Municípios têm até o dia 30 de junho para cadastrar propostas para pleitear recursos
O Ministério da Saúde publicou uma portaria que estabelece critérios para a destinação de mais de R$ 3 bilhões para todos os estados e municípios. Esse recurso foi destinado à pasta pelo relator do orçamento após autorização da emenda constitucional n° 126, na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro de 2022, que declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. Os municípios têm até o dia 30 de junho para cadastrarem propostas para pleitear recursos. Segundo a portaria do Ministério da Saúde, os recursos poderão ser usados em ações de estruturação ou de assistência emergencial ao custeio de unidades e serviço na atenção primária ou na atenção especializada. Esse documento é mais uma ferramenta para garantir que os recursos públicos cheguem onde são mais necessários: na assistência à população brasileira. Com prazos e procedimentos acessíveis no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o instrumento normativo também dá transparência ao repasse feito a estados e municípios enquanto orienta os gestores locais do SUS na proposição de projetos. Portarias 653 e 655/2023 A Portaria GM/MS nº 653 inclui dois novos incisos para complementar a Portaria nº 544, de 3 de maio de 2023, que estabelece critérios para a destinação de mais de R$ 3 bilhões para todos os estados e municípios. A partir da publicação ficou instituído a inclusão dos incisos VII e VIII da seguinte forma: VII – reforma de UPA; VIII – aquisição de equipamentos e materiais permanentes especificados pela RENEM para os estabelecimentos ambulatório e hospital. Confira a portaria aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-653-de-26-de-maio-de-2023-486285867 A Portaria 655 altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, com base no artigo 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022. No artigo 1º, a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 84, de 4 de maio de 2023, seção 1, página 63, passa a vigorar com a seguinte redação: 1º – As propostas de que trata o caput deverão observar os regulamentos afetos a cada um dos serviços a serem financiados emergencialmente. 2º As propostas de que trata o caput aplicam-se ao custeio tanto de equipes novas quanto de equipes já existentes. Confira a portaria aqui: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=600&pagina=1&data=29/05/2023&totalArquivos=1 Da Redação
FNDE: capacitação para gestores em mais de 7 mil municípios
O município de Macapá foi escolhido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para sediar, nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), as capacitações do Programa Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) direcionados a gestores e secretários da rede de ensino municipal da capital e de mais 7 municípios do estado. O evento, organizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), neste primeiro dia reuniu cerca de 300 pessoas no auditório do Cartório da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, localizado no bairro Infraero, Zona Norte da cidade. As duas capacitações objetivam esclarecer dúvidas e orientar os profissionais da educação a respeito do uso correto dos recursos oriundos dos programas disponibilizados pelo FNDE para as escolas. De acordo com Daêr Motta, técnico do FNDE e responsável pela capacitação Dinheiro Direto na Escola (PDDE), essas ações acontecem pelo Brasil, de forma presencial, porém, durante a pandemia sofreram uma paralização e estão retornando agora com este evento em Macapá. Ele explicou os principais pontos abordados pela capacitação, desde o recebimento do recurso, execução do recurso, prestação de conta e esclarecimentos de dúvidas. “Para o FNDE não é interessante que as unidades de ensino tenham saldos acumulados em conta. E percebemos que isso vem acontecendo. Então, nossa intenção com essa iniciativa é também entender as causas de isso acontecer e mostrar a esse público, possibilidades de utilização desses recursos”, destacou o técnico. Para a secretária municipal de Educação, Monick França, a iniciativa é necessária para os profissionais executarem os programas respeitando os fins para os quais se destinam. “Nas capacitações, os gestores e secretários escolares terão um melhor entendimento acerca da regulamentação e execução desses dois programas tão necessários para o funcionamento das nossas escolas”, destacou. Ana Diele, presidente do caixa escolar da Emef Maria Eugênia, na comunidade do Corre Água do Piririm, falou da importância da capacitação, principalmente para aqueles que administram esses recursos dentro das escolas. “É