“PEC da anistia” prejudica presença negra na política, de acordo com conversa
A Comissão de Direitos Humanos discutiu em audiência pública, a participação de pessoas negras no sistema político eleitoral brasileiro. Um dos pontos debatidos foi o impacto da “PEC da Anistia”(PEC 9/2023), sobre as candidaturas de pessoas negras. A proposta está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A audiência sobre a participação negra no sistema político do Brasil acontece no contexto do debate, na Comissão de Constituição e Justiça, da chamada “PEC da anistia”, que perdoa os partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições de 2022. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, alertou que a PEC, da forma que está, prejudica, sobretudo, candidaturas de mulheres negras: (sen. Paulo Paim) “Outra coisa que nos preocupou, além do prejuízo que vão ter principalmente as mulheres negras, a forma como eles vão administrar. Se eles quiserem, da forma que está ali, poderia acontecer igual no passado. E uma minoria vai ganhar muito e a maioria vai ganhar muito pouco”. Para a representante do Núcleo de Base Mulheres Negras do Partido dos Trabalhadores, Aline Karina, a PEC enfraquece as obrigações dos partidos políticos em relação à promoção de candidaturas negras: (Aline Karina) “É uma forma de dizer aos partidos políticos que eles são perdoados de serem racistas. De falar, podem continuar com a mesma postura, de inibir a participação política de pessoas negras”. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, em 2022, pela primeira vez, o país teve mais candidaturas negras do que brancas; no entanto, quase 70% dos eleitos eram brancos. Ou seja, mesmo sendo maioria entre os candidatos, negros são minoria entre os que saem vitoriosos das eleições. Com produção de Paulo Barreira, da Rádio Senado, Pedro Pincer. Fonte: Rádio Senado
SP: Cidade deve registrar novo recorde de temperatura
Semana é marcada pelas menores mínimas do ano. Na quarta (14), dia deve começar com 5°C A cidade de São Paulo pode registrar novo recorde de frio na terça (13) e quarta-feira (14), segundo dados do Instituto de Nacional de Meteorologia (Inmet). A madrugada repetiu os índices de domingo (11), quando a capital paulista registrou 7°C, mínima mais baixa desde maio de 2022. No restante do período, predomínio de sol, mas sem elevação significativa da temperatura. A máxima não deve superar os 16°C, com taxas mínimas de umidade do ar ao redor dos 60%. Na quarta (14), o dia deve começar com 5°C. A Defesa Civil Municipal mantém o estado de alerta para baixas temperaturas. A partir de quinta (15), porém, a temperatura começa a subir. Na sexta (16), as máximas podem chegar a 29°C. Veja abaixo a previsão completa: Terça (13)Mínima: 6°CMáxima: 17°C Quarta (14)Mínima: 5°CMáxima: 23°C Quinta (15)Mínima: 10°CMáxima: 27°C Sexta (16)Mínima: 10°CMáxima: 29°C Fonte: Portal G1
Em 2025 por volta de 170 estados e municípios podem perder complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT
Entes federativos inabilitados precisam enviar informações contábeis ao Siope e Siconfi até 31 de agosto Em levantamento conjunto realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, em 5 de agosto, foram identificados 173 entes federativos estaduais e municipais que ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Caso não adotem medidas corretivas até 31 de agosto deste ano, esses entes não receberão a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025. A habilitação à complementação-VAAT constitui pré-requisito para que as respectivas informações sejam apuradas e consideradas no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo. Conforme a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos dessa modalidade de complementação da União somente são devidos aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN). Em 2025, a complementação da União ao VAAT a ser distribuída a estados e municípios corresponderá a 9% da receita total do Fundeb do referido exercício. Acesse aqui para mais informações sobre a habilitação ao VAAT/2025. Fonte: Gov.br
Sonia Guajajara aconselha que Conselho Nacional de Política Indigenista seja assegurado por lei
