tributária. Mas, em meio à tensão, o grupo aproveitará a reunião para marcar posição sobre o momento político. “O fórum já conseguiu, por meio de líderes estaduais da Câmara e do Senado, fazer crescer uma compreensão mais racional da conjuntura, e isso ajuda a criar um ambiente onde a gente possa dialogar com o Judiciário. Não é razoável é o rumo que o país está tomando”, afirmou Dias. O governador diz que ainda não há “uma proposta resolvida” sobre esse posicionamento. “Mas há um caminho traçado que é o de se posicionar e mostrar que a gente tem um pensamento médio sobre a conjuntura”, afirmou. Na última segunda, frente à escalada de tensões entre os poderes federais, governadores de 13 estados já tinham divulgado uma nota de solidariedade ao STF. “A vantagem do fórum é que, dos 27 governadores, quase todos estão comparecendo. Temos a presença de quem é governo e de quem é oposição. E a crise é política, então há necessidade de a gente ter, por parte dos líderes, a compreensão de que esse ambiente de tensão só piora a crise no Brasil”, prosseguiu Dias. O governador do Piauí reforçou ainda que a crise causa “dificuldades” e efeitos na economia, criando um “ambiente de insegurança” aos investidores. Da Redação Prefeitos & Governantes