importante sabermos como administrar os recursos desses programas para evitarmos proceder de forma irregular, e em consequência, trazer prejuízos para a escola. Por isso, temos sempre que nos atualizar sobre as regulamentações e formas de execução desses recursos”, ressaltou Diele. Participam das capacitações representantes das cidades de Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Santana, Serra do Navio, além de Macapá, que está à frente da organização. O evento continua nesta quarta-feira (14), no mesmo endereço, no horário comercial, com a capacitação Abordagem da política de Transporte Escolar e noções de Gestão do transporte escolar, planejamento, regulação e prestação de contas. Sobre o PDDE O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) destina recursos financeiros, anualmente, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica, podendo ser investido tanto na aquisição de bens permanentes quanto na manutenção escolar através de pequenas reformas ou projetos pedagógicos. Sobre o PNATE O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Da Redação
Ministra da Gestão e Inovação fecha acordo de cooperação em Fortaleza
O prefeito de Fortaleza, José Sarto se reuniu, nesta terça-feira (06/06), com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para tratar demandas relacionadas a ações de regularização fundiária na cidade. Um dos assuntos foi um acordo de cooperação técnica pleiteado pelo município para promover a concessão de 10 mil títulos de propriedade em várias áreas da capital cearense. Sarto abriu a reunião apontando o cenário positivo que o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) vai gerar na cidade, levando segurança jurídica para 40 mil famílias. “A ministra e sua equipe foram muito receptivas a nossa programação de regularização fundiária, tendo em vista que o projeto já está bem encaminhado”, celebrou o prefeito. A ministra Esther Dweck confirmou o otimismo do gestor municipal. “Temos um acordo de cooperação técnica em construção sobre regularização fundiária que é muito importante para nós, pois estamos avançando nessa área”, afirmou a ministra. Presente na reunião, o secretário municipal Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber, destacou a importância do diálogo entre Município e União para avançar nos projetos da política habitacional de interesse social. “Foi uma reunião bastante positiva em que apresentamos os projetos, principalmente sobre o papel da casa e saio com boas perspectivas para o município de Fortaleza”. Da Redação
Comissão discute MP que prorroga prazo de Lei de Licitações até o final de 2023
A Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória que prorrogou o prazo da antiga Lei de Licitações para o final de 2023 (MP 1167/2023) promoveu debate nesta terça-feira (13). Participaram representantes da Frente Nacional de Prefeitos, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, da Área de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, da Confederação Nacional de Municípios e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Eles defenderam a prorrogação do prazo, como estabeleceu a MP, para que os municípios consigam se adaptar à nova Lei de Licitações.
Casa Civil deve prestar informações sobre compra de móveis sem licitação
A Comissão de Transparência Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (14), um requerimento de informações ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a compra de móveis sem licitação para o Palácio da Alvorada. O pedido original (REQ 13 – CTFC), do senador Eduardo Girão (Novo-CE), previa a convocação do ministro. Mas um acordo sugerido pelo líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e chancelado pelo presidente da CTFC, senador Omar Aziz (PSD-AM), mudou a natureza do requerimento. — Nós deveríamos exercitar mais o requerimento de informação, antes do convite ou da convocação. De repente, a resposta pode ser satisfatória. O cidadão é obrigado a se explicar. Se a explicação não for satisfatória, não tenho nenhum problema em se fazer o convite — disse Wagner. O senador Eduardo Girão concordou com a mudança, mas lembrou que, desde o início desta sessão legislativa, requerimentos de informação aprovados pelas comissões não têm sido encaminhados pela Presidência do Senado ao Poder Executivo. — Tenho feito dezenas de pedidos de informação desde o início do governo, e essas informações estão paradas. A Presidência da Casa não tem distribuído os pedidos, e a gente não está recebendo as informações — advertiu. O presidente da CTFC, senador Omar Aziz, deu prazo até agosto para que as informações sobre a compra de móveis para o Palácio da