Sonia Guajajara defende que Conselho Nacional de Política Indigenista seja garantido por lei No último dia da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, defendeu que o Projeto de Lei nº 3.571/2008 volte a tramitar no Congresso Nacional. O PL estabelece que o CNPI substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista como um órgão de composição paritária, com representantes do executivo e dos povos, entidades e organizações indígenas de todas as regiões brasileiras. “Nosso Conselho precisa ser garantido por lei para não depender da ideologia dos governos para continuar existindo e elaborando políticas de interesse dos povos indígenas. O Projeto precisa voltar urgentemente a tramitar”, disse a ministra aos 64 membros do CNPI. A partir do debate, ficou definido que os membros irão amadurecer um posicionamento acerca do projeto de lei para apresentar na próxima reunião ordinária, que deve acontecer em dezembro deste ano. O CNPI é um órgão consultivo que se reúne três vezes ao ano para discutir, monitorar e elaborar iniciativas que contemplem as necessidades dos 305 povos indígenas do país. Sua retomada ocorreu oficialmente em abril deste ano, quando foi realizada a primeira reunião. Neste segundo encontro, o Conselho se posicionou, através de uma resolução, contra a lei do marco temporal (nº 14.701) e a favor da vigência da inconstitucionalidade da lei, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), de modo colegiado, ainda em 2023. O conselho também formulou recomendações ao governo federal para que tome medidas emergenciais e aja em prol da demarcação de Terras Indígenas para cessar conflitos fundiários, que atualmente acometem os Avá Guarani e os Guarani Kaiowá, no Paraná e no Mato Grosso do Sul, respectivamente. Houve uma escalada de violência em julho deste ano, durante processos de retomada de territórios tradicionalmente ocupados pelos indígenas. Nesta segunda reunião, o Conselho também definiu seis Câmaras Técnicas para tratar de temas específicos com a devida atenção. Papel do CNPI “O papel deste Conselho é cobrar medidas e tomar a responsabilidade diante do contexto de violência contra povos indígenas do Brasil. Ava Guarani e Kaiowá são vítimas de agressões. Essas ações criminosas que têm sido empreendidas são uma afronta ao estado democrático de direito e são contrárias aos direitos humanos e indígenas. Nós representamos um governo democrático e plural e, portanto, repudiamos essas ações ilícitas e desumanas”, declarou Guajajara. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou a importância dos povos indígenas para a preservação do meio ambiente. “De longe, os indígenas são os que mais protegem as florestas e os recursos hídricos, assim como os povos tradicionais, mas, infelizmente, habitam áreas cujo uso da terra é alvo de disputa com extrativistas e praticantes de atos ilegais”, disse a ministra,ao mencionar a necessidade de proteção aos indígenas. A Reunião foi marcada pelo lançamento do programa de formação de líderes indígenas para atuarem em fóruns internacionais, como a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, que será em Belém (PA). Também foi lançado o edital Semeadoras do Bem Viver, voltado a atividades de implementação de iniciativas e projetos alinhados aos propósitos específicos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Ainda foi apresentado o projeto em curso para criar a Universidade Indígena e uma iniciativa de seminários de consulta para formular uma política para colocar um fim à violência contra mulheres indígenas. Foram discutidos o PL 3.571, que trata da criação do CNPI, e do PL 4.347/2021, que cria a lei da PNGATI, com o intuito de robustecer a legislação a favor dos povos indígenas e de seus territórios. No encontro, também foram dados encaminhamentos para concretizar, em 2026, a 2ª Conferência Nacional de Política Indigenista. “O estado brasileiro olha para a autonomia indígena como ativo. Com ela, podemos melhor defender a soberania, a justiça socioambiental e a sustentabilidade dos nossos projetos políticos”, disse o diplomata e ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. “Ainda temos mais uma reunião este ano. Desejo ânimo e força para seguirmos trabalhando com firmeza para que o CNPI se consolide como espaço efetivo de participação indígena e implementação de políticas públicas que garantam a vida, os territórios e todos os direitos indígenas”, finalizou Sonia Guajajara. A ministra dos Povos Indígenas ainda aproveitou a Reunião do Conselho para divulgar um balanço referente aos 18 meses de atuação do MPI. Fonte: Gov.br