Alvorada sejam encaminhadas ao Senado. Se isso não ocorrer, a comissão deve votar um requerimento de convite ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. Aziz disse que vai cobrar da Presidência do Senado o encaminhamento dos requerimentos de informação ao Poder Executivo. — Senão, vai ter ministro aqui todo dia, toda hora. Ontem tinha três aqui. A gente tira o cara do gabinete de trabalho dele para passar o dia todo aqui, e o Brasil fica parado enquanto o ministro não volta para o ministério — afirmou. Apex e CGU A comissão deveria votar nesta quarta-feira um requerimento de convite (REQ 15/2023 – CTFC) ao presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana. O autor do pedido, senador Sergio Moro (União-PR), queria explicações sobre o processo seletivo de admissão de um diretor e dois assessores da empresa. Por acordo, o requerimento foi retirado de pauta. Em vez dele, os senadores aprovaram um requerimento de informações (REQ 16/2023 – CTFC), também sugerido por Moro. De acordo com o texto, o ministro do Desenvolvimento e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, deve prestar esclarecimentos sobre a indicação dos assessores da ApexBrasil. A comissão aprovou ainda o REQ 18/2023 – CTFC, do senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele convida o ministro Vinícius Marques de Carvalho, chefe da Controladoria Geral da União (CGU), para prestar informações sobre a política de transparência do governo federal. Audiências públicas Os senadores aprovaram um requerimento de audiência pública (REQ 5/2023 – CTFC) proposto pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL). Ele quer discutir a pertinência e a viabilidade da competência legislativa concorrente sobre consumo. — Além da nossa legislação federal, que é o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), temos milhares de lei estaduais e municipais. Inclusive, algumas que diferem de estado para estado, de município para município. Unificar em apenas uma legislação federal relacionada ao consumo é positivo ou negativo? Vertentes defendem isso, inclusive para dar segurança jurídica a empresas que transitam entre todos os estados — defendeu Rodrigo Cunha. Os senadores aprovaram ainda um requerimento de audiência pública (REQ 11/2023 – CTFC) para debater o projeto de lei (PL) 2.914/2022, que regulamenta a atividade de “lobby” em órgãos e entidades da administração pública federal. O debate foi sugerido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da matéria na comissão. Ainda sem data definida, a audiência deve contar com representantes dos seguintes órgãos e entidades: Da Redação
Aberta licitação de R$ 11,2 milhões para instalar fibra óptica na Rui Barbosa
Prefeitura de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) abriu licitação para contratar empresa especializada para implantação de fibra óptica e de tecnologia da informação na Rua Rui Barbosa, como parte do projeto de cidade inteligente. A previsão de gasto é de R$ 11,242 milhões, montante que faz parte dos US$ 56 milhões do empréstimo via BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Conforme publicado no Diário Oficial da União, as propostas devem ser entregues no dia 24 de julho, às 14h, acompanhada da garantia de R$ 112.427,80, valor de garantia representa 1% do custo da obra, totalizado em R$ 11.242.780,71. O projeto faz parte do financiamento do Programa de Desenvolvimento Integrad, o Viva Campo Grande II. A licitação está aberta a empresas brasileiras e oriundas de países elegíveis do BID, sendo que as análises serão regidas pelas políticas para aquisição de bens e obras financiadas pelo banco. As empresas estrangeiras elegíveis deverão estar aptas a operar no Brasil, mediante inscrição no CNPJ. Os recursos vão ser usados no projeto de implantação de fibra óptica, com instalação de pontos de wi-fi gratuito, permitindo acesso geral à internet. O projeto é similar ao que já foi realizado na Rua 14 de Julho, no projeto de requalificação, o Reviva Campo Grande. Além da ampliação da rede wi-fi, também está prevista modernização dos semáforos e iluminação, além do aumento da cobertura do videomonitoramento. O projeto faz parte do conceito de Cidade Inteligente, em que há interligação de serviços de transporte, saúde, educação, segurança pública e assistência social. As obras objetivam modernização tecnológica e implantação da Central de Tecnologia, Inteligência e Monitoramento da Gestão Pública de Campo Grande. Na parte física, a Rua Rui Barbosa já começou a passar por alterações, com recapeamento e instalação dos corredores de transporte coletivo. Fonte: Campo Grande News
6º Conexidades é iniciado no Parque da Uva
Com sede em Jundiaí, a 6ª Edição do Conexidades foi aberta na noite desta terça-feira (13/06), com a presença do Prefeito Luiz Fernando Machado, gestores municipais, prefeitos e vereadores de várias cidades do país, além do Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab. O Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, e o Senador Marcos Pontes, enviaram vídeos cumprimentando a realização do evento. “Estamos muito felizes em receber esse grande evento que é o Conexidades. Jundiaí tem a oportunidade de mostrar para todo o país as boas práticas de gestão aplicadas aqui, o que faz da cidade uma das melhores do país em qualidade de vida. Também será oportunidade de estimular o olhar atento para as políticas públicas da infância, com o programa ‘Jundiaí, Cidade das Crianças’, que é referência para o Brasil e para o mundo”, afirma o prefeito Luiz Fernando Machado. O stand da Prefeitura de Jundiaí está montado no pavilhão 2 com uma espaço de aproximadamente 400 m², onde estão divididas atrações pelas sete plataformas de governo (Saúde e Qualidade de Vida; Educação e Cultura; Governo, Finanças e Transparência; Desenvolvimento Sustentável; Inclusão e Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Emprego; Segurança Municipal e Proteção do Cidadão). Cada um desses espaços terá programação durante o dia todo. Também haverá um palco com seis palestras diárias com temas voltados aos principais programas do Governo, além de um palco permanente sobre a Cidade das Crianças. “Queria agradecer a Jundiaí por nos receber tão bem no Conexidades. Hoje, o que nos persegue é a vontade de avançarmos com modernização. E é aqui, com iniciativas que envolvem tecnologia e modernidade, que vamos construir o Brasil”, reforçou o Secretário, Gilberto Kassab. Além de conferir os estandes e palestras programados sobre as boas práticas e conexões entre o Poder Público e a iniciativa privada, quem for ao Parque Comendador Antonio Carbonari (Parque da Uva) até o próximo sábado (17) terá acesso, também gratuitamente, a uma série de atrações culturais gratuitas preparadas pela Prefeitura para os visitantes. Nesta edição também haverá a premiação do Prêmio Top Destinos Turísticos. Jundiaí é bicampeã do concurso (2019 e 2021) e mais uma vez concorre na categoria Turismo Rural. “O Conexidades proporciona a experiência de conhecer também as práticas mais inovadoras de gestão pública no nosso país. São as cidades compartilhando conosco todas as experiências bem-sucedidas”, destacou o prefeito. Como Jundiaí recicla 100% dos Resíduos de Construção Civil, os visitantes poderão conhecer a usina de beneficiamento de RCC de Jundiaí. Nos dias 14, 15 e 16, às 10h e às 15h, ônibus gratuitos sairão do Parque com destino ao Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Geresol). ConexidadesO Conexidades é organizado pelo MULTIPLICIDADES, com apoio da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP). Esta edição traz como tema “Educação Tecnológica: a ferramenta de transformação das cidades” e conta com o apoio da Prefeitura de Jundiaí e da Câmara Municipal. O Parque da Uva fica na avenida Jundiaí, s/n – Anhangabaú. Os interessados em participar do Conexidades podem realizar a inscrição antecipada pelo site da organização. A inscrição vale até o último dia de atividades. A programação completa do evento pode ser conferida aqui. Assessoria de ImprensaFotos: Fotógrafos PMJ
Dez dicas para prefeituras
A inovação pode ajudar os municípios a buscar soluções criativas que permitam realizar mais com maior economia de recursos públicos A situação política e econômica mundial, que afeta todos os países no momento, requer mudanças de postura da administração pública. A ordem é gastar menos e fazer mais, unindo ousadia e planejamento. O blog Observatório do Conhecimento, do portal da Subsecretaria de Parcerias e Inovações, ligada à Secretaria do Governo, traz dez dicas para os gestores municipais utilizarem a inovação como instrumento de desenvolvimento de políticas públicas. Dica nº 1: Tecnologia O importante é a prefeitura ter uma equipe que saiba aproveitar os recursos e ferramentas tecnológicas. Para montar uma boa infraestrutura de comunicação, existe uma série de programas federais e estaduais, e ajuda de organizações não governamentais (Ongs) para treinar os funcionários e ajudar a adquirir equipamentos a preços mais competitivos. Na era do conhecimento, uma rede de banda larga vale tanto quanto uma nova indústria ou estrada. Dica nº 2: Cidadãos Incentivem as pessoas a colaborar para melhorar a vida nas cidades. Aproveitem a ajuda de voluntários que estão dispostos para trabalhar por isso, assim como os programas