Atitude integrada combate o narcotráfico na Amazônia
Benjamin Constant (AM) – O Comando Conjunto da Operação Ágata, em ação de combate aos ilícitos ambientais e transfronteiriços na região da Tríplice Fronteira, colaborou no período de 3 a 6 de agosto, com uma ação conduzida pelos órgãos de Segurança Pública do Estado do Amazonas, resultando na apreensão de mais de 4 toneladas de cocaína e pasta base de cocaína. A apreensão ocorreu na região do município de Benjamin Constant, em local de difícil acesso. A sinergia entre as Forças Armadas, a Polícia Civil e a Polícia Militar permitiu a realização de uma operação bem-sucedida, integrando meios e esforços para atingir os objetivos que impactaram a ação do crime organizado na fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Em quatro dias de operações intensas, foram empregados mais de 200 militares do Exército Brasileiro, além de quatro embarcações a motor, uma aeronave Black Hawk e um ferry boat. A integração das capacidades investigativas das Polícias Civil e Militar, com o apoio em segurança e logística que envolveram os militares e os meios do Comando Conjunto, foram cruciais para o sucesso da missão, que não apenas enfraqueceu as redes do tráfico de drogas, mas também demonstrou a efetiva união de esforços no combate ao crime organizado. Fonte: Comando Conjunto da Operação Ágata – Exército Brasileiro
Conselho das Guardas Municipais faz reunião para discutir nova nomenclatura
Congresso COP Internacional discutirá a mudança e o fortalecimento das atribuições das Guardas Municipais; veja o possível novo nome São Paulo sediará o 4º Congresso de Operações Policiais – COP Internacional de 16 a 18 de outubro. O evento incluirá a Reunião do Conselho Nacional das Guardas Municipais, presidida pelo Comandante Carlos Alexandre Braga. O principal tema em discussão será a possível mudança de nomenclatura das Guardas Municipais para “Polícia Municipal”. Essa discussão ganhou força após o Supremo Tribunal Federal reconhecer as Guardas Municipais como parte integrante do Sistema de Segurança Pública, equiparando-as a uma polícia municipal. Apesar da proposta de alteração no nome, o Comandante Braga assegura que as atribuições da categoria permaneceriam inalteradas. “Para nós, da categoria, sempre fomos uma polícia. A mudança seria apenas uma atualização na nomenclatura”, afirmou Braga. Segundo o Comandante, a mudança não terá impacto prático para a população, sendo mais uma questão de percepção. Ele destacou que as Guardas Municipais cresceram 39% na última década, mostrando a eficácia do modelo atual em cidades pequenas e médias. “Independentemente de ser Guarda ou Polícia Municipal, as atribuições continuam as mesmas”, enfatizou. Esta será a primeira vez que o Conselho das Guardas Municipais participa do COP Internacional, ao lado de outras corporações como o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública – CONSESP, o Conselho Nacional de Comandantes Gerais – CNCG e o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC. João Sansone, idealizador e responsável pela organização do COP 2024, destacou a importância de integrar as Guardas Municipais ao evento. “Incluir as Guardas Municipais nas discussões com outras forças policiais fortalece o alinhamento de estratégias de segurança pública”, afirmou Sansone. O COP Internacional é o maior evento latino-americano voltado para atividades policiais e visa integrar a sociedade civil com as forças de segurança. Com apoio da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o evento contará com palestras e uma feira de negócios. A entrada é gratuita e aberta ao público a partir dos 18 anos, com inscrições disponíveis no site https://cop.pro.br/. Fonte: Visor Notícias
Prefeitura providencia novas licitações no site
Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com novas licitações disponíveis para os próximos dias. Os editais são na modalidade de Pregão Eletrônico (PE). Os editais de licitação podem ser conferidos no site da Prefeitura (lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes). Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital. Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549-8325 ou pelo e-mail: licitacao@lucasdorioverde.mt.gov.br.Veja os editais disponíveis: PREGÃO ELETRÔNICO * 13/08/2024 – PE 078/2024 – Registro de preços para aquisição de materiais permanentes e equipamentos para atender a demanda das Unidades de Saúde. * 21/08/2024 – PE 079/2024 – Registro de preços para fornecimento de cascalho que será utilizado nas bases, sub-bases e cascalhamento de vias. RETIFICADA. * 22/08/2024 – PE 081/2024 – Registro de preços para aquisição de materiais diversos (granitos, calhas, rufos, divisórias, entre outros). * 26/08/2024 – PE 080/2024 – Registro de preços para aquisição de material gráfico que serão utilizados para atender as demandas das Secretarias do Município de Lucas do Rio Verde – MT, pelo prazo de 1 ano. Fonte: Cenário MT
Trabalho da Sudene projetado ao setor produtivo contará com novas aplicações em seis estados
13 empresas passaram a integrar a política de incentivos da autarquia. Empreendimentos poderão realizar novos aportes a partir da dedução tributária futura Mais 13 empresas foram autorizadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) a contar com a redução do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) como fonte para a realização de novos investimentos. A decisão da diretoria colegiada da autarquia comunicada abre espaço para novos aportes em projetos de implantação, modernização e aquisição de equipamentos em seis estados da área de atuação da instituição federal: Bahia (5), Ceará (2), Maranhão (1), Minas Gerais (1), Pernambuco (3) e Rio Grande do Norte (1). Dos pleitos de incentivos fiscais avaliados pelo colegiado gestor da Sudene nesta ocasião, dez foram de redução de 75% do IRPJ. A partir da fruição deste benefício fiscal, os investimentos irão apoiar a modernização de seis indústrias, além de quatro projetos de implantação. Outras quatro empresas apresentaram o pedido de reinvestimento de 30% do IRPJ e utilizarão os recursos para complementação de equipamentos em suas unidades fabris. “Os incentivos são uma ferramenta importante de apoio à competitividade do nosso setor produtivo”, avalia o superintendente Danilo Cabral. “Por um lado, eles funcionam como um atrativo para as empresas estarem presentes na área da Sudene, sendo um instrumento de diminuição das desigualdades regionais. Por outro, nós, enquanto instituição de estímulo ao desenvolvimento regional, procuramos melhorar a infraestrutura e a qualificação dos recursos humanos para que estes passem a ser os diferenciais do Nordeste”, complementou. As indústrias que passarão a contar com os incentivos oferecidos pela Sudene empregam atualmente 2369 trabalhadores. Estima-se que outros 922 postos de trabalho foram gerados de forma indireta, compondo a cadeia produtiva estimulada por estas empresas. De acordo com o relatório apreciado pela Coordenação-geral de incentivos e benefícios fiscais e financeiros da Sudene, o projeto que já recebeu o maior aporte de recursos privados anteriores ao benefício fiscal foi o da Ipiranga Produtos de Petróleo, localizada em Fortaleza (CE). Pertencente ao grupo Ultrapar, a unidade é responsável pela produção de combustíveis e recebeu R$ 45 milhões em investimentos. Os titulares apresentaram pedido de incentivo à implantação deste empreendimento na capital cearense. Ainda segundo a unidade técnica da autarquia, o maior quadro de pessoal das empresas beneficiadas ocorre na Minasligas S.A, instalada em Pirapora (MG). A empresa do ramo de metalurgia produz ferro silício e silício metálico emprega 725 pessoas, gerando 525 postos de trabalho indiretos. À Sudene, os proprietários solicitaram o incentivo de reinvestimento de 30% do IRPJ. Após o aval da Sudene, as empresas deverão procurar a Receita Federal para homologação do benefício. Uma vez aprovado, a fruição ocorre pelos próximos 10 anos, considerando o lucro real apresentado pelos empreendimentos. Neste período, a equipe técnica da superintendência realiza vistorias periódicas para acompanhar a aplicação dos recursos conforme dispositivos legais. Fonte: Gov.br