e serviços gratuitos que estão disponíveis na internet. Eles podem ajudar a fiscalizar o funcionamento de hospitais, escolas, creches, a conservação das ruas e outros tipos de serviços públicos. Há também organizações sociais sérias dispostas a colaborar com a tarefa de localizar e por para funcionar esses programas. A busca por parceiros pode ser feita pela equipe de tecnologia. Dica nº 3: Acomodação O conselho é para os gestores dos municípios deixarem o conforto de seus gabinetes para visitar os diversos locais da cidade e consultar os munícipes para que eles digam como querem ver o local onde moram no futuro, com uma projeção de pelos menos dez anos à frente. Os gestores públicos devem também participar de congressos e seminários, conversar com outros prefeitos e lideranças importantes. Peça à sua turma de tecnologia para criar um banco de dados com todas as entidades públicas e privadas que podem ajudar a construir o município com que todos sonham. Dica nº 4: Junte ideias Valorizem as ideias simples. Postas para funcionar, elas podem ajudar a solucionar muitos problemas que envolvem a administração dos municípios, sem que seja necessário gastar muito. Consulte os funcionários e a população. Colete as ideias, tire-as do papel e premie as que derem certo. Utilize a tecnologia a seu favor e encontre as técnicas disponíveis com a ajuda da equipe de tecnologia. Dica nº 5: Criatividade Hoje existe um segmento dinâmico da sociedade que se caracteriza pela economia criativa, que utiliza os smartphones e aplicativos, com tendências a se tornar pólos geradores de empregos e de riqueza. Os municípios devem criar incentivos para atrair talentos. Quanto mais facilidades oferecer, maior será o potencial de gerar empregos a ser criado. Dica nº 6: Digital e redes Os serviços prestados pelo município podem melhorar com o auxílio de novas tecnologias provenientes do uso dos computadores, tablets etc, e das mídias sociais do whatsApp, twitter, facebook, entre outras. Esses serviços podem ajudar na divulgação de campanhas de vacinação, situações de emergência e para agendar consultas em hospitais e fazer matrículas nas escolas. A dica é criar unidades que concentrem diversos serviços e que facilitem a vida dos cidadãos. Dica nº 7: Diálogo As questões municipais estão inter-relacionadas e envolvem o esforço conjunto de outros setores. É o caso da criação de um programa habitacional que está relacionado com itens como segurança, criação de creches, uso do solo, transportes e outros. Todas essas ações devem ser planejadas antes da execução do projeto. É preciso reunir todos os envolvidos para participarem do projeto e evitar o desperdício de recursos e evitar atrasos. O trabalho em equipe é fundamental. Por isso, mobilizem os seus auxiliares e ponham-os para elaborar conjuntamente os projetos. Depois disso, definam gerentes que conheçam os problemas e que saibam trabalhar em equipe. Dica nº 8: Comprem bem O governo federal e as administrações estaduais colocam à disposição das prefeituras sites específicos para orientá-las a realizar compras públicas. O Governo do Estado de São Paulo, por exemplo, possui a BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para os municípios que queiram melhorar e tornar transparente a gestão de suas compras. Dentro dela, as prefeituras encontram também o CadTerc (Cadastro de Serviços Terceirizados), a mais importante referência sobre o assunto, com acesso a estudos sobre formação de preços de serviços e links sobre legislação, pregões, manuais etc. Aproveitem: é de graça e de grande utilidade para facilitar a gestão de compras de mercadorias e serviços para os municípios. Dica nº 9: Grande escola As escolas tradicionais não são a única fonte de conhecimento disponível. A aprendizagem é muito mais do que isso e aprender é uma atividade continuada que abrange todo o ciclo de vida, desde o maternal até a melhor idade. As prefeituras devem se esforçar para formar uma grande rede de aprendizagem no ar 24 horas por dia, que impulsione ações pedagógicas inovadoras e que englobem alfabetização, reciclagem profissional, preparação para novas ocupações que estão nascendo, entre outros temas. Procure quem pode ajudar nessa tarefa. Há muitos sócios que podem encarar o desafio de revolucionar as relações. A internet é um campo amplo para pesquisas a respeito. Dica nº 10: Marca Os municípios devem criar uma marca que os ajude a se diferenciar e caracterizar os seus esforços pela inovação. Esse esforço criativo deve envolver toda a municipalidade com prêmios para as melhores sugestões. Também é possível atrair patrocínio para a iniciativa. Da Redação Fonte: Governo do Estado de SP